O prazo de validade do sangue doado

Há décadas, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, sigla em inglês) limita o armazenamento de eritrócitos a 42 dias. Mas está claro, há algum tempo, que o sangue armazenado passa por degradações de várias maneiras, muito antes desse limite de seis semanas, e algumas pesquisas sugerem que as mudanças podem ser prejudiciais para os pacientes que recebem um sangue mais antigo.
Agora, um estudo publicado na revista Anesthesia & Analgesia acaba de mostrar que as membranas dos eritrócitos armazenados endurecem já em 21 dias, aparentemente como consequência da deterioração ocorrida ao longo do tempo. Isso é um problema porque os eritrócitos têm aproximadamente o mesmo diâmetro dos pequenos capilares, e eles têm de mudar de forma para passar por eles.
"O que mostramos é que as membranas celulares perdem flexibilidade", disse o autor principal, o Dr. Steven M. Frank, professor de anestesiologia da Universidade Johns Hopkins. "Isso faz com que o trânsito delas seja dificultado." O estudo também revelou que os hematócitos mais antigos não recuperam sua flexibilidade depois de serem transfundidos para pacientes, ao contrário de outros tipos de mudanças que as células sanguíneas sofrem durante o armazenamento. Por exemplo, o óxido nítrico, essencial para manter os vasos sanguíneos abertos, esgota-se nas células após algumas horas de armazenamento, mas é rapidamente restabelecido após a transfusão.
Ainda assim, os pesquisadores não entendem por completo a importância de tais descobertas para a prática clínica. Até mesmo mudanças permanentes na estrutura celular podem não importar, de acordo com o Dr. Elliott Bennett-Guerrero, professor de anestesiologia da Universidade Duke, que não esteve envolvido no estudo.
"Sempre existem hematócitos envelhecendo no corpo da pessoa, e eles são filtrados", disse ele. "Pode ser que esse mesmo sistema filtre inofensivamente essas células sanguíneas estruturalmente anormais."

Fonte:http://nytsyn.br.msn.com/cienciaetecnologia/o-prazo-de-validade-do-sangue-doado

A influência da música na sociedade

A música é a principal arte em todo o mundo. Desde tribos indígenas, até em grandes cidades, a música é em especial uma forte presença artística na cultura.

A música é a principal arte em todo o mundo. Desde tribos indígenas, até em grandes cidades, a música é em especial uma forte presença artística na cultura.
O feito de cantar ou escutar uma canção pode desencadear efeitos emocionais numa pessoa. Tristeza, alegria, nostalgia, raiva, muitos são os sentimentos que veem aos ouvintes da música. Estes sentimentos, quando contidos em várias pessoas, podem gerar movimentos sociais. Como exemplo, os movimentos: punk, grunge, alternativo e emotivo (este, o mais popular no Brasil). Muitos movimentos buscavam, como meta, uma maior liberdade de expressão e uma melhor qualidade de vida na sociedade.
Portanto, a música pode ser considerada uma das artes que mais influenciam na sociedade. Por isso, muitas mídias optam pela monopolização do mercado fonográfico. Se há décadas era a censura a principal vilã, agora é a alienação, o controle do que vai ou não fazer sucesso. Isso somado ao descaso pela qualidade musical atual na sociedade brasileira, especialmente nas classes mais pobres, provocando um declínio cultural.
Ocorrendo o declínio cultural, ocorre juntamente o declínio da educação, com o declínio da educação, aumenta a facilidade de alienação. Situação perfeita para os políticos, burgueses e outros monopolizadores da nossa sociedade. É só observar em volta, liga o rádio e escuta o que está tocando, liga a TV no domingo e vê os grupos convidados para tocar nos programas, provavelmente não são grupos tocando canções com letras bem elaboradas e que falem sobre questões sociais, certo?
No Brasil, é predominante o movimento cultural emotivo. Isso porque são produzidas em exagero músicas que só falam de amor, isso é visto em todos os estilos. Não que falar de amor seja algo ruim, o problema é que as grandes emissoras só colocam obras com esse tipo de tema para tocar, parecendo até que estamos num filme de amor, onde tudo são flores.
A população tem que entender como é preciso uma melhoria na arte nacional, pois através dessa melhoria poderão ocorrer efeitos muito significativos na educação. Projetos sociais com o intuito de incentivar as crianças a trabalhar com a música e a arte em geral, especialmente nas favelas, facilidade ao acesso a instrumentos musicais, e entre outras ações que podem, juntais, modificar aos poucos a cultura da nossa sociedade, melhorando assim, a nossa qualidade de vida.

