Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e deficit de 200 mil vagas

Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.

Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).

"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

Falta de condiçõesSegundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.

"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".

De acordo com Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.

Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.

Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.

"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse à BBC Brasil.

VigilânciaPorém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas.

Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.

"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", afirmou Cacicedo.

O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.

"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu."

Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.

Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.

Defensores

Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.

Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.

Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) - o que ajudaria a reduzir a superlotação.

Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.

De acordo com Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.

O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)

SoluçõesSegundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.

Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.

Domingos Dutra diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.

A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.

Esta é a primeira de uma série de reportagens da BBC Brasil sobre as deficiências do país na área de direitos humanos que serão publicadas ao longo desta semana.





Fonte:http://anjoseguerreiros.blogspot.com.br/2012/05/brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria.html

Nota: Ta difícil de encontrar matérias que relatam a  dura realidade dos profissionais  que operam o SISTEMA . A falta de um amparo Jurídico ou  Psicológico , os baixos salários as horríveis condições de trabalho, a falta de treinamentos etc , etc, etc .

Obrigado 

Claudio Vitorino 

FLORIDA: SENADO VOTA NÃO PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES

O Senado do Estado da Flórida rejeitou, em fevereiro, um projeto de lei para privatizar 27 prisões. Uma medida que divide senadores republicanos e possibiltou aos líderes do partido uma rara derrota. Defensores do projeto de lei, incluindo o governador Rick Scott, disseram que a privatização das prisões iria resultar em uma economia de 16,5 milhões dólares, por ano, aos contribuintes.

Os opositores questionaram essa estimativa, preocupados com as perdas de emprego entre os funcionários das unidades prisionais e disseram que a mudança poderia comprometer a Segurança Pública. Eles argumentaram que o Legislativo não tinha conseguido analisar adequadamente o impacto que uma privatização assim teria sobre o Estado.

O projeto de lei, uma das mais controversas da sessão legislativa, levou o presidente do Senado a remover um republicano, Mike Fasano, declarado opositor da privatização, da presidência da subcomissão de Orçamento do Senado sobre Segurança Pública no início deste ano. A votação foi 19 a favor e 21 contra o projeto.

Fonte:http://www.direitocapital.com.br/sites/index.php?option=com_content&view=article&id=252:florida-senado-vota-nao-para-a-privatizacao-das-prisoes&catid=3:ultimas-noticias&Itemid=13

Pombo leva celular para detentos.

Pombo leva celular para detentos

Pirajuí – Em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), os pombos, tradicionais símbolos da paz, estão sendo “recrutados” para uma função nada pacífica. Desde o início deste mês, aves que têm acesso à Penitenciária I (PI) vêm sendo flagradas com uma espécie de “mochila” adaptada nas costas, onde são armazenados aparelhos celulares e drogas. O JC apurou a ocorrência de pelo menos sete casos do tipo. A Polícia Civil confirma instauração de dois inquéritos

para investigar eventual crime.

Em um dos casos, o pombo chocou-se contra o vidro da janela de uma das celas do pavilhão três – provavelmente por não suportar o peso de sua bagagem – e acabou morrendo. Na “mochila” que ele trazia no dorso, foram encontrados um aparelho celular com bateria e chip. Em outro caso, funcionários da unidade capturaram a ave viva, próxima ao alambrado da PI, com um celular e bateria nas costas. Além de telefones, os pombos também estariam levando droga para o interior do prédio.

Ainda não se sabe quem seria o responsável por enviar os produtos ilícitos aos presos da PI e nem quem seria o destinatário. Também não há confirmação oficial sobre a existência de suposto “centro de treinamento” na cidade, criado por criminosos para “ensinar” a nova “tarefa” às aves. Existe a suspeita de que uma chácara próxima à unidade esteja servindo de base para o ato criminoso já que, dificilmente, os pombos conseguiriam percorrer longas distâncias com tamanho peso nas costas.

Especulações parte, o fato é que os pombos têm acesso livre à PI, onde encontram comida e ambiente propício para fazer o seu ninho. Além disso, a não ser pelos casos descobertos recentemente, dificilmente despertariam a desconfiança de agentes, já quer fazem parte do universo da unidade prisional. A localização da PI, na área rural, em meio a diversas propriedades, também dificulta a identificação de eventuais responsáveis pelo crime.

