NOVO E POLÊMICO CÓDIGO PENAL CHEGA AO SENADO

NOVO CÓDIGO PENAL
As polêmicas que chegam ao Senado - GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA



O Senado recebe na manhã de hoje o anteprojeto de reforma do Código Penal. Criada em 1940, a legislação foi atualizada por uma comissão de juristas que propõe mudanças polêmicas, como a criminalização da homofobia e a flexibilização do aborto e da eutanásia.

A partir das 11h de hoje, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp entregar o anteprojeto de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fica sob a responsabilidade dos parlamentares o destino das futuras normas que ditarão a conduta dos brasileiros.

Concluída em oito meses por uma comissão de 15 juristas escalados pelo Senado, a revisão atualiza uma legislação septuagenária, criada em 1940, e mexe em temas considerados tabus.

Ao passar de 361 para 543 artigos, o novo código criminaliza a homofobia, libera o aborto e a eutanásia em condições especiais, reforça o cerco à corrupção e legaliza o porte para o consumo de drogas leves como a maconha. Ainda tipifica novos delitos, como o terrorismo e as milícias. De antemão, a comissão tem consciência de que o anteprojeto provocará debates intensos no Congresso.

– É natural que surjam polêmicas. O Brasil tem diversidade religiosa, econômica, filosófica e cultural, que reflete na composição do parlamento. Elaboramos um trabalho técnico, sem fugir de nada – destaca Dipp, presidente da comissão de juristas.

O calhamaço nasceu das discussões do grupo composto por magistrados, advogados e professores de Direito. Na visão do ministro, o texto é moderno e compatível com a realidade nacional, embora tenha suscitado controvérsia até mesmo entre seus autores.

A votação que tratou da pena máxima e das progressões de regime, escalonadas em quatro níveis, passou apertada. As mudanças no sistema de prescrição nem sequer foram alteradas. E parte do grupo foi contrária à criminalização do enriquecimento ilícito, proposta louvada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS):

– Se ganho R$ 20 mil mensais e apareço com uma casa de R$ 10 milhões, terei de mostrar de onde tirei o dinheiro para a compra. É o começo de uma moralização no serviço público.

Aborto é alvo de evangélicos

A certeza de novas polêmicas, agora entre os parlamentares, faz o próprio Sarney atuar nos bastidores das negociações do tema. Ele tenta acelerar a tramitação e evitar que o texto se torne uma colcha de retalhos, já que a legislação passará por comissões e plenários do Senado e da Câmara. No entanto, eutanásia, aborto, homofobia e drogas sofrerão pressão das bancadas mais conservadoras. No início do ano, por exemplo, a bancada evangélica questionou a nomeação da ministra Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) porque ela tinha posições pró-aborto.

É provável que os artigos mais incandescentes sejam reescritos ou retirados do texto original. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, o senador Magno Malta (PR-ES) já incita os colegas a vetar tais propostas e a frear o avanço do código no Congresso.

– Ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa – justifica Malta, comentando as mudanças em torno do aborto e da eutanásia.

Para concluir os trabalhos, a comissão se reuniu três vezes por semana, em encontros que se estenderam por até nove horas. A maratona adequou a legislação à Constituição de 1988 e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, incorporou mais de uma centena de leis extraordinárias ao texto e revogou outras normas anacrônicas.

Apesar da perspectiva de mudanças, Dipp tenta manter o otimismo com o destino e a velocidade da aprovação do anteprojeto que será entregue hoje:

– A gente torce para que as mudanças sejam mínimas. Tenho expectativa de que no ano que vem teremos um novo Código Penal.

Os próximos passos do anteprojeto

1. O Senado transformará o texto do anteprojeto elaborado por uma comissão de 15 juristas em projeto de lei. A proposta tem 543 artigos, elaborados pela equipe durante oito meses de trabalho. O Código Penal atual, por sua vez, tem 361 e data de 1940.

