SAQUE AOS COFRES PÚBLICOS CONTINUAM

Por unanimidade, CNJ suspende pagamento de um precatório de R$ 5 bilhões

Em agosto de 2010, em entrevista ao editor deste Blog, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lamentava a falta de uma blindagem contra a corrupção no Judiciário.

“O que me impressionou foi uma prática recorrente em alguns Estados, não estou generalizando: a liberação de altos valores em cautelares, medidas liminares em detrimento de grandes empresas e grandes bancos, a favor de pseudo credores basicamente insolventes e sem qualquer garantia de caução. É um total desvirtuamento da autonomia do juiz. Um verdadeiro abuso de poder”, disse Dipp, na ocasião.

Às vésperas de ser substituído por Eliana Calmon, ele disse que as inspeções do CNJ mostraram que as “maçãs podres” -os juízes sob suspeição- não eram tão pontuais como ele imaginava. “Isso foi surpreendente, chocante”, afirmou.

Às vésperas de encerrar seu mandato como corregedora, a ministra Eliana Calmon obteve, nesta terça-feira (5/6), referendo do plenário do CNJ para manter liminar que suspendeu o pagamento pela União de um precatório que poderia causar prejuízo de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia. De acordo com apuração preliminar do CNJ, o caso envolve ameaças à vida de juízes, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do TRT.

“Os fatos são gravíssimos; instalamos processo contra desembargador e juiz que estariam envolvidos no esquema de saque aos recursos públicos”, afirmou a corregedora do CNJ.

Fonte:http://mazelasdojudiciario.blogspot.com.br/2012/06/saque-aos-cofres-publicos-continuam.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+MazelasDoJudiciario+(%3Cb%3EMAZELAS+DO+JUDICIARIO%3C/b%3E)

Mulheres são flagradas tentando entrar com droga e celular em penitenciária

Quatro mulheres foram flagradas tentando entrar na Penitenciária Pimenta da Veiga com drogas e um celular, nesse sábado (2). Os casos aconteceram durante a manhã, quando as suspeitas iam visitar parentes na unidade.

De acordo com os agentes de segurança da penitenciária, três das mulheres estavam com porções de maconha que, somadas, chegavam a mais de 100g. A droga estava escondida no ânus e na vagina das mulheres e foram encontradas depois de denúncias anônimas às agentes que faziam a revista das suspeitas.

Já o celular foi encontrado no cabelo de outra mulher. O aparelho estava enrolado com fita adesiva e preso ao cabelo e à cabeça dela.

As suspeitas que tentaram entrar com a droga responderão pelo crime de tráfico. A mulher que estava com o celular assinou um termo circunstanciado de ocorrência e foi liberada.

Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/mulheres-sao-flagradas-tentando-entrar-com-droga-e-celular-em-penitenciaria/

Nota: Parabéns a toda equipe de profissionais desta unidade . Parabéns pela dedicação pelo empenho e pelo alto nível de profissionalismo..

Claudio Vitorino

O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO TAMBÉM SALVA VIDAS

As datas comemorativas servem para relembrar lutas históricas, conquistas importantes e eventos memoráveis. O Dia do Trabalho ou do Trabalhador comemorado no dia 1º de maio também serve para reflexão dos leitores, público-alvo do DIREITO CAPITAL, os inspetores de segurança e administração penitenciária e os servidores do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

O que tem sido feito para os trabalhadores dos sistemas Prisional e Socioeducativo do Rio de Janeiro por meio do Estado e o que ainda falta para melhorar o trabalho dos profissionais dessas áreas afins. O contexto atual do serviço público fluminense é totalmente diferente da realidade de alguns anos atrás.

As mudanças surgiram de acordo com a demanda da Sociedade em torno do tema Segurança Pública, que de forma indireta tem no Sistema Prisional e no Sistema Socioeducativo duas áreas que influenciam as políticas públicas que devem garantir o ir e vir do cidadão.

Os ataques contra alvos públicos em 2002 e 2006 ordenados do interior dos presídios e crimes bárbaros como o assassinato do menino João Hélio em 2007 estimularam o debate sobre a Justiça brasileira e o tratamento direcionado às pessoas que cometem crimes ou atos infracionais (neste caso, adolescentes) no País.

