Numero de negros no Congresso Nacional não é proporcional à população

No Brasil 50% da população é negra e parda, mas no Congresso não soma 10% dos parlamentares

A proporção de parlamentares negros no Congresso Nacional historicamente não espelha a realidade da população brasileira



Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Um dos organizadores do relatório, o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, explica que a análise apresentada no relatório foi feita com base em registro fotográfico, mas que não houve qualquer contestação ao método ou ao resultado.

“Não há contestação ao fato de que 92% do Congresso Nacional são formados por pessoas de pele clara, isso é uma coisa óbvia, você olha do alto do plenário do Congresso e vê os que estão lá presentes”. De acordo com ele, esse levantamento não foi feito na publicação seguinte, lançada em 2011, mas a realidade não mudou muito nesse período.

“Talvez não me surpreenderia se a realidade mostrada em 2008 tenha ficado ainda pior. A gente está começando a ter uma carência no Brasil de personalidades negras com capacidade efetiva de se eleger, de terem mais espaço na cena pública, com maior visibilidade. Nomes como Paim, Vicentinho, Benedita, todos recuaram muito. Veio a figura do Joaquim Barbosa, mas em outro eixo, uma outra forma, não dá para comparar muito o contexto. Então, a realidade descrita ali [no relatório] continua válida”.

Deputada benedita da Silva (PT-RJ): a luta da população negra do Brasil para ser reconhecida ainda está longe de ser vencida (Foto:Ag.Câmara)

De acordo com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), atualmente há 30 negros na Câmara. Para ela, o problema atual da baixa representação vem de um processo histórico que começou com a escravidão.

“Mas isso não é uma coisa que a gente possa construir facilmente. Tem todo um processo que nós entendemos como sendo fatores que implicaram a pouca presença da comunidade negra, principalmente nesses espaços políticos, que são espaços de decisões e, sendo [assim], não são espaços caracterizados para negros ou afrodescendentes”.

Ela lembra das lutas desde Zumbi dos Palmares, a Revolta da Chibata, a dos Alfaiates e movimentos abolicionistas que levaram, pouco a pouco, à conquista de espaço.

“Hoje, na República, por exemplo, nós vamos encontrar o negro não só lutando por sua cultura, por sua identidade, mas por um espaço mais de poder, mais de decisão. E é evidente que essa construção está sendo feita. Hoje você tem, são poucos, mas você tem alguns negros que conseguiram superar essas fases e já estão aí nesses espaços construindo possibilidades e pautando esse caminho”.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).



Debate sobre os direitos da população negra proposto pela ONU coincide com os 10 anos de criação da Seppir




Reconhecimento raro: “Troféu Raça Negra”, que tem por objetivo premiar aqueles que contribuíram e ajudaram a enaltecer a cultura negra em várias atividades em 2012 premiou o ator infantil Jean Paulo Campos, a atriz Cacau Protásio, e o gari e passista de samba Renato Sorriso.


Akemi Nitahara
Agência Brasileira

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 13 de dezembro, resolução propondo o período de 2013 a 2022 como a Década do Afrodescendente. O documento ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a campanha ser proclamada oficialmente, mas a ideia é aprofundar o debate sobre os direitos da população negra e contra o racismo e a discriminação racial.

A discussão vem no momento em que o Brasil comemora os dez anos da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Segundo a secretária de políticas de ações afirmativas do órgão, Ângela Nascimento, nesse período foram implantadas ações de política de igualdade racial nos estados e municípios, mas a participação política dos negros ainda precisa ser impulsionada.

“A gente está trabalhando um conjunto de propostas dentro do programa de ações afirmativas, a ser lançado; Embora o programa não esteja focado em participação política, nós queremos reforçar a importância das ações afirmativas para impulsionar o aumento dessa participação política dos homens e mulheres negras”.

O coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, lembra que, apesar participar intensamente nos movimentos sociais, a população negra não consegue ter representação eleita.

“É muito difícil para o movimento popular se representar no parlamento porque você tem que ampliar a zona de alcance de um candidato para além daquele público específico. Você tem que atingir um público que tem outro porte de preocupações. Então o fato é que o movimento negro se fortaleceu, mas a representação parlamentar, não”.

De acordo com Paixão, um negro que se candidata enfrenta o mesmo problema que qualquer negro ou negra que procura uma profissão de maior destaque e remuneração na sociedade, posições mais facilmente aceitas quando ocupadas por brancos.

