Dois agentes Penitenciários lotados no Presídio Inspetor José Martinho Drumond em Ribeirão das Neves/MG e pertencentes à equipe que estava trabalhando no plantão em que ocorreu a fuga de preso dia 14 para o dia 15 de setembro de 2011 tiveram seus contratos rescindidos de forma unilateral, nos termos do artigo 11 da Lei 18.185/2009 c/c artigo 9º do Decreto 45.155/2009

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
DESPACHO
Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o parecer da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa nº . 062/2011 em face dos prestadores de serviços
 ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, todos lotados
no Presídio inspetor José Martinho Drumond em Ribeirão das Neves/
MG e pertencentes à equipe que estava trabalhando no plantão em que
ocorreu a fuga do preso R .M .M .S, RESOLVE: ABSOLVER o
servidor EDMÍLSONPiRESDEARAÚJO, Masp: 1 .129 .017 – 8, por ter
ficado comprovado que a sua responsabilidade limitava-se a fazer a
contenção do portão que antecedia a cela dos albergados; ABSOLVER
os servidores MAYCONZEFERiNOViEiRA, Masp: 1 .129 .316 – 4,
ALESSANDROCARRELROCHA, Masp: 1 .080 .703 – 0
, HELBERTDOSREiSABDALA, Masp: 1 .197 .868 – 1,
 LUiZHENRiQUESiLVADOSSANTOS, Masp:1 .276 .961 – 8
, WAGNEREUSTáQUiODAPAixÃO, Masp: 1 .350 .598 – 4
 e MOiSéSCARDOSODOSSANDTOS .
Masp: 1 .129 .335 – 4, os dois últimos por não terem laborado no plantão
do dia 14 para o dia 15 de setembro de 2011 e os demais por estarem
em postos nos quais não mantiveram contato pessoal ou procedimental
com o preso que empreendeu fuga; APLiCAR, com base art . 12, pará-
grafo único da Lei 18 .185/2009 c/c art . 214, iii da Lei 869/52, uma
suspensão administrativa com desconto em folha e pelo período de
30(trinta) dias, em desfavor do servidor HUGO DOS REiS ABDALA,
Masp: 1 .197 .868 – 1; RESCiNDiR de forma unilateral, nos termos do
artigo 11 da Lei 18 .185/2009 c/c artigo 9º do Decreto 45 .155/2009, o
contrato administrativo dos servidores ALExANDRE DAS GRAÇAS
PEREiRA, Masp: 1 .195 .779 – 2,
FLáViO DE OLiVEiRA GONÇALVES, Masp: 1 .129 .028 – 5 e
 VÍTOR CRiSTiANO PEREiRA DiNiZ,
Masp: 1 .130 .573 – 7 .Belo Horizonte, 29 de março de 2012 .
MURiLO ANDRADE DE OLiVEiRA
Subsecretário de Administração Prisional


FONTE:http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/59111?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=59104&linkBase=http://jornal.iof.mg.gov.br:80/xmlui/handle/123456789/&totalPaginas=48&paginaDestino=8&indice=0




Nota: Antes que venham me criticar e aquelas ameaças bobinhas gostaria de levantar alguns questionamentos. Será que o ilustre Secretário está ciente que tem dois agentes abrindo celas com 15  presos? Será que o ilustríssimo Secretário sabe que tem UM agente tomando conta de 3 POSTOS  de serviços ? Será que ele ficou sabendo que ia agente DESARMADOS TOMAR CONTA DE PRESOS SOZINHOS EM HOSPITAIS? "LEMBRANDO QUE ERA UM AGENTE PARA UM PRESO DOZE HORAS DE SERVIÇO"  Vejam bem não estou querendo comentar ESTÁ sindicância , nem condenar nem absolver os envolvidos ISSO NÃO COMPETE A MINHA PESSOA  , porém  a realidade dos Agentes também tem que ser revelada. Será que o SECRETÁRIO SABE QUE TEM AGENTES COM SERÍSSIMOS PROBLEMAS FÍSICOS OU PSICOLÓGICOS?  Será que o ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO sabe que quando um agente propõe uma mudança de procedimento favorável a SEGURANÇA , ESTE AGENTE E CAÇADO SOFRENDO ESTE ASSÉDIO MORAL ETC ETC ? PENSEM REFLITAM 

PENSEM E REFLITAM

MUITO OBRIGADO 

CLAUDIO VITORINO

PENSAM E REFLITAM 

Minas Gerais é o segundo Estado da região Sudeste com a maior concessão do auxílio-reclusão

Minas Gerais é o segundo 

Estado da região Sudeste 

com a maior

 concessão do auxílio-reclusão

Ao todo, foram 4.257 
beneficiados em dezembro de 2011,
 número inferior apenas ao 
registrado em São Paulo
, que teve 10.472 beneficiados
 no mesmo período,
 segundo dados 
do Ministério da Previdência Social.