O contexto também foi modificado após o mundo escolher o Brasil e o Rio de Janeiro para sediarem os maiores eventos do globo terrestre. A realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas também influenciaram os avanços nas políticas de valorização do servidor público dos sistemas Prisional e Socioeducativo.

Os avanços foram acelerados por conta disso e o papel da representação de classe nas duas áreas aqui no Rio de Janeiro foi decisivo nesse processo. Portanto, é dever de cada trabalhador lembrar os progressos e refletir acerca desse dever que é defender e reivindicar os direitos da categoria profissional a qual pertence. Afinal de contas, se houve várias mudanças positivas nos últimos anos porque não buscar mais vitórias no campo coletivo para melhorar as condições de trabalho e consequentemente o serviço prestado ao cidadão e contribuinte.

O trabalho no serviço público tem um caráter diferenciado. Além de obter o sustento pessoal e familiar, o servidor tem o dever de fornecer um atendimento digno à população. Nestes setores similares, ao efetivar o cumprimento da pena ou da medida socioeducativa e possibilitar meios para que pessoas que praticaram delitos ou atos infracionais não voltem a cometê-los é definitivamente uma questão de vida ou morte, para milhões de brasileiros, hoje e nos próximos anos, que são ou serão vítimas da violência.

Fonte:http://www.direitocapital.com.br/sites/index.php?option=com_content&view=article&id=251:o-trabalho-no-sistema-prisional-e-socioeducativo-tambem-salva-vidas&catid=4:colunistas&Itemid=38

Nota : ATENÇÃO LEIAM REFLITAM E COMENTEM 

OBRIGADO A TODOS

CLAUDIO VITORINO

Ossos que estavam em pacote interceptado por Correios são de javali, garante polícia

O mistério envolvendo o pacote com ossos que foi interceptado pelo Correios de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na terça-feira (5), teve um fim nesta quarta (6). Segundo a Polícia Militar da cidade, análises comprovaram que a ossada era de origem animal, mais precisamente de um javali.


De acordo com a polícia, mesmo com o fato descoberto, o destinatário da encomenda foi procurado e encaminhado para uma delegacia da cidade para prestar esclarecimentos. Em depoimento ele teria confirmado que os ossos eram de javali e que os mesmos eram usados para artesanato.


Conforme informações da polícia, a ossada foi apreendida, pois o homem não tinha permissão para usar o material.


A descoberta da ossada na embalagem intrigou alguns moradores da cidade e ganhou repercussão, principalmente, por ter sido enviada da cidade de Garanhuns, no interior do Pernambuco, que ficou famosa em abril por episódios de assassinatos em série, rituais satânicos e canibalismo.


Fonte:http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2910681022005173817#editor/target=post;postID=25581824430749921

Mulher que prestava serviços à Polícia Militar será indenizada por assédio moral

Uma teledigifonista, empregada da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS), que presta serviços para a Polícia Militar, procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era desrespeitada por policiais militares no seu ambiente de trabalho, tendo sofrido ameaça e pressão psicológica. Ela pediu indenização pelo assédio moral sofrido. E a juíza de 1º Grau deu razão à trabalhadora e condenou a empresa prestadora de serviços a pagar a ela uma indenização no valor de R$6 mil. Inconformada com a decisão, a empregadora recorreu ao Tribunal. Mas a 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença.


Conforme observou a relatora, juíza convocada Camilla Guimarães Pereira Zeidler, uma testemunha confirmou que a trabalhadora foi vítima de situações constrangedoras e humilhantes. Ela relatou já ter presenciado um militar dizendo "que estava indo visitar o galinheiro" e que é comum os militares se referirem às teledigifonistas, quando cometem algum erro, como "gatagem". Segundo a testemunha, isso quer dizer "burra" ou "retardada" e era falado quando estavam de bom humor. Porque, quando estavam de mau humor, o tratamento era literalmente por "burra". A testemunha contou ainda que essas expressões eram utilizadas em alto e bom tom na frente de todos do setor e que os policiais sempre se comportaram dessa forma. Em relação a si própria, afirmou suportar o tratamento inadequado porque precisa do emprego.


Diante desse cenário, a relatora considerou inquestionável o assédio moral sofrido pela trabalhadora e reconheceu o direito à indenização. A magistrada ponderou que nenhum dinheiro paga a dor. A indenização serve apenas para atenuar, consolar e compensar de certa forma o sofrimento causado ao ofendido. Trata-se, ao mesmo tempo, de uma compensação e uma sanção. No entender da magistrada, o valor de R$6 mil preenche os requisitos necessários à fixação da indenização.
 
