PORTE DE ARMA DE AGEPEN - TJ-MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - AGENTE PENITENCIÁRIO - PORTE DE ARMA PARTICULAR, FORA DO LOCAL DE TRABALHO - PERMISSÃO, SE PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 4º, INCISO III, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - PREENCHIMENTO NÃO COMPROVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE REGISTRADA - RESTITUIÇÃO DETERMINADA .- A Lei nº 10.826/03, com a redação dada pela Lei nº 11.706/08, permite aos agentes penitenciários o porte de arma de fogo particular, em todo o território nacional, desde que comprovado o requisito previsto no artigo 4º, inciso III, do referido Estatuto, ou seja, comprovação da capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, em seu artigo 36, 'caput'.- Estando a arma de fogo de propriedade do agente devidamente registrada, deve ela lhe ser restituída, assim como seus acessórios.

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497040-2/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): WESCLEY DE MOURA FAGUNDES – APELADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RELATORA EXMª. SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES.

ACÓRDÃO

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Sendo assim, não se pode entender que o artigo 6º, § 1º, da referida Lei proíbe o porte de arma de fogo, ao agente penitenciário, quando não esteja exercendo suas funções  .

Fonte:http://www.policiapenalmg.com/2012/02/porte-de-arma-de-agepen-tj-mg.html

Preso se traveste de mulher para fugir de presídio

Em uma tentativa desesperada de fuga do sistema prisional, um jovem de 25 anos se vestiu de mulher, com um vestido florido, uma camiseta justinha e uma peruca. Jardiel Lopes foi descoberto na recepção do Baldomero Cavalcante, última barreira que o impedia de sair do complexo penitenciário.
Essa não foi a primeira vez que um detento tentou escapar se vestindo de mulher. “Nos últimos três anos barramos três pessoas aqui tentando escapar travestidos”, contou o agente.

Jardiel Lopes foi levado à Central de Polícia, no Prado; mas voltará ainda hoje devolta ao Baldomero Cavalcante.
O rapaz cumpria pena de 60 anos no Módulo I do presídio por sequestro, latrocínio e homicídio. Ante a perpectiva de passar pelo menos 30 anos de sua vida (pena máxima permitida no Brasil) longe de casa, pagando pelos crimes que cometeu, o jovem achou que a forma mais fácil de sair da prisão seria se travestindo.

“Provavelmente foi a esposa dele que lhe entregou essas roupas para facilitar a fuga, já que hoje foi dia de visitas”, disse o agente penitenciário (que preferiu não se identificar) que percebeu que a estranha “mulher” era, na verdade, Jardiel.

Jardiel Lopes foi levado à Central de Polícia, no Prado; mas voltará ainda hoje devolta ao Baldomero Cavalcante..


Fonte:http://www.policiapenalmg.com/2012/02/preso-se-traveste-de-mulher-para-fugir.html

Escolas para Detentos

Nota: E certo que a educação e o conhecimeto liberta-rá a humanidade da ignorância . Não sou  nem um pouco contra a EDUCAÇÃO . Contudo não pude deixar de manifestar minha opinião quanto a PRESOS  e ter uma visão um pouco contrária a isso . Temos que investir nas pessoas para que elas não tenham que escolher o caminho da criminalidade . Temos que fazer o possível para que o cidadão tenha acesso a educação cultura e lazer antes que cometa um crime.. Não vai ser depois de grande que essa pessoa vai se transformar  de um dia para noite , ja dizia meu avô "cipó se torce enquanto ta verde , por que depois de maduro se você torcer ele quebra" . Além de tudo  no nosso País não se pensa em uma  prevenção séria , se gasta muito mais mantendo uma escola em uma ambiente prisional que uma em um bairro . O processo é mais lento e requer um esforço bem maior.  " falo isso não por informações ou dados jornalísticos que geralmente manipulam a realidade, falo isso por trabalhar em uma Unidade Prisional a mais de DEZ ANOS e ter vivencia REAL E VERDADEIRA sobre a questão mensionada. Obs : respeito opiniões contrárias desde que realmente conheçam a realidade.


