A falta da previsão
constitucional da profissão de segurança penitenciária pode estar chegando
perto de uma solução. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki,
informou, em reunião do (Conasp) Conselho Nacional de Segurança, que essa
questão ainda não foi tratada no âmbito do Ministério da Justiça, apesar de o
tema ter sido a diretriz que recebeu mais votos na I Conferencia Nacional de
Segurança Pública, realizada em 2009, em Brasília.
Regina
reconheceu a importância do tema e informou que vai conversar com o
diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Augusto Rossini,
para depois se pronunciar para o CONASP. A pergunta foi encaminhada pelo
conselheiro José Roberto Neves, representante dos servidores penitenciários no
Conselho.
Neves
ainda informou que foi aprovado no Conasp a realização de uma audiência pública
nacional para debater o Sistema Prisional Brasileiro, onde a questão da
Regulamentação constitucional da profissão de segurança penitenciária será
tratada. A audiência do CONASP ocorrerá no dia 13 de junho de 2012 na sede do
Ministério da Justiça, em Brasília.
Nota: De fato muito importante para nós do sistema prisional . Temos que estar atentos e bem informados .. Muito Obrigado ...
CLAUDIO VITORINO
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