CCJ É FAVORÁVEL A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES

CCJ É FAVORÁVEL A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES

Projeto foi relatado pelo deputado Sebastião Costa (o terceiro, da esquerda para direita)

Galeria de Fotos: Comissão de Constituição e Justiça

O parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.571/11, de autoria do governador em exercício Alberto Pinto Coelho, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e fixa data anual de aplicação, foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (8/11/11). O parecer, que opina pela constitucionalidade da matéria na forma apresentada, foi lido pelo relator, deputado Sebastião Costa (PPS). O projeto segue agora para a Comissão de Administração Pública.

A proposição prevê os instrumentos de aplicação da política e as condições e os limites fiscais a serem observados na fixação do montante de recursos a ela destinados. Em seu artigo 7º, estabelece que os recursos financeiros serão utilizados para pagamento dos seguintes instrumentos da política remuneratória: revisão geral de remuneração; progressão e promoção do servidor, na forma estabelecida na lei de criação da respectiva carreira; concessão de Adicional de Desempenho (ADE); concessão de adicionais; gratificações vinculadas ao cargo efetivo; concessão, a qualquer título, de novas vantagens, gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.

O artigo 5º do projeto, no entanto, dispõe que a ausência de limite para a despesa total com pessoal do Executivo, e a ausência de variação nominal da receita tributária positiva acarretará a não aplicação dos recursos financeiros na implementação dos instrumentos da política remuneratória, quais sejam: revisão geral de remuneração; concessão, a qualquer título, de novas vantagens, gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.

Proposição garante reajuste e data-base

O PL 2.571/11, em seus artigos 8º e 9º, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade.

Em seu artigo 13, altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Data-base – O projeto fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores.

 

NOTA E OS CONTRATADOS COMO FICAM NESSA HISTÓRIA , QUAL SERÁ PROVIDÊNCIA DO ESTADO SENÃO TIVERMOS ALGUÉM QUE REALMENTE CONHEÇA A REALIDADE DO SISTEMA PENAL EM MINAS ESTAREMOS SEMPRE A PARTE. TRATADOS SEM RESPEITO ALGUM. PESSOAL AJUDEM A DIVULGAR O BLOG . SOU CONTRATADO A QUASE 11 CONTO COM TODOS ESTOU PRESTE A ENCARAR MAIS UM DESAFIO .......

 

OBRIGADO  CLAUDIO VITORINO

 

Ação dos Moradores e Participantes Amigos do Santa Mônica.

Em um encontro com então presidente da   Ação dos Moradores e Participantes Amigos do Santa Mônica,  Sr Francinaldo Ribeiro de Assunção ( Naldinho) , onde o mesmo mostrou pré disposição a apoiar o pré-candidato Claudio Vitorino  no pleito eleitoral de 2012 em nossa cidade,   haja vista o seu  comprometimento com os problemas identificados naquela comunidade  pelo então  presidente. Segundo Claudio Vitorino, ainda não a nada definido para uma possível candidatura " portanto é sempre muito bom fazer novos amigos e aprender .

MPE pede volta do atendimento a conveniados no hospital Madrecor.

Desde 25 de outubro, o Madrecor paralisou os atendimentos eletivos para conveniados do Ipsemg

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que todos os atendimentos realizados no Hospital Madrecor aos conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) voltem a ser realizados até amanhã (12). O documento assinado pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins foi expedido, hoje, após uma audiência com os representantes do órgão estadual, do hospital e dos conveniados. Caso a recomendação não seja atendida, o promotor deve ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Ipsemg.
Desde 25 de outubro, o Madrecor paralisou os atendimentos eletivos para conveniados do Ipsemg. A justificativa apresentada pelo hospital, ontem, na audiência com MPE, foi de que o teto recebido do órgão estadual de R$ 1,2 milhão era ultrapassado, com autorização prévia, frequentemente, mas, no último mês, o Ipsemg proibiu os atendimentos extrateto, com exceção dos ligados a urgência e emergência.
Para Fernando Martins, “a interrupção abrupta demonstra comportamento inadmissível pelo ordenamento jurídico”, disse durante a audiência. Cerca de 20 mil servidores estaduais de Uberlândia e região (Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba), além de seus dependentes, foram prejudicados com a paralisação do atendimento.
A presidência do Ipsemg informou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre a recomendação, já que não recebeu uma notificação oficial do Ministério Público Estadual. Segundo a assessoria do órgão estadual, o hospital está autorizado a realizar atendimentos extrateto, desde que haja comunicação prévia.
A Assessoria Comunicação do Madrecor afirmou que, mesmo com a recomendação, o hospital continua aguardando uma posição do Ipsemg para voltar a realizar os atendimentos eletivos, que representam o extrateto.