O benefício é uma ajuda oferecida
 para as famílias dos detentos
 se manterem financeiramente e só
 é válida para o caso de presos,
 que eram contribuintes do 
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 
antes de serem detidos.

O recurso é garantido por meio
 da Lei Federal nº 8.213, de 1991,
 e sua concessão está atrelada 
ao salário do trabalhador
 antes da prisão,
 que não pode ser maior 
que R$ 915,05. 
Esse limite, que 
era de R$ 862,60 até o ano passado, 
foi reajustado em janeiro
 pelos ministérios
da Previdência Social e da Fazenda. (LC)

Cadeias mineiras têm excedente 
de 15 mil detentos

O sistema prisional mineiro tem hoje 
15 mil presos além da sua capacidade e
, por ano,
 o déficit tende a crescer por causa da absorção 
de cerca de 2.000 condenados a mais nos presídios.

A meta do Estado é construir
 11 presídios e ampliar outros quatro até 2015
, aumentando
 o número de vagas de 28 mil para 37 mil. 
Mas enquanto isso não acontece, o que se 
vê são superlotação e, 
consequentemente, conflitos.

Fonte: http://www.policiapenalmg.com/2012/04/ao-todo-foram-4.html

Nota: Sem comentários como diz um amigo meu 

" é pra acabar com os pequis de Goiás"

 . Enquanto tem unidades prisionais em MG 
que há carência de agentes 

é até mesmo materiais básicos para o
 serviço o coitadinho 

do preso recebe quase 
mil reais para ficar dormindo,

 o dia todo agredindo,

 psicologicamente e fisicamente 
os agentes a isso vai mudar mesmo.. 

Temos que mudar isso pois um pais
 onde um cidadão comete um

 crime , rouba , 
mata  estupra, sequestra , trafica ainda

 tem um benefício  isso tem que mudar 

Obrigado a todos 

Claudio Vitorino

Olha o resultado da incompetencia do Subsecretario da SEDS

Nota: Estou em um grande esforço para que a realidade do sistema prisional de Minas Gerais , principalmente na cidade de Uberlândia venha a tona, seja aberto as CORTINAS e que a verdade apareça. Por isso  tenho sido perseguido ,  tenho sofrido constantemente assédio moral . Mas já vou avisar não vou desistir "não vai ser tapinhas na mesa ofensas ou gritinhos DE  DIRETORES que irão fazer eu DESISTIR. Antes de tomar tal posicionamento pensei muito refleti bastante com muitos amigos que estão no sistema a mais de DEZ ANOS e tomamos a decisão e fiz o comprometimento com todos que não iria desistir em HIPÓTES ALGUMA novamente "não vai ser tapinhas na mesa ofensas ou gritinhos DE  DIRETOR que irá fazer eu DESISTIR A cada dia que passa o apoio aumenta e aumenta sei que muitos não podem manifestarem suas opiniões por motivos mensionados assima , portanto  NÃO ESTOU NESSA BATALHA SOZINHO.

AGRADEÇO A TODOS QUE ESTÃO DIVULGANDO E MULTIPLICANDO ESSA IDÉIA .

CLAUDIO VITORINO

OUTRA COISA JÁ SEI JÁ SEI VÃO ME TORRAR A PACIÊNCIA VÃO ME PERSEGUIR MAIS QUE ESTÃO PERSEGUINDO VÃO QUERER ME F..... VOU DEIXAR NOVAMENTE UM LEMBRETE CONSTITUCIONAL PARA ESTE CIDADÃO...MAS PARA ELE NÃO IMPORTA POIS SE JULGA SUPERIOR A CONSTITUIÇÃO SE JULGA SUPERIOR A TUDO E CAPAZ DE JULGAR CONDENAR OU INOCENTAR UM ASP.......MAS ESTÁ AI PARA VER ....A IA ME ESQUECENDO QUEM SERÁ????????????? SE ADIVINHAREM GANHARÃO UM DOCE...

                                                                         

...A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações... *Constituição Federal de 1988

Estão tentando me amedrontar não irão conseguir... Vocês nem calculam o que está acontecendo fiquem atentos...

