No dia 10 de abril, Dra. Renata Vilhena recebeu o SINDASP – MG e informou que haverá uma reunião com Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da SEDS, já na próxima semana, para tratar do concurso dos Agentes Penitenciários e também do concurso da área administrativa do Sistema Socioeducativo. Dra. Renata enfatizou que esse concurso é um comprometimento dela com o SINDASP – MG e com o Ministério Público, e que o mesmo vai acontecer esse ano.
O SINDASP – MG cobrou, da Subsecretária Fernanda Neves, a concessão de promoção aos Agentes Penitenciários do concurso de 1994. Naquela época, a exigência para ingresso no cargo era o primeiro grau. Com a reestruturação da carreira, o ingresso mudou (sendo exigido, a partir de 2003, o segundo grau). De lá pra cá, esses servidores ficaram congelados na tabela, não tendo respeitado nem a primeira promoção a que teriam direito (de 1995 a 2000).
Fernanda Neves explicou que, os servidores que já tiverem concluído o segundo grau, e tiverem preenchido os demais requisitos para a promoção (cinco avaliações de desempenho positivas e cinco anos de efetivo exercício), devem apresentar o diploma no Recursos Humanos de seu órgão e requerer a promoção, que será imediata. Quanto aos que ainda não concluíram a escolaridade exigida, a Subsecretária afirmou que irá consultar o governo, que em época de campanha, garantiu que esses servidores não ficariam prejudicados.
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