Especialistas discutem estratégias para diminuir lentidão da Justiça

Especialistas reunidos em Brasília discutem propostas para combater a morosidade da Justiça brasileira e defendem a adoção de práticas como a da conciliação para diminuir o número de casos que chegam aos tribunais.

Uma oportunidade única: resolver um problema com a intermediação do presidente da mais alta corte do país. “Mais uma vez cumprimento as partes pelo espírito de conciliação, homologo o acordo e declaro encerrada esta audiência”, diz Carlos Ayres Britto, presidente do STF.

Na audiência, o analista de sistemas Henrique Lima fechou um acordo com o banco. A dívida dele caiu de R$ 36 mil para R$ 24 mil. “Se não fosse essa oportunidade, não teria condições de saldar essa dívida”, afirma.

Casos assim fazem parte da Semana Nacional de Conciliação, que, no ano passado, fechou mais de 168 mil acordos. “A conciliação entre partes se inscreve no âmbito dessas novas práticas do Poder Judiciário, seja para desestimular a propositura de ações, seja para resolver por vontade das próprias partes conciliadas das ações já em curso”, diz Ayres Britto.

A conciliação é apontada como uma das principais soluções para deixar a justiça mais rápida e acessível. O assunto foi discutido em um seminário promovido pelo Instituto Innovare. Personalidades da área deram outras sugestões, como investir em planejamento, modernização e capacitação de juízes e servidores.

“Se isso já for multiplicado e se já servir como um estopim para que nos estados, nas regiões, nós possamos debater esse tema, já é o resultado final desse seminário”, afirma Luiz Felipe Salomão, ministro do STJ. Hoje, 90 milhões de ações tramitam nos tribunais. Apenas 26,2 milhões de processos são do ano passado. Isso significa que 70% aguardam solução há dois anos ou mais.

Especialistas reclamam do excesso de ações, que deixam a Justiça lenta, e explicam: são os órgãos do governo que mais sobrecarregam os tribunais. São responsáveis por 60% de toda a movimentação judicial.

“É tentar fazer com que o poder público tenha mecanismos de solução, de conflitos internos à própria administração. Ou seja, sem a necessidade de ingresso no Poder Judiciário”, diz a cientista política Maria Tereza Sadek.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/11/especialistas-discutem-estrategias-para-diminuir-lentidao-da-justica.html

OS MÚLTIPLOS DIREITOS DO TRANSGRESSOR

Alberto Mantovani Abeche*

Um fato prosaico num recente jogo de futebol ilustra uma questão muito presente em nosso país. O gol, feito ilicitamente com a mão e flagrado presumidamente por meio eletrônico não previsto pela legislação, foi anulado pelo árbitro, gerando grande polêmica. Muitas vozes se ergueram condenando a atitude do árbitro e defendendo os direitos do atleta e do time que cometeu a infração.

Ora, para todos nós, isto não constitui propriamente uma novidade. Em nossa sociedade, estamos acostumados a ver todo tipo de transgressão, de maior ou menor grau, encontrar um expediente ou lacuna na legislação que possibilite manter a liberdade e garantir os interesses do infrator. O fato maior, a lesão causada, o prejuízo à vítima, tudo isso fica em segundo plano e torna-se um detalhe menor. Prevalecem os regulamentos, as letras miúdas, os prazos, as formalidades. Promotores, juízes e advogados esmeram-se em suas funções, mas esbarram numa legislação conflitante e permissiva.

Sempre haverá quem se deleite defendendo o que ocorre, exibindo grande erudição sobre todas estas minúcias, e zombando do pouco conhecimento do homem comum, que não alcança a compreensão dessa lógica perversa. Parece que estamos anestesiados, aceitamos passivamente que este emaranhado confuso de regulamentações e o seu conhecimento minucioso frequentemente sirvam mais para evitar o cumprimento da justiça do que para promovê-la. Estamos a ponto de aceitar definitivamente que assim deva ser.

