Defesa precária ajuda a lotar as cadeias de Minas Gerais

Cartas escritas nas superlotadas prisões mineiras chegam diariamente à Pastoral Carcerária, em Belo Horizonte. Os remetentes são detentos condenados ou à espera de julgamento que pedem socorro. A sobrecarga do sistema prisional compromete a assistência jurídica prestada a essas pessoas. Muitas têm direito à progressão de regime, ou seja, deixar o cárcere pelo menos durante o dia, para trabalhar. Mas, sem acesso a um advogado, permanecem dividindo celas apertadas e insalubres. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais admite não conseguir dar vazão ao expressivo número de processos e afirma que o trabalho dos defensores é prejudicado pela falta de estrutura para a escolta de presos.

Minas tem 51.794 detentos e 34.514 vagas no sistema prisional. O déficit de 17.280 acomodações é agravado pelas prisões rotineiras. Só a Defensoria Especializada em Urgências Criminais recebe, mensalmente, 600 comunicações de autos de prisão em flagrante registrados pela Polícia Civil em BH e em cidades mineiras que não contam com defensores públicos. “Chega até nós uma média de 200 cartas de presos, por mês, pedindo para fazermos levantamento de pena, pois eles já teriam direito à progressão de regime. Pelo menos 60% dos pedidos são procedentes”, afirma Jaqueline Alves Pereira, assessora jurídica da Pastoral Carcerária Estadual.

Segundo a advogada, o volume de correspondências aumentou a partir do segundo semestre do ano passado. A maioria é manuscrita nas carceragens de presídios de Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH. “As cartas passam pela direção das penitenciárias, que funciona como um filtro. Nem todas as reclamações chegam até nós. Os presos têm conhecimento das leis e ficam atentos aos benefícios”, ressalta. Todas são lidas e respondidas por assistentes sociais da pastoral. “É feita uma triagem e os pedidos de acompanhamento de pena são encaminhados ao jurídico. Nós analisamos e apresentamos requerimentos diretamente às varas de execuções criminais”, diz Jaqueline.

Um dos casos resolvidos pela Pastoral Carcerária foi o de um homem de 26 anos condenado por roubo e que cumpria pena no pavilhão 4 do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Neves. “O detento nos mandou o pedido em 25 de setembro do ano passado e descobrimos que ele tinha direito à liberdade condicional desde 22 de setembro de 2010. Ou seja, ficou um ano ocupando uma vaga, mas já foi colocado em liberdade”, afirma a advogada. 



Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/defesa-precaria-ajuda-a-lotar-as-cadeias-de-minas-gerais-1.421239

Nota: Caros amigos e amigas estou com esse trabalho a muito tempo , pra variar as matérias que publico no blog estão sendo lidas e analisadas por diversas pessoas. Porém a algum tempo certas questões me incomoda muito . Uma delas é que somente falam dos encarcerados dos seus direitos etc etc etc. Será que não vai aparecer um jornalista que reconhece os gravíssimos problemas das pessoas que operam o Sistema . Os agentes penitenciário e sócio educativo em nosso estado já estão a muito tempo passando dos limites , sem um amparo jurídico e psicológico com unidades prisionais super lotadas . Existem agentes doentes, com sérios problemas físicos e psicológicos é comum ,mas não vejo comentários sobre a nossa situação. Estou em um esforço incalculável para que nossa realidade venha a tona e que melhore nossas condições .. Conto com todos para que possam MULTIPLICAR esse projeto e que possamos mostrar para toda SOCIEDADE  a importância e a responsabilidade de nossa atividade profissional..Muito obrigado a todos CLAUDIO VITORINO