“Acho que a importância da gente ter na vida política a representação proporcional à própria população decorre da importância que temos de imaginar que todas as pessoas que fazem parte de um país têm contribuições a dar”.

Para o coordenador, uma barreira para o acesso a um sistema de representação por conta de alguma característica como cor da pela, sexo, sotaque, ou o que for, significa que se pode estar descartando pessoas boas no que fazem e isso acaba sendo uma perda para o país como um todo.

Paixão acredita que uma solução para o problema pode vir com a reforma política. A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Graça, defende a inclusão de cotas raciais nas candidaturas, como já ocorre com a participação feminina.

“Nós temos uma proposta de reforma política que tem uma série de princípios. A gente defende aquela lista partidária pré-ordenada. No caso são as eleições proporcionais, o partido teria que definir a lista com alternância de sexo e o critério de composição da lista teria que observar também o critério étnico-racial de acordo com a expressividade daquela população naquela região, naquele estado”.

A deputada federal Benedita da Silva também defende que as cotas raciais nas candidaturas entrem na reforma política. Para ela, a representação deve ser proporcional à população.

“Nós somos a população majoritária. No processo democrático e dentro da pluralidade, é evidente que ter negros em todos os espaços seria uma coisa que deveríamos encarar como natural, praticamente uma coisa automática, [mas não é assim]. Essa é a primeira importância: direitos iguais com pessoas diferentes”.

A reforma política envolve uma série de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os pontos em discussão estão a mudança do dia da posse de presidente, governadores e prefeitos, que atualmente é no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e a unificação das eleições municipais com a federal e as estaduais. Dessa forma, os brasileiros iriam às urnas a cada quatro anos, e não de dois em dois, como é hoje.



Ausência de negros nas esferas decisórias leva à falta de políticas públicas específicas



Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF com a presidenta Dilma Rousseff: excessões como esta estimulam negros a seguirem na luta por espaços nas esferas mais altas do poder público e político (Foto:Carlos Humberto-STF)

Akemi Nitahara
Agência Brasil

A baixa representatividade da população negra nas esferas de poder leva ao círculo vicioso da falta de acesso a esses postos e também à dificuldade de evolução na escala social.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE), quando uma pessoa de pele escura evolui na escala social, mais barreiras ele tem para desfrutar da condição conquistada.

Ele lembra que não se pode deixar de lado o fato de que as práticas sociais existentes, independentemente das condições econômicas, não favorecem a mobilidade social ascendente da população negra. “Porque no Brasil houve uma espécie de consenso de que as melhores posições deveriam ser ocupadas por um determinado grupo de cor e um determinado grupo de sexo. E que as outras funções sociais de menor destaque, as mais precárias, essas sim, poderiam ser exercidas por pessoas negras.

Na opinião do professor, não pode ser acaso que entre cantores e jogadores de futebol se encontrem tantos negros de destaque e em funções como na Confederação Nacional da Indústria e no Congresso Nacional não haja quase nenhum. “A abolição se deu há mais de 100 anos, já teria dado tempo de uma mudança ter se processado no país, se não existissem essas outras barreiras”.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, lembra que essa dificuldade de acesso dos negros à estrutura de poder leva à falta de discussão da pauta política racial.

“Os direitos e os interesses da população negra não conseguem chegar na estrutura de poder. A crença nossa é que você tendo essas pessoas ocupando espaços de poder, elas têm condições de [atender] as necessidades dessa população. Não tem um olhar com esse corte específico, quer dizer, a pauta política, de uma maneira geral, não atende a população negra, porque você não tem pessoas que defendam essa pauta”.

A deputada federal Benedita da Silva vai além. Para ela, a exclusão prejudica o desenvolvimento de todo o país.

“Como você perde um segmento que tem uma cultura forte, expressiva no campo da economia, da política, da ciência, da tecnologia. Os negros que vieram [para o país durante a escravidão] não eram analfabetos, como tentam passar historicamente. Tinham conhecimento [e havia entre eles alguns que eram] até reis e rainhas nos seus países respectivos, com sua língua, suas tradições”.

Para Benedita, a representação racial na política tem melhorado, mas ainda esta muito longe do que seria ideal. Ela acredita que o negro está brigando mais para conquistar mais espaço, mas ainda está muito aquém dessa representação.

