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terça-feira, 18 de setembro de 2012

Família de uberlandense morta em São Vicente pede justiça

 

A família da uberlandense Jaciene Ianca dos Santos Farias, de 16 anos, assassinada no último sábado (15), espera que a justiça seja feita e que o responsável pela morte da garota pague pelo crime que cometeu. A jovem foi encontrada estrangulada e esfaqueada na casa da madrasta, em São Vicente, no litoral de São Paulo.

No velório, que aconteceu nesta terça-feira (18) na funerária Paz Universal, parentes da vítima estavam inconformados e abalados com a morte da garota. A mãe da jovem, Elicimar Pereira da Silva Farias, falou pouco e apenas disse à reportagem do CORREIO de Uberlândia que perdoa quem matou sua filha, mas não abre mão de justiça. “Eu não sei o que dizer. Perdi uma filha e de uma forma que eu nunca imaginei perder.”

Uma das tias de Jaciene Farias disse que a família está revoltada com o que fizeram com a sobrinha. “A vida de uma menina linda, inteligente e boa foi tirada com tamanha crueldade. É difícil de aceitar isso”, afirmou Maria Elizabeth da Silva Farias.

Ainda segundo a tia da adolescente, a avó materna de Jaciene Farias está em estado de choque e ainda não acredita no que aconteceu. “Todos estamos arrasados. Minha mãe criava Jaciene e tinha a guarda dela. Ela frequentava a minha casa e eu a tinha como uma filha”, disse.


"A vida de uma menina linda, inteligente e boa foi tirada com tamanha crueldade", disse a tia da garota

Primos da adolescente também conversaram com a reportagem e disseram estar indignados com a crueldade e esperam que a responsável pelo crime passe muitos anos na cadeia.

A tia-avó da garota, Ana Pereira Miranda, veio de Anápolis (GO) para ver Jaciene Farias pela última vez. De acordo com ela, a notícia da morte da adolescente chegou por telefone, mas foi preciso vir até Uberlândia para acreditar no ocorrido. “Jaciene foi induzida a ir para São Vicente. Foram promessas de uma vida melhor para tudo terminar assim. A morte dela precisa ser investigada e o culpado castigado”.

Na página da adolescente Jaciene Farias em uma rede social, colegas e amigos prestaram homenagens a garota. Em um dos depoimentos, um dos amigos da vítima disse: “Que Deus, te abençoe onde você esteja. Obrigado por fazer parte da Minha vida. Você vai deixar saudades, muitas saudades. Só tenho a gradecer por tudo, por momentos bons que passamos juntos, você vai ficar, na memoria de todos nos…! Mega triste! Só tenho a agradecer você por tudo. Obrigado Jaciene Ianca Luto Eternamente. Que Deus, esteja com você! Obrigado. Vai com Deus. # Luto” (sic).

O corpo da adolescente deixará a funerária Paz Universal às 15h45 de hoje e será levado em seguida para o cemitério Campo do Bom Pastor, onde acontecerá o sepultamento.

Entenda o caso


Adolescente foi encontrada com várias perfurações de faca pelo corpo e com um fio amarrado ao pescoço

A adolescente Jaciene Ianca dos Santos Farias, de 16 anos, foi morta na manhã de sábado (15) após ter sido esfaqueada e estrangulada na casa em que vivia com a madrasta e os irmãos, um de 1 e outro de 3 anos, na rua Alice Machado, na cidade de São Vicente (SP). De acordo com parentes da vítima, a garota teria ido para o litoral paulista em maio deste ano quando a madrasta dela a convidou para o aniversário do irmão mais novo. Desde então, a garota ficou na cidade a fim de ter uma vida melhor e estreitar a relação com o pai, este que está preso por receptação.

O delegado Juvenal Marques Ferreira Filho, responsável pelo caso, disse à imprensa local que a adolescente foi encontrada amarrada com um fio de telefone. Pelo corpo da garota foram identificadas diversas facadas. Ela ainda estava com um fio de ferro enrolado no pescoço.