2.A proposta de reforma do Código Penal passará pelas comissões do Senado até chegar ao plenário. A primeira comissão será a de Constituição e Justiça, onde um acordo de bastidores entre líderes deve garantir celeridade na tramitação do projeto.

3. Caso seja aprovado, o texto será remetido à Câmara, onde também deverá passar por comissões até ser votado em plenário. É na Câmara que o anteprojeto deve sofrer mais resistências e modificações, em função do elevado número de deputados e de opiniões.

4. Se o texto for modificado pela Câmara – o que é dado como certo –, o projeto retornará ao Senado para nova votação antes de ser submetido à Presidência da República. Se não houver alterações na Câmara, irá à sanção presidencial automaticamente.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O grande problema do novo e polêmico Código Penal é a postura benevolente dos juristas, as amarras tolerantes da constituição federal e a brandura das penas, com raras exceções como a criminalização da homofobia e o cerco à corrupção, ao terrorismo e às milícias. Ao liberar o consumo de drogas vai enfraquecer as iniciativas preventivas, de tratamento e de contenção ao tráfico. Nada a ver com a situação catastrófica vivida pela população nas ruas, pelas famílias dos dependentes e pela impunidade diante dos desperdícios e saques indevidos de dinheiro público.


O Novo Código Penal deveria interagir mais com o Código Civil na aplicação de contrapartidas, determinar penas temidas e cumpridas no mínimo a metade ao invés de 1/6, limitar as benevolências, estabelecer o trabalho penal obrigatório, e ser rigoroso a partir dos crimes de menor potencial ofensivo, pois a impunidade destes delitos é que fomentam a ousadia para cometer os crimes maiores e hediondos.

Fonte:http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2012/06/novo-e-polemico-codigo-penal-chega-ao.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDaInsegurana+(%3Cb%3E+BLOG+DA+INSEGURAN%C3%87A+%3C/b%3E)

Essa agora foi demais! FESTIVAL DE DANÇA FOI CANCELADO

Essa agora foi de doer!!!!!!!!!!!!!!FESTIVAL DE DANÇA foi cancelado, devido as eleições... (remarcado para novembro) acredite se quiser!!!!!!! Uberlândia.

Vamos aguardar o comunicado oficial da secretaria municipal de cultura, através da prefeitura municipal de Uberlândia.
Mas perguntas estão sendo feitas e com elas muitos questionamentos, apesar das decisões... Por exemplo por que o festival de Araxá, Joinville, Indaiatuba, Curitiba e muitos outros não foram cancelados??? e são todos em datas que antecedem as eleições Municipais... Por que tínhamos um festival que era em julho e estava dentro do calendário nacional, quase deixou de existir e foi passado para novembro??? Por que somente agora depois de tanto tempo que o festival vem acontecendo em novembro foi retomada a data novamente para julho, exclusivamente este ano....??? Bom o fato é que aguardamos respostas.

Luciano Bijú..








Fontehttp://wwwmudancauberlandia.blogspot.com.br/2012/06/essa-agora-foi-demais-festival-de-danca.html

"Execução de PMs é retaliação ao trabalho da polícia," diz diretor do DHPP

Após a morte de seis policiais militares em São Paulo em menos de duas semanas, o diretor do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Jorge Carlos Carrasco, afirmou neste domingo que os casos estão sendo investigados e que configuram uma ação de retaliação de criminosos ao trabalho da polícia. “Não temos dúvida de que é uma retaliação ao trabalho que vem sendo feito pela polícia,” afirmou a jornalistas, em São Paulo.

Leia também: Em onze dias, seis PMs são executados na região metropolitana de São Paulo

Carrasco diz que os investigadores não descartam a hipótese de que as execuções tenham sido realizadas como uma vingança de criminosos após a morte de seis integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) pela Rota, em 28 de maio, na zona leste de São Paulo. Mas é cauteloso ao confirmar a ligação entre os fatos. “É prematuro dizer que as execuções aconteceram por causa da Rota e do PCC,” afirmou, enfatizando que antes de saber a motivação dos assassinatos, a polícia pretende descobrir a autoria dos crimes. “Não vou evidenciar que existe paralelo entre uma coisa e outra,” acrescentou.

