Menos de 1% do orçamento vai para prevenção a crimes

Os números crescentes de crimes violentos, a falta de vagas no sistema prisional, as fugas, os motins, a população vivendo em constante sensação de insegurança. Para tentar mudar o quadro de epidemia de violência vivido hoje no Estado, o governo apresenta um orçamento significativo - foram gastos R$ 7,5 bilhões, em 2011. O problema é que a maior parte desse dinheiro é engessada e acaba não sendo convertida em investimentos na prevenção ou no combate à criminalidade.
Dados do próprio governo mostram que os dois pilares da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a integração das polícias Militar e Civil e a prevenção à criminalidade, juntos, receberam menos de 1% do orçamento da pasta - foram R$ 58,6 milhões, apenas 0,7% do total. A integração das polícias recebeu R$ 35,2 milhões, e os programas preventivos, como o Fica Vivo, ficaram com R$ 23,4 milhões. Por outro lado, a secretaria destinou no ano passado R$ 2,7 bilhões para a remuneração de policiais militares. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram gastos com inativos - 16% do orçamento.
Para o filósofo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Robson Sávio, responsável pela compilação dos dados, é a destinação do recurso que define a política de segurança pública de um governo. "Se a secretaria não tem dinheiro, não terá como fazer uma política eficiente e investir em novas ações e programas sociais", disse.
O dinheiro que o Estado destina à segurança é dividido em áreas (ver quadro ao lado), e as principais delas são as polícias Civil e Militar e a secretaria - essa última cuida dos programas preventivos, da integração das polícias e de gerir as instituições da área. Enquanto a PM recebe R$ 4,9 bilhões (65,9% do total), a Seds fica com apenas R$ 1 bilhão (13,4%).

Segundo Robson Sávio, o recurso destinado à secretaria já é pouco e fica ainda mais prejudicado porque 62% dele (R$ 625,8 milhões) vão para o sistema prisional. "Sobra pouco para prevenção e integração das polícias". Para o especialista, o fato de a Seds não controlar o orçamento das polícias também a enfraquece. "Como a secretaria pode ser gestora, articuladora e ter autoridade se não detem poder sobre o orçamento?".

Para o ex-subsecretário de Defesa Social Luis Flávio Sapori, os dados revelam um enfraquecimento da Seds. "O poder da secretaria precisa ser retomado, principalmente em relação aos investimentos, que dependem de decisões políticas".

Crimes. Enquanto isso, cresce a criminalidade. Entre janeiro e março, 207 pessoas foram mortas na capital, 13% a mais que no mesmo período de 2011 (183). Desde o início do ano, 31 presos fugiram de unidades prisionais do Estado.
A Seds informou em nota, na noite de ontem, que busca financiamento de R$ 259 milhões junto a bancos de fomento - 9,76% serão usados em prevenção e 19,27% na integração das polícias.

ESPECIALISTAS

"Solução é remanejamento"Diante da discrepância dos gastos em segurança pública de Minas, especialistas afirmam que é preciso haver um remanejamento dos recursos e das despesas. Gastos com pessoal, por exemplo, poderiam sair da rubrica de segurança pública e entrar na conta dos gastos com funcionalismo do governo estadual. 