A hipocrisia da “parcialidade” – desconfie de quem não tem lado

É de suma importância acompanhar essa leitura a seguir, principalmente para quem ainda tem dúvidas sobre a política no Brasil e suas causas. Vamos entender como se dá na visão de Eduardo Guimarães, em seu blog

“Recomendo aos leitores que desconfiem de quem disser que não tem lado, simplesmente porque essa pessoa estará tentando lhe passar a perna”

Uma de minhas maiores frustrações é não poder encarar o que considero um dos maiores desafios do homem em qualquer época, o de ser capaz de analisar qualquer coisa com base exclusivamente nos fatos, sem deixar que suas idiossincrasias – desejos, ambições, preconceitos, rancores ou amores – interfiram.

Para explicar por que não posso encarar tal desafio, tomemos a política contemporânea no Brasil como exemplo. Antes de analista político, sou um cidadão. Escrevo um blog intitulado pelo conceito imperioso de exercício da Cidadania.

Ora, exercer a cidadania é, sobretudo, tomar partido de um conjunto de ideias e ideais a partir dos quais aquele cidadão acredita que conseguirá melhorar o seu país. E para fazer prevalecer esses valores em uma democracia, só através de partidos políticos. Sem eles, a democracia simplesmente não existe.

No caso da conjuntura política brasileira, na qual vige um clima maniqueísta entre “tucanos” e “petistas”, fica difícil ser “imparcial”. Basta ir a qualquer blog ou site político da internet e analisar os comentários. Há uma vontade de um lado destruir o outro.

Quantas vezes você leu que os “tucanalhas” ou os “petralhas” são o mal encarnado e precisam ser extirpados da vida da nação? Chegam a pregar a prisão daqueles de quem divergem. Em alguns casos, já vi pregarem até a exterminação física.

Entre a direita midiática e a centro-esquerda “petista” só falta haver enfrentamentos físicos nas ruas, coisa que já acontece em países como a Venezuela, por exemplo, onde as pessoas se atracam e até trocam tiros por política, sejam chavistas ou antichavistas.

Apesar da quase inviabilidade da “imparcialidade” em um quadro como esse, parcela imensa do jornalismo nacional vive de namoro com ela, amante que corteja o tempo todo mas que trai em cada viés parcial que tenta contrabandear em textos ou na oratória julgando que ninguém irá notar.

Não é nem culpa dos jornalistas. Muitos deles nem agem assim conscientemente. A culpa é do caráter escandalosamente parcial que os donos dos grandes órgãos de imprensa imprimem a eles. Essa parcialidade mal disfarçada exacerba os ânimos e cria um clima propício ao sectarismo.

Se a grande mídia abandonasse o engajamento político-partidário-ideológico ou se ao menos o reduzisse a níveis aceitáveis, este blogueiro enveredaria pela seara da imparcialidade, pois gostaria muito de provar a si mesmo que é capaz de ser imparcial.

Enquanto o milagre da tomada de consciência pela mídia não vem, se não posso ser imparcial ao menos quero, em benefício do leitor, esclarecer que tenho lado, sim. E recomendar que você que me lê desconfie de quem disser que não tem. Simplesmente porque essa pessoa estará tentando lhe passar a perna.

