BRASÍLIA - O ministro relator Joaquim Barbosa retomou nesta quinta-feira seu voto sobre o item 6 da denúncia do mensalão. Ele votou pela condenação de 12 réus na fatia do processo que trata sobre a denúncia da compra de votos do PT no Congresso. Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genu (ligados ao antigo PL) foram condenados pelo relator pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, intermediários dos repasses, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Bispo Rodrigues, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Roberto Jefferson, Romeu Queiroz (ligados ao PTB), condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Emerson Palmiere por corrupção passiva; e José Borba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Barbosa começou a ler o voto condenando o delator do esquema Roberto Jefferson por lavagem de dinheiro, além do ex-deputado Romeu Queiroz.
- A terceira forma de entrega de dinheiro foi realizada pessoalmente por Marcos Valério a Roberto Jefferson. Foi pago o valor de R$ 4 milhões, em espécie, em duas parcelas. A entrega de tal montante necessariamente segue mecanismos de lavagem de dinheiro, com o objetivo de ocultar a origem, a natureza e os reais destinatários - afirmou o relator, no caso do ex-presidente do PTB, que deixou ontem o hospital após ser internado com um quadro de gastroenterite e desidratação aguda.
O relator também votou pela absolvição do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, por falta de provas.
- Não há nos autos qualquer prova de que o senhor Émerson tenha ajudado na lavagem do dinheiro repassado a José Carlos Martinez (então presidente do PTB).
Barbosa também condenou, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-deputado José Borba (PMDB). Segundo o relator, o então parlamentar recebeu um total de R$ 2, 1 milhões de Marcos Valério, por orientação de Delúbio Soares. Destes, R$ 100 mil foram entregues pessoalmente por Simone Vasconcelos. José Borba, que integrava a ala do partido que apoiava o governo na Câmara, recebeu os repasses em um período próximo às reformas da previdência e tributária - e sequer alegou despesas de campanha como justificativa, negou qualquer recebimento.
- Não vejo como divorciar os pagamentos das atividades do parlamentar, razão pela qual considero materializado o delito de corrupção passiva.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Barbosa afirmou que a materialidade do crime de lavagem foi comprovada com o repasse de R$ 200 mil no interior da agência do Banco Rural, em Brasília.
- O acusado não enviou intermediário, dirigindo-se pessoalmente à agência. (.) A testemunha afirmou que José Borba, ao se apresentar no Banco Rural, foi solicitado a apresentar sua identidade, quando ele então apresentou sua carteira funcional, foi pedido uma cópia, mas o deputado não permitiu a cópia - relembrou Barbosa. - Assim, o acusado também se utilizou da engrenagem de lavagem de dinheiro e tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro tendo em vista a própria sistemática das vantagens.
Relator segue voto sobre núcleo político
Barbosa deve encerrar nesta quinta-feira o voto sobre o núcleo político do processo do mensalão que trata da compra de votos de parlamentares. O próximo político a ter seu envolvimento analisado pelo relator é José Borba (PMDB). Com a decisão anunciada ontem, em comum acordo com o revisor Ricardo Lewandowski, de deixar para o final a parte referente aos acusados de corrupção ativa, o julgamento dos réus acusados de seres os mentores da quadrilha - o deputado cassado José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o ex-presidente do partido José Genoino - só deve começar na primeira semana de outubro, véspera do primeiro turno das eleições municipais, marcada para o dia 7. Deste modo, o revisor começa o seu voto na segunda-feira e, na melhor das hipóteses, os demais ministros começam na sessão seguinte.
Na quarta-feira, Barbosa votou pela condenação dos réus do antigo PL (hoje PR) - o deputado Valdemar Costa Neto (SP) e o ex-deputado Bispo Rodrigues (RJ) - por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados do PTB Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro informal do partido Emersomn Palmieri também foram considerados culpados por corrupção passiva. Reiterando diversas vezes que houve compra de apoio político, Barbosa vai contra a tese do PT de que o dinheiro do valerioduto seria usado para financiamento de campanha, por meio de caixa 2.
Pivô do escândalo do mensalão, Roberto Jefferson recebeu ontem alta do hospital após quase uma semana internado por causa de uma gastroenterite. O deputado cassado em 2005 foi o primeiro a denunciar o esquema de pagamento de propina pelo PT em troca de apoio parlamentar. E acusa José Dirceu de fechar acordo para o PTB receber R$ 20 milhões. E que, no entanto, ganhou em nome do partido apenas R$ 4 milhões. Jefferson também acusa o ex-presidente Lula de também ter participado do esquema do mensalão.
Emerson Palmieri confirmou o recebimento de R$ 4 milhões das mãos do empresário Marcos Valério, em dinheiro vivo, na sede do PTB. Ele também viajou com o publicitário a Portugal para reunião com o presidente da Portugal Telecom sobre doação de dinheiro ao PT em troca de negócios da empresa com o governo brasileiro. Segundo ele, o convite da viagem foi feito por Dirceu para mostrar que estavam adiantadas as negociações para obter o dinheiro para o PTB.
Já Romeu Queiroz, segundo o MP, auxiliou o então presidente do PTB, o deputado federal José Carlos Martinez (já falecido), para receber, em Belo Horizonte, R$ 1.050.000 de contas das empresas de Marcos Valério.
Último réu que será julgado hoje pelo relator, José Borba é acusado de receber R$ 200 mil do esquema do mensalão. Foi pessoalmente receber o valor na agência do Banco Rural, mas se recusou a assinar o recibo de entrega do dinheiro. Renunciou ao mandato para salvar seus direitos políticos. Em 2009, desta vez pelo PP, assumiu a prefeitura de Jandaia do Sul (PR).
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