Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei que aumenta maioridade penal para 21 anos

 



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou esta tarde projeto de lei que aumenta a maioridade penal para 21 anos de idade.
Conforme consta na justificativa do projeto, “não é com medidas repressivas que se combate os atos delituosos com participação de menores. A medida adequada para por fim à violência se dar por meio da educação e cultura, não com prisões”.
O projeto deve ser votado no plenário ainda este mês, e caso seja aprovado, vai tornar inimputável toda pessoa até 21 anos de idade que cometer delito, submetendo-a, quando for a caso, a medidas socioeducativas, ao invés de penas privativas de liberdade.
Para a secretária nacional de direitos humanos, Maria do Rosário, “o projeto é um avanço, pois mostra que o Estado brasileiro não tem mais a postura de criminalizar a juventude”.
A Anistia Internacional também elogiou a iniciativa, e disse que a mesma deve servir de exemplo para todos os países do mundo.



Fonte:http://joselitomuller.wordpress.com/2013/07/01/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-projeto-de-lei-que-aumenta-maioridade-penal-para-21-anos/

PMDB defende passe livre para parlamentares em aviões da FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se manifestou na tarde de hoje sobre o fato de ter utilizado um avião da Força Aérea Brasileira – FAB para viagens pessoais.
Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, Renan usou um avião da FAB modelo C-99 para participar do casamento de Brenda Braga, filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, na Bahia. O presidente do Senado viajou na aeronave de Maceió a Porto Seguro (BA) às 15h do dia 15 de junho, um sábado, e, de lá, foi para Brasília às 3h de domingo. A agenda de Renan não previa compromissos no dia 15 de junho.
Segundo ele, “a viagem faz parte da nova proposta do PMDB, (partido ao qual é filiado), em defesa do passe livre de parlamentares nos aviões da FAB”. Renan também explicou que “estamos ouvindo a voz das ruas e nos somamos aos estudantes em defesa do passe livre”.
Já o presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, também do PMBD, disse que “já comecei a apoiar a campanha, pois como todos sabem, levei minha família pra ver o jogo do Brasil na final da Copa das Confederações”.
Ele ainda não confirmou se irá também assistir o campeonato brasileiro às expensas do erário, mas fez uma reclamação: “O ruim desses aviões da FAB é que as aeromoças só servem aqueles amendoins e suco de laranja transgênica”.



Fonte:http://joselitomuller.wordpress.com/2013/07/04/pmdb-defende-passe-livre-para-parlamentares-em-avioes-da-fab/

Para custear passe livre, Senado aprova fechar hospitais universitários

O Senado aprovou na tarde de hoje o projeto de iniciativa popular que prevê o livre acesso aos serviços de transporte para estudantes e desempregados em todo o Brasil.
O “passe livre”, como é chamado, custará ao erário em torno de R$ 40 bilhões por ano.
Por tal motivo, a medida encontrada pelos senadores para o custeio do projeto foi o fechamento dos hospitais universitários em todo o país.
“O povo brasileiro reivindicou e o parlamento atendeu. Mas para que seja possível a implementação do passe livre, é necessário que cortemos gastos de algum lugar”, explicou a senadora Maria Rita, relatora do projeto.
A comunidade acadêmica publicou nota repudiando a medida, já que a mesma “constitui um retrocesso absurdo para as universidades em todo o país. A formação acadêmica em medicina ficará deveras comprometida”.
O projeto ainda precisa ser votado na Câmara e, caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente Dilma.
Os enfermos que se encontrarem internados nos hospitais universitários na data do fechamento dos mesmos terão assistência médica prestada em domicílio, ao que tudo indica, por médicos cubanos.


Fonte:http://joselitomuller.wordpress.com/2013/07/05/para-custear-passe-livre-senado-aprova-fechar-hospitais-universitarios/

Lulinha dá dicas a Eike Batista de como se manter rico

O empresário Eike Batista consultou na tarde da hoje o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Ex-monitor do Zoológico de São Paulo, Lulinha se tornou durante o governo do seu pai um dos maiores empresários do Brasil.
Lulinha criou uma empresa e, pouquíssimo tempo depois, fechou um acordo milionário com a Oi/Telemar. Seu pai, mais tarde, comparou tal sucesso ao do jogador de futebol Ronaldo. Um seria o fenômeno dentro de campo e o outro, no mundo dos negócios.
Lulinha é dono, entre outros empreendimentos, do frigorifico Friboi, que tem como garoto propaganda o ator Tony Ramos.
Para Eike Batista, “eu tenho muito que aprender com esse menino. Ele é mesmo um fenômeno”, afirmou o empresário que virou motivo de piadas na internet, graças à queda no valor de suas ações.