Muito Obrigado 

CLAUDIO VITORINO

PLP 330: PROJETO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL É RETIRADO DA PAUTA DA CTASP

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), sessão ordinária na Câmara dos Deputados. 
No encontro, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) leu o voto favorável à aprovação do PLP 330/2006, que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco. 
Policarpo começou dizendo que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada. 
O deputado enfatizou que diversas categorias recorrerem nos últimos anos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reconhecido esse direito aos servidores que exercem atividade de risco. 
O relator também destacou que o PLP 330 já passou por três comissões e ainda vai ao Plenário, onde o governo poderá discutir o projeto. Dessa forma, pediu para que o vice-líder do governo, deputado Alex Canziani (PT/PR), retirasse o pedido de vista permitindo assim que o projeto fosse apreciado. 
A deputada Gorete Pereira (PR/CE) elogiou a exposição de Policarpo e destacou que a matéria deveria ser votada. O deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), embora não seja membro da CTASP, fez questão de, como servidor da Polícia Federal, contribuir para o debate e parabenizar o trabalho do relator. 
No entanto, o projeto enfrentou resistências em relação à inclusão de diversas categorias no projeto. O governo pediu para que a proposta fosse retirada de pauta em favor de uma maior discussão. 
Os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nasif (PSB/RO) pediram vista. 
Depois de muita discussão, o presidente da CTASP, Sebastião Bala (PDT/AP), garantiu que vai manter projeto na ordem do dia até que ele seja votado. "Vou conceder o pedido conjunto de vista ao projeto, mas não vou encerrar a discussão hoje. A discussão continua na próxima reunião", garantiu o presidente.










Fonte: http://fenassojaf.jusbrasil.com.br/noticias/3070249/plp-330-projeto-sobre-aposentadoria-especial-e-retirado-da-pauta-da-ctasp 






Nota: Estou de olho , não perco qualquer informação a respeito desse assunto que é de suma importância para nossa categoria. Façam parte desse time PARTICIPEM DO SITE COMO MEMBRO, SEJAM DIARIAMENTE INFORMADOS DOS ANDAMENTOS DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DE NOSSA CLASSE..




MUITO OBRIGADO 




CLAUDIO VITORINO 

Presídios mineiros estão acima da capacidade máxima

Saiba quanto o Estado gasta mensalmente com cada detento. Fonte: Rádio Itatiaia
23 de Março de 2012 por Débora Ferreira 
A Rádio Itatiaia fez um raio-x da situação dos presídios mineiros. A análise ocorre depois que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, afirmou que as leis penais estão sendo abrandadas em todo o Brasil por falta de vagas para presos. Relembre o que disse o presidente da OAB:
Diante desta situação, a Itatiaia levantou os dados sobre os presídios mineiros e fez uma descoberta alarmante. Minas tem 17 mil presos acima da capacidade máxima dos presídios. O estado tem 140 cadeias públicas com 34 mil vagas, mas 51 mil detentos estão presos em Minas.

São 43 mil detentos sob responsabilidade do Estado, 6.500 sob a guarda da Polícia Civil e 1.800 nas Apacs. Cada preso custa ao estado R$ 1.600,00 por mês, o que dá um total de R$ 70 milhões mensalmente. O subsecretário de Administração Penitenciária de Minas Gerais, Murilo Andrade, explica quais medidas estão sendo tomadas para reduzir este déficit de vagas no estado:

 Ouça a entrevista no link:

http://www.itatiaia.com.br/site/noticias/noticia/7158


Nota: Nossa eles descobriram isso ESTOU PASMO é muita inteligência para descobri isso . SENDO ASSIM SOU UM MAGO DO SISTEMA, POIS  A MAIS DE DEZ ANOS ATRÁS EU JÁ SABIA DISSO E AGORA FALTA ELES AFIRMAREM QUE PARA 100 PRESOS EXISTEM APENAS 1 DIGO UM AGENTE PENITENCIÁRIO E QUE PARA 100 MENORES EXISTEM 1 DIGO UM AGENTE SÓCIO EDUCATIVO . ENQUANTO EXISTEM AQUELES PREOCUPADOS COM OS SENTENCIADOS COMO ELES DORMEM COMEM ETC ESTOU PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO DE QUEM OPERA  O SISTEMA OU SEJA COM NÓS AGENTES SEJA PENITENCIÁRIO OU SÓCIO EDUCATIVO, ISSO É A GRANDE DIFERENÇA . POR QUE SERÁ QUE INCOMODO TANTO OS DITADORES DO SISTEMA?

