A fonte informou à reportagem que um dos exemplos do boicote foi a apreensão, na semana passada, de 12 celulares na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, uma das unidades que têm o sistema de segurança mais eficaz, como o body scan - que permite visualizar até mesmo drogas ingeridas. A possibilidade de facilitação por parte dos agentes na entrada dos aparelhos é investigada pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A apreensão dos aparelhos foi confirmada pela Seds, mas o órgão informou desconhecer o boicote.
A partir de junho deste ano, começam a vencer os contratos de 12.232 agentes, que podem ser renovados por apenas mais três anos. Além da falta de estabilidade, os temporários reclamam de não terem os mesmos direitos dos concursados, como a aposentadoria pelo Estado após 30 anos de trabalho e o plano de carreira. Hoje, o número de funcionários contratados é quatro vezes maior do que os agentes efetivos, que são 3.062. O último concurso feito Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) foi em 2007, quando apenas 1.250 agentes foram contratados.
Os temporários reivindicam a efetivação do cargo e os mesmos direitos dos efetivos. O Projeto de Lei 92/2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pretende garantir a demanda da categoria, sugerindo que os agentes poderiam ficar na função até que novos concursos sejam abertos. O político explica que a forma de contrato dos agentes é precária e eles são demitidos após anos de trabalho com "uma mão na frente e a outra atrás".
Déficit. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Adeílton de Souza, o concurso é urgente em Minas porque existe, ainda, um déficit de cerca de 2.000 agentes nos presídios. "O profissional que lida com o estresse e o perigo da segurança pública tem que ter as garantias de um servidor público, como acontece com os policiais", afirmou.
Para o filósofo Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro em Segurança Pública (FBSP), a Seds não pode pensar apenas em construir presídios, como fez nos últimos anos, mas em investir em pessoal qualificado. "O funcionário permanente passa a ter um envolvimento maior com o trabalho", disse Sávio, que acredita ainda que as fugas sempre estejam relacionadas com agentes corruptos.
A Seds informou, por meio de nota, que flagrantes de agentes corruptos são feitos pela equipe de inteligência do sistema prisional, e o circuito interno de TV nas unidades visa evitar esse tipo de conduta. Segundo o órgão, as sanções podem ser administrativas e levar até a rescisão contratual.
Uberlândia
Motim. Três agentes do Centro Socioeducativo de Uberlândia foram agredidos durante um tumulto na unidade, no último sábado. Menores exigiam mudança de alojamento e atearam fogo em colchões.
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