Fonte:http://joselitomuller.wordpress.com/2013/07/12/lulinha-da-dicas-a-eike-batista-de-como-se-manter-rico/

ATENÇÃO: Dilma poderá renunciar a presidência e decretar estado de sítio, Joaquim Barbosa é a bola da vez..

Uma fonte extraoficial das imediações do Palácio do Planalto divulgou no twitter essa tarde uma informação sigilosa, cuja a procedência ainda não foi possível aferir, a respeito de suposta ameaça de renúncia da presidente Dilma Rousseff.



“A gente trabalha tanto pra ver o país bem e ainda tem que tolerar essa esculhambação em praça pública!” teria dito a presidente.


Ainda segundo a mesma fonte, “Dilma avalia que se for permanecer no poder, vai decretar estado de sítio, pois só existe, além de tal medida, outro modo de cessar a baderna: renunciando”.









Apesar de não figurar na lista de pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, aparece como o preferido dos manifestantes paulistanos para suceder Dilma Rousseff, mostra pesquisa do Datafolha realizada nessa quinta-feira (20).


De acordo com o instituto, Barbosa foi mencionado por 30% dos entrevistados, contra 22% da ex-senadora Marina Silva, que tenta montar a Rede Sustentabilidade para concorrer ao Planalto em 2014. Dilma (PT) aparece em terceiro na lista, com 10% das menções.



O levantamento foi realizado durante os protestos de ontem na avenida Paulista, região central da cidade.


O senador Aécio Neves (PSDB-MG), com 5%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 1%, vêm logo a seguir.


A margem de erro da pesquisa, que entrevistou 551 manifestantes, é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. No limite, Barbosa e Marina poderiam ter 26% das preferências, mas, segundo o Datafolha, a probabilidade de que esse cenário seja real é muito pequena.
Sétimo ato do Movimento Passe Livre em SP
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DESCOMPASSO


A última pesquisa nacional do Datafolha para a corrida de 2014 --finalizada no dia 7, antes da onda de manifestações que tomou conta do país-- mostrava Dilma na liderança, com 51% das intenções de voto no cenário mais provável, sete pontos percentuais a menos do verificado no levantamento anterior, de março.


Marina (16%) e Aécio (14%) estavam empatados em segundo lugar.


No cenário em que o nome do presidente do Supremo aparece, ele tinha 8% (levada em conta só a população da cidade de São Paulo, o ministro atingiria 11%).
Editoria de Arte/Folhapress


Barbosa teve ampliada a sua exposição nacional desde o ano passado devido ao julgamento do mensalão, processo que ele relatou e que resultou na condenação de 25 réus, entre eles a antiga cúpula do PT.


Seu nome ganhou força nas redes sociais como possível candidato à sucessão de Dilma. Para isso, ele teria que deixar o STF e se filiar a um partido político até o início de outubro deste ano --um ano antes das eleições.


Até agora, Barbosa não tem manifestado intenção de se candidatar à Presidência. Em dezembro, após o Datafolha mostrá-lo com até 10% das intenções de voto para a Presidência, ele reiterou ser um "ser absolutamente alheio a partidos políticos", mas se disse lisonjeado com os números.


"A pesquisa me deixou evidentemente lisonjeado. Qual brasileiro não ficaria satisfeito em condições idênticas à minha. Ou seja, pessoa que nunca fez política, nunca militou em partido político, nem mesmo em associações, sempre dedicou a sua vida ao serviço do Estado brasileiro, da sociedade brasileira, espontaneamente se ver contemplado com números tão alvissareiros. Evidente que isso me deixou bastante lisonjeado e agradecido também àqueles que ousaram citar meu nome", afirmou à época.


REJEIÇÃO


Além da preferência por Barbosa, que não pertence a um partido político, os números também mostram rejeição dos manifestantes aos nomes colocados até o momento para a disputa. Ao todo, 27% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos candidatos.