"Não sobra dinheiro para a segurança pública. E como todo o recurso fica com o comando da Polícia Militar, os militares têm benefícios que outros servidores não têm", defendeu o especialista em segurança pública Robson Sávio.
A Polícia Militar tem 65,9% de todo o orçamento para a segurança, e mais da metade da verba destinada para a corporação (55%) é usada para pagar pessoal. Ao todo, R$ 2,7 bilhões são usados com pessoal - ativo (R$ 1,5 bilhão) e inativo (R$ 1,2 bilhão). Além disso, com o compromisso de reajuste salarial para os policiais até 2015, a tendência é que os gastos com pessoal representem uma parcela cada vez maior do orçamento.
"O maior desafio do novo secretário de Defesa Social (Rômulo Ferraz) é pensar em uma nova forma de redistribuição do orçamento", afirmou o ex-subsecretário Luiz Flávio Sapori. Hoje, a verba destinada aos militares inativos é maior que a reservada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Outro lado. Procurada também para falar sobre a redistribuição dos recursos do orçamento da segurança pública, a Seds e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pelo orçamento, não se manifestaram. As assessorias informaram apenas que projetos propostos pela Seds são executados com verba das corporações. (JS)
Estudo
Blog. O filósofo Robson Sávio disponibilizou em seu blog (robsonsavio.blogspot.com) o estudo completo sobre os gastos com segurança pública no Estado em 2011. Os dados são baseados no Portal da Transparência de Minas.

Fonte:http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=201195

Tentativas de fuga viram rotina em penitenciárias e cadeias.

A má distribuição dos recursos da segurança pública pode estar afetando também a gestão das penitenciárias e cadeias. Apenas nos últimos dez dias, foram registradas seis ocorrências de fugas e tentativas de fuga, além de motins. A superlotação dos presídios, resultado da estagnação na criação de novas vagas, é apontada por especialistas como o estopim para a revolta no sistema carcerário. O Estado tem, atualmente, 15 mil presos além da capacidade - são 43 mil detentos para 28 mil vagas.

Ontem, uma tentativa de resgate de presidiários em Conselheiro Lafaiete, na região Central, mostrou mais uma vez a fragilidade do sistema. Três homens armados conseguiram burlar a segurança e invadir a portaria atirando contra os agentes penitenciários, por volta das 2h. Os funcionários revidaram e acionaram a Polícia Militar.

Antes da chegada dos militares, o grupo fugiu, sem conseguir resgatar nenhum preso. Ninguém ficou ferido. Até as 20h de ontem, os envolvidos no crime ainda não haviam sido localizados. A tentativa frustrada de resgate só fez evidenciar as deficiências do Presídio de Conselheiro Lafaiete, que está, atualmente, com 378 detentos - quase quatro vezes mais que a capacidade, de cem presos. Há dois anos, um presidiário da unidade teria rendido agentes antes de conseguir fugir.

A ocorrência confirma o medo da população de Conselheiro Lafaiete, que reclama dos muros baixos do presídio e da falta de segurança no bairro Angélica, onde fica a unidade. Em março, a reportagem de O TEMPO esteve na cidade e constatou a sensação de insegurança. Em janeiro, três pessoas foram assassinadas.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirma que, em 2009, fez uma reforma no presídio no valor de R$ 800 mil. Foram construídas guaritas e muralhas e as celas foram reforçadas.

Rebeliões. O conselheiro de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, alerta que as últimas ocorrências em presídios podem ser o prenúncio de rebeliões. "O Estado precisa ficar atento a essas movimentações, que são indicativos de que os detentos estão insatisfeitos com a superlotação", explicou.

O cientista político Guaracy Mingardi, ex-sub-secretário nacional de Segurança Pública, destaca a falta de controle por parte do Estado, que abandona os bandidos na cadeia. "É preciso haver um acompanhamento, saber quem são os líderes dos presídios e perceber possíveis tentativas de fuga e rebelião", afirmou. 

As últimas construções significativas de presídios em Minas Gerais aconteceram em 2009. No ano passado, o governo mineiro investiu R$ 625,8 milhões no sistema prisional, ou 8% do total gasto com segurança pública. De acordo com o Estado, serão investidos R$ 800 milhões no sistema neste ano.



Fonte:http://noticiadacaserna.blogspot.com.br/2012/04/tentativas-de-fuga-viram-rotina-em.html

16/04/2012 16h19 - Atualizado em 16/04/2012 18h06 Rebelião em penitenciária de SE chega ao fim após 26 horas

A rebelião realizada pelos 470 presos do Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho (Compajaf),que começou no início da tarde do domingo (15), chegou ao fim por volta das 16h desta segunda-feira (16), após negociação com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy. Todos os 128 reféns foram libertados e ninguém saiu ferido. Os policiais do Batalhão de Choque já estão dentro do presídio fazendo a revista dos presos.

