Pesquisas mostram que abordagens violentas baseadas em estigmas e estereótipos atingem mais a população negra da periferia dos grandes centros urbanos.
A discriminação racial é um fator determinante nas ocorrências em que há morte ou lesão grave resultante da ação policial no Brasil. Estudos mostram que a população negra aparece com grande destaque nestes casos. A pesquisa de opinião pública Violência contra a juventude negra no Brasil, realizada em 2012 pelo DataSenado em parceria com a SEPPIR, revelou que para 55,8% da população é verdadeira a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco”.
Uma dissertação de mestrado do professor (e capitão da Polícia Militar) Geová da Silva Barros, feita entre policiais militares pernambucanos, mostrou que 65,05% daqueles profissionais percebem que os pretos e pardos são priorizados nas abordagens, dados confirmados a partir da aplicação de questionários e da análise de boletins de ocorrências de unidades da Polícia Militar de Pernambuco. Para o trabalho, intitulado Racismo institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição, o capitão Barros analisou questionários respondidos por 823 PMs, dentre aspirantes e profissionais, e analisou um banco de dados contendo 1.538 boletins de ocorrência.
Em alguns casos, o racismo fica ainda mais evidente, chegando a ser documentado. Em janeiro deste ano causou indignação e protestos a Ordem de Serviço (OS) nº 8 BPMI 822/20/12, da 2ª Companhia da Polícia Militar de Campinas (SP), orientando que, nas ações de patrulhamento na região do bairro Taquaral, fosse focada a abordagem “especialmente em indivíduos de cor parda e negra, com idade entre 18 e 25 anos em grupos de três a cinco indivíduos”. A PM alegou que a ordem fora dada em função de retratos falados fornecidos por moradores, que posteriormente negaram a informação.
“Nós entramos com denúncia administrativa com base na lei estadual 14.187/2010, que pune a discriminação racial. Além disso, o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma representação ao procurador-geral do Ministério Público de São Paulo pedindo instauração de inquérito policial para apuração do crime de racismo. Estamos aguardando o recebimento desta denúncia administrativa na Secretaria de Justiça. Já a representação penal foi encaminhada pelo procurador-geral para o MP de Campinas”, explica a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo.
Pronto para votação
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.471 tem como objetivo criar mecanismos específicos para investigação de mortes resultantes da ação policial e já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele está pronto para ser votado em plenário e já chegou a ser inserido na pauta de votação da Câmara. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), um dos autores da proposta, e o deputado Luiz Alberto (PT/BA) estão trabalhando pela coleta de assinaturas dos líderes dos partidos para que o PL seja votado em regime de urgência.
“Efetivamente o elemento racial é um dos componentes subjetivos na construção do imaginário do elemento suspeito no Brasil, portanto, é a discriminação racial um fator determinante nas ocorrências em que da ação policial resulta morte ou lesão grave. O PL 4.471 não trata do que poderíamos chamar de uma medida clássica de combate ao racismo, mas, ao propor mais rigor nessas apurações, ele beneficia a população que está mais vulnerável a estas abordagens violentas baseadas em estigmas e estereótipos”, afirma Felipe Freitas, coordenador pela SEPPIR do Plano de prevenção à violência contra jovens negros, o Juventude Viva.
Com a aprovação da Lei, os governos estaduais, através das suas Secretarias de Segurança Pública, serão obrigados a orientar as Polícias Civis e Militares a adotarem procedimentos ainda mais transparentes no processo de investigação das mortes resultantes de ação policial o que implicará em maior elucidação das ocorrências e maior possibilidade de intervenção do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos próprios familiares das vítimas e da sociedade como um todo que poderá exigir mais rigor no estado no controle da atividade dos seus próprios agendas.
“Nesse sentido, as mudanças contidas no PL 4.471 são mais do que sugestão de novos procedimentos, mas representam novas obrigações no sentido que o Estado brasileiro crie mecanismos eficazes para acompanhar, monitorar, fiscalizar e qualificar as ações dos seus próprios agentes”, explica Freitas. A defensora pública Vanessa Vieira, de São Paulo, acrescenta: “A violência praticada por agentes estatais, encoberta pelos “autos de resistência”, infelizmente, é uma realidade. Muitas vezes, essa violência é expressão do racismo arraigado nas corporações policiais, que etiquetam pessoas negras como criminosos. A aprovação do PL 4.471, certamente, contribuirá para desestimular essas práticas discriminatórias e a violência institucional”.
Fonte:http://www.juventude.gov.br/juventudeviva/noticias/19-06-2013-pl-4-471-propoe-mais-rigor-na-investigacao-de-mortes-resultantes-de-acao-policial
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Um espaço verdadeiramente democrático , não limitamos e restringimos qualquer tipo de expressão , não toleramos racismo preconceito ou qualquer outro tipo de discriminação..Obrigado Claudio Vitorino