Concurso da Polícia Federal tem 600 vagas de R$ 7.514,00

Um dos mais aguardados no âmbito nacional, o concurso público da Polícia Federal teve edital publicado ontem, dia 15/03/12. Desde a primeira quinzena de dezembro de 2011, a Portaria 559/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tinha autorizado a realização de seleção pública.O Concurso para a Polícia Federal teve edital divulgado e preencherá 600 vagas, sendo 500 para Agente (APF) e 100 para Papiloscopista (PPF). O Cespe/Unb foi escolhido, conforme extrato de dispensa de licitação publicado na última terça (06/03) do Diário Oficial da União.Os candidatos tem pouco mais de 7 semanas para estudar disciplinas como LÍNGUA PORTUGUESA, RACIOCÍNIO LÓGICO, ATUALIDADES, INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE, DIREITOS PENAL, PROCESSUAL PENAL, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL, além de ARQUIVOLOGIA, QUÍMICA, FÍSICA E BIOLOGIA para os candidatos ao cargo de PAPILOSCOPISTA.No processo seletivo além da prova objetiva, os candidatos serão avaliados em exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e investigação social.As remunerações iniciais são de R$ 7.514,33 para ambos os cargos. Vale a pena destacar que a referida portaria que autorizou o certame previa além dessas 600 vagas (500 APF e 100 PPF) outras 500 para escrivão, delegado e perito. Ou seja, logo logo deve sair um outro edital para suprir essas 500 vagas.Com base no histórico de provas de polícia federal, sabe-se que o conteúdo de agente (APF) e escrivão (EPF) são quase idênticos. Então vai aí a dica para os que começarem a estudar para o certame. Em 7 semanas é pouco tempo para liquidar todas as disciplinas do edital, mas todo esse estudo será aproveitado para o cargo de escrivão quando sair o edital específico.Considerando a história recente dos concursos da PF, a expectativa é que os cargos de Agente e Escrivão da PF sejam os mais concorridos. Para se ter uma idéia, no último concurso da PF, realizado em 2009, a relação candidato/vaga para Agente foi de 316,47, enquanto que para Escrivão ficou em 128,61 por cada vaga.A taxa de inscrição é de R$ 125,00 e deve ser feita de 16 de março a 3 de Abril pelos sites abaixo, onde também podem ser encontrados os Editais: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL e AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL  O candidato não poderá se inscrever para as duas funções porque as provas serão no mesmo dia, provavelmente 06 de Maio. Os horários e locais serão divulgados também provavelmente em 30/04. Os "provavelmente" estão no Edital.

Fonte:http://br.educacao.yahoo.net/conteudo.aspx?titulo=Concurso+da+Pol%C3%ADcia+Federal+tem+600+vagas+de+R%24+7.514%2c00 

Lafayette Andrada deixa o cargo de secretário de Defesa Social de Minas.

O secretário Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, Lafayette Andrada, anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai deixar a pasta. O deputado estadual pelo PSDB recebeu o convite do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, para assumir uma das lideranças do governo na Assembléia. Segundo a assessoria da Seds, eles se reuniram na manhã desta quinta-feira, e o convite foi aceito.

Ainda de acordo com a Seds, o deputado não foi exonerado do cargo de secretário, e o procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz recebeu um convite do governador para substituir Andrada. Segundo a assessoria do governo, a posse de Rômulo Ferraz será na próxima segunda-feira (19), às 15h.

Por meio de seu perfil em uma rede social, Andrada comentou que vai assumir uma liderança na Assembléia e que se mostra entusiasmado com o novo desafio.

O G1 procurou a assessoria do governo, que, em nota, confirmou o convite feito ao deputado Lafayette Andrada.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/03/lafayette-andrada-deixa-o-cargo-de-secretario-de-defesa-social-de-minas.html

Deputado do PSDB é acusado de chamar policial de macaco

O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) foi acusado na quarta-feira (14) de cometer racismo dentro do Congresso. A Polícia do Senado vai investigar a ocorrência, que teve como alvo um servidor público. O boletim de ocorrência informa que o Leréia chamou o policial negro de "macaco" e que mandou que ele "procurasse um pau para subir", antes de se dirigir do plenário para o cafezinho dos senadores.

A ofensa, de acordo com o documento, começou quando o policial, que trabalha no Senado e não na Câmara, pediu ao deputado que se identificasse. Irritado, Leréia respondeu que o servidor deveria saber quem era ele ou que, então, "procurasse na Internet porque ele não iria se identificar". E repetiu a sugestão de "procurar um pau para subir", ofensa testemunhada de perto por dois senadores.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ao policial que "não retornasse mais a falar com o cidadão que se dizia deputado".