Os primeiros reféns foram libertados por volta das 6h desta segunda, foram uma mãe e uma irmã de um preso.

No fim da manhã, um dos três agentes penitenciários e outros 27 familiares também deixaram o local em troca de garrafões de água e no início da tarde, mais 16 reféns foram libertados.

Os outros 82 familiares dos presos que estavam de reféns foram libertados após o fim da rebelião. Os presos começaram a ceder no início da tarde desta segunda-feira, quando entregaram armas brancas e revólveres.

Entre as reinvindicações estão: Transferência de presos para outros complexos penitenciários; demissão de uma servidora; ampliação da programação televisiva; melhorar o tratamento com as mulheres que visitam o complexo; aceleração dos processos dos réus; garantia da integridade física; agilidade nos procedimentos médicos e apuração dos maus-tratos.

“Boa parte das reivindicações feitas pelos rebelados é pertinente ao Poder Judiciário. Nós atendemos tudo que é possível e razoável e vamos, inclusive, apurar denúncias feitas por eles de possíveis maus-tratos”, frisou João Eloy.

Entre os reféns estavam três agentes, um deles foi libertado na manhã desta segunda-feira em troca de garrafões de água.

Após o fim da rebelião, cinco presos foram transferidos para outro local que não foi divulgado por medida de segurança."Foi uma das exigências deles que foi prontamente atendida", disse Eloy.

“Não haverá a saída da direção do Compajaf, como eles [os presos] solicitaram, ou da administração privada Reviver, que cuida da alimentação, limpeza e gestão em geral dos custodiados. Entre outras reclamações constam a rigidez do regime disciplinar, com cumprimento de horários e comportamento, mas é algo que só contribui para a segurança e a ressocialização com dignidade”, acrescentou João Eloy.O fornecimento de água potável foi reestabelecido. No entanto, algumas medidas estão além do que é negociável. Uma solicitação dos internos não será atendida.

O negociador da crise Marcos Carvalho confirmou que as negociações ocorreram de forma tranquila. “Não houve violência nem confrontos, conversamos e chegando a um acordo”, explica.

Policiais civis e militares de várias unidades especializadas continuam de prontidão na parte externa e na entrada da unidade prisional. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também estão presentes.
 

Fonte:http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/04/rebeliao-em-penitenciaria-de-se-chega-ao-fim-apos-26h.html

Rebelião em complexo de segurança máxima de Aracaju completa 9h

Três agentes penitenciários são mantidos reféns e 128 visitantes, sendo mulheres e crianças, foram impedidos de sair. Um dos agentes ficou ferido ao pular o muro de 5 metros para fugir logo no início da rebelião. Ele foi socorrido por uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe, na Zona Oeste da capital sergipana, com ferimentos nas pernas e na coluna em decorrência da queda logo no início da rebelião. Por volta das 15h, agentes que estavam de folga receberam o chamado para retornar ao trabalho.

O clima continua tenso e os detentos estão armados com escopetas, que foram roubadas da sala de armas, bem como uma pistola de choque, além de armas brancas de fabricação caseira. Durante a tarde, diversos colchões foram queimados pelos internos, em vários pontos da unidade. A gritaria no interior do complexo podia ser ouvida facilmente no lado de fora da unidade.

Negociações
Um núcleo de negociação formado pelo capitão Marcos Carvalho, do Núcleo de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, o secretário da Justiça de Sergipe, Benedito Figueiredo e o promotor da 7ª vara criminal, Luiz Claudio Almeida Santos, está em uma área de segurança onde negocia através de rádios comunicadores, com um grupo de presos que estão no comando da rebelião.

