LEGÍTIMA DEFESA NÃO EXISTE MAIS?

O número daqueles que insistem em que temos que viver na qualidade de bovinos aumenta de forma inacreditável.

Dez mulheres são assassinadas por dia no nosso Brasil varonil vítimas de violência doméstica. A cada 5 minutos, uma mulher é agredida no Brasil. O número das agredidas com sequelas graves deve ser assustador. A questão não necessita de grandes argumentos sociológicos ou antropológicos, por ser óbvio. Mesmo assim, é tratado como mero caso de polícia. Pela lógica do sistema, cabe às mulheres criarem condições de defesa. Desde que, é claro, essas condições não incluam a eliminação sumária do agressor!

A Secretaria da Segurança Pública, que tem por meta alterar o atual quadro, revela que 91% das mulheres assassinadas no Rio Grande do Sul já haviam procurado a polícia. Daí que as eventuais mulheres que resolvam reagir com a mesma determinação de matar, baseadas no "sou eu ou ele", estão destinadas a responder na forma da Lei, considerando que essas vítimas em potencial geralmente não estão aptas a reagir de forma proporcional. No último sábado, por volta das 17 horas, que poderia supor apenas encontros para o chá das cinco, uma idosa de 87 anos flagrou um marginal se espraiando nas dependências de seu apartamento, em Caxias do Sul e, tendo oportunidade, matou seu agressor com três tiros. Pela decisão já tomada pelo delegado que investiga o caso, de indiciá-la por homicídio doloso, ela deveria ter tomado outra atitude: "Boa tarde senhor assaltante, o senhor chegou na hora apropriada, aceita uma xícara de chá?".

Após o acolhimento humanitário a um elemento que certamente não pensaria duas vezes entre torturar, estuprar ou até matar a idosa, ela deveria ter perguntado: "Senhor assaltante, precisa de ajuda para reunir meus pertences a fim de subtraí-los de minha propriedade? Quer que eu o ajude a embalar meus pertences, joias, equipamentos e memórias?". A perigosa idosa de 87 anos cometeu o crime de reagir utilizando um revólver que seria de família. Eis o seu erro crasso! Ela deveria ter se submetido ao poder de terror do assaltante. Reagiu e matou o desgraçado e, por essa única razão, de acordo com o delegado responsável pelo caso, ela deverá responder por homicídio doloso.

O delegado, que tem 30 dias para concluir o inquérito, afirma que a idosa será indiciada pelo crime mesmo que tenha sido em legítima defesa. "A legítima defesa não é analisada pela polícia, para se deixar de indiciar alguém. A legítima defesa é alegada em juízo, lá no fórum", explicou ele. O número daqueles que insistem em que temos que viver na qualidade de bovinos aumenta de forma inacreditável. O assaltante foi identificado oficialmente nesta segunda-feira. Márcio Nadal Machado, 33 anos, estava em liberdade provisória e é suspeito de furtos na área central da cidade. Ele estava fora da cadeia desde o dia 17 de maio.

A mulher, com seus 87 de idade, que resolveu reagir e enfrentar uma situação limite entre a vida e a morte, ainda terá que amargar os dias de suspense entre ser ou não ser considerada culpada de um crime contra a vida daquele que, certamente, se a tivesse matado, restaria apenas como mais um entre os milhares de assassinos que proliferam livres nas nossas ruas, defendidos pelas interpretações livres dos agentes da lei. Uma mulher morta é candidata a figurar nas estatísticas da violência no Brasil. Mas, uma mulher que reage e mata o seu torturador, mesmo em um caso radical como o da vovó que eliminou o invasor de seu santuário, deve ser tratada com os rigores da Lei.

Um delegado sobrinho da velhinha de Taubaté me revelou qual seria o resumo de seu inquérito: "Diante do exposto, encaminho o presente inquérito para apreciação deste egrégio judiciário, haja vista entender que em razão das circunstâncias enfrentadas pela indigitada senhora, em razão de sua idade avançada, diante de seu invasor, s.m.j., entendo a mesma ter agido em legítima defesa, restando como inocente". Alguém pode nos devolver a lucidez?

Fonte:http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2012/06/legitima-defesa-nao-existe-mais.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDaInsegurana+(%3Cb%3E+BLOG+DA+INSEGURAN%C3%87A+%3C/b%3E)