Veja ainda: Trinta e nove policiais foram mortos fora de serviço neste ano, segundo PM

O diretor do DHPP também disse que não é possível fazer uma associação das mortes dos policiais com os arrastões que vem acontecendo perto de departamentos policiais, em São Paulo. “Estamos trabalhando com fatos e não com ilações,” afirmou.

AE
Policiais militares comparecem ao velório do soldado Osmar Santos Ferreira realizado no Cemitério do Araçá, na zona oeste de São Paulo



Relembre: Ação policial causou ataques do PCC, diz estudo

Segundo Carrasco, cinco homens que a polícia considera que podem estar envolvidos com as mortes dos policiais já foram presos. Dois estavam em uma Tucson roubada, na noite de sábado, na Vila Madalena, apontando PMs que estariam fazendo atividades extras (“bicos”). Outros dois estavam em um Monza, fazendo o mesmo, também na Vila Madalena. O quinto preso foi Douglas de Brito Silva, de 23 anos, identificado como autor da execução do policial Osmar Santos Ferreira, 31 anos.
AE
Suspeito de matar policial é preso


Além dos cinco presos, o diretor do DHPP afirmou que os investigadores têm três retratos falados do assassino do policial militar Vaner Dias, que foi executado em 20 de maio em uma academia de artes marciais, onde era instrutor. A polícia também têm imagens do autor da morte de Paulo César Lopes Carvalho, 40 anos, PM morto em 21 de maio em um supermercado, e do assassino do policial militar Joaquim Cabral de Carvalho, 45 anos, executado no sábado em Ferraz de Vasconcelos.

Leia também: Bandidos queimam ônibus e atacam base da PM em Diadema

Desde que as execuções dos policiais militares se intensificaram, a partir da última quarta-feira, a Polícia Militar entrou em alerta e reforçou o efetivo nas ruas da Grande São Paulo. Segundo o comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, foram deslocados para região 253 policiais militares, 57 viaturas e 20 motos, além de homens das Rota e do Batalhão de Choque.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2012-06-24/execucao-de-pms-e-retaliacao-ao-trabalho-da-policia-diz-diretor-do-dhpp.html

Agentes da SUAP são acusados de tortura contra presos da cadeia pública de Além Paraíba. Câmara e Ministério Público já estão agindo

Agentes da SUAP, quando estiveram em Além Paraíba para a vistoria nas celas da cadeia pública local.