A madrasta da vítima, de 30 anos, é a principal suspeita do crime. A mulher foi encaminhada para a cadeia feminina anexa ao 2º Distrito Policial de Santos.

Em depoimento à polícia, a madrasta de Jaciene Farias disse ter sido acordada por volta das 7h por um homem, que a amarrou e a vendou. Após isso, o suposto autor teria ido ao quarto da adolescente e cometido o crime. Dois irmãos da vítima que estavam na residência nada sofreram.

Foram achadas no local do crime, roupas com sangue no armário da suspeita e uma faca na pia. A reportagem de ontem, publicada pelo jornal paulista “A Tribuna”, traz o homicídio como possível crime passional. Segundo a reportagem, a cena do crime indica excesso de violência, uma possível vingança ou um estado emocional muito alterado.

O delegado titular da cidade de São Vicente, Pedro dos Anjos, disse ao jornal paulista que a polícia aguarda os laudos da perícia para das sequência as investigações. Há suspeitas que existam mais pessoas envolvidas no crime. O inquérito tem 30 dias para ser finalizado.

Garota tinha diário onde citava a madrasta


Jaciene Ianca morreu no último sábado em São Vicente

De acordo com a tia de Jaciene Farias, Maria Elizabeth da Silva Farias, a garota tinha um diário onde escrevia sobre situações vividas. Depois que a adolescente foi morta, a família da vítima encontrou o caderno de anotações. Em algumas páginas, a garota citava a madrasta e comentava sobre discussões que teria tido com ela.

Ainda segundo a tia, a garota chegou a escrever que a madrasta não gostava dela e que achava que a mulher tinha vontade de matá-la ou xingá-la.

Em outro texto, Jaciene Farias teria afirmado que a madrasta queria o pai da adolescente só para ela, sem dividir nem com a filha. Sobre o pai, a adolescente só escrevia coisas positivas e várias declarações como: “Pai, eu te amo! “.

A relação entre pai e filha, de acordo com a tia da garota, era boa. “Ele parecia gostar muito dela e ela dele. No diário, ela chegou a dizer que se morresse queria que o caderno de anotações fosse entregue para o pai como lembrança”. O diário foi escrito foi escrito de Jaciene Farias ir morar no litoral de São Paulo.

Casa da madrasta amanheceu pichada


Casa onde jovem foi morta amanheceu pichada

De acordo com apuração feita pelo jornal paulista “A Tribuna”, a casa onde a adolescente Jaciene Farias foi morta amanheceu pichada, nesta terça-feira (18), com o dizer: “Assassina. Justiça”.

Um dos moradores da rua Alice Machado, disse a reportagem que a comunidade está indignada com o crime.

A mãe da suspeita procurou o jornal paulista e afirmou que não havia problemas de relacionamento entre a filha dela e a adolescente morta. “Minha filha é inocente. Tenho certeza que nada fez. Ela não tem coragem de matar uma mosca”.



Coligação do PSDB vai fazer representação contra Gilmar Machado

Odelmo Leão contestou nesta segunda-feira os dados apresentados pela coligação de Gilmar

A coligação liderada pelo PSDB vai entrar nesta terça-feira (18) com uma representação eleitoral contra a candidatura de Gilmar Machado (PT) pedindo a proibição da veiculação do valor de R$ 8 bilhões que teriam sido aplicados pelo governo federal em Uberlândia, entre 2004 e 2012.

O dado divulgado pela campanha petista também foi questionado, nesta segunda-feira (17), pelo prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), em entrevista coletiva, concedida na sala de reuniões da Prefeitura de Uberlândia. Ao apresentar um relatório chamado “dossiê 8 bilhões”, o prefeito Odelmo Leão afirmou que o dado é inverídico e que estaria havendo um “estelionato eleitoral” em Uberlândia.