Obrigado

Claudio  Vitorino

Homem é morto com vários tiros no bairro Osvaldo Rezende



A 32ª morte violenta em Uberlândia foi registrada na tarde deste sábado (25) no bairro Osvaldo Rezende, região central da cidade. Segundo a Polícia Militar, Jonathan Ferreira de Oliveira, 26 anos, estava sentado em frente a um ferro velho na rua Professora Minervina Cândido de Oliveira, quando foi abordado por dois homens em uma moto, que fizeram vários disparos e fugiram. Ele foi atingido na cabeça e no tórax e socorrido para o Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte: Correio de Uberlândia

Caminhoneiro troca tiros com a PM e é baleado

Motorista do caminhão fura barreira da polícia e acaba baleado

Depois de se envolver em um acidente próximo ao Posto Espigão no bairro Osvaldo Rezende, região central de Uberlândia, durante a madrugada deste sábado (25), o motorista de uma carreta trocou tiros com a Polícia Militar e foi baleado.
Segundo informações da PM, o homem fugiu do local do acidente, furou vários cercos bloqueios feito pelos policiais e já na avenida Antônio Tomaz Ferreira de Rezende, no Distrito Industrial, região Norte, ele disparou três tiros contra a viatura da PM, que também realizou disparos de arma de fogo. Um tiro de raspão acertou o pescoço do motorista e outro o ombro esquerdo.
Ele foi socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (PS/HC/UFU), onde ficou internado sob escolta policial até o final da manhã de hoje. Em seguida, ele foi conduzido a 1ª Delegacia de Polícia Civil para ser ouvido pelo delegado de plantão.
A PM informou ainda que dentro da carreta foram encontradas várias latas de cerveja e há suspeita de que ele estivesse alcoolizado.
O veículo ficou parado na contramão da avenida Antônio Tomaz Ferreira de Rezende e duas viaturas da PM estiveram no local para controlar o trânsito, que precisou ser interditado. Foi necessário jogar serragem na pista para evitar acidentes, depois que o óleo do motor do caminhão vazou pela avenida.

 

 

Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/caminhoneiro-troca-tiros-com-a-pm-e-e-baleado/

Em janeiro foi registrado um homicídio a cada dois dias

A patrulha deverá atuar em parceria com a Delegacia de Homicídios, disse o coronel

O primeiro mês de 2012 registrou, em Uberlândia, 16 mortes violentas, quase um a cada dois dias de janeiro. O dado corresponde a dois assassinatos a mais dos que os registrados no mesmo período do ano passado e, para que os índices de criminalidade não se acentuam daqui para frente, os órgãos de defesa social devem traçar planos para a segurança pública do município.
A Polícia Militar (PM), por exemplo, já foi autorizada pelo comando de Belo Horizonte (BG) a implantar uma Patrulha de Prevenção a Homicídio (PPH) em Uberlândia. A patrulha já está presente em outras cidades de porte médio do Estado, como Juiz de Fora e Divinópolis.
Segundo o comandante da 9ª Região de Polícia Militar (PM), coronel Dilmar Fernandes Crovato, o grupo específico será responsável por trabalhar diretamente nas áreas consideradas de risco, mas não substituirá o Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco (Gepar).
Hoje, segundo ele, o geoprocessamento aponta os bairros da zona Oeste como pontos onde há maior incidência de óbitos por violência e, com a situação, a necessidade de implantar policiais especializados no levantamento prévio, com objetivo do trabalho ostensivo, de informações ligadas aos assassinatos.
“Ainda estamos em fase de seleção dos militares e, em breve, começaremos um treinamentos específico. A patrulha deverá atuar em parceria com a Delegacia de Homicídios”, disse o coronel. Ele não quis informar uma da data específica para que a PPH comece a funcionar efetivamente, mas alegou que ocorrerá “em breve”, ainda no primeiro semestre.
Já a Polícia Civil (PC), conforme a delegada regional Márcia Regina Pussoli, ainda deve reunir os delegados competentes na apuração da modalidade de crime para traçar estratégias. Mudanças que colaborem com a estrutura da Delegacia de Homicídios podem ocorrer, mas o caso só será analisado quando a chefia do 9º Departamento da Polícia Civil retornar das férias.