A Comissão Especial instalada pela Câmara Municipal, composta por todos os vereadores, realizou reunião na noite do dia 13de junho, ocasião em que foram debatidas diversas questões relativas a denúncias de maus tratos e truculência de agentes penitenciários contra os presos da cadeia pública de Além Paraíba.
Além de alguns vereadores— dentre eles o vereador Dauro Machado, que é o presidente da Comissão— estiveram presentes o prefeito municipal Wolney Freitas; o presidente da Câmara Municipal, João de Deus Ribeiro, a nova promotora de Justiça da 2ª Vara da Comarca, Dra. Adriana Carvalho; a Defensora Pública, Dr. Marta Xavier; a coordenadora do curso de Direito da Face-Alfor, Dra. Rogéria Oliveira; o comandante da Polícia Militar, Capitão Gilker Hadime Seito; o Delegado Regional de Segurança Pública, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein; e a Dra. Celeste Oliveira, representando o Conselho de Execução Penal, além de alunos do curso de Direito da faculdade de Além Paraíba e também inúmeros familiares dos detentos recolhidos à Cadeia Pública de Além Paraíba.
A formação da Comissão Especial do Legislativo se deu em abril passado, quando parentes e amigos de presos da cadeia pública de Além Paraíba compareceram ao plenário da Câmara durante a sessão ordinária para protestarem contra o que consideraram uma série de barbaridades cometidas pelos agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAP). Além de reclamarem contra as condições de acomodação dos presos na carceragem, os familiares também protestaram contra as revistas dos presos pelos agentes da SUAP, os quais, segundo os denunciantes, estariam abusando de sua autoridade, usando de violência, torturando os detentos, lançando spray de pimenta dentro das celas e deixando presos nus e incomunicáveis.
Embora sua presença tenha sido anunciada, o Subsecretário de Assuntos Penitenciários, Daniel Inocélio, não compareceu à reunião realizada na Câmara Municipal de Além Paraíba no dia 12 de junho. Na ocasião, a ação dos agentes sob o comando de Inocélio foi muito criticada. Chegou-se a falar em “bando de torturadores” já que, conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara, vereador Dauro Machado, tais agentes “que sequer são da polícia, não passam por concurso e entram no Estado por apadrinhamento”, quando estiveram fazendo revista na cadeia pública de Além Paraíba submeteram os detentos a uma sessão de pancadaria, chegando a quebrar o braço de um dos presos e os dentes de outro.
— Além Paraíba não irá se calar diante da arbitrariedade— disse o vereador Dauro, ressaltando ainda que irá enviar correspondência à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e até mesmo à Anistia Internacional e a entidades como “Tortura nunca mais”.
— Um dia esses presos vão sair de lá da cadeia. E a gente tem que lutar para que eles saiam melhores do que entraram. Se eles cometeram erros, eles estão pagando. Eles estão lá para cumprirem suas penas e não para serem torturados sob a tutela do Estado— destacou o vereador, sob os aplausos dos familiares dos detentos.
Segundo o Ministério Público, que estava representado na reunião da Câmara pelas Promotoras Dra. Sandra Ban e Dra. Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa já está correndo um procedimento na Justiça para que sejam identificados os agentes da SUAP que estiveram na cadeia de Além Paraíba e que, segundo os presos, cometeram atos de tortura contra os detentos. Os presos fizeram exames de Corpo de Delito, em que foram constatadas as agressões físicas a que foram submetidos. Os agentes da SUAP que cometeram o ato de abuso de autoridade podem ser processados por crime de tortura. Quando estiveram em Além Paraíba, no início do mês de abril, os agentes estavam usando uma touca tipo “ninja” que impedia a visão de seus rostos.

Fonte:http://www.agorajornais.com.br/1263,agentes-da-suap-sao-acusados-de-tortura-contra-presos-da-cadeia-publica-de-alem-paraiba.-camara-e-ministerio-publico-ja-estao-agindo.htm

Detentos de presídios federais poderão ter penas reduzidas por meio da leitura de livros

O Ministério da Justiça instituiu o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), a Portaria 276 estabelece que o projeto tem a possibilidade de redução da pena de presos em regime fechado.
A cada livro lido, e após avaliação de uma resenha escrita pelo preso, a pena será diminuída em quatro dias. O participante terá o prazo de 21 a 30 dias para concluir a leitura e produzir a resenha a respeito do assunto. Em 12 meses, o preso poderá ler até 12 obras, que dará uma redução anual de 48 dias.
Os presos participarão do projeto de forma voluntária e os livros que podem ser literários, clássicos, científicos ou filosóficos serão disponibilizados pelas bibliotecas das penitenciárias federais.
Uma comissão organizadora analisará os trabalhos produzidos ao final das leituras pelos presos e observará se o texto condiz com o livro trabalhado. O resultado será enviado ao Juiz de cada penitenciária federal, que decidirá sobre a remição da pena.
Os estabelecimentos prisionais federais foram criados para isolar os presos considerados mais perigosos do país. Atualmente, existem quatro em funcionamento nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. O da região Centro-Oeste, que será instalado em Brasília, ainda está em fase de planejamento, de acordo com o Ministério da Justiça. A capacidade de cada um dos presídios é de 208 detentos.