Fonte:http://montanhasrn.wordpress.com/2013/03/05/a-hipocrisia-da-parcialidade-desconfie-de-quem-nao-tem-lado/

Jogador grego é banido da seleção após gesto nazista

O grego Giorgos Katidis faz uma saudação nazista após marcar um gol na vitória do AEK. Ele foi banido da seleção do país AP / AP

RIO - O AEK venceu o Veria no último sábado por 2 a 1, pelo Campeonato Grego, mas o que mais chamou a atenção, e de forma negativa, foi a comemoração do jovem Giorgos Katidis. Após fazer o gol da vitória do seu time, o meia celebrou o momento com uma saudação nazista no estádio Spyros Louis. Com a repercussão do caso, o clube da capital pediu desculpa publicamente pelo ato e a federação de futebol do país anunciou neste domingo que baniu o atleta para sempre da seleção nacional.
Depois da partida, o jogador de 20 anos disse em sua conta no Twitter que não sabia o significado do que estava fazendo.
- Não sou racista de jeito algum. Abomino o fascismo. Não faria o gesto se soubesse que significa alguma coisa. Eu sei das consequências e não farei mais isso - afirmou Katidis, contando que sua intenção era homenagear o colega de equipe Michalis Pavlis, que está lesionado e assistia à partida no estádio.
Lamentando o episódio, a HFF (Federação Grega de Futebol) convocou uma reunião extraordinária de sua secretaria executiva para a manhã deste domingo. Em nota oficial, a instituição disse que condena inequívoca e categoricamente os gestos de Katidis, e cede o seu apoio para que os órgãos que julgam este tipo de caso apliquem a pena com o máximo rigor.
O comunicado ainda lembra que, segundo instruções da Fifa, o jogador pode até ser banido do futebol.

Fonte: http://oglobo.globo.com/esportes/jogador-grego-banido-da-selecao-apos-gesto-nazista-7864495

Nota : Se fosse no Brasil como a maioria da população veneram jogadores , idolatram jogadores provavelmente este daria uma desculpinha sem nexo sem pé nem cabeça a IMPRENSA NÃO DIVULGARIA . No Brasil temos jogadores que atropelaram "mataram pessoas " por dirigirem altamente embriagados , temos jogadores envolvidos com o tráfico e não da nada . Mas um toque para essa Pátria de ignorântes e sem cultura . Mas será que vale a pena?

BBB da Globo, Entrevista CENSURADA. Esse Cara falou tudo !

Conheça sete produtos para animais de estimação “sustentáveis”

1. Ecofralda para cachorros
Sim, é possível encontrar fralda canina no mercado. E mais: 100% oxibiodegradável. Há versões diferenciadas para machos e fêmeas e serve apenas para xixi, por isso tem um orifício anatômico que não incomoda o rabo. A ideia é proporcionar mais higiene em passeios, viagens, pós-operatório e em cachorros com incontinência urinária. No caso dos machos, evitam estrago de móveis e outros objetos com a típica demarcação de território.
2. Cosméticos
A linha da Eco Cosméticos inclui shampoos, desembaraçadores e sabonetes naturais para cachorros, gatos e cavalos. A proposta é usar produtos naturais para “higiene e embelezamento de animais” a base de (nada menos que) extratos amazônicos, extraídos de forma responsável e certificada, segundo a fabricante. Peculiaridades do mundo pet.
Tem shampoo com óleo de copaíba, shampoo para filhotes de cães com manteiga da palmeira Murumuru, desembaraçador de pelos com óleo de castanha-do-Pará e fluido higienizador com óleo de andiroba para cavalos.
3. Vinhoterapia
Parece que vinho também faz bem para outras espécies. A Empório Pet criou uma linha baseada nos “segredos e benefícios” da vinhoterapia, composta shampoo higienizador, perfume e até máscara revitalizante para os pelos, que ficam mais macios com o poder antioxidante das uvas…
4. Casinha pet
As casinhas da Ecobichos são fabricadas com papelão que vem de fontes certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council). Segundo o fabricante, o material é antialérgico e previne o acúmulo de pelos causadores de fungos. Por R$49,90, é possível comprar o “Condocat”, um condomínio para gatos – que nada mais é do que uma casinha modulada com três andares.

