O STF retoma o equilíbrio

O resultado era esperado. Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na quarta-feira 25 um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e concedeu ao petista o direito de trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília. Sabedor da derrota de sua posição, Joaquim Barbosa não participou da sessão.

Antigo relator do processo do “mensalão”, Barbosa havia negado o benefício a Dirceu e revogado as autorizações de trabalho concedidas por juízes de Primeira Instância a outros sete condenados, entre eles Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Ao negar os benefícios em maio, o ministro sustentou que os condenados ao regime semiaberto só teriam o direito ao trabalho externo após cumprir um sexto da pena na prisão. O despacho contrariou uma jurisprudência consolidada havia mais de 15 anos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, vislumbrou na oferta de emprego a Dirceu um “arranjo entre amigos”.

Todas as teses foram demolidas por seus pares no julgamento da quarta 25. Apenas o ministro Celso de Mello concordou com a exigência de cumprimento mínimo de um sexto da pena, mas afastou qualquer suspeita sobre a lisura do empregador, de quem foi colega no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, Grossi assumiu o compromisso de abrir as portas do escritório de advocacia para qualquer atividade de fiscalização. A partir de agora, Dirceu está autorizado a deixar o Complexo da Papuda para cumprir sua jornada de trabalho, com salário de 2,1 mil reais.

Barbosa declarou-se impedido de participar da sessão, após envolver-se em uma querela com o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino. Por várias semanas, o presidente do STF recusou-se a incluir na pauta do plenário o julgamento dos agravos interpostos por condenados no “mensalão”. Em 11 de junho, Pacheco subiu à tribuna para protestar, e lembrou que processos com réu preso devem ter prioridade. Irritado, Barbosa interrompeu o advogado e ordenou sua retirada do plenário por seguranças. Do lado de fora, Pacheco acusou o ministro de abuso de autoridade e comparou-o a Tomás de Torquemada, o notório inquisidor do século XV.

Em apoio a Pacheco, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destacou em nota que o presidente do STF não era “intocável” e deveria prestar conta de seus atos. “Sequer a ditadura chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, apontava o texto. A despeito da forte reação contrária aos seus atos, o magistrado apresentou queixa contra Pacheco por desacato, calúnia, difamação e injúria.

O advogado de Genoino afirma desconhecer o teor da representação enviada por Barbosa ao Ministério Público Federal, razão pela qual preferiu não se manifestar a respeito. “Independentemente do resultado do nosso pleito, esperamos que a imparcialidade seja restabelecida no STF”, limitou-se a dizer um dia antes de o pedido de prisão domiciliar de seu cliente ser recusado pelo plenário da Corte.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, amparado em quatro laudos médicos oficiais que negam a existência de cardiopatia grave no caso do ex-deputado. “A situação dele não é diversa daquela de centena de outros detentos, há muitos em situações mais delicadas”, afirmou Barroso.

Somente os ministros José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da prisão domiciliar. Os ministros divergentes destacaram a informação prestada pelo médico José Ricardo Lapa da Fonseca, do Centro de Internamento e Reeducação, sobre a inexistência de assistência emergencial na Papuda no período noturno, aos fins de semana e feriados. Segundo a defesa, Genoino enfrenta dificuldades no presídio para controlar os níveis de coagulação no sangue, o que poderia desencadear uma embolia ou um derrame.



Em habeas corpus encaminhado ao STF no fim de maio, Dirceu também alegava ter sofrido “constrangimento ilegal imposto pelo ministro Joaquim Barbosa”. A primeira ilegalidade, sustentam seus advogados, foi a suspensão da análise da oferta de trabalho externo, em fevereiro, motivada pela denúncia de uso irregular de celular nas dependências do presídio veiculada por um jornal. No afã de investigar o suposto desvio de conduta, a promotora Márcia Milhomens pediu a quebra do sigilo telefônico em duas coordenadas geográficas que, descobriu-se mais tarde, correspondiam ao Complexo da Papuda e ao Palácio do Planalto.

Provocado pela Advocacia-Geral da União, que viu na medida uma bisbilhotice injustificável, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu um inquérito para apurar a conduta da promotora. Nesse meio-tempo, a investigação sobre o uso irregular de celular por Dirceu acabou arquivada, após a direção do presídio desmentir o jornal e informar que naquela data específica o condenado não recebeu visitas ou teve acesso a telefones.

“De toda forma, a análise da oferta de trabalho não deveria ser suspensa com base numa simples denúncia”, afirma Rodrigo Dall’Acqua, um dos advogados de Dirceu. “Somente quando se viu obrigado a avaliar o caso, Barbosa apresentou a tese de cumprimento mínimo de um sexto da pena.”

A decisão foi criticada tanto pelo procurador-geral da Justiça quanto pela OAB. Segundo a Ordem, a alteração das regras poderia prejudicar até 100 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto. Com a recente decisão do plenário do STF, volta a valer a jurisprudência anterior à decisão de Barbosa. Na quinta 26, Barroso liberou Delúbio Soares para trabalhar, mas negou as solicitações de Romeu Queiroz, ex-deputado, e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério de Souza. O ministro considerou irregular o desejo de Queiroz de trabalhar em sua própria empresa e contratar Tolentino.




Fonte:http://www.cartacapital.com.br/revista/806/o-stf-retoma-o-equilibrio-8309.html

Barbosa preside sua última sessão no STF antes da aposentadoria

O ministro Joaquim Barbos presidirá hoje sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria, prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário e das críticas aos costumes políticos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança. Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade "o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis".