Às 18h15, os internos informaram ao negociador que o motivo da rebelião seria os constantes espancamentos sofridos por eles, por parte de policiais. Eles disseram ainda que irão entregar uma lista com todos os nomes dos envolvidos nos casos de agressão, ao promotor de justiça Luiz Claudio Almeida dos Santos.

Por volta das 20h30, as luzes foram cortadas a pedido da polícia. As negociações prosseguem via rádio, e ainda não há previsão de término da rebelião.


Fonte:http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/04/cerca-de-250-presos-estao-rebelados-em-presidio-na-zona-sul-de-aracaju.html

DIREITOS HUMANOS PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

O Governo Federal por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e do Ministério da Justiça (MJ) editou a PORTARIA INTERMINISTERIAL – SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 que foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, estabelecendo as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. 
Neste momento a SDH-PR está submetendo os itens constantes das “Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública” a uma consulta aberta, com a finalidade de colher subsídios para elaborar o “Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”. 
Para isto, basta clicar no endereço a seguir, através do qual você poderá contribuir para esta construção.http://www.direitoshumanos.gov.br/pesquisa-de-opiniao 
A consulta também poderá ser acessada diretamente a partir da página da SDH-PRhttp://www.sedh.gov.br/ 
Envie suas contribuições para esse documento tão importante para a valorização dos profissionais de Segurança Pública em nosso país. 

Fonte: http://agepen-ac.blogspot.com.br/2012/04/direitos-humanos-para-servidores-da.html

IMPORTANTÍSSIMO PARA NÓS

OBRIGADO A TODOS

CLAUDIO VITORINO

Agradecimento aos amigos e amigas da Associação dos Renais Crônicos Doadores e Transplantado de Uberlândia.

Um grande abraço a todos e que Deus me de força para superar todas as dificuldades , perseguições que estou enfrentando . Um agradecimento especial a essas pessoas que estiveram comigo na ocasião "muito obrigado a Deus por existirem e ter me concedido a honra em conhece-los e  a  oportunidade em te-los como amigos.

Um grande esforço para que seja possível a continuidade aos trabalhos realizados pela associação .

Para aqueles que acreditaram em nosso trabalho 

MUITO OBRIGADO

Que tenhamos forças para continuar em NOSSA MISSÃO

que Deus ilumine nossos caminhos .

MUITO OBRIGADO

CLAUDIO VITORINO

Concurso dos Agentes Penitenciários e também do concurso da área administrativa do Sistema Socioeducativo..

No dia 10 de abril, Dra. Renata Vilhena recebeu o SINDASP – MG e informou que haverá uma reunião com Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da SEDS, já na próxima semana, para tratar do concurso dos Agentes Penitenciários e também do concurso da área administrativa do Sistema Socioeducativo. Dra. Renata enfatizou que esse concurso é um comprometimento dela com o SINDASP – MG e com o Ministério Público, e que o mesmo vai acontecer esse ano.

O SINDASP – MG cobrou, da Subsecretária Fernanda Neves, a concessão de promoção aos Agentes Penitenciários do concurso de 1994. Naquela época, a exigência para ingresso no cargo era o primeiro grau. Com a reestruturação da carreira, o ingresso mudou (sendo exigido, a partir de 2003, o segundo grau). De lá pra cá, esses servidores ficaram congelados na tabela, não tendo respeitado nem a primeira promoção a que teriam direito (de 1995 a 2000).

Fernanda Neves explicou que, os servidores que já tiverem concluído o segundo grau, e tiverem preenchido os demais requisitos para a promoção (cinco avaliações de desempenho positivas e cinco anos de efetivo exercício), devem apresentar o diploma no Recursos Humanos de seu órgão e requerer a promoção, que será imediata. Quanto aos que ainda não concluíram a escolaridade exigida, a Subsecretária afirmou que irá consultar o governo, que em época de campanha, garantiu que esses servidores não ficariam prejudicados.

Fonte:http://www.policiapenalmg.com/search/label/Sistema%20Prisional%20de%20MG