“Você ainda pode dizer: fulano está ali, sicrano está lá. É uma conquista, não deixa de ser, mas você ainda pode [contar essas pessoas] nos dedos das mãos. O que nós buscamos é que daqui a um pouco mais seja uma coisa tão natural que não dê para [contar].”

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, a dificuldade começa com a falta de acesso a diversos mecanismos que facilitam a entrada no poder político, como o ensino superior.

“Na vida da população negra o acesso ao ensino superior foi mais difícil. Essa realidade começa a ser mudada com a política de cotas. O acesso a determinadas oportunidades de cargos públicos também foi mais difícil, tem sido ainda mais difícil para a população negra”.

Ângela diz que a expectativa com a lei de cotas, que passa a ser agora para todas as universidades e institutos federais, aumente mais a participação da juventude que está acessando a universidade a outros cargos, “inclusive ao poder político”.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pretos que frequentavam o ensino superior subiu de 2,3% no ano 2000 para 8,4% em 2010. Entre os pardos, o número passou de 2,2% para 6,7%.



Apenas um prefeito de capital eleito em 2012 é negro



João Alves Filho (DEM-SE), prefeito de Aracaju: unico negro a comandar uma prefeitura de capital no Brasil. Retrato explícito da desigualdade na ocupação dos espaços de poder herdado da formação escravagista da nação brasileira. (Foto:Assessoria)

Akemi Nitahara
Agência Brasileira

João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) lembra que, no Brasil, poucos negros exercem funções de destaque. Essa mudança de paradigma já ocorreu nos Estados Unidos, que reelegeram um negro para a presidência.

“O Barack Obama é produto de uma coisa que mudou nos Estados Unidos, que foi o acesso da população negra aos espaços sociais mais prestigiados. A política eu não diria que foi [a área] mais privilegiada dessa mudança não, mas [isso se observa] no acesso às universidades, a grandes empresas, na mídia, há uma visibilidade pública maior. E isso acaba favorecendo que as pessoas achem menos estranho ter pessoas diferentes, de pele escura, exercendo funções de comando”.

Paixão lembra que os Estados Unidos têm uma história que se inicia com a guerra civil e passa pelo período das leis segregacionistas, o que nunca ocorreu no Brasil. Mesmo assim, os norte-americanos produziram um presidente de evidente origem negra e o Brasil não.

Para a deputada federal Benedita da Silva, apesar de o Brasil ainda não eleger muitos negros, outras lutas e representações sociais importantes foram alcançadas nos últimos anos.

“Os Estados Unidos já elegeram e reelegeram um negro para a presidência. E o Brasil ainda não conseguiu, mas já elegeu um operário, elegeu uma mulher, penso que estamos avançando, porque são lutas muito importantes também, e a cada dia vemos esses movimentos crescer e serem representados. Creio que daqui a pouco a comunidade negra vai estar em outro patamar”

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Graça, o problema é cultural e histórico, envolvendo a disputa do poder.

“Os negros não se candidatam não é por que não têm competência, não é bem isso. Primeiro que você tem uma cultura na sociedade que é machista e racista, né, então nós ainda não conseguimos derrubar esse racismo, nós temos uma história de submissão da raça negra, a questão da escravidão, que a gente não superou totalmente”.

Eliana considera que houve avanços, mas os próprios partidos políticos não oferecem oportunidades iguais de acesso às candidaturas. Além disso, ela destaca que os negros são a parcela da população que tem menos acesso à renda e a um bom trabalho.

“Com essas campanhas milionárias, como é que os negros concorrem, sem ter o financiamento público de campanha? Porque hoje se elege quem tem dinheiro”.

A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, afirma que, se por um lado existe a ideia de que os negros são importantes na vida da sociedade brasileira, por outro eles não são vistos como tendo as mesmas condições dos brancos para ocupar os espaços de decisão.

“Se nós somos um Brasil que sempre foi colocado como miscigenado e se há uma participação bastante expressiva da população negra, porque há sub-representação da população negra nessas instâncias [de poder]?”

Para Ângela, se todos são iguais, os negros também podem dividir igualmente os espaços de poder. “Considerando que essas desigualdades estão concentradas na população negra, é fundamental que ela seja protagonista dessas mudanças”. De acordo com ela, o Brasil criou o imaginário perverso de que negros são ótimos para trabalhar e incapazes de comandar, algo que precisa ser transformado

Fonte:http://www.pautaextra.com.br/rec_tudo.php?id=326