Os Grupos de Apoio à Adoção do Brasil representados pela ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, vem, pela presente mensagem, manifestar sua preocupação e repúdio quanto a metodologia utilizada por VÁRIAS PÁGINAS E PERFIS NO FACEBOOK, incentivando adoções diretas. Este procedimento é absolutamente ILEGAL e pode trazer danos irreparáveis para todos os envolvidos: intermediários, mãe biológica, adotantes e, sobretudo, a criança.- A ANGAAD defende a prévia habilitação, o cadastramento nacional dos habilitados e das crianças/adolescentes disponibilizados;
- A ANGAAD luta por ADOÇÕES LEGAIS, isto é, feitas pelo meio judicial, respeitado o devido processo legal, com a participação de todos os atores de direito envolvidos e o cumprimento de todas as etapas exigidas por lei;
- A ANGAAD luta por ADOÇÕES SEGURAS E PARA SEMPRE, ou seja, aquelas feitas legalmente, via Judiciário, com estudos sociais das equipes técnicas responsáveis, parecer do Ministério Público e demais atos necessários ao devido processo legal, e, principalmente, aquelas cujos pretendentes se prepararam emocionalmente, buscando informação, leitura, troca de experiências acerca do tema da adoção, para a consolidação do propósito em adotar;
NOTA PARA AS PESSOAS QUE DESEJAM ADOTAR:
A partir da Lei 12010, todos os encaminhamentos de adoções precisam acontecer via Judiciário. A Justiça da Infância e Juventude, responsável pela colocação da criança na família substituta, realiza estudos com as famílias candidatas à adoção, através de equipes interprofissionais, objetivando garantir que as crianças disponíveis para adoção sejam bem acolhidas e possam se desenvolver em um ambiente saudável.
A adoção ilegal pode causar muitos transtornos para quem opta por essa alternativa, a começar pela perda da criança, chegando à punição penal.
É dever de qualquer cidadão denunciar, imediatamente, aos órgãos responsáveis, os casos de abandono ou doação ilegal de crianças e adolescentes que tiver conhecimento.
É imprescindível que as pessoas que desejam adotar uma criança passem pelos trâmites legais, que incluem cursos de preparo para a adoção, exigidos na Lei 12010.
Somente a adoção legal pode assegurar que a criança seja adotada de forma segura e para sempre.
NOTA PARA AS MÃES QUE DESEJAM ENTREGAR UM FILHO EM ADOÇÃO
Entregar um filho em adoção não é crime, mas as genitoras que desejam fazê-lo devem dirigir-se à Vara da Infância e Juventude de sua cidade, que o encaminhará a uma família que esteja legalmente habilitada e preparada para adotá-lo.
Nem todas as pessoas estão preparadas para receber uma criança e para educá-la com o amor e maturidade que ela merece e precisa. O Juizado da Infância sabe quem são as famílias que estão preparadas de acordo com a Lei e fará o encaminhamento da criança com segurança.
Entregar a criança para uma pessoa que se conhece pela Internet não será garantia de que ela será adotada legalmente.
Garanta os direitos e o futuro de seu filho, o entregue na Vara da Infância e procure nela sua orientação e apoio.
(Parágrafo único do artigo 13 da lei federal 8069 de 13/06/90 – ECA (parágrafo introduzido através da Lei 12010/09): “As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude”.).
A ANGAAD se manifesta em prol da adoção legal e alerta que providências estão sendo tomadas para denunciar e coibir práticas que estão sendo efetuadas na contramão da lei, denegrindo o instituto da adoção e prejudicando pessoas e instituições que trabalham legalmente nos procedimentos adotivos.
SUZANA SOFIA MOELLER SCHETTINI
PRESIDENTE DA ANGAAD
Fonte:https://www.facebook.com/SilvadodoMonteMoreira/posts/695494067134289
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