Pareçe mais um acordo com o governo sim ou NÃO

Mandela põe aviso de que vai proibir a venda de crack: é como uma farmácia anunciando que não vai vender mais remédios de tarja preta

O tráfico de drogas vai proibir a venda de crack nas favelas do Jacarezinho, Mandela e de Manguinhos. A informação foi publicada na coluna de Ancelmo Gois de hoje com a foto acima. A medida, decidida pela maior facção do tráfico no Rio, ocorre dois meses depois de lançado no Rio o programa "Crack, é possível vencer" -- do governo federal.

A ordem de proibir a venda de crack partiu de chefes do tráfico, que estão presos. A informação vinha circulando pelas comunidades, mas ontem pela primeira vez apareceu o cartaz anunciando a proibição, "em breve", ao lado da cracolândia da favela Mandela, na Rua Leopoldo Bulhões, na chamada Faixa de Gaza. Os traficantes ainda têm ali cerca de dez quilos de crack. Cada pedra custa R$ 10,00. Há informações de que os criminosos temem que a Força Nacional de Segurança ocupe aquelas favelas, como ocorreu na comunidade Santo Amaro, no Catete, onde está há um mês e já apreendeu 1.513 pedras.

-- Gostaria que essa decisão se espalhasse por todas as favelas do Rio porque o crack é uma droga devastadora e tem produzido só dor e sofrimento --  diz o líder do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, que desde 2009 faz trabalhos sociais na Mandela.

Durante muito tempo o crack era vendido apenas em São Paulo. Dizia a lenda que os traficantes do Rio não queriam produzir "zumbis". Dependentes de crack vivem nas imediações das bocas de fumo, atraindo a atenção da mídia e de operações do poder público. O tráfico no Rio alegava que a clientela de crack -- miserável -- traria problemas à venda de maconha e cocaína, mas capitulou após supostas alianças com a facção paulista, e começaram a oferecer o entorpecente vendido junto com a cocaína.

O combate ao crack virou uma questão de honra para o governo Dilma, que anunciou investimentos da ordem de R$ 4 bilhões no programa lançado em dezembro do ano passado. A grande dificuldade, segundo o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, é a falta de pessoal capacitado para lidar com os dependentes de crack em todo o país. No Rio o programa foi implantado em abril, com a participação do governo do estado e da prefeitura. Só no Estado do Rio, a previsão de verbas da União é de R$ 240 milhões.

De alguma forma a prioridade dada pelo governo ao combate ao crack chegou ao conhecimento dos chefes da maior facção criminosa, que vende a droga nas favelas. Um sinal de que o governo federal vai combater com firmeza o problema pode estar no envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Rio, apesar do desinteresse inicial manifestado pelo governo do estado. No domingo fez um mês que integrantes da Força Nacional de Segurança -- a tropa de elite subordinada ao Ministério da Justiça -- ocuparam a comunidade de Santo Amaro, que ainda não foi pacificada, na Zona Sul do Rio. Em um mês de ocupação, a Força Nacional realizou na favela 6.929 abordagens e apreendeu 650 papelotes de cocaína, 1513 pedras de crack, 840 gramas de maconha. Além disso, foram recolhidas munições, explosivos e armas. 

Durante 180 dias, serão realizadas ações de polícia ostensiva, judiciária, bombeiros e perícia, em apoio às Secretarias de Saúde, Assistência Social e de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas onde serão desenvolvidas as ações de implantação do Programa Crack, é Possível Vencer.

Nas favelas de Manguinhos, traficantes foram informados que a área poderia ser ocupada pela Força Nacional se o crack não fosse retirado de lá. Isso pode ter motivado a decisão dos traficantes. A decisão agradou muitos moradores da favela Mandela. Eles são testemunhas diárias do estrago causado pelo crack na comunidade. No Jacarezinho é possível ver usuários de crack na entrada da favela, mesmo por quem passa no asfalto. As operações policiais têm sido recorrentes, mas o problema está longe de ser resolvido.

Há três anos fazendo trabalhos sociais na favela Mandela, o líder do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, afirma que tem visto a tragédia causada pelo crack na comunidade. Ele lembra que já teve que solicitar ajuda da Justiça para levar a um abrigo três crianças que eram abandonadas pelos pais, usuários de crack. A ONG Rio de Paz -- que nasceu envolvida cm a redução de homicídios -- tem um projeto social, que prevê a construção de uma padaria-escola e o apadrinhamento de crianças por famílias de classe média -- até a universidade.