Na interpretação da administração municipal, os dados divulgados pela candidatura do PT incluiriam recursos para custeio da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), como pagamentos de salários. “Não posso aceitar que o nosso povo seja enganado”, afirmou o prefeito, explicando a razão de ter convocado a coletiva de imprensa. O detalhamento do recurso financeiro do governo federal aplicado em Uberlândia foi revelado pela própria coligação majoritária petista, que entrou com uma representação eleitoral, pedindo direito de resposta dentro do programa do candidato Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

No dia 12 de setembro, o programa da coligação tucana exibiu um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que teria trazido investimento de R$ 2,7 bilhões para a região. O pedido de direito de resposta da coligação petista, negado nesta segunda-feira (17) pelo juiz eleitoral Rander José Funaro, alegava que as declarações do ex-presidente Lula teriam sido manipuladas. Além de questionar a legitimidade da edição do programa tucano, a coligação do PT informou os detalhes de onde, como e quando foram aplicados os recursos do governo federal em Uberlândia.

Pedido de resposta é negado

A assessoria jurídica da candidatura de Gilmar Machado entrou nesta segunda-feira (17) com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para tentar obter o direito de resposta dentro do programa eleitoral de Luiz Humberto Carneiro, que foi negado pelo juiz eleitoral em primeira instância.

A assessoria de comunicação da candidatura de Gilmar Machado informou que inseriu na relação de R$ 8 bilhões todos os recursos aplicados, entre 2004 e 2012, pelo governo federal em Uberlândia e que esses recursos poderiam incluir pagamento de salários e custeio. A maioria dos recursos foi colocada em Uberlândia, mas há menções de repasses de verbas para cidades da região, quando a rubrica envolvia especificamente a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e obras de infraestrutura, como rodovias.

“Dossiê” aponta divisão de valores

O “dossiê 8 bilhões”, divulgado segunda-feira pelo prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, indica que os recursos que teriam sido aplicados pelo governo federal em Uberlândia, entre 2004 e 2012, seriam divididos e cerca de R$ 4,6 bilhões teriam ficado para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Ainda de acordo com o “dossiê”, seria, também, aproximadamente R$ 1,8 bilhão de transferências voluntárias (constitucionais), cerca de R$ 1,6 bilhão provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e por volta de R$ 1 bilhão para obras, que totalizariam R$ 9 bilhões e não R$ 8 bilhões.

Exército abre vagas para área de construção civil e motorista



Trabalhadores com experiência em construção civil, mecânica ou motoristas podem se candidatar às vagas de Cabos Especialista Temporário (CET) do Comando da 11ª Região Militar, que abrange a área do Distrito Federal, Goiás, Tocantins e a região do Triângulo Mineiro.

As vagas foram disponibilizadas nesta terça-feira (18) e em Uberlândia e Araguari, o concurso é para cadastro reserva em 11 áreas. O salário de Cabo é de R$1.800.

As inscrições devem ser realizadas até 11 de outubro de 2012 exclusivamente na página eletrônica do Comando da 11ª Região Militar, onde também pode ser encontrado o edital da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 20, que deve ser paga até o dia 15 de outubro.

Para se candidatar a uma das vagas, os interessados devem ter idade entre 19 e 35 anos, ensino fundamental completo, curso técnico na área escolhida ou Carteira de Habilitação (CNH) categoria D ou E. A seleção de candidatos será por meio de comprovação de títulos e experiências.

De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36º Batalhão de Infantaria em Uberlândia, os cargos oferecidos pelo concurso são para completar o quadro do quartel e as vagas são para contrato por período determinado de um ano, podendo ser renovado a cada ano até o Cabo completar 7 anos de serviços prestados ao Exército.

Políticos presos pela Polícia Federal agora estão em campanha



Ao menos 12 prefeitos detidos pela Polícia Federal pelo país desde 2009 são candidatos neste ano. Outro que passou meses foragido também concorre em outubro.