Fonte:http://policiapenaldealagoas.blogspot.com.br/2012/06/detentos-de-presidios-federais-poderao.html

Nota: Como eu sou da linha de frente a mais de uma década trabalho no sistema penal  a única coisa que tenho a dizer ou comentar sobre essa matéria e que se não tiver uma mobilização popular , não tiver pessoas  que realmente entendem do assunto para debater tais questões  podem apostar estamos PERDIDOS..

É verdade que o preso tem que indenizar a vítima e o Estado pela minha condenação? Pela Lei de Execução Penal e o Código Penal, o preso tem o DEVER de indenizar a vítima e seus herdeiros e também, quando possível, pagar o Estado pelas despesas de sua manutenção.

É verdade que o preso tem que indenizar a vítima e o Estado pela minha condenação? Pela Lei de Execução Penal e o Código Penal, o preso tem o DEVER de indenizar a vítima e seus herdeiros e também, quando possível, pagar o Estado pelas despesas de sua manutenção.

Por que devo ter bom comportamento na prisão?
Porque, pela lei, é dever do preso ter bom

comportamento. Além disso, o mau comportamento poderá gerar o indeferimento de benefícios pleiteados junto à Vara das Execuções (art. 39, II da Lei de Execução Penal).

O preso é obrigado a trabalhar?
Sim, já que, se recusando a trabalhar, o preso estará cometendo falta grave (art. 39, V, c.c. 50, VI, da LEP).

Devo obedecer à ordem para limpar a cela?
Sim, já que a higiene pessoal, a limpeza da cela ou alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal é um DEVER do preso (art. 39, IX, X da LEP).

Como devo me comportar em relação aos demais presos e funcionários do Presídio?
A obediência aos funcionários; o respeito a qualquer pessoa com que vá se relacionar; a urbanidade e o respeito no trato com os demais presos é também uma obrigação do preso, sendo que seu descumprimento pode acarretar uma falta grave ou até crime contra a honra, por exemplo.

Posso participar de rebeliões?
A Lei de Execução Penal diz que é DEVER do preso não se envolver em movimentos contra a ordem e a disciplina, bem como não participar de fugas, já que o preso não pode escolher como e quando vai cumprir sua pena, e ainda porque poderá vir a responder por diversos crimes ligados a esse comportamento. A participação em rebeliões poderá prejudicar a obtenção de benefícios em sede de execução.

Devo aceitar as faltas que me são aplicadas?
Sim, desde que elas tenham sido apuradas regularmente, com direito à defesa, o preso DEVE acatar seu resultado, já que é dever legal do preso se submeter à pena imposta pela prática de falta.

É verdade que terei que indenizar a vítima e o Estado pela minha condenação?
Pela Lei de Execução Penal e o Código Penal, o preso tem o DEVER de indenizar a vítima e seus herdeiros e também, quando possível, pagar o Estado pelas despesas de sua manutenção.

Fonte:http://www.idecrim.com.br/index.php/direito/25-execucao-penal

MuDança UberlândiaO início de um movimento para repensarmos, difundirmos e integrarmos a dança na cidade de Uberlândia

Descubra porque a história de muitos poderia ter sido outra!!! Leia a carta/ofício enviada..."DANÇA, a história de muitos poderia ter sido outra!"



OFÍCIO


Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social


Nós, membros do Projeto Resgatando as Raízes, representantes do Segmento da Dança de Rua e B’boy da cidade de Uberlândia-MG, viemos por meio deste, informar e reivindicar da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, a condição de instância superior para assuntos relacionados a tais manifestações artísticas urbanas na cidade de Uberlândia.


