A Comissão Especial instalada pela Câmara Municipal, composta por todos os vereadores, realizou reunião na noite do dia 13de junho, ocasião em que foram debatidas diversas questões relativas a denúncias de maus tratos e truculência de agentes penitenciários contra os presos da cadeia pública de Além Paraíba.
Além de alguns vereadores— dentre eles o vereador Dauro Machado, que é o presidente da Comissão— estiveram presentes o prefeito municipal Wolney Freitas; o presidente da Câmara Municipal, João de Deus Ribeiro, a nova promotora de Justiça da 2ª Vara da Comarca, Dra. Adriana Carvalho; a Defensora Pública, Dr. Marta Xavier; a coordenadora do curso de Direito da Face-Alfor, Dra. Rogéria Oliveira; o comandante da Polícia Militar, Capitão Gilker Hadime Seito; o Delegado Regional de Segurança Pública, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein; e a Dra. Celeste Oliveira, representando o Conselho de Execução Penal, além de alunos do curso de Direito da faculdade de Além Paraíba e também inúmeros familiares dos detentos recolhidos à Cadeia Pública de Além Paraíba.
A formação da Comissão Especial do Legislativo se deu em abril passado, quando parentes e amigos de presos da cadeia pública de Além Paraíba compareceram ao plenário da Câmara durante a sessão ordinária para protestarem contra o que consideraram uma série de barbaridades cometidas pelos agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAP). Além de reclamarem contra as condições de acomodação dos presos na carceragem, os familiares também protestaram contra as revistas dos presos pelos agentes da SUAP, os quais, segundo os denunciantes, estariam abusando de sua autoridade, usando de violência, torturando os detentos, lançando spray de pimenta dentro das celas e deixando presos nus e incomunicáveis.
Embora sua presença tenha sido anunciada, o Subsecretário de Assuntos Penitenciários, Daniel Inocélio, não compareceu à reunião realizada na Câmara Municipal de Além Paraíba no dia 12 de junho. Na ocasião, a ação dos agentes sob o comando de Inocélio foi muito criticada. Chegou-se a falar em “bando de torturadores” já que, conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara, vereador Dauro Machado, tais agentes “que sequer são da polícia, não passam por concurso e entram no Estado por apadrinhamento”, quando estiveram fazendo revista na cadeia pública de Além Paraíba submeteram os detentos a uma sessão de pancadaria, chegando a quebrar o braço de um dos presos e os dentes de outro.
— Além Paraíba não irá se calar diante da arbitrariedade— disse o vereador Dauro, ressaltando ainda que irá enviar correspondência à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e até mesmo à Anistia Internacional e a entidades como “Tortura nunca mais”.
— Um dia esses presos vão sair de lá da cadeia. E a gente tem que lutar para que eles saiam melhores do que entraram. Se eles cometeram erros, eles estão pagando. Eles estão lá para cumprirem suas penas e não para serem torturados sob a tutela do Estado— destacou o vereador, sob os aplausos dos familiares dos detentos.
Segundo o Ministério Público, que estava representado na reunião da Câmara pelas Promotoras Dra. Sandra Ban e Dra. Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa já está correndo um procedimento na Justiça para que sejam identificados os agentes da SUAP que estiveram na cadeia de Além Paraíba e que, segundo os presos, cometeram atos de tortura contra os detentos. Os presos fizeram exames de Corpo de Delito, em que foram constatadas as agressões físicas a que foram submetidos. Os agentes da SUAP que cometeram o ato de abuso de autoridade podem ser processados por crime de tortura. Quando estiveram em Além Paraíba, no início do mês de abril, os agentes estavam usando uma touca tipo “ninja” que impedia a visão de seus rostos.
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