Como ainda são investigados ou só respondem a processo, estão imunes à Lei da Ficha Limpa, que exige condenação colegiada (mais de um juiz) para barrá-los.

Prefeito inaugurou lombada com champanhe na BA

Um desses 13 políticos comanda uma capital: Roberto Góes (PDT) lidera pesquisa Ibope em Macapá (AP).

O escândalo envolvendo Góes é citado na campanha. Ele passou dois meses no presídio da Papuda (DF), entre 2010 e 2011, por suspeita de desvios de verbas federais.

"Em questão judicial, só quando se é julgado se pode apontar o dedo a quem quer que seja", afirma Góes.
Eduardo Anizelli/Folhapress

Prefeito de Elisio Medrado, Everaldo Caldas, conversa com eleitora da pequena cidade do interior da Bahia


MERENDA

As ações da PF apuraram fraudes em convênios federais e desvios de verbas para a compra de merenda.

A maioria dos casos está no Nordeste. Uma das operações foi a Carcará, que em 2010 deteve sete prefeitos da Bahia. A Folha visitou três municípios. A campanha atual, encabeçada por políticos presos naquela época, ocorre como se nada tivesse acontecido.

"Foi o maior ato de arbitrariedade que já vi", diz o prefeito Everaldo Caldas (PP), de Elísio Medrado, cidade de 8.000 habitantes. O prefeito criou polêmica ao inaugurar lombada de rua com banho de champanhe e trio elétrico.

Para Márlon Reis, que ajudou a elaborar a Lei da Ficha Limpa, as cidades pequenas favorecem casos desse tipo pela "falta de fluxo de informação" e pelo clientelismo.

Segundo o juiz, não se trata de deficiência da Ficha Limpa porque a ideia era tirar das eleições os "casos mais graves": "O restante fica para a sociedade. A situação pode ser apresentada pelos candidatos oponentes, pelas organizações civis".

Fragmento de texto cristão indica que Jesus foi casado



A descoberta de uma pesquisadora da Universidade de Harvard (EUA) pode ajudar a esclarecer um dos aspectos mais controversos da vida de Jesus Cristo. Karen King, especialista em religião, encontrou um papiro do século 4 da nossa era cujo texto indica que Jesus Cristo foi casado.

O texto foi apelidado de "Evangelho da esposa de Jesus". A parte do texto que chamou a atenção dos pesquisadores é a seguinte: "Então, Jesus disse a eles: eis a minha esposa", de acordo com a tradução eita do copta (antigo idioma egípcio). "A tradição cristã sempre sustentou que Jesus não era casado, embora não exista evidência histórica para respaldar essa tese", disse Karen durante uma palestra em Roma, nesta terça-feira.

Segundo a pesquisadora de Harvard, "este novo evangelho não prova que Jesus era casado, mas nos diz que toda questão surgiu apenas como parte dos intensos debates sobre sexualidade e casamento. Desde o início, cristãos discordavam se era melhor não casar, mas foi apenas mais de século depois da morte de Jesus que começaram a recorrer à condição matrimonial dele para apoiar suas posições." De acordo com Karen, mostrar Jesus solteiro era uma maneira de fortalecer as posições católicas sobre temas como o celibato.

O fragmento tem oito linhas de texto de um lado e está muito danificado no verso, com apenas três palavras e algumas letras visíveis. O dono do documento procurou Karen em 2010, e na época ela duvidava da veracidade do fragmento do papiro. A tese sobre Jesus ter sido casado ganhou fama com o livro "O Código Da Vinci", de Dan Brown. (vi no Huffington Post)

Reprodução
/Karen King

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Cadastro tem 5,2 mil crianças


O Brasil comemorou nesta sexta-feira (25/5) o Dia Nacional da Adoção com 5.240 crianças e adolescentes ainda à espera de uma nova família. É o que mostra o Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações sobre crianças e jovens disponíveis para a adoção e pessoas interessadas em adotar. O banco de dados acelera procedimentos, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas nesta área e também permite o conhecimento da realidade dessas crianças e adolescentes. Além disso, propicia maior transparência e segurança nos processos e o melhor cumprimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes.