Há também a “Doghouse”. Elas duram em média seis meses se usadas em ambiente coberto e seco.
5. Almofadas
Fabricadas pela marca Harry Barker, as almofadas para cães e gatos são feitas com algodão livre de agrotóxico, sem produtos químicos ou corantes artificiais. A marca também fabrica coleiras feitas com plástico 100% reciclado.
6. Sem espaço
Para substituir a tradicional areia para gatos, a proposta é um granulado higiênico feito com bagaço de cana, por isso biodegradável. O Cat Pellet absorve até 4 vezes mais e não suja as patas do animal, promete o fabricante.
7. Alimentos orgânicos
Orgânicos para cachorro? Tem também. A empresa Organicão, de São Paulo, prepara e entrega comida saudável para quem quer fugir das rações industrializadas, com componentes transgênicos, conservantes e aromas artificiais. Um dos “pratos” é músculo bovino com ovos, abobrinha e óleo de canola. E tem a opção frango:

A empresa diz que as receitas contêm apenas fontes proteicas de fácil digestão. “Nossos rótulos são claros: ‘peito de frango, moela de frango, coração de frango’, ao invés de ‘carne de frango’. Queremos que você saiba qual ave utilizamos. Afinal, urubu também é ave. Pena e bico também são fontes proteicas, só que de baixa digestibilidade”.


Fonte:http://super.abril.com.br/blogs/ideias-verdes/

8 propostas polêmicas em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A nomeação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) causou polêmica, protestos e abaixo-assinado. A indignação faz sentido: o objetivo da CDHM, uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, é contribuir para a afirmação dos direitos humanos. Além de receber, avaliar e investigar denúncias de violações, a comissão tem o dever de discutir e votar propostas legislativas relativas ao tema. E algumas delas podem dar muito o que falar. Em sua primeira reunião à frente da comissão, Feliciano retirou de pauta algumas das propostas mais controversas. Para você ficar por dentro do que acontece dentro da Câmara (e acompanhar o que está por vir), listamos 8 propostas polêmicas que passam pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias:

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1. Penalização da heterofobia [PL 7382/2010]



Autor: Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Enquanto o Senado Federal discute o Projeto de Lei 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia no país, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que também procura acabar com a discriminação motivada pela orientação sexual. A diferença é que a proposta discutida na Câmara visa proteger heterossexuais vítimas do preconceito. O PL 7.382/10 penaliza a heterofobia e determina que medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade. No texto do projeto, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autor da proposta, justifica que “maiorias também podem ser vítimas de discriminação – e que as políticas públicas antidiscriminatórias não podem simplesmente esquecê-las”.

Erika Kokay (PT-DF), relatora do PL, vê um problema aí: em seu parecer sobre a proposta, a deputada disse que a proteção às pessoas, de forma geral, já está contemplada na legislação vigente. “A proteção de minorias tem a ver com o próprio princípio democrático, em que as decisões são tomadas pelas maiorias, daí a necessidade de proteger aqueles que têm opiniões e orientações diferentes. (…) As agressões, assassinatos, humilhações e outras condutas discriminatórias que são praticadas contra homossexuais não são verificadas em relação aos heterossexuais em função de sua orientação sexual”, afirma. Kokay recomenda a rejeição do PL, que ainda aguarda deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O projeto seria discutido no primeiro encontro da comissão sob a direção do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), mas foi retirada de pauta pelo pastor.

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2. Regulamentação da prostituição [PL 4.211/2012]



Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

A realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil fez com que, em janeiro deste ano, voltasse a entrar em pauta o debate sobre a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo, proposto no PL 4.211/2012. O texto, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), considera profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que recebe dinheiro por serviços sexuais prestados voluntariamente. O projeto determina que os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço de acordo com a Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) – que garante aposentadoria antecipada para os segurados que desempenham trabalho que prejudique a saúde ou a integridade física.

Para evitar a polêmica, o deputado deixa claro: o objetivo do projeto não é estimular o crescimento do número de profissionais do sexo, mas sim tirar a profissão da marginalidade, garantindo aos profissionais acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. “Impor a marginalização do segmento da sociedade que lida com o comércio do sexo é permitir que a exploração sexual aconteça, pois atualmente não há distinção entre a prostituição e a exploração sexual”, afirma Jean Wyllys na justificativa do projeto. O projeto proíbe a exploração. Ou seja, apropriar-se de mais de 50% dos rendimentos da prostituição, violentar ou ameaçar uma pessoa para forçá-la a se prostituir, ou não pagar pelo serviço prestado vira crime.