Assista ao vídeo em que Antônio Carlos entrevista dona Veruska, uma usuária de crack. Ela confessa que é "uma droga maldita":

-- Eu fumo para deitar e acordo para fumar -- diz a moradora da favela Mandela.

Fonte:http://aspmg10.blogspot.com.br/2012/06/parece-mais-um-acordo-com-o-governo-sim.html

Agente penitenciário é preso ao tentar entrar com drogas em presídio Segundo a polícia, cocaína e maconha estavam na meia do suspeito. Homem disse que estava sendo ameaçado por presos.

Um agente penitenciário foi preso neste domingo (17) ao tentar entrar com drogas escondidas na meia no presídio em São Joaquim de Bicas II, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito estava com cocaína e maconha.

Ainda segundo a PM, as drogas foram encontradas no momento em que ele chegava para trabalhar. O agente alegou que estava sendo ameaçado por presos para entrar com o material. A polícia informou que vai até a casa do homem na tentativa de encontrar mais drogas.

A Subsecretaria de Administração Prisional informou que o suspeito já estava sendo investigado por envolvimento com o tráfico de drogas e o contrato dele vai ser rescindido.

Fonte:http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/06/agente-penitenciario-e-preso-ao-tentar-entrar-com-drogas-em-presidio.html

Nota: Fato lamentável muito ruim pois mancha nossa categoria . Portanto no Sistema Penal e Sócio Educativo existem em sua grande maioria pais de família trabalhadores que enfrentam dificuldades extremas quase sempre não divulgados ...

Obrigado 

Claudio Vitorino

Agente penitenciário é demitido após tentar entrar com celular no Ceresp

Caso foi parar no Ministério Público, que pediu a demissão do agente; acusado ainda fica proibido de ser contratado para qualquer outra função pública

Celular e bateria foram encontrados dentro da bota do agente, enrolados em fita adesiva   (Crédito: Arquivo DP)

IPATINGA – Um agente penitenciário do Centro de Remanejamento de Presos de Ipatinga (Ceresp) foi demitido pela Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds), por tentar entrar com celular dentro da unidade prisional. O caso foi parar no Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, César Augusto dos Santos, que ofereceu denúncia em fevereiro deste ano. 
Consta da acusação que no dia 8 de dezembro de 2011, o agente de segurança V. R. S. chegou ao Ceresp com comportamento estranho, descontrolado, ameaçando e desacatando os outros agentes penitenciários. Ainda conforme a denúncia, por causa disso, foi realizada busca pessoal no agente, na presença de outros, quando então foram localizados em uma de suas botas um celular e uma bateria de celular, embrulhados com uma fita isolante. “A forma clandestina como o aparelho celular ingressou no Centro de detenção restou patente que o referido telefone destinava-se aos detentos do estabelecimento prisional, visando ao crime organizado, facilitação de drogas e outros ilícitos”, diz trecho da denúncia.

DO CRIME
O promotor ainda salientou que o réu já estava sendo investigado pelo serviço de inteligência da unidade prisional, por suspeitas de estar facilitando a entrada de objetos ilícitos no local, o que constitui um dos mais graves problemas enfrentados pela Administração Penitenciária.
No entendimento do promotor de justiça, o comportamento do acusado colocou em risco a segurança dos demais agentes penitenciários e de todas autoridades (juízes, promotores, defensores, diretores), pois quem facilita entrada de celular, pode igualmente facilitar entrada drogas ou armas de fogo. “Se continuar no serviço público no cargo de agente, toda unidade em que ele trabalhar estará insegura, sendo então prudente a perda da função pública”, considerou o promotor César.

PEDIDO
Diante das investigações, o Ministério Público pediu que o agente V. fosse exonerado de suas funções públicas, além de pagamento de multa. Pelo pedido, o ex-funcionário ainda fica proibido de ser contratado para qualquer função pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais. 
O pedido foi acatado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, que expediu a ordem de demissão para o subsecretário de Estado de Assuntos Prisionais, Murilo Andrade Oliveira. “Determino a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social ao prestador de serviços agente de segurança penitenciário V. R. S. ”, diz trecho do despacho assinado pelo subsecretário.

