O desafio da inclusão social no Brasil

Até há pouco tempo, o debate sobre a inclusão social, sobre combate à pobreza e à fome, era tema circunscrito e as iniciativas na área, praticamente exclusividade dos movimentos sociais. Felizmente, o cenário mudou porque o tema envolve as mais diferentes esferas governamentais e não-governamentais e, principalmente, é questão central e objeto de política pública do governo federal. Se antes a sociedade civil se organizava como podia para implementar, graças aos homens e mulheres de boa vontade desse país, ações de apoio à população carente, hoje contam com a coordenação do Estado que assume o compromisso de formulação de políticas para o setor e, democraticamente, busca na sociedade o apoio para formulação de parcerias estratégicas e duradouras.



Não há como ser diferente. A sociedade tem e sempre teve um papel fundamental nas conquistas sociais da nossa gente. A própria incorporação das políticas de inclusão social como prioridade de governo é resultado da mobilização e organização da sociedade que definiu sua opção pela promoção dos mais pobres e isso está expresso na Constituição Federal de 1988. Graças a isso, podemos construir hoje uma rede de proteção social com base em políticas normatizadas. A solidariedade social, historicamente, é anunciadora do bem comum. Entretanto, devemos ter sempre em vista que a parceria do Estado com a sociedade tem de apontar na linha de políticas públicas e buscar ações continuadas.



No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, temos estabelecido o que chamamos de parcerias estratégicas e estruturantes, com o objetivo de implementar políticas emancipatórias, articuladas com desenvolvimento local, com programas de inclusão produtiva, de geração de trabalho e renda, de estímulo ao cooperativismo e tantas outras iniciativas que almejam a emancipação das pessoas. Na medida em que o Estado assume e estabelece as normas para implantação das políticas em parcerias com organizações governamentais e não governamentais, garante a continuidade de ações voltadas à inclusão e ao combate à desigualdade social. E estamos falando de direitos elementares da dignidade humana que não podem esperar ou depender exclusivamente da boa vontade das pessoas. Falamos de direito à alimentação, segurança alimentar e de condições para as crianças freqüentarem a escola e irem ao posto de saúde e ter acesso ao atendimento ao atendimento preventivo e curativo.



Cabe ainda a todos, Estado e sociedade, trabalharem em conjunto pensando na dimensão que assume a questão da inclusão nos dias de hoje. Que tipo de exclusão enfrentamos? A exclusão econômica e social deve ser compreendida como a face mais conhecida de uma situação que tem outros desdobramentos – temos a exclusão cultural, do saber, o problema do desenraizamento, a quebra de vínculos familiares e comunitários, a perda de referências a partir da quebra de um paradigma social. Compreender essa multiplicidade do problema é o primeiro passo para que possamos compreender a dimensão de nosso campo de ação, reconhecendo nossas possibilidades, nossas responsabilidades de nossos desafios.



É necessário dar o devido apoio a essas pessoas que se viram excluídos de uma vida em comunidade, privadas de valores e direitos mínimos da nacionalidade porque elas precisam resgatar as condições mínimas para manutenção de vínculos necessários à sobrevivência e para resgatar a dignidade pessoal. Esta é outra ponta importante do desafio que ora se apresenta que é exercitar a função pedagógica das políticas públicas de inserção. As instituições de governo e as instituições não-governamentais devem buscar parcerias, estabelecer sinergias no trabalho pela recuperação da auto-estima, da reorganização dos vínculos familiares e, conseqüentemente, de organização e mobilização da sociedade. Construir, através de um trabalho continuado, com orientação política pautada pelos princípios éticos do direito à vida, um conceito forte de nação que dê condições a cada brasileiro de exercer plenamente seu sentimento de pertencer ao seu lugar e de ser sujeito da história de seu país.



(*) Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Artigo originalmente publicado em 05/2005.

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