Segundo levantamento da última terça-feira (22/5), o número de pretendentes continua cinco vezes maior que o de crianças e adolescentes aptos a serem adotados, com um total 28.041 inscritos em todo o país. Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do CNA, lembrou que o perfil exigido pelos inscritos no cadastro ainda é a principal barreira para a inserção das crianças e jovens em uma nova família.

De acordo com o levantamento, das crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, 45,92% são pardas, 33,8% brancas e 19,06% negras. Um total de 77,16% dessas crianças têm irmãos – sendo 35,99% com o familiar também inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. O relatório dos pretendentes, por sua vez, mostra que apenas 18,08% estão dispostos a adotar irmãos. A maioria dos cadastrados (82,45%) deseja apenas uma criança. Com relação à raça, 90,91% dos interessados aceitam adotar brancos, 61,87% pardos e 34,99% negros.

Segundo o levantamento, 33,04% dos pretendentes querem adotar apenas meninas. A maioria dos interessados também anseia por crianças com até três anos de idade – eles chegam a somar 76,01% dos cadastrados. “A diferença entre o número de pretendentes e o de crianças disponíveis é grande justamente por causa do perfil exigido”, constatou Nicolau Lupianhes. De acordo com o juiz, esse quadro vem se alterando, sobretudo a partir da nova Lei da Adoção (Lei 12.010), de agosto de 2009. A norma introduziu uma série de instrumentos que visam à conscientização dos interessados.

“A adoção no Brasil não é a ideal, mas é satisfatória. Precisamos estruturar melhor as varas da infância e juventude (responsáveis pelo procedimento), com mais equipes técnicas e interdisciplinares. Precisamos também promover mais cursos com os pretendentes com vistas a conscientizá-los. O maior entrave para a adoção hoje é a exigência”, reforçou.

Nova Família - O Cadastro Nacional da Adoção foi criado pelo CNJ em 2008. Desde então essa ferramenta possibilitou a inserção de 989 crianças e adolescentes em uma nova família. É o que mostra a última consulta ao banco de dados. Atualmente, 228 processos de adoção se encontram em andamento.

domingo, 16 de setembro de 2012

STF reconhece aposentadoria dos agentes penitenciários de Rondônia aos 25 anos


STF reconhece aposentadoria dos agentes penitenciários






O Supremo Tribunal Federal(STF) garantiu aos agentes penitenciários de Rondônia o direito de se aposentarem aos 25 anos de atividade, das quais tenham sido exercidas em ambientes insalubres ou perigosos.

Os ministros do STF reconheceram o fato com base no Mandado de Injunção - MI 1545 impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), o qual beneficiará todos os filiados e os que integram a relação na ação.

O processo transitou em julgado em 28/06/2012, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa.

O advogado da ação, Antonio Rabelo Pinheiro, explica que a aposentadoria especial cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou atividades de risco está prevista no Art. 40, §4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento a União e Estado nada fizeram para editar lei para regulamentar tal direito.
“Com essa decisão, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público”, afirmou.
Rabelo diz ainda que o Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira, e tal aposentadoria deve ser requerida na via administrativa ao secretário de Administração. “Requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial”, enfatizou.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou mais essa vitória para a categoria e diz esperar que o Estado viabilize o mais rápido possível a concretização de tais direitos, sem entraves administrativos. “O Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira do agente penitenciário, que de fato, é altamente insalubre e periculosa. Que o entendimento e o bom senso tragam pelo menos a esperança de que tal decisão seja cumprida pelo Estado, já que transitou em julgado e não cabe mais recursos”, destacou.

Anderson revelou, ainda, que aqueles que deixarem o Sistema Penitenciário poderão utilizar o tempo exercido na atividade especial convertido na proporção de 40% para homem e 20% para mulher e utilizar esse tempo convertido para outro tipo de aposentadoria em outros regimes próprios de previdência ou mesmo o regime geral (INSS).

