FOICE E MARTELO (PT) COMO SEMPRE DANDO MIGALHAS AO POVO BRASILEIRO

A FOICE E O MARTELO MAIS UMA VEZ VOLTA A DAR MIGALHAS AO POVO BRASILEIRO E CONSEGUE REUNIR PESSOAS PAGANDO R$ 50.00 REAIS OU ENTÃO PÃO COM MORTADELA PARA O POVO SAIR AS RUAS COM A BANDEIRA DE FORÇA SINDICAL, CUT,  UNE E O DIABO A 4.  ISSO É TÍPICO DA PTRALHADA E DE TODOS OS CANALHAS, VAGABUNDOS DESSE PAÍS.

O GOVERNO BRASILEIRO, TUDO PTRALHADA DOS INFERNOS JÁ VAI COMEÇAR A ESCRAVIZAR O POVO BRASILEIRO, QUER DIZER, OS RECEM-FORMADOS EM ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA. JÁ NÃO BASTASSE OS MÉDICOS, AGORA A DILMADUCHEFE QUER ESCRAVIZAR OS PSICÓLOGOS E DENTISTAS TAMBÉM!!! DAQUI UNS DIAS, SERÃO OS ADVOGADOS RECEM FORMADOS E POR AI VAI. É DESSA FORMA LENTA QUE O COMUNISMO COMEÇARÁ A SER IMPLEMENTADO NO BRASIL
NÃO DEVEMOS ACEITAR ISSO NUNCA!!!

Funcionária da Receita é condenada por sumiço de processo contra Globo

A servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes, extraviado um processo no qual a TV Globo é cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de 2002.


A Globo Comunicação e Participações, empresa que controla a TV Globo, emitiu um comunicado na noite desta terça-feira (09) negando qualquer participação no extravio do documento.


Segundo a sentença do juiz federal Fabrício Antônio Soares, Cristina teria entrado no escritório da Receita onde trabalhava, no Rio de Janeiro, e subtraído o processo contra a Globo. Imagens do sistema de segurança interno anexados ao processo mostram que no dia 2 de janeiro de 2007, quando estava em férias, ela entrou com uma bolsa a tiracolo e saiu com uma sacola cheia.


Além de sumir com o processo contra a Globo, Cristina foi condenada por inserir dados falsos no sistema da Receita em benefício de pelo menos três empresas. Em apenas um destes casos o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 4,2 milhões.


Cristina aguarda julgamento de recurso em liberdade. Ela chegou a ter a prisão preventiva decretada em 2007 mais foi beneficiada com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes.


Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o processo contra a Globo foi reconstruído e segue seu trâmite normal.


A investigação, segundo o MPF, começou em 2005 em uma reunião de cooperação com autoridades estrangeiras que apontaram suspeitas sobre diversas empresas. Entre elas a Globopar, controladora da TV Globo.


O caso foi remetido para a Receita Federal que instaurou uma investigação e descobriu que Globo PAR teria investiu R$ 1,2 bilhão em uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Como os Investimentos são isentos de tributação, a Globo teria escapado de pagar R$ 185 milhões em impostos pela compra dos direitos de transmissão da Copa da 2002.


Além do processo administrativo por sonegação, Cristina Meinick teria sumido também com Representação Fiscal para Fins Penais anexada ao processo da Globo.


Além dos R$ 185 milhões em impostos, a Receita cobra da Globo R$ 274 milhões de juros e R$ 157 milhões de multa.

Tanto a existência do processo contra a Globo por sonegação quanto o sumiço dos documentos e a condenação da servidora da receita foram revelados por blogs independentes como Cafezinho, O Escrevinhador e Vi o Mundo ao longo da semana.
A empresa emitiu uma nota na qual afirma que “não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002”.


Segundo a nota, “os impostos devidos foram integralmente pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as legislações aplicáveis. A empresa discute a cobrança de tributos nas instâncias responsáveis, como é direito de todos os contribuintes, sempre seguindo os procedimentos previstos em lei. Nenhuma das cobranças discutidas atualmente refere-se à aquisição de direitos de Copas do Mundo”.