- Foi feio, o segurança usou a prerrogativa, mas ele não quis se identificar.

Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entendeu que o policial falou com o deputado num tom elevado de voz e com o dedo em riste.

- Eu teria dado voz de prisão [contra o servidor].

O boletim de ocorrência registra que não foi esse o primeiro envolvimento de Carlos Alberto Leréia numa ocorrência no plenário do Senado. Na ocasião anterior, ele teria mandado outro policial "tomar no c...". O deputado confirmou ter dito "vai catar um pau para subir" ao funcionário. Mas negou tê-lo chamado de macaco e alega que não tem de se identificar para entrar no plenário.

- Ele queria que eu mostrasse a identidade.

De acordo com Leréia, é desnecessário até mesmo usar na lapela o broche de parlamentar.

- Não vou mostrar a identidade no Congresso, se broche for a maneira de entrar, é só mandar fazer [um broche].

Radialista, Leréia disse que mandou seus advogados entrarem com uma representação contra o policial. Já o diretor-geral da Polícia do Senado, Pedro Araujo, informa que, se confirmados, os fatos constarão da representação que será encaminhada à corregedoria do Senado, à qual compete pedir providências à Corregedoria da Câmara dos Deputados.

Fonte:http://noticiadacaserna.blogspot.com/2012/03/deputado-do-psdb-e-acusado-de-chamar.html

Diretor-geral de presídio em Minas é afastado a pedido do MP

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais, no dia 1.º de março de 2012 a Justiça de Curvelo determinou o afastamento provisório do diretor-geral do presídio de Curvelo, nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa n.º 0017253-02.2012.8.13.0209 proposta pelos promotores de Justiça Cláudio de Paula Costa, José Antônio Freitas Dias Leite,. Luciana Gonçalves Bretas, Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e Tânia Nagib Abou Haidar. A liminar foi deferida pela juíza da 2.ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, Daniela Nacif de Souza.

A ação baseou-se em várias notícias instauradas na 4.ª Promotoria de Justiça de Curvelo, as quais apontavam inúmeras irregularidades praticadas pelo diretor-geral do presídio. O diretor, já afastado de suas funções, é acusado de abuso de autoridade por agressão a detentos, atentado a direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional por violar prerrogativa funcional de advogados, omissão de socorro a agente penitenciário, além de inobservância do procedimento operacional padrão por violar normas procedimentais da Secretaria de Estado de Defesa Social e práticas reiteradas de assédio moral contra servidores do estabelecimento. 

Fonte:http://www.policiapenalmg.com/2012/03/diretor-geral-de-presidio-em-minas-e.html

Nota: Para aqueles que se julgam IMORTAIS que agem como perfeitos DITADORES para aqueles que pensam que estão até mesmo acima da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .  Vejam ai isso O JUDICIÁRIO PODE CERTAMENTE SER LENTO MAIS NÃO FALHA . Parabéns ao MINISTÉRIO PÚBLICO , parabéns ..

OBRIGADO A TODOS 

CLAUDIO VITORINO

PMs são condenados por tortura no Triângulo Mineiro

Cinco policiais militares de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado, além da expulsão da corporação, por crime de tortura. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é considerada exemplar pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MP, o processo já estava caminhando para a absolvição e foi corrigido a tempo em segunda instância, atendendo recurso de apelação dos promotores. A ação se arrastou por 12 anos e as vítimas já não acreditavam em justiça, inclusive porque o crime ocorreu em um município de 18 mil habitantes que, segundo as vítimas, é caracterizado como terra sem lei. “Aqui é cidade pequena, onde quase não tem lei”, afirma uma das vítimas.

Pelo processo, em 12 de outubro de 2000, Marcelo Ferreira da Silva, na época com 25 anos, e o irmão dele, Eterno Ferreira da Silva, de 21, foram retirados de casa sem mandado de prisão e algemados, sem flagrante. O motivo seria porque ouviam som alto, bebiam e conversavam com amigos na porta de casa, quando a vizinha reclamou do barulho. Segundo a ação, quando um policial desligou o som e apreendeu o aparelho, Eterno teria ficado irritado, quebrado um copo e chamado os militares de “cachorros do governo, meganhas, policinhas de m.”.