A partir de setembro, conforme autorizado pelos filiados na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de julho, terá início o desconto no contracheque da primeira de 20 parcelas, no valor de 30 reais, para pagamento dos serviços jurídicos.

Um exemplo do cálculo:

Sobre 10 anos de serviço especial convertido em tempo comum aplica-se 40% = 04 anos. Somados aos 10 anos o serviço, terá o servidor 14 anos a ser utilizado em uma eventual aposentadoria comum.


Entenda mais

O Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional. No caso em questão, o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma, o Supremo reconheceu que a atividade é de fato insalubre e de alta periculosidade e, por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao agente penitenciário em face da demora do legislador.

A aposentadoria especial, segundo a lei, concede uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.

Abaixo, íntegra da decisão do julgamento do MI-1535

DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON contra ato omissivo do Senhor Presidente da República, objetivando a concessão de aposentadoria especial, tal como prevista no art. 40, § 4º da Constituição Federal, para os seus substituídos, em razão do exercício de suas atividades funcionais em condições de insalubridade e periculosidade.

Afirma que o artigo 40, § 4º da Constituição Federal estabelece o direito à aposentadoria especial para servidores públicos. Contudo, esse direito constitucional depende de regulamentação por lei complementar específica. Tendo em vista que não houve iniciativa legislativa no sentido de elaboração da lei complementar que definirá os critérios para a concessão da aposentadoria especial dos servidores públicos, sustenta que seus filiados têm esse direito inviabilizado. Afirma, portanto, estar configurada a omissão inconstitucional.

Requer a concessão da ordem para que seja assegurado, aos substituídos, o direito à aposentadoria especial.

Nas informações, o Presidente da República afirma que não há nos autos fatos comprovados que permitam a esta Corte decidir pelo acolhimento do pleito. Assim, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito (fls. 159-167).

O procurador-geral da República, no parecer de fls. 169, reporta-se à sua manifestação no MI 758, rel. min. Marco Aurélio, para opinar pela procedência parcial do pleito.

É o relatório.

Decido.

O presente caso trata da ausência de regulamentação do art. 40, § 4º da Constituição Federal, assim redigido:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

(...)

4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I portadores de deficiência;

II que exerçam atividades de risco;

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

[grifei]

Esta Corte, em diversos precedentes, reconheceu a mora legislativa e a necessidade de dar eficácia à norma constitucional que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos (art. 40, § 4º da CF/88). Assim, a Corte vem determinando a aplicação integrativa da lei ordinária referente aos trabalhadores vinculados ao regime de previdência geral (lei 8.213/1991), naquilo em que for pertinente, até que seja editada a legislação específica sobre o tema.

Nesse sentido, é o precedente firmado no Mandado de Injunção 758, rel. min. Marco Aurélio, DJe 25.09.2007 e no Mandado de Injunção 721, rel. min. Marco Aurélio, DJe 27.11.2007.

Na sessão do dia 15 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal, apreciando diversos mandados de injunção sobre este mesmo tema, reafirmou esta orientação. Confira-se, por exemplo, respectivamente, as ementas dos acórdãos proferidos no MI 795 e no MI 809, ambos rel. min. Cármen Lúcia, publicados no DJ 22.05.2009:

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINANDO A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Médico vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido, em parte, para comunicar a mora legislativa à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.

A hipótese dos autos é exatamente a mesma dos precedentes citados. O impetrante é substituto processual de servidores públicos estaduais, e afirma que estes desempenham atividades que são consideradas insalubres e perigosas. Sustenta que os substituídos fazem jus, por conseguinte, à aposentadoria especial constitucionalmente assegurada.

Nesse sentido, e na linha da jurisprudência firmada pela Corte, a ordem deve ser concedida, em parte, a fim de se determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991, até que sobrevenha a norma específica sobre o tema.