Esse percentual é mais de três vezes superior ao observado na pesquisa nacional do Datafolha do início do mês. Na época, 6% dos eleitores disseram que votariam em branco, nulo ou não manifestaram preferência por nenhum candidato (11% se considerados apenas os eleitores paulistanos). (RANIER BRAGON)


Fontes: http://crystaltube.wordpress.com/2013/06/21/dilma-vai-renunciar/
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantes.shtml

Read more: http://www.revelacaofinal.com/2013/06/atencao-dilma-podera-renunciar.html#ixzz2ZRVaSdzJ

NOTA PUBLICADA NAS REDES SOCIAIS

Os Grupos de Apoio à Adoção do Brasil representados pela ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, vem, pela presente mensagem, manifestar sua preocupação e repúdio quanto a metodologia utilizada por VÁRIAS PÁGINAS E PERFIS NO FACEBOOK, incentivando adoções diretas. Este procedimento é absolutamente ILEGAL e pode trazer danos irreparáveis para todos os envolvidos: intermediários, mãe biológica, adotantes e, sobretudo, a criança.- A ANGAAD defende a prévia habilitação, o cadastramento nacional dos habilitados e das crianças/adolescentes disponibilizados;
- A ANGAAD luta por ADOÇÕES LEGAIS, isto é, feitas pelo meio judicial, respeitado o devido processo legal, com a participação de todos os atores de direito envolvidos e o cumprimento de todas as etapas exigidas por lei;
- A ANGAAD luta por ADOÇÕES SEGURAS E PARA SEMPRE, ou seja, aquelas feitas legalmente, via Judiciário, com estudos sociais das equipes técnicas responsáveis, parecer do Ministério Público e demais atos necessários ao devido processo legal, e, principalmente, aquelas cujos pretendentes se prepararam emocionalmente, buscando informação, leitura, troca de experiências acerca do tema da adoção, para a consolidação do propósito em adotar;

NOTA PARA AS PESSOAS QUE DESEJAM ADOTAR:

A partir da Lei 12010, todos os encaminhamentos de adoções precisam acontecer via Judiciário. A Justiça da Infância e Juventude, responsável pela colocação da criança na família substituta, realiza estudos com as famílias candidatas à adoção, através de equipes interprofissionais, objetivando garantir que as crianças disponíveis para adoção sejam bem acolhidas e possam se desenvolver em um ambiente saudável.
A adoção ilegal pode causar muitos transtornos para quem opta por essa alternativa, a começar pela perda da criança, chegando à punição penal.
É dever de qualquer cidadão denunciar, imediatamente, aos órgãos responsáveis, os casos de abandono ou doação ilegal de crianças e adolescentes que tiver conhecimento.
É imprescindível que as pessoas que desejam adotar uma criança passem pelos trâmites legais, que incluem cursos de preparo para a adoção, exigidos na Lei 12010.
Somente a adoção legal pode assegurar que a criança seja adotada de forma segura e para sempre.

NOTA PARA AS MÃES QUE DESEJAM ENTREGAR UM FILHO EM ADOÇÃO

Entregar um filho em adoção não é crime, mas as genitoras que desejam fazê-lo devem dirigir-se à Vara da Infância e Juventude de sua cidade, que o encaminhará a uma família que esteja legalmente habilitada e preparada para adotá-lo.
Nem todas as pessoas estão preparadas para receber uma criança e para educá-la com o amor e maturidade que ela merece e precisa. O Juizado da Infância sabe quem são as famílias que estão preparadas de acordo com a Lei e fará o encaminhamento da criança com segurança.
Entregar a criança para uma pessoa que se conhece pela Internet não será garantia de que ela será adotada legalmente.
Garanta os direitos e o futuro de seu filho, o entregue na Vara da Infância e procure nela sua orientação e apoio.
(Parágrafo único do artigo 13 da lei federal 8069 de 13/06/90 – ECA (parágrafo introduzido através da Lei 12010/09): “As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude”.).
A ANGAAD se manifesta em prol da adoção legal e alerta que providências estão sendo tomadas para denunciar e coibir práticas que estão sendo efetuadas na contramão da lei, denegrindo o instituto da adoção e prejudicando pessoas e instituições que trabalham legalmente nos procedimentos adotivos.
SUZANA SOFIA MOELLER SCHETTINI
PRESIDENTE DA ANGAAD


Fonte:https://www.facebook.com/SilvadodoMonteMoreira/posts/695494067134289

Você sabe o que é a PEC 280/08? Não!?

Você sabe o que é a PEC 280/08? Não!?

Foi a Proposta de Emenda à Constituição criada pelo falecido Deputado Clodovil Hernandes que limita em 250 o número de Deputados Federais.

Isso mesmo, diminui dos atuais 513 Deputados para no máximo 250. Ou seja, uma redução de 43 milhões de reais por mês dos gastos com corruptos.

Essa vale a pena nós lutarmos para que seja aprovada.
Compartilhe, espalhe, divulgue, conte aos amigos e familiares. Vamos lutar por isso.
Mais detalhes...

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=404696

Recebi de um amigo esta mensagem.

Então, o que acham?