Parece-me que muito desta aceitação venha da diluição da responsabilidade na tomada das decisões e na elaboração das leis. O criminoso colocado rapidamente em liberdade pelas formalidades acima descritas teria outro destino se soubéssemos que viria a defrontar-se em seguida conosco ou com nossa família? Mas não é assim que sucede, a responsabilidade e as consequências estão diluídas. O lamento de uns não alcança os ouvidos dos outros, e somos frios e formais nas nossas decisões.

O que cabe às vítimas e suas famílias? Terão elas algum direito? Ver um criminoso que lhes infligiu uma dor irreparável rapidamente posto em liberdade, e as demais pessoas expostas aos mesmos riscos? Será o seu consolo saber que tudo isto assim acontece de acordo com a lei?

Dizem-me que minha incompreensão procede do meu escasso conhecimento sobre o tema, como homem comum e leigo que sou. Dizem-me também que esta é a ordem formal e técnica das coisas e que, fora disto, o que resta é a barbárie. Expliquem-me, então, qual nome daremos à frequente impunidade dos criminosos e à dor silenciosa das vítimas e suas famílias.


*Médico e professor de Medicina da UFRGS

Fonte:http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2012/11/os-mutiplos-direitos-do-transgressor.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDaInsegurana+%28%3Cb%3E+BLOG+DA+INSEGURAN%C3%87A+%3C/b%3E%29 

Diga não ao preconceito.....