Anuário

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) informou à reportagem, por meio da assessoria de comunicação, que deverá apresentar o planejamento, contemplando as questões operacional, estrutural e social, de segurança pública para Uberlândia e região daqui, no máximo, duas semanas.
O planejamento, que contempla toda a rede de Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional) será apresentado pelo secretário Lafayette Andrada simultaneamente com o “Anuário de Informações Criminais 2011”, que revelam os índices registrados em todo o Estado de Minas Gerais.

PPH

As vítimas de mortes violentas, em sua maioria, são envolvidas com a criminalidade e não procuram os órgãos de segurança, quando intimidadas ou ameaçadas, para colaborarem com a prevenção, segundo o comandante da 9ª RPM, Dilmar Crovato. “Mas isso não nos exime da responsabilidade”, disse.
Segundo ele, a Patrulha de Prevenção a Homicídio (PPH), a ser implantada na cidade, também servirá para estratificar informações de crimes como lesão corporal, ameaças, disparos de armas de fogo, homicídios tentados e consumados, orientando todo o sistema de Defesa Social da cidade. Para isso, fará intervenções e visitas preventivas a endereços ou locais onde ficam infratores.

HC-UFU vai iniciar transplante de fígado neste 1º trimestre

As cirurgias de transplante de fígado no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) começarão a ser feitas ainda no primeiro trimestre deste ano. A informação foi confirmada pelo médico coordenador regional do MG Transplantes, Thomson Marques Palma, que será o responsável técnico da equipe que fará os procedimentos cirúrgicos. Para o início das atividades falta a vinculação de alguns membros da equipe com o HC-UFU, que foi credenciado pelo Ministério da Saúde para este tipo de transplante em julho do ano passado.
A equipe responsável pelos procedimentos já está formada e conta com dez profissionais. Alguns são do HC-UFU e outros são de Ribeirão Preto (SP), São Paulo e Belo Horizonte, todos credenciados pelo Ministério da Saúde. Quanto à estrutura, como salas de cirurgia e leitos de UTI, segundo o coordenador regional do MG Transplantes, o HC-UFU tem capacidade para atender à demanda.
Desde o ano passado, o HC-UFU faz a captação de fígados e, pelo fato de não realizar o transplante, os órgãos têm sido enviados para hospitais no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em 2011, 30 fígados foram captados em Uberlândia.
Segundo Thomson Marques Palma, hoje não existem números exatos de quantas pessoas necessitam de um fígado na região oeste do Estado, composta por 87 cidades, entre elas Uberlândia. “Não temos como contabilizar, pois todos os que necessitam de um fígado entram nas filas de espera pelo órgão (MG Transplantes) em outros locais”, disse. O Estado de São Paulo é o que possui o maior número de cadastrados: ao todo possui 2 mil dos 3,5 mil pacientes à espera de um fígado no Brasil.
Por meio da Assessoria de Imprensa, o HC-UFU afirmou que tem interesse que as atividades comecem no primeiro trimestre deste ano e que o hospital tem a estrutura necessária para fazer os transplantes, mas, ainda de acordo com o HC-UFU, por questões burocráticas, pode ser que o prazo para o início das atividades seja estendido.

Região Oeste de Minas

Em 2011, o número de doadores de múltiplos órgãos humanos, na região oeste do MG Transplantes, que inclui Uberlândia, aumentou cerca de 33%, de 27 para 36 doadores. Mesmo assim, o índice de doadores por milhão de habitantes ainda está abaixo da meta estipulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS): hoje, a média regional é de 14,4 doadores por milhão de habitantes, mas, segundo a OMS, deveria ser de 20 por milhão. De 2007 para 2011, o crescimento do número de doações foi de 157% (veja a tabela), passando de 14 para 36 doadores.
Segundo Thomson Marques Palma, coordenador regional do MG Transplantes, a meta da OMS deve ser atingida em 2012. “Para conseguirmos basta atingir o número de 50 doadores no ano, um crescimento de cerca de 38%”, afirmou.
Hoje, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) e o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, são responsáveis por 90% dos transplantes de órgãos humanos na regional oeste do MG Transplantes.
Em 2011, foram realizados 190 transplantes de córneas e 62 de rins na região.

