PLP 330: PROJETO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL É RETIRADO DA PAUTA DA CTASP

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), sessão ordinária na Câmara dos Deputados. 
No encontro, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) leu o voto favorável à aprovação do PLP 330/2006, que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco. 
Policarpo começou dizendo que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada. 
O deputado enfatizou que diversas categorias recorrerem nos últimos anos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reconhecido esse direito aos servidores que exercem atividade de risco. 
O relator também destacou que o PLP 330 já passou por três comissões e ainda vai ao Plenário, onde o governo poderá discutir o projeto. Dessa forma, pediu para que o vice-líder do governo, deputado Alex Canziani (PT/PR), retirasse o pedido de vista permitindo assim que o projeto fosse apreciado. 
A deputada Gorete Pereira (PR/CE) elogiou a exposição de Policarpo e destacou que a matéria deveria ser votada. O deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), embora não seja membro da CTASP, fez questão de, como servidor da Polícia Federal, contribuir para o debate e parabenizar o trabalho do relator. 
No entanto, o projeto enfrentou resistências em relação à inclusão de diversas categorias no projeto. O governo pediu para que a proposta fosse retirada de pauta em favor de uma maior discussão. 
Os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nasif (PSB/RO) pediram vista. 
Depois de muita discussão, o presidente da CTASP, Sebastião Bala (PDT/AP), garantiu que vai manter projeto na ordem do dia até que ele seja votado. "Vou conceder o pedido conjunto de vista ao projeto, mas não vou encerrar a discussão hoje. A discussão continua na próxima reunião", garantiu o presidente.










Fonte: http://fenassojaf.jusbrasil.com.br/noticias/3070249/plp-330-projeto-sobre-aposentadoria-especial-e-retirado-da-pauta-da-ctasp 






Nota: Estou de olho , não perco qualquer informação a respeito desse assunto que é de suma importância para nossa categoria. Façam parte desse time PARTICIPEM DO SITE COMO MEMBRO, SEJAM DIARIAMENTE INFORMADOS DOS ANDAMENTOS DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DE NOSSA CLASSE..




MUITO OBRIGADO 




CLAUDIO VITORINO 

Presídios mineiros estão acima da capacidade máxima

Saiba quanto o Estado gasta mensalmente com cada detento. Fonte: Rádio Itatiaia
23 de Março de 2012 por Débora Ferreira 
A Rádio Itatiaia fez um raio-x da situação dos presídios mineiros. A análise ocorre depois que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, afirmou que as leis penais estão sendo abrandadas em todo o Brasil por falta de vagas para presos. Relembre o que disse o presidente da OAB:
Diante desta situação, a Itatiaia levantou os dados sobre os presídios mineiros e fez uma descoberta alarmante. Minas tem 17 mil presos acima da capacidade máxima dos presídios. O estado tem 140 cadeias públicas com 34 mil vagas, mas 51 mil detentos estão presos em Minas.

São 43 mil detentos sob responsabilidade do Estado, 6.500 sob a guarda da Polícia Civil e 1.800 nas Apacs. Cada preso custa ao estado R$ 1.600,00 por mês, o que dá um total de R$ 70 milhões mensalmente. O subsecretário de Administração Penitenciária de Minas Gerais, Murilo Andrade, explica quais medidas estão sendo tomadas para reduzir este déficit de vagas no estado:

 Ouça a entrevista no link:

http://www.itatiaia.com.br/site/noticias/noticia/7158


Nota: Nossa eles descobriram isso ESTOU PASMO é muita inteligência para descobri isso . SENDO ASSIM SOU UM MAGO DO SISTEMA, POIS  A MAIS DE DEZ ANOS ATRÁS EU JÁ SABIA DISSO E AGORA FALTA ELES AFIRMAREM QUE PARA 100 PRESOS EXISTEM APENAS 1 DIGO UM AGENTE PENITENCIÁRIO E QUE PARA 100 MENORES EXISTEM 1 DIGO UM AGENTE SÓCIO EDUCATIVO . ENQUANTO EXISTEM AQUELES PREOCUPADOS COM OS SENTENCIADOS COMO ELES DORMEM COMEM ETC ESTOU PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO DE QUEM OPERA  O SISTEMA OU SEJA COM NÓS AGENTES SEJA PENITENCIÁRIO OU SÓCIO EDUCATIVO, ISSO É A GRANDE DIFERENÇA . POR QUE SERÁ QUE INCOMODO TANTO OS DITADORES DO SISTEMA?