O projeto aguarda designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que deve elaborar um parecer sobre a proposta.

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3. Criminalização da contratação de serviços sexuais [PL 377/2011]



Autor: João Campos (PSDB-GO)

De um lado a regulamentação, do outro a criminalização. O PL 377/2011, de João Campos (PSDB-GO), tem como proposta acrescentar um artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal que defina como crime a contratação de serviços sexuais. O PL prevê também incluir na mesma pena quem aceita a oferta de prestação de serviço de natureza sexual, sabendo que o serviço está sujeito à remuneração.

“Entendemos que a venda do corpo é algo não tolerado pela sociedade. A integridade sexual é bem indisponível da pessoa humana e, portanto, não pode ser objeto de contrato visando a remuneração”, defende o deputado. Na proposta, João Campos destaca que seria criminalizada apenas a conduta de quem paga ou oferece pagamento pelos serviços sexuais, e não a dos profissionais do sexo – e que, por isso, acredita que o PL não contribuiria para a estigmatização da profissão. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois seguirá para a CDHM.

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4. Descriminalização de atos motivados pela “manifestação livre da fé” [PL 1.411/2011]



Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

O artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 define como crime, sem ressalvas, a prática, indução ou incitação da discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Isso pode mudar se for aprovado o PL 1.411/2011, que propõe a inclusão de um novo parágrafo ao artigo: segundo o novo texto, recusar celebrar casamentos ou proibir a permanência de pessoas que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias em templos religiosos, não podem mais ser considerados crimes de discriminação.

Para justificar o projeto, Washington Reis (PMDB-RJ) se baseia no princípio de liberdade religiosa, protegida pela Lei. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirma no texto. A relatora do PL, Luiza Erundina (PSB-SP) solicitou a realização de audiência pública para discutir o projeto, buscando verificar o impacto que a medida pode ter sobre a proteção e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

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5. Definição de crimes ligados à discriminação e preconceito [PL 6.418/2005]

Autor: Senado Federal

Seria discutido no primeiro encontro da comissão sob a direção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), nesta quarta-feira, o PL 6418/2005, de autoria do Senado Federal. O projeto, retirado de pauta pelo pastor, está em tramitação na Câmara desde 2005 e define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

O artigo 5.°, XLII, da Constituição Federal de 1988 define o racismo como um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Já a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Mas, para os legisladores, ainda falta muito. “O maior mérito do Projeto de Lei n.° 6.418, de 2005, está em seu artigo 2.°. Ele descreve de maneira mais precisa o crime de discriminação resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, fazendo com que sejam contempladas muitas condutas que, hoje, apesar da clara presença de motivação discriminatória, acabam sendo enquadradas em outros tipos penais”, afirmam as relatoras do PL, Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

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6.Inclusão de companheiros homossexuais como dependentes [PL 6.297/2005]



Autor: Maurício Rands (PT-PE)

O PL 6.297/2005, que atualmente aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, propõe que seja acrescentado à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) um parágrafo que inclua, como dependente, o companheiro ou companheira homossexual que mantenham relacionamento estável com assegurados do INSS. A relatora do projeto, Jô Moraes (PCdoB-MG), conferiu parecer favorável à aprovação do PL em 2011. Em sua justificativa, a deputada toma precaução ao abordar um dos pontos mais polêmicos quando o assunto é a equiparação dos direitos dos casais homo e heterossexuais – a Constituição Federal considera que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

Mas isso mudou no dia 5 de maio do mesmo ano, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Desde então, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública têm os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. Com a decisão, a aprovação do PL 6.297/2005 seria facilitada, mas ainda encontra oposição: o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou em duas ocasiões, no ano de 2011, voto em separado pela rejeição do projeto de lei.