O valor dos bons sentimentos

As pessoas têm-se tornado cada vez mais impacientes, embotadas e endurecidas. Como entre cachorros e gatos, a todo momento surgem brigas e rixas, todo mundo anda meio louco ou, no melhor dos casos, estão completamente frustadas e desesperadas. As causas são muitas e você já as conhece bem. A Pergunta agora é como podemos escapara deste estado de coisas, tornar-nos mais sensíveis, no meio do tumulto, da pressa, da competição das profissões e ocupações?
Você já se perguntou o quanto seu coração está aberto para as necessidades das pessoas? Quão profundamente sente suas emoções? Tudo para você é repetição do mesmo ou você consegue se encantar ainda com alguma coisa? Sentir profundamente e ter o coração mais aberto, isso é que abandonamos. Embrutecemos nossa mente, nosso coração e nosso corpo.
Contemos algo mais concreto. Quando jovem, eu sempre me achei um bom cidadão, um bom filho. Estava somente preocupado com minha moralidade, assim , respeitando os mais velhos e deixando os outros em paz eu estaria de acordo com meus deveres. Entretanto, certo dia passava eu pela rua e vi uma moça chorando . Até parei para ver o que estava acontecendo mas, como não a conhecia , acabei indo para meu destino (um cinema), mas não consegui ver o filme. Pensava a todo momento na situação daquela moça (já era noite e talvez estivesse perdida ou coisa pior ), pensando que eu poderia ter feito algo para ajudá-la e não o fiz. Então percebi que simplesmente a moralidade, no sentido de respeitar, de deixar em paz, não era a única coisa que requisitava a natureza humana. Nós, seres humanos, precisamos fazer o bem.
É essencial que sejamos sensíveis para que tenhamos reações prontas e adequadas , mas nosso cotidiano, as pressões , nossos medos nos insensibilizam e nos obscurecem.
Como ser sensível , quando diariamente nos entregamos a violência, seja em jogos de computador, em filmes onde matanças de milhares de indivíduos são a tônica dominante, em jornais de moralidade duvidosa que tem como escopo jornalístico corpos e tragédias, descritos com sensacional precisão, quase artística?
O grande problema não são as notícias em si, pois, bem ou mal, são fatos. O grande mal é a repetição constante dessa brutalidade, que acaba por nos despersonificar, brutalizar. O pior é que somos coagidos, ameaçados à obediência, forçados a incorporar essa barbárie ao nosso cotidiano. Como perceber , no meio do tumulto e da pressa, permanecer sensível para o cultivo do reto pensar?
Se não desejamos sentimentos obscurecidos e embotados, devemos pagar o preço disso. Um primeiro passo é abandonar a fonte de maus pensamentos. Veja cada vez menos filmes violentos, até que os deixe de lado. Ao invés de assistir o telejornal de sempre, jogue bola com seu filho ou saia para caminhar. Dedique mais tempo a auto-reflexão, a pensar sobre o ambiente, a se reencontrar com sua serenidade. Com o exercício constante e deliberado de sua atenção sobre si mesmo, o cuidado com seus pensamentos e sentimentos, você logo reencontrará a seu estado de equilíbrio, e cairá por terra o egoísmo latente.
Algo muito comum também é que hipertrofiamos nossos sentimentos através de nosso intelecto. Quantas vezes você anda lendo ultimamente? Na literatura encontra-se um refúgio para aspectos mais profundos da natureza humana, ela ainda guarda muito da magia do existir. Sendo assim, busque nessa fonte. Obras dos grandes mestres , de literatura de ficção, procure e encontre coisas construtivas.
Não ceda a seus primeiros impulsos negativos, fortaleça a vigília sobre si mesmo para livrar-se de influências cristalizadoras e insensibilizantes.
Um outro aspecto a ser levantado é que na maioria das vezes somos desapiedados, competidores, embrutescidos, ardilosos e altamente preocupados com nossa própria situação - em detrimento da das outras pessoas - em nossas atividades. Se fraquejamos, somos lançados fora da máquina mundo, que não admite senão a ajustamento ao ritmo violento do mercado e do progresso.
Entretanto, a vida não é só isso, já o vimos e experimentamos. Ela demanda paciência, flexibilidade, singeleza de coração.
O egoísmo e o amor, os negócios e a amizade- como conciliá-los?
Não é possível. Como Cristo nos ensinou, ou servimos à um senhor ou a outro.
As relações puramente insípidas de dureza nos ensinam muito pouco e algo ainda que se pode usar somente num mundo cão, enquanto as relações com os outros constituem um processo de autodescobrimento, no qual existe uma compreensão mais vasta das necessidades e demandas da natureza humana, e um crescimento e reajustamento constantes.
Não se pode seguir as duas vias. Uma leva ao ódio, à guerra. A outra a felicidade e a compreensão. Qual das duas você prefere seguir? Esperamos que a segunda.
Portanto, procure obter clareza suficiente para sua vida , não se intimide em procurar mais as pessoas, falar com os mais experientes, ouvir, ser feliz , sem a obrigação de prestar contas depois. O importante é o momento que se vive com plenitude, não um sucessivo contínuo de dissabores.

Trecho do livro A felicidade está num bolo de morango, de Emerson Ferreira de Assis

Detento foge na Penitenciária Nelson Hungria em Contagem

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) abriu uma sindicância para apurar a fuga de um preso na tarde desta quarta-feira da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Wellington dos Santos Maciel, de 31 anos, trabalhava na capina na área interna da cadeia.

Por volta das 14h30, o homem conseguiu fugir. A Subsecretaria de Administração Prisonal (Suapi) não informou como foi a fuga de Wellington. A Polícia Militar foi acionada e começou o rastreamento na região para tentar recapturar o detento. Até as 17h30, ele não havia sido encontrado.

O PRESO Capinava na área interna????






Nota: Provavelmente seja um agente CONTRATADO que claro sobre pressão teve que fazer isso . Vão atribuir toda a culpa em cima dele para manda-lo embora . 


Fonte:http://blogdocorleone.blogspot.com.br/2012/11/colocaram-preso-pra-capinar-e-adivinha.html

Cotas para negros Cota não é concessão, mas resultado de luta

Para o professor Marcus Orione, adoção de cotas sociais e raciais em institutos e universidades federais pode fazer com que o Brasil periférico passe a ser o centro das preocupações nas instituições de ensino superior

Aline Scarso, da Redação

			O professor da USP Marcus Orione - Foto: Reprodução

Professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Marcus Orione é um dos maiores defensores da implementação de cotas raciais e sociais nas instituições públicas como forma de corrigir distorções históricas entre brasileiros. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele rebate as críticas comumente feitas por aqueles que são contrários à medida, discutindo temas como a ameaça à meritocracia, o possível surgimento de uma nova segregação racial, a impossibilidade de checar a veracidade das informações oferecidas por cotistas e as consequências sociais das cotas. Confira.