A primeira ocorrência do tipo teria sido registrada no início de maio. Já o segundo caso oficial ocorreu há aproximadamente uma semana. O JC apurou, contudo, que a visualização de pombos voando com dificuldade nas imediações da PI chega a ser quase diária. Em algumas situações, funcionários de plantão tentaram atrair as aves para verificar o que elas transportavam nas costas, mas sem sucesso.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mas, até o fechamento desta edição, apesar dos vários telefonemas e e-mails, não havia recebido retorno.

Investigação

Procurado pela reportagem, o delegado titular de Pirajuí, César Ricardo do Nascimento, confirmou que foram instaurados dois inquéritos para apurar eventual crime. De acordo com ele, a pessoa de fora que promove, por meio do uso de pombos, a entrada de telefones celulares em presídios, infringe o artigo 349-A do Código Penal e, se identificada, pode ser condenada a pena que varia de três meses a um ano de prisão.

“A Polícia Civil, quanto aos celulares, inicia a investigação por meio da análise da agenda do aparelho de telefone, ligações efetuadas e recebidas, mensagens efetuadas e recebidas”, explica. “Nós também solicitamos ao Poder Judiciário a quebra de sigilo dos dados cadastrais do titular da linha. Assim, procuramos identificar eventual parentesco ou ligação do titular da linha com os presos. Quando a apreensão é somente do aparelho, sem chip, a investigação se torna mais difícil”.

Em relação ao envio de droga através dos pombos, o delegado conta que o autor responde pelo crime de tráfico, conforme o artigo 33 do Código Penal, com pena de cinco a 15 anos de prisão, aumentada de um sexto a dois terços por ocorrer dentro de estabelecimento prisional, além do pagamento de multa. Se o detento revender a droga na penitenciária, ele responderá pelo mesmo crime. No caso de receber o produto para consumo próprio, ficará configurado apenas o porte de entorpecente.

Punição administrativa

Além da apuração criminal, de acordo com a Lei de Execução Penal, o preso que for flagrado com aparelho celular ou droga dentro de unidade prisional comete falta disciplinar grave. As sanções administrativas, nesses casos, variam de advertência verbal a repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela ou em local adequado, e até inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que deve ser cumprido em presídios de segurança máxima.

A aplicação das penalidades deve ser precedida de processo administrativo interno, conduzido pela Direção da Penitenciária, no qual é assegurado ao detento o direito de defesa. Com exceção da inclusão do preso no Regime Disciplinar Diferenciado, que é de competência do juiz, a determinação sobre a aplicação ou não das demais sanções ficará a critério da direção da unidade prisional.

Outros casos

Em junho de 2008, agentes de uma Penitenciária em Marília flagraram uma mulher que visitava um preso com dois pombos escondidos dentro de uma caixa. As aves tinham sacos amarrados nas penas que serviam para o transporte de drogas e peças de celular até a unidade.

Em março de 2009, dois pombos-correio carregando partes desmontadas de um aparelho celular e um carregador de bateria foram apreendidos por agentes de uma Penitenciária de Sorocaba. Os equipamentos estavam dentro de bolsas improvisadas com preservativos, amarradas às pernas das aves.

Fonte: http://www.jcnet.com.br/Regional/2012/05/pombo-leva-celular-para-detentos.html

JUSTIÇA DE MINAS CONCEDE LIBERDADE CONDICIONAL AO GOLEIRO BRUNO.

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Goleiro Bruno chora durante depoimento na
Assembleia de MG. (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)

A Justiça de Minas Gerais concedeu na tarde desta terça-feira (29) a liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes referente ao processo de cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, pelo qual o atleta foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos e seis meses de prisão. Mas para deixar a prisão, o jogador ainda depende do julgamento de um pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao desaparecimento e morte da ex. Na sessão de análises de pedidos de habeas corpus do Supremo desta terça-feira, o processo no goleiro não estava na pauta.

O pedido de liberdade condicional foi julgado pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devido ao fato de o goleiro estar detido na Penitenciária Nelson Hungria, na mesma cidade. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na condenação do Rio de Janeiro, Bruno já tinha direito à liberdade condicional desde janeiro deste ano pelo tempo de pena cumprida, mas nenhum pedido havia sido feito anteriormente.