O advogado Fernando Tristão Fernandes, que defendeu Cristina no processo pelo sumiço dos documentos, foi procurado por telefone, disse não se lembrar do caso e prometeu entrar em contato assim que ficasse a PAR do processo.


Fonte:http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/18559

Outra PEC contra o Judiciário foi aprovada há 1 ano mas sem polêmica

Nesta semana, proposta aprovada em comissão opôs Congresso e STF.
Em 2012, proposta que também limitava Judiciário teve pouca repercussão.

A aprovação da PEC 33 gerou tensão entre Judiciário e Legislativo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a proposta "fragilizará a democracia". O ministro Marco Aurélio Mello classificou a proposta como "retaliação" e o ministro Gilmar Mendes disse que "rasgaram" a Constituição.

De outro lado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apontou uma suposta "invasão" do Judiciário no Legislativo depois que Gilmar Mendes mandou paralisar – no mesmo dia em que a PEC 33 foi aprovada – a tramitação no Congresso de um projeto.

Tanto a PEC 33 quanto a PEC 3 são de autoria do mesmo parlamentar, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), e ainda precisam ser analisadas por comissões especiais na Câmara antes de serem votadas no plenário.

O que diz a PEC 33?
O texto da PEC 33 prevê alteração no artigo 49 da Constituição, que diz que é competência do Poder Legislativo "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

O projeto de Fonteles propõe a substituição da expressão “Poder Executivo”, por “outros Poderes”, abrindo a possibilidade para que o Congresso suste atos normativos emanados tanto do Executivo como do Judiciário.

Fonteles diz que o texto da PEC permitiria que qualquer decisão do Supremo fosse revista pelo Congresso, desde que os parlamentares entendessem que o tribunal extrapolou suas atribuições e atuou como legislador.


"A ideia é barrar atos que sejam legislativos. Se alterarem uma emenda constitucional por decisão deles, por exemplo, podemos anular. Essas matérias que têm passado pelo Supremo, como alteração de regras para fidelidade partidária, pesquisas com células embrionárias,aborto de anencéfalos, lei dos royalites, a meu ver nada disso teria valor", afirmou o deputado.

No entanto, o relator da PEC 3 na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), diz que sentenças ou decisões do Judiciário não seriam alvo da PEC. A proposta, segundo ele, vale apenas para atos internos dos tribunais.

“Se, porventura, esta PEC submetesse uma decisão de natureza estritamente jurisdicional, a exemplo de sentenças, acórdãos ou decisões judiciais, ao crivo e controle do Poder Legislativo, estar-se-ia diante de clara violação ao princípio constitucional da separação dos poderes. Todavia, não é disso que trata a PEC nº 3/2011, a qual versa, exclusivamente, sobre os atos normativos”, diz o parlamentar em seu relatório.

Para o professor de direito Fernando Leal, do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, os atos normativos do Judiciário dizem respeito à "estruturação dos tribunais", como os regimentos internos, ou a "regulamentações" que cabem ao Judiciário, como é o caso das regras que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define para as eleições.

"Forçar a aplicação de atos normativos para decisões relacioandas a atos-fim do Supremo [como decisões ou sentenças], vai gerar uma discussão sobre separação dos poderes. A atividade-fim está fora, pelo próprio texto da PEC. Seria difícil forçar essa interpretação", afirmou o professor.

Para o professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o texto da PEC 3 não se aplica ao Poder Judiciário. Segundo ele, não há como o Judiciário "exorbitar" do poder de regulamentação porque, por natureza, não tem essa atribuição.

De acordo com o professor, os atos normativos são atos de caráter administrativo, internos ao órgão e não dizem respeito à atividade-fim do Judiciário, como emitir decisões, sentenças e acórdãos.