Brasil de Fato: Professor, como o senhor avalia as cotas sociais e raciais do ponto de vista da ampliação de direitos de negros, indígenas e pobres no Brasil?

Marcus Orione: A previsão de cotas, para além da aquisição de um direito em si, é um fato decorrente das lutas dos movimentos sociais, que impulsionam o país para uma maior igualdade. Não se trata de uma concessão de quem tem o poder, mas de uma luta da sociedade que consegue, por sua pressão, transformá-la em realidade. A lei que contenha previsão de cotas, além de outras ações afirmativas para estas populações fragilizadas, é aspecto formal de um dado mais relevante: a luta de um país pelo fim das diferenças raciais, étnicas e sociais. Na realidade, não se trata de conquista que cria novos privilégios para estes setores, mas a que desfaz os privilégios, hoje existentes, de uma elite branca brasileira que se esforça, de forma irracional, para manter uma lógica que somente a prestigia.

A política afirmativa de cotas recentemente aprovada democratiza a Universidade e instituições federais públicas?

Considerada a igualdade, as cotas sequer fazem restabelecer uma democracia que em algum lugar ou momento histórico ficou perdida no país. A história do Brasil, para se realizar na sua concretude, somente se consolidará quando os negros, indígenas e toda sorte de pobres passarem de personagens secundários e massacrados para os seus verdadeiros protagonistas. É inadmissível, por exemplo, se ingressar numa Faculdade de Direito, como a do Largo de São Francisco, e quase não se ver negros entre os estudantes e os professores. Os negros presentes naquele espaço são, em geral, funcionários. Isto revela a própria inversão do espaço público, que não traduz, geograficamente, a realidade do país, mas que diz muito sobre a divisão do poder do Brasil.

Professor, há quem fale que as cotas são uma “ameaça” à meritocracia. Há dados e informações que comprovem a diferença entre o desempenho de alunos cotistas em relação aos alunos não-cotistas?

O conceito de mérito é bastante relativo e depende claramente dos valores que determinada sociedade tem como mais importantes. Em tese, defende-se que aquele que mais merece possa acessar a uma vaga nas melhores universidades. Mas o mérito não pode ser vislumbrado apenas da ótica individual do candidato. É preciso superar essa lógica capitalista. O mérito deve visto a partir da potencialidade do candidato para melhor produzir conhecimentos, já que a universidade é, em essência, um polo de geração destes conhecimentos. Portanto, deve-se merecer não porque se é efetivo na perspectiva concorrencial de um vestibular hoje caduco. Deve-se merecer porque é potencial gerador de saberes. Certamente que, quanto mais plural for a universidade, maior a sua potencialidade de gerar tal saber. No entanto, o saber gerado não pode ser apenas o que mantém vantagens para grupos específicos. Isso será sempre reproduzido se a clientela das universidades, em especial nos cursos de maior procura, se mantiver sendo a elite branca, proveniente em especial da classe média. O conhecimento precisa de outras fontes, sob pena de gerar a manutenção do estado das coisas e não impulsionar o crescimento do país, em todos os aspectos. Conhecimento, enquanto poder, não deve ficar concentrado. Não falamos o mesmo quando se trata do poder político e da necessidade de regras que potencializem a rotatividade?