“Não se observa do relacionamento homossexual uma característica inata merecedora de proteção estatal, haja vista que há apenas uma associação afetiva e eventualmente patrimonial voltada para a satisfação dos interesses e prazeres mútuos”, afirmou o pastor. Para ele, os casais héteros só têm direito á pensão por causa da “presumível contribuição na criação de novos integrantes produtivos para nação” – ou seja, a reprodução -, algo que considera impossível em relações homoafetivas. Mas o deputado não considera a adoção como argumento válido para a confirmação do direito à pensão. “Mesmo se essa hipótese fosse possível, há de se ter em mente que não se poderá presumir que a maioria ou até mesmo uma pequena parcela minimamente representativa dos relacionamentos homossexuais vão se prestar à criação de filhos”, afirma o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) no mesmo texto.



Leia também: 4 mitos sobre os filhos de pais gays

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7. Permissão da “cura gay” [PDC 234/2011]



Autor: João Campos (PSDB-GO)

Os artigos 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999 estabelecem normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Psicólogos estão proibidos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas ou oferecer qualquer tratamento relacionado à “cura” da homossexualidade. Mas o Projeto Decreto Legislativo 234, de 2011, quer mudar isso.

O autor da proposta, João Campos (PSDB-GO), acha que a decisão “extrapola o poder (do CFP) de legislar”, uma vez que a definição de regulamentações é função do Poder Legislativo. O projeto do deputado quer suspender a resolução que, segundo o deputado, “restringe o trabalho dos profissionais (de psicologia) e o direito da pessoa de receber orientação profissional”. Em outras palavras, ele quer defender o direito de um psicólogo de oferecer o tratamento milagroso da cura gay, se ele quiser. O projeto de Campos recebeu parecer favorável de Roberto de Lucena (PV-SP), relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, e aguarda agora designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Diferentemente de um Projeto de Lei, o Projeto de Decreto Legislativo não envolve participação da Presidência da República – se aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PDC poder ser promulgado pelo presidente do Senado.

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8. Convocação de plebiscito sobre a união civil de mesmo sexo [PDC 232/2011]



Autor: André Zacharow (PMDB-PR)

Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo? A proposta do André Zacharow (PMDB-PR) é levar os eleitores brasileiros às urnas para responder a essa pergunta. Em justificativa do PDC 232/2011, o deputado defende que a tentativa de promover uma reforma constitucional sem consulta popular “será inútil e apenas acirrará ainda mais os ânimos divergentes”. Sendo convocado o plebiscito, todos os projetos de lei ainda não efetivados relacionados ao tema da consulta popular teriam tramitação interrompida – só depois do resultado, decidido pela maioria simples (ou seja, 50% dos votos mais 1), seriam tomadas decisões e mudanças na Constituição.

A relatora do PDC, Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da participação popular na tomada de decisões e nas leis, já que isso é um direito fundamental do ser humano e o define como cidadão. Mas deu parecer pela rejeição do projeto e discutiu a sua validade. “A democracia contemporânea não se resume (…) à prevalência da maioria nos processos decisórios públicos. Ela vem sendo construída, ao longo dos últimos séculos, como uma conjugação do princípio da maioria com a defesa dos direitos das minorias e, mais especificamente, com a delimitação de uma área de direitos inalienáveis que sequer a legislação estatal pode ferir”, afirma.

Retomando a decisão tomada pelo STF em 2011, que situou a união homoafetiva no âmbito das liberdades e garantias individuais, ela afirma que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias “só pode posicionar-se decididamente em defesa da igualdade fundamental entre pessoas de orientações sexuais distintas, uma das bases inafastáveis do Estado de direito que estamos construindo, cujo núcleo é a dignidade humana. Qualquer decisão diferente dessa seria legitimar a intolerância, o preconceito e a odiosa discriminação contra as pessoas em razão da orientação sexual adotada, o que poderia, inclusive, contribuir para estimular e acirrar ainda mais o sentimento de homofobia que, de forma tão clara e intensa, aflora e se manifesta cotidianamente em diversos segmentos de nossa sociedade”.

O PDC, que estava entre os temas a serem discutidos na reunião da CDHM desta quarta-feira, foi retirado de pauta pelo presidente da Comissão, o Pastor Marco Feliciano.

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Fonte:http://super.abril.com.br/blogs/superlistas/8-propostas-polemicas-em-discussao-na-comissao-de-direitos-humanos-e-minorias/