Feliciano
Depois da aprovação da PEC na CCJ em 2011, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi ao plenário e disse que PEC representa alternativa para "exorbitâncias" feitas pelo STF. Na mesma semana de abril de 2012, o Supremo havia aprovado a liberação de aborto em caso de fetos anencéfalos.

"A PEC representa uma luz no fim do túnel para todas as exorbitâncias que vêm sendo feitas em nome do Supremo Tribunal Federal, tirando deste Parlamento o direito de representar e votar as coisas relacionadas ao povo brasileiro.Quero agradecer a todos os membros da CCJ, que por unanimidade a aprovaram, e parabenizar mais uma vez o nobre Deputado Nazareno Fonteles e o Relator, que fez um trabalho brilhante", disse Feliciano em discurso.

Outra PEC
O deputado Fonteles tem ainda outra PEC, a 143/2012, que determina mandatos de sete anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal sem a possibilidade de recondução. Atualmente, o ministro só deixa a corte quando completa 70 anos e é aposentado compulsoriamente.

O texto dessa PEC também pede que a escolha dos ministros da Corte seja feita "de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional".

Atualmente, a Constituição prevê que os ministros sejam "nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". A PEC está apensada a outras três e ainda aguarda parecer na CCJ.


Fonte:http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:HKYNgZK4quEJ:g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/outra-pec-contra-o-judiciario-foi-aprovada-ha-1-ano-mas-sem-polemica.html+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

O PROBLEMA DO BRASIL NÃO SÃO OS POLÍTICOS..

PENSEM NISSO..

Telexfree começará a ser investigada pela Polícia Federal

Brasília. Um vendeu o carro. O outro, a casa. Com dinheiro em mãos, aplicaram em um investimento que prometia retorno alto e rápido, duas palavras que dificilmente aparecem juntas no mercado financeiro sem que haja um grande risco. Mas essa foi a proposta que atraiu, segundo estimativa do governo, cerca de 1 milhão de brasileiros que agora podem perder o capital inicial investido na operação.

Representantes da Telexfree é que fazem as ofertas tentadoras, conforme denunciado pela reportagem de O TEMPO no último dia 28 de fevereiro. O modelo da empresa é a venda do serviço de voz pela internet (Voip), como o Skype ou o Google Talk. A desconfiança do governo é a que, na realidade, a companhia trabalhe com um sistema de pirâmide financeira, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais participantes - o que é proibido por lei.

Por isso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda disse ontem que há indícios de irregularidades na atuação da Telexfree. Por entender que é preciso fazer um trabalho amplo de investigação, encaminhou suas conclusões para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

Os interessados em fazer negócio com a Telexfree podem se habilitar para serem os "divulgadores" do sistema, por meio de publicidade pela internet. Há vários tipos de contrato, em várias faixas de "investimento". O divulgador que fecha parceria com a empresa também passa a ganhar uma determinada quantia cada vez que conseguir um novo divulgador para os planos. Quanto mais caros os planos de adesão, maior a quantia que ele receberá.

Convite. Um desses convites chegou ao operador de vídeo Paulo (nome fictício) por meio de seu vizinho. Ele ouviu a proposta, mas preferiu não arriscar, pois teria que desembolsar R$ 2.800. Em contrapartida, deveria realizar cinco anúncios por dia para a empresa em sites depois de um cadastramento. Se houvesse o cumprimento de sua parte, cairia todos os meses em sua conta R$ 800 por, no mínimo, 12 meses. O retorno seria de R$ 9.600, ou 242%.





Fonte:http://www.otempo.com.br/capa/economia/telexfree-come%C3%A7ar%C3%A1-a-ser-investigada-pela-pol%C3%ADcia-federal-1.289175

Ministério da Justiça abre processo contra a Telexfree

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. A decisão está em despacho do DPDC publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28.Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota emitida pelo Ministério. Se confirmada a prática abusiva, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.




Fonte:http://www.otempo.com.br/capa/economia/minist%C3%A9rio-da-justi%C3%A7a-abre-processo-contra-a-telexfree-1.672219