OBRIGADO A TODOS 

CLAUDIO VITORINO

APOSENTADORIA ESPECIAL.....SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

(Apensados: PLP nº 554, de 2010 e PLP nº 80, de 2011) 




Dispõe  sobre  a  concessão  de aposentadoria  a  servidores  públicos  que  exerçam atividade de risco.
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A concessão da aposentadoria de que trata o inciso II do 
§ 4º do art. 40 da Constituição ao servidor público titular de cargo efetivo da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios  que  exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar. 

Art.  2º  Para  os  efeitos  desta  Lei Complementar  considera-se atividade que exponha o servidor a risco:  

I - a de polícia, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição Federal; 
II – a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário,  e  na  escolta  de  preso,  a  exercida  por médicos,  enfermeiros, psicólogos  e  assistentes  sociais  efetivos  da  administração  carcerária  ou  penitenciária  e  a  exercida  pelos  servidores  da área de execução de ordens judiciais; 
III - a exercida em guarda municipal 
IV - a exercida em perícia criminal;
V  -  a  exercida  pelos  profissionais  de  segurança  dos  órgãos referidos no art. 51,  IV  (Câmara dos Deputados), e no art. 52, XIII (Senado Federal), da Constituição Federal; 
VI  -  A  exercida  pelos  servidores  do  Poder  Judiciário  e  do Ministério Público com atribuições de segurança; 
VII – a exercida pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,  dos Estados,  do Distrito  Federal  e  dos Municípios  e  a exercida pelos Auditores Fiscais do Trabalho. 

Leia mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466677


Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466677

Novo titular da pasta que cuida da segurança pública promete transparência nos números

O procurador de Justiça licenciado Rômulo Ferraz assume a Secretaria de Defesa Social em meio ao aumento da criminalidade e num contexto em que a falta de articulação entre as polícias Civil e Militar tem despertado tensões históricas. A pasta vive um dos momentos mais delicados desde a sua criação, em 2003. Como prioridades, ele anuncia transparência total na divulgação dos números da violência no estado e promete a unificação das duas metodologias de coleta que coexistem, o que inclusive dará ao estado maior segurança para traçar estratégias de redução da criminalidade. Além de garantir que vai abrir intensa interlocução com os comandos das polícias, entidades de classe e sociedade civil, o novo secretário promete “muito equilíbrio” no tratamento das instituições. 

Rômulo Ferraz terá ainda que superar, entre outros problemas, o financiamento do setor, atingido pelos desdobramentos da crise internacional. “Vamos exaurir todas as possibilidades de fontes de investimento, inclusive junto à União – como o BNDES, o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional Antidrogas – e junto aos organismos externos”, informa.

Recentemente houve denúncias de que haveria manipulação dos números da violência em Minas Gerais. As estatísticas de crimes violentos foram maquiadas?

Com a implantação da Secretaria de Estado da Defesa Social, em 2003, havia uma metodologia de levantamento, que tinha como fonte estatísticas colhidas pela Polícia Militar. Posteriormente, com a criação da secretaria, instituiu-se uma nova sistemática de acompanhamento, feita pela própria pasta. As duas fontes de coleta ainda coexistem: uma delas é usada na região integrada de segurança pública da RMBH e a outra é utilizada para as demais regiões do estado. Esse fato tem contribuído não para a manipulação ou maquiagem dos dados, como se tem falado por aí. Mas o fato não ajuda na segurança da metodologia. Já recebi expressa orientação do governador do estado para ultimar o processo de unificação das metodologias, pois se tivermos segurança nos índices vamos traçar uma estratégia de redução dessa criminalidade que mais afeta a população, que é a criminalidade violenta do tipo homicídios. Além disso, vamos retomar o trabalho conjunto com a Fundação João Pinheiro, que possui anuário muito conceituado, o que também ajuda no acompanhamento e na segurança da produção dos índices de criminalidade. Não há qualquer tentativa ou possibilidade de manipulação dos dados, mas, agora sim, uma preocupação de que haja uma metodologia única dos dados, mesmo que isso importe num primeiro momento em um realinhamento dos índices até para cima, mas que sejam confiáveis para as próprias autoridades que atuam na área da segurança pública.