Por outro lado, ainda que sob a perspectiva clássica e mais individualista do mérito, percebe-se atualmente que os alunos negros e outros de segmentos mais pobres da comunidade não apresentam rendimentos menos significativos do que o dos candidatos brancos durante o curso superior, ainda que ingressando por programas de cotas. Estes números estão presentes na experiência norte-americana, mas se encontram também na realidade brasileira, como na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por exemplo. Em ambos os casos fica demonstrado que, em especial com a existência de programas de apoios com bolsas de estudo e aprendizado específico em áreas como português ou matemática, as diferenças de desempenho são desprezíveis. Esta constatação também aparece no caso da USP, em relação aos admitidos pelos programas de inclusão que são direcionados para os egressos das escolas públicas. Em especial na experiência da UERJ, os cotistas também são os que apresentam menor índice de evasão escolar, o que é extremamente importante pelo custo que cada vaga ociosa representa para os cofres públicos.

			Adoção de cotas pode fazer com que o Brasil periférico passe a ser o centro das preocupações nas instituições de ensino superior

Os críticos também apontam a lei de cotas como falha, dizendo que não será possível checar a veracidade das informações sobre a renda dos estudantes e daqueles autodeclarados negros e indígenas. Isso pode acontecer?

A UERJ desde o seu primeiro vestibular em 2003, em que destinou vagas para as cotas, sempre utilizou o sistema de autodeclaração. A autodeclaração é a forma mais correta de se tratar a questão, sendo inclusive aquela recomendada por documentos internacionais que tratam da questão racial. A razão é simples: não é dado a ninguém dizer a respeito de uma condição inerente a outro ser humano. Ora, não é razoável que se atribua a terceiros a dicção da identidade alheia. Caso contrário, seria um poder conferido a um terceiro sobre traço característico fundamental de certo grupo, percebido na perspectiva de sua identidade. É poder demais de um homem sobre o outro. No caso da UERJ, por exemplo, em quase dez anos, a questão não suscitou grandes demandas sobre a veracidade das afirmações, sendo que o controle, certamente, existe internamente no dia-a-dia da universidade, onde convivem cotistas e não-cotistas. Registre-se que certo escritório, ligado a movimentos sociais, colocou à disposição peça judicial no seu site, para que qualquer um que se sentisse atingido pela declaração inverídica pudesse ingressar em juízo contra aquele que se utilizou deste artifício. No entanto, a despeito disto tudo, não há uma quantidade significativa de fatos que coloquem em risco o sistema de cotas daquela universidade. Acho, inclusive, que a melhor maneira de controle, se é que ela realmente é necessária, seria a realizada pelos movimentos sociais ligados à questão racial. Se estes entenderem que esteja havendo fraude, eles devem agir em defesa da causa racial. No entanto, acredito que não se deva começar a questão pela presunção de má-fé. A boa-fé se presume. Se alguém agir com má-fé, certamente, demonstrado o fato, há mecanismo jurídicos à disposição de qualquer um, que se sinta prejudicado.

A mudança do perfil social das Universidades deve ter consequências em relação ao tipo de conhecimento científico produzido?

Inicialmente, e já está comprovado, o que reforça a ideia de que o mérito não deve ser vislumbrado sob a perspectiva individual, é que os cotistas, após formados, realizam de forma voluntária maior prestação de serviços às comunidades pobres. Somente por este argumento, não se justifica que sejam mais merecedores do que os demais – considerado o mérito a partir do interesse da sociedade? Assim, nos Estados Unidos, por exemplo, demonstrou-se que médicos provenientes de sistema de cotas atendem duas vezes mais, como voluntários, as comunidades pobres. Esta maior disposição também foi demonstrada em relação aos cotistas da UERJ. A questão me parece clara e nos fornece elementos para a melhor resposta da pergunta: quem é forjado na solidariedade irá, com mais facilidade, gestar soluções solidárias. Este dado é extremamente importante para o incremento das pesquisas e do ensino nas universidades. Hoje, extremamente centrados em óticas desocupadas da realidade social, certamente que, com a modificação do universo de seus discentes, o centro das preocupações seria outro, bem mais próximo de sua própria realidade. O Brasil periférico seria o centro das preocupações, o verdadeiro Brasil passaria a ser analisado nas universidades. O país tem problemas sérios que poderiam ser melhor resolvidos se os cérebros existentes na universidade estivessem efetivamente a seu serviço. No entanto, hoje preocupado essencialmente com o seu futuro profissional, o jovem da elite branca brasileira não pensa mais o país nas universidades, não busca mais as soluções para os problemas nacionais, mas apenas para o seu problema pessoal de como se virar no futuro profissional. É claro que existem exceções, mas que, infelizmente, somente comprovam a regra.