Fonte:http://www.diariopopularmg.com.br/vis_noticia.aspx?id=1694

Policial é baleado depois de evitar assalto no bairro Chácaras Tubalina

                                               

Um sargento da Polícia Militar (PM) evitou um roubo e foi baleado pelos suspeitos na noite de quarta-feira (13), em um supermercado no bairro Chácaras Tubalinas, na zona oeste de Uberlândia. Um dos envolvidos no crime, de 21 anos, também foi baleado no ombro, preso e levado ao Hospital de Clínicas da UFU. Cristiano Henrique de Lima, 20 anos, que teria atirado no policial, e um menor de 16 anos, suspeito de ter envolvimento no roubo,  também foram detidos.

Segundo a PM, os dois suspeitos chegaram ao supermercado na rua Joaquim Leal de Camargos em uma motocicleta. Armado com um revólver, Cristiano de Lima entrou no estabelecimento e anunciou o roubo, mandando funcionários e clientes deitarem no chão. Depois de pegar R$ 500 no caixa, ele fugiu. Porém, foi seguido pelo policial militar à paisana que o derrubou da moto. O sargento trocou agressões com Cristiano de Lima, que sacou o revólver e efetuou dois disparos. Os tiros acertaram o militar e o comparsa  do suspeito.

Cristiano Lima tentou fugir, mas foi contido pelas testemunhas e, em seguida, preso pela PM. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 32 com a numeração raspada e o dinheiro roubado. O segundo envolvido foi preso dentro de uma vala próxima ao local. Baleado, ele foi encaminhado para o pronto socorro da UFU pela polícia. O sargento também foi levado ao HC e os dois permanecem internados. O revólver 38 que estava com o sargento também foi apreendido.

Um menor que teria participação no crime também foi apreendido. Na delegacia, Cristiano de Lima confessou o roubo e disse que o tiro foi acidental. “Quando comecei a brigar com o policial estava com dedo no gatilho e acabou atirando sem querer. Mas não fui eu quem acertei meu comparsa, não vi o que aconteceu”, disse.

Reconhecidos por outros roubos

As testemunhas que estavam no supermercado no momento do roubo não tiveram dúvidas quando foram reconhecer os dois suspeitos de cometer o crime. Elas reconheceram ainda que Cristiano de Lima foi o autor dos disparos que acertaram o policial.

O dono do supermercado disse ainda que os dois envolvidos seriam os mesmo que cometeram outros cinco assaltos no mesmo estabelecimento, nos meses de março, abril, maio e junho. Em um deles, o Cristiano de Lima teria efetuado um disparo dentro do estabelecimento. Segundo o proprietário, a arma também é a mesma.

PM vai abrir um procedimento interno

O comandante da 9ª Região de Polícia Militar, coronel Dilmar Fernandes Crovato, afirmou que será instaurado um procedimento interno com o intuito de apurar o que aconteceu e resguardar o sargento. “É de praxe da Polícia Militar instaurar estes procedimentos para avaliar as circunstâncias. De qualquer forma, o militar agiu em prol da sociedade e se mostrou comprometido com o compromisso da profissão”, disse.

Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/sargento-e-baleado-depois-de-evitar-assalto-no-bairro-chacaras-tubalina/

FALTA DE AMPARO ESTATAL A AGENTES DE SEGURANÇA É QUESTIONADA.AGENTES NÃO TEM AUXILIO INVALIDEZ!

                                                                             
 A falta de amparo e segurança profissional, trabalhista e legal dada pelo Estado a agentes de segurança pública, em especial agentes penitenciários, foi abordada por deputados e participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (14/6/12) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A discussão teve como foco o caso do agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, que em setembro de 2009 ficou paraplégico após ser baleado por um preso que escoltava no fórum de Sete Lagoas. Após um confronto com o preso, que tentou tirar a arma de Schwenck, o agente bateu a cabeça no chão e, desmaiado, recebeu o tiro.

Em junho de 2012, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia foram à casa de Schwenck e ouviram do representante da Secretaria de Defesa Social a promessa de que seriam providenciadas reformas e adaptações na residência do agente, bem como uma cadeira de rodas e o pagamento de uma indenização. No entanto, de acordo com Schwenck, o único apoio dado pela Secretaria tem sido a disponibilização de um veículo e de um funcionário da unidade prisional quando ele precisa ir a um médico ou fisioterapeuta. O agente penitenciário está hoje aposentado pelo INSS e recebe um salário de aproximadamente R$ 1.600.