OBRIGADO A TODOS 

CLAUDIO VITORINO

APOSENTADORIA ESPECIAL.....SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

(Apensados: PLP nº 554, de 2010 e PLP nº 80, de 2011) 




Dispõe  sobre  a  concessão  de aposentadoria  a  servidores  públicos  que  exerçam atividade de risco.
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A concessão da aposentadoria de que trata o inciso II do 
§ 4º do art. 40 da Constituição ao servidor público titular de cargo efetivo da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios  que  exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar. 

Art.  2º  Para  os  efeitos  desta  Lei Complementar  considera-se atividade que exponha o servidor a risco:  

I - a de polícia, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição Federal; 
II – a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário,  e  na  escolta  de  preso,  a  exercida  por médicos,  enfermeiros, psicólogos  e  assistentes  sociais  efetivos  da  administração  carcerária  ou  penitenciária  e  a  exercida  pelos  servidores  da área de execução de ordens judiciais; 
III - a exercida em guarda municipal 
IV - a exercida em perícia criminal;
V  -  a  exercida  pelos  profissionais  de  segurança  dos  órgãos referidos no art. 51,  IV  (Câmara dos Deputados), e no art. 52, XIII (Senado Federal), da Constituição Federal; 
VI  -  A  exercida  pelos  servidores  do  Poder  Judiciário  e  do Ministério Público com atribuições de segurança; 
VII – a exercida pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,  dos Estados,  do Distrito  Federal  e  dos Municípios  e  a exercida pelos Auditores Fiscais do Trabalho. 

Leia mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466677


Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466677

Novo titular da pasta que cuida da segurança pública promete transparência nos números

O procurador de Justiça licenciado Rômulo Ferraz assume a Secretaria de Defesa Social em meio ao aumento da criminalidade e num contexto em que a falta de articulação entre as polícias Civil e Militar tem despertado tensões históricas. A pasta vive um dos momentos mais delicados desde a sua criação, em 2003. Como prioridades, ele anuncia transparência total na divulgação dos números da violência no estado e promete a unificação das duas metodologias de coleta que coexistem, o que inclusive dará ao estado maior segurança para traçar estratégias de redução da criminalidade. Além de garantir que vai abrir intensa interlocução com os comandos das polícias, entidades de classe e sociedade civil, o novo secretário promete “muito equilíbrio” no tratamento das instituições. 

Rômulo Ferraz terá ainda que superar, entre outros problemas, o financiamento do setor, atingido pelos desdobramentos da crise internacional. “Vamos exaurir todas as possibilidades de fontes de investimento, inclusive junto à União – como o BNDES, o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional Antidrogas – e junto aos organismos externos”, informa.

Recentemente houve denúncias de que haveria manipulação dos números da violência em Minas Gerais. As estatísticas de crimes violentos foram maquiadas?

Com a implantação da Secretaria de Estado da Defesa Social, em 2003, havia uma metodologia de levantamento, que tinha como fonte estatísticas colhidas pela Polícia Militar. Posteriormente, com a criação da secretaria, instituiu-se uma nova sistemática de acompanhamento, feita pela própria pasta. As duas fontes de coleta ainda coexistem: uma delas é usada na região integrada de segurança pública da RMBH e a outra é utilizada para as demais regiões do estado. Esse fato tem contribuído não para a manipulação ou maquiagem dos dados, como se tem falado por aí. Mas o fato não ajuda na segurança da metodologia. Já recebi expressa orientação do governador do estado para ultimar o processo de unificação das metodologias, pois se tivermos segurança nos índices vamos traçar uma estratégia de redução dessa criminalidade que mais afeta a população, que é a criminalidade violenta do tipo homicídios. Além disso, vamos retomar o trabalho conjunto com a Fundação João Pinheiro, que possui anuário muito conceituado, o que também ajuda no acompanhamento e na segurança da produção dos índices de criminalidade. Não há qualquer tentativa ou possibilidade de manipulação dos dados, mas, agora sim, uma preocupação de que haja uma metodologia única dos dados, mesmo que isso importe num primeiro momento em um realinhamento dos índices até para cima, mas que sejam confiáveis para as próprias autoridades que atuam na área da segurança pública.