Conforme decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão de 15.04.2009, está autorizado o julgamento monocrático dos mandados de injunção que tratam precisamente desta mesma matéria.

Do exposto, com fundamento na orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, reconheço a mora legislativa em dar concretude ao art. 40, § 4º da Constituição Federal e concedo parcialmente a ordem, para determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos pelo impetrante (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON), para fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991.

Comunique-se.

Publique-se.

Arquive-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2010.

Ministro JOAQUIM BARBOSA



Nota: Enquanto isso em Minas Gerais agentes são DEMITIDOS SEM UM PROCESSO JUSTO E LEGAL , colocam um AGENTE CONTRATADO E CLARO TOMANDO CONTA DE 3 DIGO TRÊS POSTOS DE SERVIÇO SOZINHO .. COLOCAM UM DIGO UM AGENTE SOZINHO COM 25 PRESOS EM UMA PROJETO EXTERNO , O GOVERNADOR SOLTA UM CONCURSO COM PRATICAMENTE TODAS ETAPAS EM BELO HORIZONTE PRIVILEGIANDO COMO SEMPRE  OS QUE LÁ MORAM OU MORAM PERTO DE LÁ.. ..

CLAUDIO VITORINO VEREADOR 33010

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Claudio Vitorino em ação..

Aquele que acredita que o interesse coletivo está acima do interesse individual , que acredita que tudo e possível desde que tenha fé em Deus e coragem para superar os desafios...

Vida difícil? Ajude um estranho .

Pode parecer ilógico -no mínimo pouco prioritário- ajudar um estranho quando as coisas parecem confusas na nossa vida. Mas eu venho aprendendo que este é um poderoso antídoto para os dias em que tudo parece fora do lugar.

Como assim, pergunta o meu leitor mais cético? E eu explico:
Há duas situações clássicas onde podemos auxiliar uma pessoa que não conhecemos. A primeira é através de doações e gestos similares de caridade. Estes atos são maravilhosos e muito recomendáveis, mas não é deles que quero falar hoje.


Escolhi o segundo tipo: aquelas situações randômicas onde temos a oportunidade de fazer a diferença para uma pessoa desconhecida numa emergência qualquer. Na maioria das vezes, pessoas com quem esbarramos em locais públicos, envolvidas em situações que podem ir do estar atrapalhado até o precisar de mãos para apagar um incêndio.

E o que nós, imersos nas nossas próprias mazelas, distraídos por preocupações sem fim amontoadas no nosso tempo escasso, enfim, assoberbados como sempre... O que nós temos a ver com este ser humano que pode ser bom ou mau, pior, pode sequer apreciar ou reconhecer nosso esforço?


Eu vejo pelo menos seis motivos para ajudar um estranho:


1) Divergir o olhar de nossos próprios problemas
Por um momento, por menor que seja, teremos a chance de esquecer nossas preocupações.
Dedicados a resolver o problema do outro (SEMPRE mais fácil do que os nossos), descansamos nossa mente. Ganhamos energia para o próximo round de nossa própria luta.
Esta pausa pode nos dar novo fôlego ou simplesmente ser um descanso momentâneo.


2) Olhar por um outro ângulo
Vez ou outra, teremos a oportunidade de relativizar nossos próprios problemas á luz do que encontramos nestes momento. Afinal, alguns de nossos problemas não são tão grandes assim...
Uma vez ajudei Teresa, a senhora que vende balas na porta da escola de meu filho. A situação dela era impossível de ser resolvida sozinha, pois precisava “estacionar” o carrinho que havia quebrado no meio de uma rua deserta. Jamais esquecerei o olhar desesperado, a preocupação com o patrimônio em risco, com o dia de by Savings Sidekick">trabalho desperdiçado, com as providências inevitáveis e caras. E jamais me esquecerei do olhar úmido e agradecido, apesar de eu jamais ter comprado nada dela. Nem antes nem depois.
Olhei com distanciamento o problema de Teresa. E fiquei grata por não ter que trabalhar na rua, por ter tantos recursos e by Savings Sidekick">oportunidades. E agradeci por estar lá, naquela hora, na rua de pouco movimento, e poder oferecer meus braços para ela.


