Não há maior estímulo à criminalidade do que uma legislação permissiva, que protege os delinquentes e deixa as vítimas desamparadas. É o que se percebe nas explicações de autoridades policiais confrontadas com um episódio que se repete diariamente no centro de Porto Alegre e em outras áreas urbanas movimentadas do país. Punguistas filmados e fotografados roubando transeuntes, mesmo quando identificados e levados à delegacia, ficam retidos apenas pelo tempo do depoimento. Em poucas horas, estão novamente nas ruas, muitas vezes praticando os mesmos delitos e colocando em risco as pessoas que ousam testemunhar contra eles. Por isso – admitem os próprios policiais –, muitas vítimas preferem nem registrar as ocorrências.
É um erro, obviamente, pois o número de registros costuma ser um referencial para a adoção de ações preventivas e também para a identificação de quadrilhas. Mas, independentemente da existência de vidros espelhados nas delegacias, não há como querer que o cidadão se exponha quando ele sabe que a legislação facilita a vida dos bandidos e as forças policiais são insuficientes para protegê-lo. Mesmo quando o delinquente é julgado e condenado, é grande a chance de que logo esteja na rua, pois penas inferiores a oito anos são cumpridas em regime semiaberto.
Claro que o mundo ideal seria com mais oportunidades para todos, com um sistema educacional qualificado, com o desenvolvimento de uma cultura de paz e, consequentemente, com menos delinquência. Porém, enquanto isso não acontece, bem que os legisladores poderiam rever a legislação penal e processual no sentido de garantir à polícia e ao Judiciário mecanismos mais ágeis e eficientes para retirar do convívio da sociedade punguistas e assaltantes cuja atuação vem se tornando tão rotineira quanto impune.
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Um espaço verdadeiramente democrático , não limitamos e restringimos qualquer tipo de expressão , não toleramos racismo preconceito ou qualquer outro tipo de discriminação..Obrigado Claudio Vitorino