Entenda detalhes da ação policial

Segundo a acusação, os irmãos, por terem desafiado a PM, foram detidos e espancados diante de crianças. Consta no inquérito que Eterno foi levado para a cadeia e Marcelo até a delegacia, sendo submetidos a mais de uma sessão de tortura, com chutes, socos, golpes de cacetetes e afogamentos em um tanque de lavar roupas. Eram dois homens contra cinco militares armados. Marcelo e Eterno acreditam que só não morreram em virtude do nome do último, batizado por escolha da mãe em honra à promessa feita ao Pai Eterno. “Sou Eterno, mas não sou para sempre. Tive sorte”, graceja a vítima.

Eterno sobreviveu porque era jovem e tinha saúde boa. “Sabe aqueles ossinhos do peito, igual tem no frango? Ficaram abertos durante muito tempo. Doía quando eu respirava. Graças a Deus, parou. Só meu rim ficou com problema”, revela o homem que, desde aquela época, trabalha no frigorífico local. Já o irmão Marcelo preferiu deixar a cidade e se empregou em uma usina no interior de São Paulo. “Nós tentamos entrar na Justiça e não deu em nada, porque somos pobres e não temos fama. É melhor deixar quieto e viver dos braços”, diz Marcelo, encerrando a conversa. Na época, nenhum dos dois tinha ficha criminal.

Abuso de autoridade
Segundo o Ministério Público, mesmo com todas as acusações de arbitrariedades, os réus já estavam sendo absolvidos do crime de tortura em primeira instância. Os réus Cláudio Francisco, Luiz Carlos Gonçalves, Ingler Tomaz da Silva, Zigomar Corrêa dos Santos e Marcelo Ricardo de Oliveira, todos policiais militares, seriam enquadrados apenas por abuso de autoridade. “Pela lei da época, a pena por abuso de autoridade era o pagamento de 10 dias de multa e o crime prescrevia em dois anos; agora, passou para três. Pedimos a reformulação da sentença para aplicação do crime de tortura, cuja prescrição é de 12 anos. Neste tipo de crime, a instrução é complicada e demora até sair a sentença. Os réus poderiam escapar ilesos”, diz Antonio Sérgio Tonet, procurador do Ministério Público de Minas Gerais.

Ele elaborou parecer com 22 laudas, esclarecendo que o delito de tortura consiste em sujeitar à autoridade alguém que se encontre sob seu poder, provocando intenso sofrimento físico ou mental, isto é, causando dor profunda na vítima. “O Tribunal de Justiça foi sensível à gravidade do caso e identificou provas suficientes para a condenação dos réus, eliminando a sensação de impunidade que então prevalecia”, afirma.

Com linguajar próprio, Eterno contesta a versão dos autos. “Quebrar copo eu quebrei mesmo, mas xingar, não. Isso foi invenção para livrar a cara deles. Se eles já quebraram a gente sem xingar, se eu tivesse xingado, teriam me matado. Bateram demais em nós”, desabafa a vítima, contando que “apertaram a algema até as mãos ficarem roxas”. E conclui: “Não xinguei porque não tinha nada contra a polícia, mas hoje tenho horror. Se pudesse, morava num lugar onde não existisse policial”.

"Não volto um milímetro na minha decisão", garante juiz

Reservado, o desembargador Pedro Vergara não costuma comentar processos em que atua, ainda que já tenha manifestado sua decisão nos autos. Neste caso, abre uma exceção. Vergara não esconde a indignação com a covardia dos policiais. “Não volto um milímetro na minha decisão”, declara o desembargador, relator do processo junto à 5ª Câmara Criminal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores

O processo já estava caminhando para a absolvição dos militares. O que levou o Tribunal de Justiça de Minas a condenar seis policiais por tortura?
O tribunal existe para corrigir enganos. Quando alguém é condenado por tortura, a perda da função pública faz parte da pena. O Supremo pode até reformar minha decisão, mas não volto um milímetro atrás. Estou absolutamente convencido de que cumpri meu dever.