As últimas estatísticas divulgadas apontaram para o aumento da criminalidade violenta em Minas. Isso é uma tendência ou se deve apenas à questão metodológica?
Os índices de criminalidade violenta sofreram uma redução contínua desde 2003 quando foi implantada a Secretaria de Estado de Defesa Social. A curva descendente é bastante substancial nesse período todo. Mas de fato, em 2011, houve uma curva ascendente, o que não é desejado pelo governo de Minas nem pela população. É sabido que o aumento do tráfico de entorpecentes, sobretudo com a inserção do crack, provocou de forma geral aumento desse índice, principalmente de homicídio. Essa política preventiva em relação às drogas é uma preocupação. Assim como a repressão, principalmente do tráfico de entorpecentes no âmbito de todo o estado, também deverá ser neste momento prioridade das polícias Civil e Militar. A outra preocupação é a superação da momentânea dificuldade de canalização de recursos para a área, exaurindo todas as possibilidades de fontes de investimento, inclusive junto à União – como o BNDES, o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional Antidrogas – e aos organismos externos. E a necessidade de aprofundamento da integração das Polícias Civil e Militar, articulação que é da alçada da Secretaria da Defesa Social.

Por falar em integração das polícias, uma sequência de incidentes nos últimos meses entre as polícias Civil e Militar sugere uma maior tensão. Há crise entre as duas instituições?
Historicamente há diferenças entre as instituições. No caso da Polícia Civil e Militar isso não é diferente. Mas não tenho vislumbrado elementos consistentes que indiquem uma situação de crise entre as polícias. O que é importante é que haja por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social, que tem a atribuição de fazer a articulação entre elas, um equilíbrio no tratamento institucional a ser dispensado  a ambas. 

Qual é o calcanhar de aquiles hoje da integração? Onde está a maior fragilidade nesse processo?
A integração passa pela comprometimento das instituições envolvidas, não só através de suas respectivas direções e comandos, mas também das diversas entidades representativas de classe dessas instituições. Um dos fatores que contribuíram para a minha indicação foi o relacionamento que sempre tive de muita proximidade com todas as entidades de classe das polícias civil e militar. E uma das prioridades que elegi nesses primeiros momentos foi intensificar o contato com elas. As preocupações verbalizadas pelos integrantes dessas instituições não se resumem, ao contrário do que muitos podem pensar, aos aspectos remuneratórios. Há uma série de sugestões nitidamente de caráter institucional, que interessam de perto ao Poder Executivo. 

Por exemplo…
As unidades da Polícia Civil enfrentam em Minas uma grande dificuldade pelo excessivo número de inquéritos que se acumulam ao longo dos anos nas delegacias de polícia. Isso, em parte, se explica pela falta de pessoal – delegados e escrivães – mas também pela falta de iniciativas criativas e de motivação que possibilitem superar essa questão que é grave.

Que medidas serão tomadas para solucionar esse problema grave?
Há um grande número de inquéritos policiais muito antigos, de homicídios não esclarecidos, que não foram objeto de denúncia criminal e estão, há muitos anos, parados em delegacias. É preciso buscar alternativas para superar isso porque essa é uma situação gravíssima. Vamos trabalhar em conjunto com a chefia de polícia e a base dos policiais para superar esse passivo no menor prazo possível.

A experiência do Rio com as unidades de polícia pacificadora (UPPs) em comunidades carentes ameaçadas pelo tráfico pode ser realizada em Minas?
A avaliação pelo menos neste momento é de que a situação de Minas é bem diferente da situação do Rio, sobretudo nas comunidades da RMBH, onde há maior problema de criminalidade. Na avaliação principalmente da Polícia Militar, não há nenhuma comunidade em que a força policial seja impedida de adentrar para realizar operações. Apesar disso, em minha avaliação, essa situação merece medidas preventivas, para que não se chegue ao longo do tempo à situação da cidade do Rio. Um dos projetos que muito contribuiu para a redução de crimes violentos em Minas nas últimas décadas foi o projeto Fica Vivo. Hoje há 29 unidades desse projeto implantadas. Evidentemente, a expansão desse projeto, que demanda a instalação de núcleos paralelos nas comunidades, representa um custo para o estado. Contudo faremos um enorme esforço para que esse projeto seja retomado com mais rigor com a implantação de novas unidades. 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/23/interna_politica,285005/novo-titular-da-pasta-que-cuida-da-seguranca-publica-promete-transparencia-nos-numeros.shtml