3) Não há antes, nem depois ...
Na intricada teia de nossos by Savings Sidekick">relacionamentos, dívidas e depósitos se amontoam. Ajudar um conhecido muitas vezes cria vínculos ou situações complexas. Ás vezes, ele espera retribuir. Outras vezes, esperamos retribuição. Se temos ressentimentos com a pessoa, ajudá-la nem sempre deixa um gosto bom na boca. Se ela tem ressentimentos conosco, fica tudo muito ruim também.
Já com estranhos são simples. É ali, naquela hora. Depois acabou. E não há antes. Que alívio!
(mas não vamos deixar de ajudar os conhecidos dentro de nossas possibilidades, hein?)


4) A gratidão pelo inesperado é deliciosa
Quem se lembra de uma vez em que recebeu uma gentileza inesperada? Não é especial? E nem sempre estamos merecendo, mal-humorados por conta do revés em questão.
Ou quando ajudamos alguém e recebemos aquele olhar espantado e feliz?
Ontem mesmo, eu estava numa fila comum de banco. Um senhor bem velhinho estava atrás de mim. Na hora em que fui chamada, pedi que ele fosse primeiro. “Mas por que, minha filha?”. “Pelos seus cabelos brancos”, respondi. Ele, agradecido, me deu uma balinha de hortelã. Tudo muito singelo, muito fácil de fazer, mas o sentimento foi boooom.


5) Quase sempre, é fácil de fazer.
Uma vez eu fiquei envolvida por uma semana com uma mãe e um bebê que vieram para São Paulo para uma cirurgia e não tinha ninguém para esperar no aeroporto. Levei para um hotel barato, acompanhei por uma semana e tive medo de estar sendo usada, reforçada pelo ceticismo de muitas pessoas ao meu redor. No final, deu tudo certo e a história era verdadeira.
Mas na maioria dos casos, não é preciso tanto risco ou tanto tempo. Uma informação; um abaixar para pegar algo que caiu; uma dica sobre um produto no supermercado. Dar o braço para um cego (nunca pegue a mão dele, deixe que ele pegue o seu braço, aprendi com meu experiente marido). Facílimo, diria o Léo. E vamos combinar, fácil é tudo que precisamos quando o dia está difícil, certo?

6) Amor, meu grande amor
Finalmente, ajudar estranhos evoca o nosso melhor eu. É comum termos sentimentos de inadequação, baixa auto-estima e insatisfação conosco quando estamos sob tempo nublado. E ajudar o outro nos lembra que somos bons e capazes. Ajudar um estranho demonstra desapego, generosidade, empatia pelo próximo. E saber que somos tudo isto quando o coração está cinza... É para olhar com orgulho no espelho, não?

Portanto, se hoje não é o seu dia... Faça o dia de alguém. E se é um dia glorioso... Vai ficar melhor!

Fonte:http://www.vivermaissimples.com/2011/03/vida-dificil-ajude-um-estranho.html

Karoline Toledo Pinto

Karoline Toledo Pinto
Karoline Agente Penitenciária a quase 10 anos , bacharelada no curso de Psicologia em uma das melhores Instituição de Ensino Superior do País , publica um importante ARTIGO SOBRE AS DOENÇAS QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DESENVOLVEM NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES . Aguardem em breve aqui será publicado .APESAR DAS PERSEGUIÇÕES INFUNDADAS DAS AMEAÇAS ELA VENCEU PARABÉNS KAROL SE LIBERTOU DO NOSSO MAIOR MEDO A IGNORÂNCIA CONTE COMIGO.. OBRIGADO CLAUDIO VITORINO

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