Nota: O que o Estado fez com o dinheiro que é descontado de nosso pagamento? O Estado esta sabendo administrar o dinheiro arrecadado? Desde o início o caminho correto seria uma denúncia ao Ministério Público por ser este o único capaz de formalizar a Justiça a denúncia. Parabéns esse é o caminho correto pois sem organização sem uma união torna mais difícil romper os obstáculos.. Confiar na EXPERIÊNCIA é fundamental .

Obrigado a todos

 

 

Claudio Vitorino

Dá para entender?

 

Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu  colonizador, Portugal.
Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da  produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O Quinto".
Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro.

O "Quinto" era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam...
"O  Quinto dos Infernos". 
E isso virou sinônimo de tudo que é ruim.

A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os "quintos  atrasados" de uma única vez, no episódio conhecido como "Derrama".

Isso revoltou a população, 


Nota: Não podia eu deixar de comentar tal matéria será que o Governador está correto em afirmar que não vai pagar o que deve por falta de arrecadação? Importante ressaltar que o Estado de Minas Gerais é o que mais arrecada impostos dentre os Estados.
Será que quando nós deixamos de pagar seja qualquer imposto ex dpvat de veículos imediatamente somos punidos temos o veículo apreendido passamos a maior vergonha etc.
Temos que unir estar atentos e buscar de uma forma democrática estabelecer entre nós o que precisamos e o que merecemos ?

A EXPERIÊNCIA E O TEMPO É UM FATOR IMPORTANTE PARA NOSSA CATEGORIA?

TEM GENTE FALANDO COISAS SEM FUNDAMENTOS TÉCNICOS OU COM UM CONHECIMENTO LIMITADO DE NOSSA ÁREA POR ESTAR POUCO TEMPO NELA ..

 CONTO COM TODOS MESMO ..



OBRIGADO 




CLAUDIO VITORINO ASP 

Essas COMISSÕES!!!!!

Presídio de Divinópolis é inspecionado

A pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), por meio da ouvidora do Sistema Penitenciário, Marlene Alves, realizou na última segunda-feira (31), visita de inspeção ao Presídio Floramar, em Divinópolis. A ALMG havia recebido denúncias de maus tratos, utilização indevida de spray de pimenta contra os detentos e má estrutura física do presídio.

De acordo com ouvidora do Sistema Penitenciário Marlene Alves, as denúncias não procedem. “Nós conversamos com diversos detentos, com o diretor do presídio, Zulei de Souza, inspecionamos as áreas físicas do local e não encontramos nada que pudesse confirmar as denúncias feitas à Comissão da Assembleia de Minas”, afirmou a ouvidora. Um relatório sobre a inspeção será elaborado e apresentado aos parlamentares que solicitaram a visita.

 Participaram da inspeção do presídio Floramar, Raquel de Souza Pyramo Novaes (Assessora da Dra. Marlene); Jussara Regina Guimarães Ferreira  (Representante do Dr. Francisco de Assis Corrêa - Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Divinópolis); Hudson Otorgantino dos Reis ( Membro da Equipe de Prevenção e Qualidade da Corregedoria da SEDS);  Marcelo Rabelo ( Membro da Equipe de Prevenção e Qualidade da Corregedoria da SEDS); Dr. Lindolfo Barbosa Lima ( Promotor de Justiça da Vara de Execução Criminal da Comarca de Divinópolis); Dr. Iris José de Almeida ( Presidente da Subseção da OAB de Divinópolis); Dra. Marlene Alves de Almeida Silva (Ouvidora da OUSPE); Dr. Pablo Cano Praes ( Defensor Público da Comarca de Divinópolis);  Dr. Zulei Jacinto de Souza( Diretor Geral do Presídio Floramar); Rodrigo Machado de Andrade (Coordenador da Equipe de Prevenção e Qualidade da Corregedoria da SEDS).
  

Nota: Toda vez que um a uma notícia de maus tratos os Deputados e  alguns membros do Judiciário ficam agitados querendo a "cabeça do primeiro agente que ver pela frente   mais cabe diversas perguntas .

Será que a OAB  ficou empenhada em saber a verdade sobre a PRODUTIVIDADE ?

Será que os Excelentíssimos membros do Judiciário ficaram comovidos quanto ao atendimento suspenso pelo Ipsemg em Uberlândia?

Será que eles sabem que o número de agentes nos presídios está   muitíssimo abaixo do recomendável pela O M S ( Oragnização Mundial da Saúde )
Será que sabem que muitos agentes sofrem de problemas físicos ou mentais provocados pelo alto nível de estres causados pelos sentenciados ?
Será que sabem que muitos de nossos companheiros são diariamente sofrem ameaças ..

"Que sabe, sabem e  um dia eu falarei com essas comissões dai a caixa de marimbondo estará sacudida com força."

Em agradecimentos aos Agentes Sócio Educativos.