Nota: Esse também nem lembra dos Agentes Penitenciário e Sócio Educativos  " Estamos a Deus dará , mais uma vez"

Três integrantes do MLST são executados em Uberlândia

Três integrantes do MLST são executados em Uberlândia

A polícia acredita que os assassinatos tenham relação com a participação das vítimas no MLST, motivado por disputa de terras

Três pessoas foram encontradas mortas em um carro na MGC-455, na manhã deste sábado (24), próximo a Uberlândia. De acordo com a Polícia Civil as vítimas eram líderes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) em Mariporanga, no Triângulo Mineiro e moravam em um assentamento na cidade de Prata.

Uma criança de cinco anos que presenciou os assassinatos foi encontrada no veículo sem ferimentos. Em depoimento, ela informou que o carro foi parado na rodovia por um veículo prata. Um homem desceu do veículo e atirou na cabeça do motorista e da avó. O avô, um dos líderes do movimento, tentou fugir, mas também foi baleado às margens da rodovia.

Após o crime os suspeitos fugiram. Até às 19h deste sábado não foram encontrados. A polícia não tem a identidade dos suspeitos, mas acredita que os assassinatos tenham relação com a participação das vítimas no MLST e o crime tenha sido motivado por disputa de terras.

Parentes das vítimas contaram aos militares que os participantes do movimento haviam se desentendido com as vítimas. Os corpos foram periciados e levados para o Instituto Médico Legal de Uberlândia.

Fonte:http://www.hojeemdia.com.br/minas/tres-integrantes-do-mlst-s-o-executados-em-uberlandia-1.423763

Vítimas de crimes amargam longa espera por respostas

“Enquanto eu tenho que trabalhar preso, os bandidos que quase me mataram continuam livres pelas ruas”. O desabafo do comerciante Moisés Vilaça de Andrade, de 54 anos, resume a frustração que ele compartilha com familiares e amigos das centenas de pessoas assassinadas em Belo Horizonte, todos os anos.

O índice de inquéritos de homicídios relatados anualmente, ou seja, concluídos pela Polícia Civil, com autoria definida –acusados presos ou não– e encaminhados à Justiça é de 30%. Na capital paulista e em Vitória, o percentual dobra (60%), segundo as secretarias de Segurança Pública de São Paulo e Espírito Santo.

Moisés luta para superar o trauma que teve em 7 de dezembro do ano passado. Naquela noite, dois homens tentaram roubar o dinheiro do caixa do bar aberto por ele há 21 anos no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste. Um deles estava armado. O comerciante não reagiu. Mesmo assim, ele foi baleado na mão esquerda e na barriga.

A crueldade dos criminosos foi muito além. Freguês antigo do bar, o aposentado Antônio Pereira de Souza, de 70 anos, estava sentado próximo ao balcão. “Ele se levantou e disse ‘não faz isso não, ele é gente boa’. Quase que à queima-roupa, o bandido deu um tiro no peito do Titonho”, relembra Moisés, se referindo ao apelido carinhoso do aposentado na roda de amigos.

Moisés foi levado para o hospital e se recupera da cirurgia, mas Titonho morreu no local. Os criminosos fugiram sem levar nada. Quase quatro meses depois, a Polícia Civil não tem pistas que possam levar à prisão dos suspeitos. A assessoria de imprensa da corporação sequer soube informar em qual delegacia o caso está sendo investigado. “Eu não acredito mais que eles sejam identificados. Para mim, essa história vai ficar impune”, lamenta o comerciante. Antes de reabrir o bar, ele instalou grades nas entradas, com portão eletrônico, e só permite o acesso de pessoas conhecidas.

O delegado Wagner Pinto, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV), que concentra as delegacias de homicídio de BH, não tem conhecimento do índice de inquéritos relatados entre os 782 assassinatos registrados na cidade, no ano passado. Segundo ele, o levantamento será concluído até 31 de março. Mas a expectativa é a de que seja semelhante ao de 2010. Embora não tenha apresentado dados absolutos, o policial afirma que 30% dos 641 inquéritos abertos naquele ano foram relatados.