As últimas estatísticas divulgadas apontaram para o aumento da criminalidade violenta em Minas. Isso é uma tendência ou se deve apenas à questão metodológica?
Os índices de criminalidade violenta sofreram uma redução contínua desde 2003 quando foi implantada a Secretaria de Estado de Defesa Social. A curva descendente é bastante substancial nesse período todo. Mas de fato, em 2011, houve uma curva ascendente, o que não é desejado pelo governo de Minas nem pela população. É sabido que o aumento do tráfico de entorpecentes, sobretudo com a inserção do crack, provocou de forma geral aumento desse índice, principalmente de homicídio. Essa política preventiva em relação às drogas é uma preocupação. Assim como a repressão, principalmente do tráfico de entorpecentes no âmbito de todo o estado, também deverá ser neste momento prioridade das polícias Civil e Militar. A outra preocupação é a superação da momentânea dificuldade de canalização de recursos para a área, exaurindo todas as possibilidades de fontes de investimento, inclusive junto à União – como o BNDES, o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional Antidrogas – e aos organismos externos. E a necessidade de aprofundamento da integração das Polícias Civil e Militar, articulação que é da alçada da Secretaria da Defesa Social.

Por falar em integração das polícias, uma sequência de incidentes nos últimos meses entre as polícias Civil e Militar sugere uma maior tensão. Há crise entre as duas instituições?
Historicamente há diferenças entre as instituições. No caso da Polícia Civil e Militar isso não é diferente. Mas não tenho vislumbrado elementos consistentes que indiquem uma situação de crise entre as polícias. O que é importante é que haja por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social, que tem a atribuição de fazer a articulação entre elas, um equilíbrio no tratamento institucional a ser dispensado  a ambas. 

Qual é o calcanhar de aquiles hoje da integração? Onde está a maior fragilidade nesse processo?
A integração passa pela comprometimento das instituições envolvidas, não só através de suas respectivas direções e comandos, mas também das diversas entidades representativas de classe dessas instituições. Um dos fatores que contribuíram para a minha indicação foi o relacionamento que sempre tive de muita proximidade com todas as entidades de classe das polícias civil e militar. E uma das prioridades que elegi nesses primeiros momentos foi intensificar o contato com elas. As preocupações verbalizadas pelos integrantes dessas instituições não se resumem, ao contrário do que muitos podem pensar, aos aspectos remuneratórios. Há uma série de sugestões nitidamente de caráter institucional, que interessam de perto ao Poder Executivo. 

Por exemplo…
As unidades da Polícia Civil enfrentam em Minas uma grande dificuldade pelo excessivo número de inquéritos que se acumulam ao longo dos anos nas delegacias de polícia. Isso, em parte, se explica pela falta de pessoal – delegados e escrivães – mas também pela falta de iniciativas criativas e de motivação que possibilitem superar essa questão que é grave.

Que medidas serão tomadas para solucionar esse problema grave?
Há um grande número de inquéritos policiais muito antigos, de homicídios não esclarecidos, que não foram objeto de denúncia criminal e estão, há muitos anos, parados em delegacias. É preciso buscar alternativas para superar isso porque essa é uma situação gravíssima. Vamos trabalhar em conjunto com a chefia de polícia e a base dos policiais para superar esse passivo no menor prazo possível.

A experiência do Rio com as unidades de polícia pacificadora (UPPs) em comunidades carentes ameaçadas pelo tráfico pode ser realizada em Minas?
A avaliação pelo menos neste momento é de que a situação de Minas é bem diferente da situação do Rio, sobretudo nas comunidades da RMBH, onde há maior problema de criminalidade. Na avaliação principalmente da Polícia Militar, não há nenhuma comunidade em que a força policial seja impedida de adentrar para realizar operações. Apesar disso, em minha avaliação, essa situação merece medidas preventivas, para que não se chegue ao longo do tempo à situação da cidade do Rio. Um dos projetos que muito contribuiu para a redução de crimes violentos em Minas nas últimas décadas foi o projeto Fica Vivo. Hoje há 29 unidades desse projeto implantadas. Evidentemente, a expansão desse projeto, que demanda a instalação de núcleos paralelos nas comunidades, representa um custo para o estado. Contudo faremos um enorme esforço para que esse projeto seja retomado com mais rigor com a implantação de novas unidades. 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/23/interna_politica,285005/novo-titular-da-pasta-que-cuida-da-seguranca-publica-promete-transparencia-nos-numeros.shtml

Nota: Esse também nem lembra dos Agentes Penitenciário e Sócio Educativos  " Estamos a Deus dará , mais uma vez"