Na avaliação do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião, o agente, que sofreu a lesão durante o cumprimento de uma missão profissional, foi abandonado pelo Estado. “Queremos que o policial ou qualquer outro agente público trabalhe bem, mas tenha o mínimo de amparo do Estado”, afirmou.

O deputado defendeu ainda a necessidade de pagamento do auxílio-invalidez aos agentes penitenciários contratados, como é o caso de Schwenck, nos mesmos moldes do auxílio garantido a policiais e bombeiros, por meio da Lei Complementar 109, de 2009. “ O mínimo que podemos fazer para que esse dano físico tenha um impacto menor é que o Estado lhe dê um pouco de apoio”, concluiu o parlamentar. Ao falar sobre garantias legais para a categoria, o deputado Sargento Rodrigues lembrou de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que tramitam na Casa, e que trariam garantias importantes para os agentes da área de segurança. A primeira é a PEC 11/11, que tem a finalidade de incluir a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da Segurança Pública. A segunda é a PEC 4/11, que visa ao reconhecimento pelo Estado do caráter diferenciado das funções de Agente de Segurança Penitenciário e Agente Socioeducativo, o que abre espaço para a concessão de aposentadoria especial a tais categorias de servidores.

Solução – O subsecretário de Administração Prisional (Seds), Murilo Andrade de Oliveira,comprometeu-se a levar a demanda de reforma e adaptação da casa de Schwenck à Secretaria de Defesa Social, bem como a sugestão do deputado Sargento Rodrigues, sobre a extensão do auxílio invalidez aos agentes penitenciários, por meio de um projeto de lei do governo. Quanto ao pagamento da indenização, ele esclareceu que, administrativamente, ela não pode ser concedida, uma vez que o agente penitenciário a está requerendo por meio de uma ação judicial. No entanto, ele afirmou que o governador já pediu ao advogado-geral do Estado para entrar em contato com Schwenck, de forma que um acordo entre as partes possa ser estabelecido.

Desamparo - Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha, o agente penitenciário, seja ele contratado ou concursado, está totalmente desamparado pela legislação, uma vez que ele não tem as mesmas garantias de um policial civil ou militar. Ele também questionou o fato desses agentes não terem direito a uma aposentadoria especial, tendo em vista a atividade de risco que é exercida por eles. “ O Estado dá atribuição, mas não dá garantias. E o Schwenck foi vítima dessa realidade”, afirmou.

O juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, também considerou como irresponsável a postura do Estado com os agentes de segurança público de forma geral. Ao citar o caso de Schwenck, ele afirmou que houve falha do poder público, na medida em que não foi dado um treinamento adequado a ele, fato que, na sua avaliação, aumenta o heroísmo do agente penitenciário, mas também a responsabilidade do Estado.

Situação de agentes penitenciários contratados é considerada preocupante

A insegurança trabalhista dos agentes penitenciários contratados também foi lembrada pelo deputado Gilberto Abramo (PRB). Segundo ele, a Lei 18.185, de 2009, que estabelece as condições desse tipo de contrato, define o período de três anos como prazo máximo de contratação, podendo esse período ser renovado por igual período. No entanto, segundo o parlamentar, esses agentes encontram-se em uma situação de insegurança e desespero, na medida em que vivem na iminência de serem descartados pelo Estado.

Na avaliação de Abramo, o poder público deveria ter a preocupação de dar condições para que essas pessoas se aperfeiçoem, dando, por exemplo, meios para que elas terminem o ensino médio, que é uma das exigências para ocuparem o cargo efetivamente. “ O Estado deveria dar condições de efetivar essas pessoas, aproveitando a sua experiência”, considerou o parlamentar.

Ao ser questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a postura da Secretaria de Defesa Social em relação à situação desses agentes, o subsecretário de Administração Prisional Murilo de Oliveira afirmou que a regra geral, nesse tipo de caso, é que todos os contratos sejam renovados. Ele também disse que vai analisar a possibilidade de dar um prazo para que esses agentes penitenciários finalizem o 2° grau e continuem em sua função. O subsecretário ainda afirmou que em breve será aberto um edital de concurso com cerca de três mil vagas para agentes penitenciários efetivos, o que, segundo ele, seria uma alternativa para diminuir o número de agentes contratados no sistema prisional.