Segundo Wagner Pinto, se considerados os inquéritos de homicídios com autoria definida, mas que continuam tramitando nas delegacias, para que novas provas sejam colhidas, o índice de elucidação, em 2010, sobe para 60%. “São casos em que ainda precisamos ouvir testemunhas, estamos aguardando laudo de local, de necropsia e necessitamos pedir eventual interceptação telefônica”.

O secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, André Garcia, afirma que o índice de inquéritos encaminhados à Justiça se manteve em 60% em 2010 e 2011, quando foram registrados, respectivamente, 147 e 127 assassinatos em Vitória. “Adotamos o programa Estado Presente, que entre suas ações inclui a identificação de homicidas. O mapeamento que fizemos mostrou que 30 aglomerados concentram 51% dos assassinados ocorridos no Espírito Santo”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também não concluiu o levantamento do índice de inquéritos relatados entre os 1.023 homicídios registrados na capital paulista no ano passado. A expectativa é a de que seja superior aos 60% encaminhados à Justiça em 2010, quando houve 1.196 assassinatos na cidade.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro não informou os dados. Em entrevista concedida a uma emissora de televisão, em dezembro do ano passado, o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, disse que o índice de conclusão na capital fluminense é de 15%.
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, afirma que em apenas 8% dos inquéritos de homicídios relatados no país o acusado pelo crime é condenado. O instituto coordena, desde 1998, o Mapa da Violência –conjunto de dados sobre criminalidade divulgado todos os anos pelo Ministério da Justiça, em parceria com a entidade.

“A conclusão do inquérito policial não significa que o autor será efetivamente considerado culpado. Há vários filtros entre o boletim de ocorrência e a Justiça. O Ministério Público, por exemplo, pode arquivar o processo por entender que não há provas, da mesma forma que os magistrados”.

Leia mais na edição eletrônica

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/vitimas-de-crimes-amargam-longa-espera-por-respostas-1.423991

Presos fazem rebelião em Monte Alegre de Minas

MONTE ALEGRE DE MINAS – Aproximadamente 40 presos da cadeia pública de Monte Alegre de Minas fizeram uma rebelião na manhã desta quarta-feira (21). Os detentos colocaram fogo no prédio, quebraram paredes e, de cima de uma guarita, sete internos jogaram pedras contra viaturas, policiais e agentes penitenciários. O incêndio começou quando os detentos atearam fogo em três motos apreendidas. Eles reclamam que estão apanhando da polícia desde a última segunda-feira (19), quando alguns presos serraram grades da cela 4 para tentar fugir. Segundo eles, todos estão recebendo punições.

O quarteirão está cercado desde segunda-feira e, até o momento, nenhuma fuga foi registrada.

A polícia conseguiu conter a ação que já começou por volta de 8h. Policiais usaram munições de borracha e soltaram três bombas de efeito moral. Alguns autores passaram para as salas da delegacia, que fica anexa à cadeia, onde continuaram as depredações.

Os presos foram retirados um a um e passaram por revista pessoal. Ainda não se sabe para onde vão os presos. O prédio da cadeia teve danos generalizados.

Um caminhão pipa, que tentava conter o incêndio, foi atingido por um holofote, lançado de dentro da cadeia. A viatura do Corpo de Bombeiros concluiu o rescaldo das chamas.

Segundo informações preliminares da polícia, um preso estaria armado com objeto perfurante e há a suspeita de uma arma de fogo e uma garrafa de coquetel molotov sob o poder dos presos. Há uma informação de dois reféns, ainda não confirmada. O Gate já está no local.

Uma ambulância da prefeitura encaminhou para atendimento médico os detentos atingidos pelas munições de borracha.

Como tudo começou

Na sexta-feira (16), após denúncia anônima, a polícia retirou de dentro das celas várias drogas e armas de fogo. Na madrugada de domingo, alguém jogou mais drogas e serras para dentro da cadeia. Na segunda-feira, presos da cela 4 serraram as grades e tentaram fugir. Novamente os materiais ilícitos foram recolhidos em um "bate cela". A polícia não informou se realmente foram tomadas medidas de punição pela ação dos presos.

Redação Uipi! Carolina Vilela

Fonte:http://www.uipi.com.br/destaque/46-super-destaque-local/26589-presos-fazem-rebeliao-em-monte-alegre-de-minas