Outra crítica às cotas é de que ela é uma nova forma de segregação racial às avessas uma vez que reafirma a identidade negra como forma de conseguir "vantagens" em relação a brancos, mesmo que estes sejam mais pobres que os primeiros. Como o senhor enxerga essa questão?

Esta é uma afirmação, no mínimo, equivocada. Para ser segregada no nosso país, a raça branca, que se encontra em vantagem histórica de séculos, precisaria de uma força oposta de mais alguns séculos. No entanto, qualquer política de cotas, como é sabido por qualquer um, é transitória. Assim, no instante de equilíbrio das forças, observada a lógica do capitalismo, as cotas não seriam mais necessárias. Além disto, não há que se falar em instauração de uma divisão racial, hoje supostamente inexistente no Brasil. Primeiro, porque a divisão racial já existe, basta ver a guerra travada nos faróis entre as raças. Basta ver a cor dos que são dizimados nas periferias. E assim por diante. O ódio racial, de ambas as partes, já está instaurado, há muito, no país. As cotas irão, isto sim, acabar com a segregação negra, sem que isto importe em uma segregação oposta. Não se cria uma segregação acabando com a outra. Isto remonta a um raciocínio primário e completamente desprovido de qualquer cientificidade.

Professor, os estudantes de escolas públicas, negros e indígenas podem aguardar boas novidades sobre a possível implementação das cotas nas Universidades paulistas?

Falarei especificamente da USP sobre a qual tenho mais dados. A USP tem dois programas de inclusão social, chamados INCLUSP e PASUSP. Ambos são voltados para os alunos egressos da escola pública. No entanto, ambos são, a meu ver, completamente insuficientes, em especial se analisarmos a questão da inclusão racial. Aliás, mesmo para os fins principais a que se destinam, que é a inclusão do aluno de escola pública, me parece que os dados não são tão animadores. Na sua última edição atingiram apenas o índice de 28% de inclusão deste segmento, sendo que a população negra correspondeu a 2,6%. A insuficiência é apontada mesmo em documentos oficiais, que são explícitos no sentido de que os alunos da Rede Pública que se inscreveram para o INCLUSP, por exemplo, diminuíram sensivelmente desde a concepção do programa. Veja-se, ainda, a baixa inclusão, especialmente em cursos de elevada concorrência. No caso do curso de Direito do Largo de São Francisco, conforme dados de março de 2012, a aprovação de candidatos inscritos no INCLUSP não chegou a 9% e, na Medicina, por exemplo, não chegou a totalizar 15%. Veja-se que, aqui, sequer estamos falando em número de aprovados na perspectiva racial, que, segundo fontes oficiosas, chega no curso de Direito do Largo de São Francisco, a 2%. Isso, aliás, é visível para qualquer professor, que, como eu, ministra aulas para classes do diurno e do noturno. Mas alguns poucos avanços, em especial do INCLUSP, devem ser aproveitados em caso de aprovação de um sistema de cotas. Por exemplo, a admissão de que não basta apenas o ingresso, sendo necessárias políticas para a permanência dos alunos negros na Universidade como, por exemplo, os programas de bolsas, que ajudam a evitar a evasão.