Aprovação de famílias têm crescido

Hospital apenas captava os órgãos, mas eram enviados para outros estado

Para a captação de órgãos humanos, o doador deve ser vítima de morte encefálica – quando o paciente tem a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais, mas os outros órgãos seguem em funcionamento. Porém, para a doação, não basta apenas o desejo do doador em vida. É preciso que a família concorde com a situação, o que já foi uma barreira.
Segundo Thomson Marques Palma, coordenador regional do MG Transplantes, esta situação tem mudado. No ano passado, de 20 casos de pacientes que cumpriram o protocolo de morte cerebral no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), em 19 casos, as famílias aceitaram a doação dos órgãos.
“A população está comprometida com a causa. O que falta é uma política de conscientização. Dentro das unidades de saúde, isso precisa mudar, porque é lá que os profissionais vão identificar possíveis doadores. Das 87 cidades da regional, apenas seis registraram possíveis doadores em 2011”, afirmou Thomson Marques Palma.

Jovem ficou 10 anos na espera

Desde o primeiro mês de vida, Talyta Cristina de Souza Fontes, 17 anos, sofre com problemas renais. As idas e vindas do hospital sempre foram frequentes. Aos 6 anos, ela começou a fazer diálise peritoneal – terapia de substituição renal que faz a depuração do sangue – e, aos 14 anos, hemodiálise – procedimento realizado quando o paciente já tem menos de 15% da função renal.
Para a jovem, que até o começo deste ano era uma das pessoas da região que precisavam de uma doação de órgão humano, o dia 11 de janeiro de 2012 ficará marcado para sempre como a data em que foi dada a ela a notícia de que receberia a doação de rim. Seus parentes também dizem que não vão esquecer esse momento.
“Quando soubemos, comemoramos muito. Enfim, minha filha vai sair desta situação. Depois disso, viemos direto para o hospital e ela fez a cirurgia. Agora, a Talyta se recupera. Para mim, ela nasceu de novo”, disse a mãe da jovem, Rosângela Fontes, 48.
Depois de pelo menos 10 anos de espera, Talyta, que cursa o sétimo ano do ensino fundamental, afirmou já ter um desejo para quando sair do hospital. “Quero beber muita água, refrigerante e milk-shake, coisas que nunca pude fazer”, disse.
O órgão doado para Talyta era de um garoto de 15 anos de idade que morreu após um acidente automobilístico em Uberaba.

MG Transplantes – Região Oeste

- Captação de órgãos (Doadores de Múltiplos Órgãos)
2007 – 14 doadores
2008 – 16 doadores
2009 – 13 doadores
2010 – 27 doadores
2011 – 36 doadores
2012 – Meta de 50 doadores*
*Expectativa do coordenador do MG Transplantes, Thomson Marques Palma
- Média de doadores de órgãos
MG Transplantes – Região Oeste – 14,4 por milhão de habitantes
Minas Gerais – 9,6 por milhão de habitantes
Brasil – 10,8 por milhão de habitantes
Meta da OMS – 20 por milhão de habitantes
- Doações e Transplantes
MG Transplantes – Região Oeste
* Córneas
- Doações
2010 – 444
2011 – 390
- Transplantes
2010 – 192
2011 – 190
* Rins
- Doações
2011 – 72 órgãos
- Transplantes
2010 – 56
2011 – 62
- Abrangência do MG Transplantes
Região Oeste
87 municípios (situados na região de Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Patos de Minas e Unaí)
População de 2,5 milhões de habitantes
8 equipes de transplantes de córnea
3 equipes de transplantes renais
1 equipe de transplantes de fígado


Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/hc-ufu-vai-iniciar-transplante-de-figado-neste-1%c2%ba-trimestre/