Após se entregar à polícia no Rio de Janeiro, Bruno foi transferido em 8 de julho de 2010 para Minas Gerais, onde a polícia investigava o sumiço da modelo vista pela última vez no sítio do goleiro em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por determinação da Justiça mineira, desde então, o atleta cumpre prisão provisória no processo de morte e desaparecimento de Eliza Samudio.

O advogado Francisco Simim, responsável pela defesa do goleiro, informou ao G1 que independentemente da decisão em relação à liberdade condicional, Bruno continuará detido por causa do mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Minas Gerais.

Caso Eliza Samudio

O goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus vão a júri popular no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Para a polícia, Eliza foi morta em junho de 2010 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o corpo nunca foi encontrado. Em fevereiro de 2010, a jovem deu à luz um menino e alegava que o atleta era o pai da criança. Atualmente, o menino mora com a mãe de Eliza, em Mato Grosso do Sul.

O goleiro, o amigo Luiz Henrique Romão – conhecido como Macarrão –, e o primo Sérgio Rosa Sales vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Sérgio responde ao processo em liberdade. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Dayanne, ex-mulher do goleiro; Wemerson Marques, amigo do jogador, e Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio em Esmeraldas, respondem pelo sequestro e cárcere privado do filho de Bruno. Já Fernanda Gomes de Castro, outra ex-namorada do jogador, responde por sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela. Eles foram soltos em dezembro de 2010 e respondem ao processo em liberdade. Flávio Caetano Araújo, que chegou a ser indiciado, foi inocentado.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não há previsão de data para o julgamento do caso Eliza Samudio.
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Fonte:http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/05/justica-de-minas-concede-liberdade-condicional-ao-goleiro-bruno.html

Parabéns FAMÍLIA OPÇAMBA. A DEDICAÇÃO O EMPENHO DE VOCÊS E O QUE REPRESENTAM PARA A NOSSA SOCIEDADE FAZ A DIFERENÇA. MUITO BOM ...

" O trabalho deve ser reconhecido não somente pelo talento, mas também pelos grandes valores que são transmitidos pelo grupo" Parabéns 

                                         Família Opçsamba

Muito fazem, mas com qualidades são poucos.Da-lhe Girafa karibenho 

Claudio Vitorino

Justiça Seja Feita - ONG Brasil Sem Grades

A INJUSTIÇA - RUY BARBOSA

"A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas."

JUSTIÇA FALIDA

A operação Boi Barriga foi anulada e as operações Caixa de Pandora, Mãos Limpas, Navalha e Voucher vão ser anuladas também, não duvidem. Após o STJ anular todas as provas, a investigação da Polícia Federal não servirá para nada. Foi gasta uma verdadeira fortuna dos contribuintes para coisa alguma. Não adianta nada querer moralizar, pois o sistema judicial está falido. Agradeçam os policiais se ainda não forem punidos por abuso de autoridade. Milton Ubiratan R. Jardim,ZH 26/09/2011

PROVÉRBIOS CHINÊSES

Onde a água é poluída, o peixe morre; onde o governo é injusto, o povo se revolta.

Uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande.

ALERTA!

Com a mesma energia e revolta demonstradas para defender altos salários e privilégios, os magistrados deveriam pressionar o Congresso na busca de leis, sistema, processos e salvaguardas para construir um judiciário forte, respeitado e coativo que resgate a paz social e confiança do povo na justiça brasileira

ODILON DE OLIVEIRA - Juiz Federal

A vida de um juiz que aplica a lei com rigor acaba, de uma forma ou de outra. Ou os bandidos te matam, ou você se transforma em um refém do próprio medo.

JORGE BENGOCHEA

Que Justiça é esta que atira o problema prisional para a sociedade, libertando a bandidagem por falta de vagas nos presídios? Ela prefere sacrificar a paz social, a vida e o patrimônio do cidadão para não se indispor com a classe política, que não investe no sistema prisional e permite um ambiente de insegurança, permissividade, ociosidade, execuções etc. Qual a função da Justiça?

RUI BARBOSA

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta."

PLATÃO

"O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis."

THOMAS JEFFERSON

"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração."