Fonte:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=352070

Nota: Parece que conhecemos alguns assim....

A desculpem talvez assim.....

Qual dos dois preferem? Sabem de quem estou falando .. A quem conhece sabe...

SALVO CONDUTO PARA A VIOLÊNCIA

Não há maior estímulo à criminalidade do que uma legislação permissiva, que protege os delinquentes e deixa as vítimas desamparadas. É o que se percebe nas explicações de autoridades policiais confrontadas com um episódio que se repete diariamente no centro de Porto Alegre e em outras áreas urbanas movimentadas do país. Punguistas filmados e fotografados roubando transeuntes, mesmo quando identificados e levados à delegacia, ficam retidos apenas pelo tempo do depoimento. Em poucas horas, estão novamente nas ruas, muitas vezes praticando os mesmos delitos e colocando em risco as pessoas que ousam testemunhar contra eles. Por isso – admitem os próprios policiais –, muitas vítimas preferem nem registrar as ocorrências.

 

É um erro, obviamente, pois o número de registros costuma ser um referencial para a adoção de ações preventivas e também para a identificação de quadrilhas. Mas, independentemente da existência de vidros espelhados nas delegacias, não há como querer que o cidadão se exponha quando ele sabe que a legislação facilita a vida dos bandidos e as forças policiais são insuficientes para protegê-lo. Mesmo quando o delinquente é julgado e condenado, é grande a chance de que logo esteja na rua, pois penas inferiores a oito anos são cumpridas em regime semiaberto.

 

Claro que o mundo ideal seria com mais oportunidades para todos, com um sistema educacional qualificado, com o desenvolvimento de uma cultura de paz e, consequentemente, com menos delinquência. Porém, enquanto isso não acontece, bem que os legisladores poderiam rever a legislação penal e processual no sentido de garantir à polícia e ao Judiciário mecanismos mais ágeis e eficientes para retirar do convívio da sociedade punguistas e assaltantes cuja atuação vem se tornando tão rotineira quanto impune.

Fonte:http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2012/06/salvo-conduto-para-violencia.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDaInsegurana+(%3Cb%3E+BLOG+DA+INSEGURAN%C3%87A+%3C/b%3E)

Concurso Defesa Social-MG - 3.410 vagas para agente penitenciário...

Boa notícia para os interessados em fazer parte do quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG): a assessoria de imprensa do órgão confirmou a realização de concurso para o preenchimento de 3.410 vagas de agente penitenciário. Para participar será preciso ter o nível médio completo. De acordo com a assessoria, o edital, contendo as regras da seleção, está previsto para ser divulgado em agosto.

Haverá oportunidades para ambos os sexos. A distribuição das vagas, o limite de idade e altura exigidas ainda estão sendo definidas. O salário-base é de R$1.957,68, mais o abono fardamento, em uma parcela única de R$898,20. Os agentes devem cumprir a carga horária de 40 horas semanais, em escala de plantão ou diarista, dependendo da necessidade de cada unidade.

O concurso será composto por seis etapas:prova objetiva e redação, condicionamento físico, avaliação psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, exames médicos e curso de formação técnico profissional. O conteúdo programático será especificado no edital que está sendo preparado pela Seds em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag).

A assessoria da Seds destacou ainda que a secretaria pretende realizar novos concursos para agente penitenciário e agente socioeducativo. "Nos próximos quatro anos serão realizados concursos para provimento de todos os cargos de agente penitenciário (10.232 vagas) e agente socioeducativo (1.170 vagas). A medida não irá gerar novo ônus à folha de pagamento, já que os agentes concursados substituirão os contratados temporariamente." Além disso, a assessoria confirmou que ainda este ano será iniciado o processo para a realização do concurso para 390 vagas de agente socioeducativo.

De acordo com a assesoria, as outras 6.822 vagas para agentes penitenciários serão preenchidas com a realização de outros dois concursos públicos e, as 780 restantes para agente socioeducativo, ocupadas a partir da realização de uma única seleção. Enfatizando ainda que os concursos acontecerão até 2014.

Fonte:http://informedeconcursos.blogspot.com.br/2012/05/concurso-defesa-social-mg-3410-vagas.html