Defesa precária ajuda a lotar as cadeias de Minas Gerais

Cartas escritas nas superlotadas prisões mineiras chegam diariamente à Pastoral Carcerária, em Belo Horizonte. Os remetentes são detentos condenados ou à espera de julgamento que pedem socorro. A sobrecarga do sistema prisional compromete a assistência jurídica prestada a essas pessoas. Muitas têm direito à progressão de regime, ou seja, deixar o cárcere pelo menos durante o dia, para trabalhar. Mas, sem acesso a um advogado, permanecem dividindo celas apertadas e insalubres. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais admite não conseguir dar vazão ao expressivo número de processos e afirma que o trabalho dos defensores é prejudicado pela falta de estrutura para a escolta de presos.

Minas tem 51.794 detentos e 34.514 vagas no sistema prisional. O déficit de 17.280 acomodações é agravado pelas prisões rotineiras. Só a Defensoria Especializada em Urgências Criminais recebe, mensalmente, 600 comunicações de autos de prisão em flagrante registrados pela Polícia Civil em BH e em cidades mineiras que não contam com defensores públicos. “Chega até nós uma média de 200 cartas de presos, por mês, pedindo para fazermos levantamento de pena, pois eles já teriam direito à progressão de regime. Pelo menos 60% dos pedidos são procedentes”, afirma Jaqueline Alves Pereira, assessora jurídica da Pastoral Carcerária Estadual.

Segundo a advogada, o volume de correspondências aumentou a partir do segundo semestre do ano passado. A maioria é manuscrita nas carceragens de presídios de Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH. “As cartas passam pela direção das penitenciárias, que funciona como um filtro. Nem todas as reclamações chegam até nós. Os presos têm conhecimento das leis e ficam atentos aos benefícios”, ressalta. Todas são lidas e respondidas por assistentes sociais da pastoral. “É feita uma triagem e os pedidos de acompanhamento de pena são encaminhados ao jurídico. Nós analisamos e apresentamos requerimentos diretamente às varas de execuções criminais”, diz Jaqueline.

Um dos casos resolvidos pela Pastoral Carcerária foi o de um homem de 26 anos condenado por roubo e que cumpria pena no pavilhão 4 do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Neves. “O detento nos mandou o pedido em 25 de setembro do ano passado e descobrimos que ele tinha direito à liberdade condicional desde 22 de setembro de 2010. Ou seja, ficou um ano ocupando uma vaga, mas já foi colocado em liberdade”, afirma a advogada. 



Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/defesa-precaria-ajuda-a-lotar-as-cadeias-de-minas-gerais-1.421239

Nota: Caros amigos e amigas estou com esse trabalho a muito tempo , pra variar as matérias que publico no blog estão sendo lidas e analisadas por diversas pessoas. Porém a algum tempo certas questões me incomoda muito . Uma delas é que somente falam dos encarcerados dos seus direitos etc etc etc. Será que não vai aparecer um jornalista que reconhece os gravíssimos problemas das pessoas que operam o Sistema . Os agentes penitenciário e sócio educativo em nosso estado já estão a muito tempo passando dos limites , sem um amparo jurídico e psicológico com unidades prisionais super lotadas . Existem agentes doentes, com sérios problemas físicos e psicológicos é comum ,mas não vejo comentários sobre a nossa situação. Estou em um esforço incalculável para que nossa realidade venha a tona e que melhore nossas condições .. Conto com todos para que possam MULTIPLICAR esse projeto e que possamos mostrar para toda SOCIEDADE  a importância e a responsabilidade de nossa atividade profissional..Muito obrigado a todos CLAUDIO VITORINO