Fonte:http://mazelasdojudiciario.blogspot.com.br/2012/05/bens-em-valores-desproporcionais.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+MazelasDoJudiciario+(%3Cb%3EMAZELAS+DO+JUDICIARIO%3C/b%3E)

COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 27/05/2012

 

Divulgado no final da semana passada, o relatório anual da Anistia Internacional faz muitas críticas ao Brasil em questões de respeito aos direitos humanos. A entidade destaca a melhoria dos indicadores sociais, em 2011, e elogia a criação da Comissão da Verdade, classificando-a como "um enorme avanço" no plano institucional, mas volta a enumerar casos de assassinatos cometidos por milícias e grupos de extermínio, a denunciar violência e corrupção policial nos centros urbanos, a expor as condições degradantes de prisões superlotadas e a criticar os cortes no orçamento da área de segurança pública.

Segundo a Anistia Internacional, entre janeiro e setembro de 2011 foram registradas 804 mortes decorrentes de conflitos com a polícia, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Esses óbitos foram registrados como "mortes indeterminadas" ou provocadas por pessoas que teriam oferecido resistência numa operação policial. A Anistia Internacional considera esses números muito altos. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram mortas 137 pessoas em embates com policiais e, na Alemanha, apenas 6, no mesmo período.

Um dos principais problemas apontados pela entidade é a situação do sistema prisional do País. As carceragens, centros de triagem, cadeias e penitenciárias abrigam quase 500 mil presos, mas o número de vagas disponíveis é de 300 mil. Isso mostra que "a aposta brasileira pela prisão como política de segurança pública é irracional", diz a socióloga Julita Lemgruber, que foi a primeira mulher a comandar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, na década de 1990. "Esse é o resultado de uma política que elegeu o encarceramento como solução", afirma Daniela Cembranelli, da Defensoria Pública de São Paulo.

O problema não é novo e vem se agravando a cada ano, pois a polícia vem prendendo cada vez mais e a Justiça vem batendo recordes de condenações. Nas duas últimas décadas, o número de presos em todo o País cresceu cerca de 300%.

Só no Estado de São Paulo, 9.216 presos ingressaram no sistema prisional, entre janeiro e abril de 2012. Em 2011, 9.504 condenados deram entrada nos estabelecimentos penais paulistas - um número suficiente para lotar 12 penitenciárias, considerando-se que o padrão vigente no sistema é de unidades com 768 vagas, em média. Entre janeiro de 2001 e janeiro de 2012, a população do Estado cresceu 12%, enquanto a população encarcerada dobrou.

Em 2008, o governo estadual inaugurou oito novos estabelecimentos penais - num total de 9.890 vagas. Três anos e meio depois, eles já estão superlotados. O Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4, na capital, por exemplo, abriga 1.740 presos onde só cabem 512. O déficit no sistema prisional paulista é de cerca de 80 mil vagas.

Há quatro anos, o governo paulista anunciou um plano para a construção de 49 presídios, incorporando 39 mil novas vagas ao sistema prisional. Desse total, 7 unidades penais já foram entregues, 16 estão em construção, 7 se encontram em fase de licitação, 6 ainda estão na etapa de definição de projeto e desapropriação das áreas e o restante ainda não saiu do papel.

Recentemente, o vice-governador Afif Domingos comentou a possibilidade de criação de 3 grandes complexos prisionais, para abrigar 3,5 mil presos cada um. Eles seriam construídos por Parcerias Público-Privadas, a administração seria privatizada e o Estado ficaria com a direção geral, guarda de muralhas e transferência de presos. A ideia foi mal recebida por especialistas e pelas próprias autoridades penitenciárias. Elas lembraram que o governador Geraldo Alckmin sempre foi contrário às grandes prisões, por ineficientes, e, além disso, foi quem determinou a implosão do complexo do Carandiru, há dez anos.

Na realidade, a solução do problema do sistema prisional depende da construção de presídios de porte médio, da aplicação de penas alternativas, da reformulação da legislação penal e de melhor entendimento entre o Executivo e o Judiciário - e todas essas medidas demoram tempo para apresentar resultados. Por isso, é provável que o relatório da Anistia Internacional de 2013 volte a criticar o País, por causa das prisões.


Fonte:http://prisional.blogspot.com.br/2012/05/colapso-do-sistema-prisional.html