Preocupação – O deputado João Leite avaliou o fato do sistema prisional do Estado ter que suportar em muitos casos também os presos da esfera Federal, o que, segundo ele, agrava a situação do sistema como um todo, bem como as condições de periculosidade às quais ficam submetidas os agentes. Ele lamentou ainda a falta de investimentos do governo federal na área de segurança. Da mesma forma, o deputado Rômulo Viegas (PSDB) também mostrou-se preocupado com o número de presos no Estado e com as condições de trabalho dos agentes penitenciários.

Fonte:http://aspmg10.blogspot.com.br/2012/06/falta-de-amparo-estatal-agentes-de.html

Nota: Mais uma vez questiono a questão , pois tem agente que tem mais de 15 anos de contrato "será que este terá condições de disputar uma vaga de igual para igual após 15 anos de sistema?" Outra coisa é que o número de vagas é suficiente ? O concurso será realizado somente em Belo Horizonte onde tivemos muitos gastos para ir la realizar 5 etapas do concurso? Temos que estar atentos quanto a estas questões levantadas ... Temos que discutir mais quanto a realização e forma deste CONCURSO... 

Corrupção é retirada da lista de crimes hediondos na revisão do Código Penal

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu nesta segunda-feira, 11, não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A sugestão havia sido feita pelo relator, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mas não foi acolhida pela maioria dos integrantes da comissão.

O colegiado, contudo, aprovou o acréscimo de sete delitos ao atual rol de crimes hediondos: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.

A Lei dos Crimes Hediondos foi editada em 1990, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como resposta a uma onda de violência em resposta à violência no estado do Rio de Janeiro. Na prática, os juristas propuseram incorporar ao Código Penal as mudanças da lei.

Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Eles têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes, como um tempo maior para os condenados terem direito a passarem do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. Atualmente é de dois quintos da pena para não reincidente e, com a proposta aprovada, seria de metade - para os reincidentes, o prazo seria o mesmo, de três quintos. A prisão temporária é de 30 dias, prorrogáveis por igual período, prazo maior do que nos demais crimes.

Durante os debates da comissão, o relator chegou a sugerir que a sociedade "clama" por essa mudança. Mas, numa votação rápida, apenas o desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho e o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo votaram a favor.

"Na minha visão, a corrupção deveria fazer parte desse rol, mas a maioria entendeu que não", afirmou Luiz Carlos Gonçalves, lembrando que "em um colegiado não é correto falar em derrotas ou vitórias". "Um Código Penal deve atender à sociedade e posso afirmar que uma das sugestões que a sociedade mais reivindica é que os crimes contra a administração pública, notadamente o peculato (desvio de dinheiro público) e a corrupção, deveriam fazer parte do rol", disse Piñeiro Filho.

"Nós entendemos que a Lei de Crimes Hediondos ao longo dos seus anos de vigência não contribuiu para reduzir a criminalidade em nenhuma medida e trouxe problemas para o sistema prisional e penitenciário", disse o advogado Marcelo Leonardo, que foi contrário a todas as inclusões.

O colegiado tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.

Fonte:http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/06/12/corrupcao-e-retirada-da-lista-de-crimes-hediondos-na-revisao-do-codigo-penal

Cemig divulga edital de concurso público para 800 vagas em MG

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou nesta terça-feira (12) dois editais de concurso público oferecendo 800 vagas com o objetivo de recompor seu quadro de empregados. Os salários variam entre R$ 1.280 e R$ 5.287 e as inscrições começarão em agosto.

O Edital 01/2012 oferece 173 vagas para os cargos de Eletricista de Linhas e Redes Aéreas, Eletricista de Transmissão, Eletricista de Redes Subterrâneas de Distribuição, Eletricista de Manutenção, Operador de Usina e Mecânico de Manutenção, com remuneração inicial de R$ 1.280. Há vagas disponíveis para a capital e para todas as regiões do Estado. Para o Triângulo Mineiro, são oferecidas 89 vagas, sendo 10 destinadas as pessoas com deficiência.

Já o Edital 02/2012 oferece 351 vagas para cargos de nível universitário e 276 vagas para cargos de nível técnico administrativo-operacional, com remunerações que variam de R$ 1.950 a R$ 5.287. Há vagas para diversas cidades e o candidato deverá informar sua escolha no ato da inscrição.

Os cargos, número de vagas, requisitos necessários para concorrer e outras informações podem ser conferidos, na íntegra, nos editais disponibilizados no Portal Cemig.

Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/cemig-divulga-edital-de-concurso-publico-para-800-vagas-em-mg/