"PEC 37" MELHORES ESCLARECIMENTOS...

PEC 37

O problema é toda a população que está contra a PEC 37 foi envenenada por uma mentira propagada pelo MP em um ato desesperado. A população não tem conhecimento de processo penal e está lutando justamente contra algo que lhes garante os direitos fundamentais da ampla defesa.
Vou explicar o porque e tomara que eu consiga fazer você enxergar a armadilha que esta sendo armada contra o povo e fazê-lo mudar de opinião.
A primeira grande mentira: A PEC não retira o poder de investigar do MP, porque este NUNCA teve tal poder. Desde a promulgação da Constituição de 1988 o Ministério Publico já tentou fazer serem aprovadas 4 PECs dando a este o poder de investigar e TODAS foram rejeitadas pelo congresso. Sabe por que? Porque o Constituinte não quis isso na criação da Constituição. O MP é parte na relação processual MP-Juiz-defesa. O intuito do MP é processar, então você acha que haveria isenção na coleta de provas? Que não haveria, no mínimo, interpretação em desfavor do acusado de qualquer prova colhida? Bom, voltando à linha cronológica de acontecimentos que estou narrando. Depois de ter 4 PECs barradas pelo congresso, o MP tomou um atitude drástica e inconstitucional para poder investigar. não sei se você sabe mas qualquer norma de direito processual só pode ser feita por lei. Mas parece que o MP estranhamente não sabe disso. Por resolução do CNMP eles criaram o famigerado e inconstitucional PIC- Procedimento de Investigação Criminal, um espécie de inquérito policial do MP. Só que com uma grande diferenca: o inquérito policial tem todo seu rito definido por lei. É acompanhado pelo Juiz desde sua instauração e fiscalizado pelo MP que acompanha e pede as investigações que desejar. O inquérito tem prazo de conclusão e a cada 15 dias vai para a mão de um juiz que verifica se tudo esta correndo dentro da legalidade. E com o PIC? NENHUM controle! Sabe por quê? Porque não existe lei regulamentando este. Inacreditável né? Um procedimento obscuro que pode correr por anos sem o conhecimento da justiça e controle externo de ninguém. Não são raros os casos de cidadãos que descobriram que foram investigados por anos na surdina por este instrumento ditatorial. Este procedimento esta tendo sua legalidade contestada no STF. Mas o congresso, farto desta ilegalidade criou a PEC 37 para por um fim nisto. Aí entra o desespero do MP em pregar que se a investigação ficar somente a cargo da policia vai ser a impunidade reinando. Mentira!! O MP vai continuar com os mesmos poderes que a Constituição lhe conferiu que é de Requisitar a instauração de inquérito. Requisitar é mandar, ordenar. Diferente de pedir, requisição não pode ser negada. Ou seja, a policia não pode deixar de investigar o que o MP mandou. E o controle do inquérito? A cada 15 dias o inquérito vai pra mão do MP que analisa se as investigações estão caminhando e pode determinar as investigações que achar necessárias e que a polícia não fez ainda. E se o delegado não fizer nada? Se fizer "corpo mole" por interesses políticos? Vai responder por isso, civil, administrativamente e penalmente. É para isso que a lei estabelece mecanismos de fiscalização. E se o promotor não fizer nada em sua " investigação"? Quem vai fiscalizá-lo? Ninguém! Veja, se o MP tem toda a atribuição constitucional para requisitar, acompanhar e fiscalizar a investigação para que ele quer investigar diretamente? Vc acha que ele está realmente pensando na população? No sistema atual se houver impunidade é porque o MP não desempenhou o papel dele de requisitar, fiscalizar e acompanhar os inquéritos. O que eles querem é mídia. E se usam dela para enganar o povo leigo. Levantaram a bandeira da "PEC da impunidade"! E quem quer ser a favor da impunidade? Ninguém. Por isso o povo esta seguindo cegamente o movimento e defendendo nem sabe o que de tão desconformado. Porque você acha que as instituições serias como a OAB, o TJ de SP, juristas como Ives gandra, d'urso etc são a favor da PEC? São a favor da impunidade? Ainda nem que quem vai aprovar a PEC são os deputados e senadores e não o povo leigo e enganado, o mesmo que brada por pena de morte num país onde isso é constitucionalmente vedado. A população deveria se informar sobre a PEC e seus efeitos, mas é mais fácil dizer que está lutando contra a impunidade e seguir cegamente as mentiras da mídia. Espero que eu possa ter feito você refletir sobre aquilo que está realmente defendendo.

Autor desconhecido


Nota: Argumentação bem fundamentada tendo em vista um notório saber jurídico do autor...Mais elementos para que possamos formar uma opinião sobre a matéria , não estar somente influenciado por uma IMPRENSA que tenho como tendenciosa e partidária ..

Claudio Vitorino