O Ministério Público Federal do Pará denunciou nesta terça-feira (4) que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas por projetos hidrelétricos na Amazônia não estão sendo ouvidas pelo Governo Federal antes do licenciamento das usinas. Segundo o MPF, a consulta prévia aos índios está prevista na constituição brasileira e em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada pelo país, mas não é obedecida na prática.
Por conta desta irregularidade, o governo brasileiro responde a três processos judiciais movidos por procuradores do Pará e Mato Grosso. Nestas ações, o MPF pede que comunidades Arara, Juruna, Munduruku e os ribeirinhos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires sejam consultados sobre a construção das barragens. O MPF estuda ainda a elaboração de uma quarta ação para garantir o direito dos índios Kayabi, que habitam a divisa de Mato Grosso com Pará e são afetados pela usina de São Manoel que, segundo o MPF, está com o licenciamento em andamento mesmo sem estudos de impactos sobre as comunidades indígenas.
De acordo com o MPF, os procuradores tem êxito em todos os processos que movem sobre a falta de consulta a comunidades tradicionais, mas o governo recorre das sentenças e dá prosseguimento às obras com liminares e suspensões de segurança, um recurso jurídico que não avalia a argumentação da causa, mas se a decisão pode impactar na ordem, saúde, segurança e economia pública.
Projetos
Segundo o MPF, o governo brasileiro tem projetos de pelo menos 11 hidrelétricas nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. De todas as obras, o caso mais emblemático é o da usina Belo Monte, construída em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. O projeto soma 17 processos na Justiça Federal desde 2006, além de dezenas de ocupações de manifestantes contrários ao empreendimento: a última encerrou na manhã desta terça-feira (4), quando índios munduruku foram levados pela Força Aérea Brasileira (FAB) para uma rodada de negociações com a Secretaria da Presidência da República, em Brasília.
Etapas
O Ministério Público Federal do Pará diz que em nenhum momento o Supremo Tribunal Federal afirma que a consulta não é necessária, mas as decisões do STF permitem que o governo mantenha o cronograma das obras até o momento em que o direito de consulta seja julgado. O problema, segundo os procuradores, é que o momento em que a consulta ocorre é decisivo para garantir o direito dos povos afetados pelos projetos: consultar uma comunidade indígena sobre uma hidrelétrica cujas obras estão avançadas e já resultaram em impactos ao ecossistema.
O MPF defende que o direito deve se estender a várias populações amazônicas, não apenas os índios. Além disso, a consulta deve ocorrer antes de qualquer decisão sobre o projeto. “Se a obra já tem até cronograma, como falar em consulta?”, questiona o procurador da República Felício Pontes Jr, do MPF-PA.
O G1 entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, e aguarda posicionamento sobre o caso.
Fonte:http://www.ecoamazonia.org.br/2013/06/mpf-denuncia-hidreletricas-desrespeitam-constituicao/
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