O advogado das vítimas alega que não há provas suficientes para comprovar o crime de tortura…
Como advogado deles, pode ser que ele entenda que a prova é fraca. Para mim, a prova é justa. Há uma testemunha que mora em frente à delegacia e que depôs nos autos dizendo ter visto dois policiais usando a cabeça de Eterno, por duas vezes, para bater na porta de entrada da cadeia. Ela é uma testemunha que nada tem a ver com os fatos. Outra vizinha das vítimas assistiu aos dois sendo arrebatados de dentro de casa e afirmou ter ficado abismada com a atitude dos policiais de agredirem as vítimas na frente de crianças.

Na primeira instância, a juíza entendeu ter havido apenas o crime de abuso de autoridade…
Não vou me furtar a cumprir com meu dever depois de 38 anos de função. Meu juiz é o Pai Eterno. Ele é quem julga, se achar que estou errado Ele que me condene, mas na minha opinião houve violência desnecessária.

Esse processo pode ser considerado exemplar na condenação de policiais pela prática da tortura?
Não sei se seria exemplar, mas é justo. Não se pode revestir de poder público uma corporação para cometer violência e não ser punida, principalmente se ela tem por obrigação defender a população e não incutir medo e pavor.

Fonte:http://noticiadacaserna.blogspot.com/2012/03/pms-sao-condenados-por-tortura-no.html

Ditadores do Sistema Prisional ( Somente quem convive sabe).Vejam e reflitam sobre..

Bem todos esses pensavam ser imortais e que estariam sempre no poder , massacravam . humilhavam seus subordinados e a população do pais cada um deles tem uma  HISTÓRIA ,  de perseguições infundadas de pânico terror etc. Agora tem um que tem muita semelhança entre seus atos e estes personagens acima destacados. Fala que ta tudo bem , que seu seu ........... é um MODELO PARA TODO ESTADO ETC ETC ETC ETC E TAL . Não tá nem ai com a situação dos seus SUBORDINADOS só quer aparecer para a Secretária etc etc etc e tal . Quem e do sistema sabe... Quem convive com a realidade sabe .... Esse cidadão colocou até um membro super inteligente da ............quem é do sistema SABE atrás de mim ontem para ver o que eu estava fazendo em uma ÓTIMA REUNIÃO que tive .  Só que ele NÃO CONTAVA COM MINHA ASTÚCIA " FUI COM OUTRO CARRO O MANÉ FICOU ESPERANDO EU SAIR COM O MEU ...... QUEM É  DO SISTEMA SABE......KKKKKK TENHO QUE ENSINAR ESSES ........................ CARAS DA S................ TRABALHAREM .....COITADOS PENSAM QUE SÃO SUPER AGENTES .............O QUE ESTÁ PESSOA TEM QUE SABER É QUE TEM AGENTE VIAJANDO MAIS DE 1 PRESO SOZINHO SEM IR NO BANHEIRO SEM SAIR PARA JANTAR NADINHA ............................................................  HA UM DIA ISSO VAI MUDAR MESMO ...... MAS PARA ESTE CIDADÃO ISSO NÃO IMPORTA ESTE DITADOR ...... QUEM É DO SISTEMA SABE.... QUEM TEM MAIS DE DEZ ANOS NO SISTEMA COMO CONTRATADO TAMBÉM SABE... OUTRA COISA JÁ SEI JÁ SEI VÃO ME TORRAR A PACIÊNCIA VÃO ME PERSEGUIR MAIS QUE ESTÃO PERSEGUINDO VÃO QUERER ME F..... VOU DEIXAR NOVAMENTE UM LEMBRETE CONSTITUCIONAL PARA ESTE CIDADÃO...MAS PARA ELE NÃO IMPORTA POIS SE JULGA SUPERIOR A CONSTITUIÇÃO SE JULGA SUPERIOR A TUDO E CAPAZ DE JULGAR CONDENAR OU INOCENTAR UM ASP.......MAS ESTÁ AI PARA VER ....A IA ME ESQUECENDO QUEM SERÁ????????????? SE ADIVINHAREM GANHARÃO UM DOCE...

                                                                         

...A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações... *Constituição Federal de 1988

Estão tentando me amedrontar não irão conseguir... Vocês nem calculam o que está acontecendo fiquem atentos...

Muito Obrigado 

CLAUDIO VITORINO