Os pressupostos que embasam tal reivindicação são históricos. A cidade de Uberlândia desfruta de um amplo trajeto na área de dança de rua e b’boy que remontam aos primeiros anos da década de 1980, que com o passar dos anos foi adquirindo visibilidade em âmbito nacional. Por meio de tais manifestações artístico/culturais, a cidade de Uberlândia foi reconhecida no cenário brasileiro como um pólo de produção de dança de alta qualidade.


No entanto, com o passar dos anos, grupos, cias. e dançarinos independentes não desfrutaram de uma organização do segmento que pudesse conglomerar seus interesses comuns, nem por parte do poder público municipal, nem mesmo pelos seus próprios participantes devido a circunstâncias diversas, sendo que tal situação afetou em cheio a dança de rua em si.


Com o intuito de propiciar uma instância que atenda aos anseios e necessidade dos produtores de dança de rua e b’boy da cidade e evitar que o poder público municipal cometa novos erros com tais manifestações, reunimos grupos da cidade para somar forças, correr atrás daquilo que nos interessa, que é legitimar a dança de rua enquanto um movimento que historicamente vem contribuindo para a estética da dança em si, bem como cumpre um amplo papel sócio-cultural, principalmente nas áreas periféricas do contexto citadino de Uberlândia. Cremos que por meio de tal núcleo de artistas que se destacam no cenário nacional da dança de rua e b’boy possamos somar forças junto ao poder público municipal para que possamos caminhar rumo a uma cidade cada vez mais justa, igualitária, democrática e inclusiva. Em suma, estamos fornecendo um conjunto de verdadeiros Doutores em Dança de Rua e B’boy, um grupo especializado que se forma por Coreógrafos e Diretores como: Ilmar da Silva Paula, Luciano Bijú,

Mamede Aref, Rafael Guarato, Cloifson Luis Costa (Chiquinho),

Weberson de Souza Ferreira (Ebim), José Eurípedes Silva (Spim),

Erick Barbosa, Cássio Martins (Bond), Graciano de Almeida,

Gladstone Borges, Brígida Pereira de Souza Neta, dentre outros mais.


O Projeto Resgatando as Raízes envolve a princípio os seguintes grupos e Cias.:


Intocáveis Cia. De Dança
Intocáveis Juvenil
Cerrado B’boys
Cia. Expressão
Geração Monarca
Grupo Stremos
Família Brilho Negro
Cia. De Dança de Rua de Uberlândia
Intocáveis Juvenil
Stillo de Rua
Grupo Apocalipse
Grupo Dogmas
Expressão e Cia. (Paralelo)
Projeto Studio A – Adote um Artista

Com o intuito de agilizar os tramites entre o poder Público Municipal e o Projeto Resgatando as Raízes, elegemos em assembléia nosso representante para atuar como porta voz da organização em instâncias, reuniões em que os demais componentes do Projeto estejam ausentes. O representante eleito é Luciano Bijú. Estamos enviando em anexo currículos (resumidos) de alguns dos profissionais que encabeçam o Projeto Resgatando as Raízes.

É com imenso prazer, satisfação e ansiedade que apresentamos este primeiro ofício, como meio de iniciar debates e conversas para que possamos agilizar e tornar mais palpável as ações relacionadas aos interesses das comunidades junto ao poder público municipal no que se refere à dança de rua e b’boy na cidade de Uberlândia.


Sem mais.

Uberlândia, 29 de Maio de 2008..

PROJETO RESGATANDO AS RAÍZES

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Luciano Bijú

Representante do Projeto Resgatando as Raízes

Nota.: Claudio Vitorino apoia essa iniciativa por conhecer a mais de DUAS DÉCADAS o trabalho e empenho , dedicação das pessoas que lutam bravamente para promover A DANÇA em nossa cidade. Reconhecer a tamanha importância  da CULTURA para o DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE nossa queria UBERLÂNDIA . " Conhecer o caminho é uma coisa PERCORRER o caminho faz a diferença" . Parabéns contem comigo..


Obrigado a todos

Claudio Vitorino