Da mesma forma, há dados interessantes que devem ser considerados no discurso da admissão de alunos de segmentos menos favorecidos da sociedade e que já estão demonstrados por ambos os programas. Assim é fato que não é possível falar em baixo rendimento de alunos provenientes destes segmentos em relação aos demais que cursam a Universidade. Este dado, e já existem conclusões em outras experiências no mesmo sentido, deve ser aproveitado para reforçar a política de cotas raciais. Estas questões são importantes para a nossa reflexão a respeito inclusive do que se entende por mérito nas universidades – que passará a ser qualificado pela ideia de diversidade, indispensável ao espírito universitário e que é potencializada no caso das cotas raciais, sociais e para pessoas com deficiência. Infelizmente, no entanto, e apesar destes dados, o Conselho Universitário, em recente reunião, ao invés de tratar o assunto de forma mais contundente, resolveu apenas promover uma série de debates a respeito do tema. Pessoalmente, e vendo a evolução da questão no país, acho que a USP está ficando para trás e isto custará, com o tempo, a perda de sua credibilidade enquanto instituição pública e de qualidade de seu ensino pois não dará o salto necessário para o enfrentamento das grandes questões nacionais.

Fonte:http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/educacao/cotas-para-negros/16137-cota-nao-e-concessao-mas-resultado-de-luta

ADOÇÃO DE CRIANÇAS NEGRAS

Vários sites disponibilizam informações sobre adoção.
Vários sites trazem as dificuldades que tem enfrentado as famílias brasileiras com relação a espera para a adoção .
Porém são poucos os sites que falam sobre as dificuldades e apontam os índices de crianças negras que estão na fila de espera da adoção.
Em 2011, das 26 mil famílias que aguardavam na fila da adoção, mais de um terço aceitavam apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) eram mais da metade das que estavam aptas para serem adotadas e aguardavam por uma família. Este dado não mudou.
O racismo, que as pessoas jogam fora, guardam, muitas pessoas negam a existência, outras chegam a declarar abominação, podem ser ainda verificado nos comportamentos e nas atitudes das famílias/ ou pessoas pretendentes a adoção .
Muitas famílias ainda traçam um perfil baseado nas relações racialmente constituídas no Brasil.
Onde o belo é branco e o preto é feio. Onde o anjo é branco e o demônio é o preto.
Herança maldita do sistema escravagista.
Herança maldita que tira direitos, não oportuniza e que contribuem para não conscientização das diferenças étnicas/raciais que não são motivos de discriminar ou critério de padrão para escolha de um ser humano.
No contexto geral é necessário que este tipo de preconceito seja dissolvido.
O preconceito racial com relação as crianças negras tem dificultado a diminuir os índices de desigualdades existentes.
Não deveria existir diferenças no universo das relações humanas, principalmente com relação a crianças que não são mercadorias em vitrines e sim pessoas a espera de alguém que os/as ajudem no seu desenvolvimento humano, econômico e social e no seu pertencimento enquanto cidadão e cidadã.
O Brasil conta com o Cadastro Nacional de Adoção, que possibilita a ampliação dos/as cadastrados/as em cada cidade para uma dimensão nacional. Isso significa que todo o País tem acesso à informação, automaticamente, a cada atualização.
Isto possibilita a adoção de uma criança de um determinado Estado por um pretendente de outro Estado .
O Cadastro abranger todo o território nacional não só torna o processo mais rápido e transparente, como aumenta as chances de encontrar uma família para as crianças e adolescentes. O novo sistema tem demonstrado bons resultados também porque facilita o acesso aos dados pelos juízes, já que o Cadastro tem a coordenação do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a partir da entrada em vigor da Lei 10.421/02, a mãe adotiva, assim como a mãe biológica, passa a ter direito à licença-maternidade. No entanto, ela é proporcional:
• 120 dias no caso de adoção de criança de até 1 ano de idade;
• 60 dias quando a criança adotada tem de 1 a 4 anos;
• 30 dias para o caso de adoção de criança de 4 a 8 anos de idade.
O direito ao salário-maternidade também é estendido à mãe adotiva.





http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/15658:brasil-tem-4856-criancas-para-a-adocao-revela-ultimo-balanco

Fonte:http://monicaaguiarsouza.blogspot.com.br/2012/06/adocao-de-criancas-negras.html