Reunião de Claudio Vitorino e amigos (as ) do Ceseu Uberlândia

Foi realizado no domingo dia 16/10/2011 uma reunião entre o ASP Claudio Vitorino e companheiros(as) do CESEU unidade de Menores Infratores de Uberlândia . Nesta ocasião foram discutidos quais são os principais problemas da classe , " vale ressaltar que os problemas deles são praticamente idênticos aos nossos ". Foi uma oportunidade única em conhecer e receber o apoio dos amigos (as) daquela Unidade . Reforço a todos o convite para que no dia 10 e 17 de dezembro será realizado o "PAGODE DA INTEGRAÇÃO"  onde estarão reunidos todos os agentes de nossa cidade em um só lugar para que possamos interagir melhor , sabendo que '' QUANTO MAIS UNIDOS MAIOR A POSSIBILIDADE DE MELHORIA PARA TODOS.

Agradeço a todos que compareceram e sendo sabedor da enorme importância do comparecimento .

Claudio Vitorino

AGENTE PENITENCIÁRIO - A segunda Profissão mais perigosa do mundo

Senti  o chão tremer embaixo dos meus pés. A cadeia levantou! Daí você percebe que tá tudo nas mãos dos presos. O agente tá na mão.” A recordação de um agente penitenciário de Goiás, sobre a reação dos presos diante de uma tentativa de fuga frustrada e um reeducando morto, em 1991.

“Dentro da cadeia, você está 100% vulnerável. Você está na cela deles.” Medo? “Não. Se eles ameaçam e você fica com medo, não serve para trabalhar como agente”, sentencia para depois completar. “Bem, pode ser que eu já tenha acomodado pelo tempo.”

Imagine como deve ser a pressão sobre um profissional que lida diretamente com presos de alta periculosidade, muitos dos quais vinculados a facções do crime organizado. Acrescente-se a isto a superpopulação carcerária e o risco de vida decorrente de rebeliões. Adicione as precárias condições de trabalho e o ambiente insalubre do dia-a-dia de trabalho.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho apontou a profissão de agente penitenciário com a segunda mais perigosa do mundo. É uma profissão de tensão total. O agente penitenciário é o mais vulnerável no caso de uma rebelião. E, diga-se de passagem, uma moeda de troca muito fraca. "Muitas vezes o preso sabe onde a gente mora. Se sair, ele vai lá e mata”, resume.

As ameaças dentro do presídio são constantes. “Eu sei onde você mora”, “no dia que eu sair, você está enrolado”, “você tem família?” são frases que os agentes penitenciários já se acostumaram a ouvir.

Alguns procedimentos de segurança:

Não use aliança, não deixe transparecer que tem família e é rígido. “Siga o que diz a lei de execuções penais.

Encontrar um ex-detento na rua é adrenalina pura e mostra porque andar constantemente armado é uma peculiaridade necessária à profissão.

O contato do agente penitenciário com o preso é direito. “Todo dia pela manhã,  abre-se as celas e tem contato direto com eles. Durante todo o dia os presos ficam livres pelo pátio do presídio, tomam banho de sol e à noite os agentes fazem o trabalho inverso: fecham as celas. É nessa hora que as revistas são feitas. Somente os agentes são autorizados a fazer apreensão dentro da cadeia. E para isso ainda contam com um material escasso, armas obsoletas, quem quer se proteger melhor tem que ter equipamentos próprios.

Na hora da revista nas celas, tudo é conferido. Cada canto é inspecionado. É colocado a mão dentro do vaso, no cano, no lixo, etc. Com luva, comprada pelo próprio agente, porque dentro do presídio tem de tudo, pessoas com HIV, hepatite, tuberculose....

As apreensões são comuns e dos mais diversos materiais: celulares, facas de produção dos próprios detentos, bebidas alcóolicas e até armas de fogo. Já teve presídio que foi encontrado 60 facas de uma vez só.

Mas não é só isso

Pesquisa da Academia Penitenciária revela que aproximadamente 30% dos trabalhadores em presídios têm consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez sofre de transtornos psicológicos. Outra pesquisa, realizada na Casa de Detenção, mostra que 9% usavam medicamentos, 81% tinham problemas digestivos; para 90% a renda devia ser maior, para 71% a alimentação era ruim ou malfeita, para 72% o ambiente de trabalho era ruim ou desagradável, e 73% sentiam que tinham a vida ameaçada em sua atividade de trabalho.

Os dados apresentados evidenciam claramente a necessidade de se criar e implantar um Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, que deve estar intimamente relacionado com a valorização do profissional e com mudanças radicais em seu ambiente de trabalho.

As apreensões de armas dentro da cadeia são mais um ponto que demonstra a vulnerabilidade do agente penitenciário.

A importância de sua implantação cresce ainda mais agora com a crise no sistema penitenciário, com nossos presídios inchados e com o crime organizado tentando dar as cartas nas unidades carcerárias, o que sem dúvida caracteriza a função de agente penitenciário como uma profissão de alto risco.