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: "Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua".

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tomasse providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/barbosa-preside-sua-%C3%BAltima-sess%C3%A3o-no-stf-antes-da-aposentadoria

O PM E O MILITANTE

O PM E O MILITANTE

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/esporte/folhanacopa/2014/06/1477892-eliane-brum-o-pm-e-o-militante.shtml

ONU: nº de desabrigados no mundo é o maior desde 2ª Guerra

Número de desabrigados no mundo passou de 50 milhões, segundo agência para refugiados da ONU; tabela mostra dados de 1993 até 2013 Foto: UNHCR / Divulgação

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR, na sigla em inglês) afirmou nesta sexta-feira que o número de refugiados, desabrigados e pessoas em busca de asilo em todo mundo passou de 50 milhões, maior índice registrado desde o fim da 2ª Guerra Mundial.

O relatório da agência, baseado em dados compilados por governos e ONGs parceiras, e em números da própria UNHCR, mostra que 51,2 milhões de pessoas foram forçadamente desabrigadas ao final do ano de 2006, mais de 6 milhões do que o registrado ao fim do ano anterior, que foi de 45,2 milhões.

O grande aumento se deve principalmente ao conflito na Síria, que até o fim do ano passado transformou cerca de 2,5 milhões de pessoas em refugiados, e deixou 6,5 milhões desabrigados no país. Outra fonte de origem de desabrigados com relevância é a África, notavelmente na República Centro-Africana e o Sudão do Sul.

“Nós estamos vendo aqui os imensos custos de guerras sem fim, da falha de resolver ou prevenir conflitos”, disse o chefe da agência da ONU, António Guterres. “A paz hoje está perigosamente em déficit. Ações humanitárias podem ajudar, mas soluções políticas são necessárias. Sem isso, o alarmante nível de conflito e o sofrimento em massa que são refletidos nessas figuras irão continuar”, afirmou.



Fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/onu-n-de-desabrigados-no-mundo-e-o-maior-desde-2-guerra,cf0b0c5f0a7b6410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

Racismo e agressao fisica a menores de idade no Center Shooping de Uberlandia Mg.

Center Shopping de Uberlândia

O episódio abaixo, registrado por celular por pessoas presentes, aconteceu no dia 31 de maio, num shopping de Uberlândia. Como pode ser visto (e é narrado, abaixo do vídeo, pelo Pai de um dos adolescentes), eles estavam simplesmente sentados, aguardando uma amiga que havia ido comprar seu lanche e que chega em seguida. A partir daí, o vídeo não necessita de comentários. E a indignação é de cada um/a de nós.

Espero que efetivamente Marcos Paulo leve a questão à Justiça e vá até o fim. Não só por seu filho e companheiros dele, mas para ajudar também a acordar esta sociedade doente!




Fonte:http://www.geledes.org.br/racismo-e-agressao-fisica-menores-center-shopping-de-uberlandia-minas-gerais/

Ex-integrante do ‘Esquenta’ está entre os suspeitos

Ex-integrante do ‘Esquenta’ está entre os suspeitos

Menos de dois meses depois da morte de Douglas Rafael da Silva, o DG, baleado durante operação policial na comunidade Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, outro ex-dançarino do programa Esquenta!, da TV Globo, está envolvido em um caso policial. Ontem, um adolescente de 16 anos que já integrou o elenco da atração foi apreendido por homens da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, sob acusação de envolvimento com o tráfico de drogas local.

Segundo policiais, esta é a terceira vez que o jovem é apreendido. O adolescente estava com outros dois menores e dois adultos, que fugiram pulando telhados de casas com a chegada da polícia. Após perseguição, os PMs conseguiram localizar o bando em uma casa da localidade conhecida como Rocinha 2. De acordo com os policiais, foram encontrados com o grupo 1.295 sacolés de cocaína, 359 trouxinhas de maconha e 176 pedras de crack, além de R$ 167 em espécie.

O próprio adolescente se identificou aos policiais como ex-integrante do elenco do programa. Em nota, a assessoria da TV Globo informou que o rapaz participou de episódios das duas primeiras temporadas do Esquenta!, mas que há dois anos não tem qualquer vínculo com o programa ou com a emissora.

Na 32ª DP (Taquara), os maiores de idade foram identificados como Anderson Moreno de Oliveira, 21 anos, e Leonardo Monteiro da Silva, 28. O primeiro possui 15 passagens pela polícia por tráfico de drogas, desde quando era menor. Além de anotações pelo mesmo crime, Leonardo tem também quatro passagens por roubo e um mandado de prisão em aberto.



Fonte: https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2910681022005173817#editor/target=post;postID=8821817764186243465

Barroso é o novo relator do processo do mensalão

A Ação Penal (AP) 470 e todas as execuções penais relacionadas a ela foram redistribuídas, por sorteio, ao ministro, nesta terça-feira Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF / Divulgação O
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso é o novo relator do processo do mensalão. A Ação Penal (AP) 470 e todas as execuções penais relacionadas a ela foram redistribuídas, por sorteio, ao ministro, nesta terça-feira.

A redistribuição decorre da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, de se afastar da relatoria de todas as execuções penais relacionadas ao processo. Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

"Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse Barbosa.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
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No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).


Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/barroso-e-o-novo-relator-do-processo-do-mensalao,ef11f82facaa6410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html