Assassino da irmã Doroty Stang ganha habeas corpus

O Ministro Marco Aurélio Mello do STF que diz que a Câmara dos Deputados tem que cassar os mandatos conforme determinação do STF, é o mesmo que:

• Concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola do extinto Banco Marka acusado de provocar um rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Usando de prerrogativa de presidente interino à época, soltou o banqueiro que estava preso havia cinco semanas, o que permitiu sua fuga. O curioso nisso tudo é que Cacciola era vizinho de Mello no Golden Green, condomínio cinco-estrelas na Barra da Tijuca, com piscinas quadras de tênis, pistas de corrida, ciclovia e um campo de golfe de 60 mil metros quadrados.

• No mesmo período, em liminar concedida por Marco Aurélio, o Tribunal de Contas da União foi impedido de tentar a recuperar R$ 169 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ministro atendeu a um pedido da Incal, empreiteira responsável pela obra. Mello também proibiu o Ministério Público de São Paulo de investigar os laços que unem a Incal ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, amigo de Mello.

• Inocentou um adulto acusado de estupro por manter relações sexuais com uma garota de 12 anos em 1996: “não houve violência porque a menina teria concordado em fazer sexo; nos dias de hoje, não há crianças, mas moças de 12 anos”.

Lembram-se do índio Galdino? Aquele queimado em um ponto de ônibus em Brasília por jovens de classe alta da capital federal. Pois é, a esposa de Marco Aurélio Mello, que é juíza federal, rebaixou de assassinato para “lesão corporal seguida de morte” a acusação contra os assassinos de índio.

• Recentemente, utilizando-se de recurso de habeas corpus, Mello mandou soltar o fazendeiro Regivaldo Galvão o “Taradão”, que cumpria pena de 30 anos acusado da morte de irmã Dorothy Stang.


Fonte:http://portalagresteemfoco.blogspot.com.br/2013/03/assassino-da-irma-doroty-stang-ganha.html

SÓ RECLAMAR NÃO ADIANTA!!!!

Comportamento comum de muitas pessoas hoje em dia: Reclamar da vida. Já percebeu? Quase sempre nos deparamos com alguém reclamando dos preços altos dos produtos, do emprego desgastante, do relógio que não despertou, do chefe que se acha, da chuva que cai, do ônibus lotado... E a lista só vai aumentando! Todo santo dia ouvimos uma reclamação diferente. Agora eu pergunto: Esse grupo gigante de insatisfeitos com a vida, fazem alguma coisa para mudar essa situação desconfortável em que estão? A maioria NÃO! Outra pergunta: O que faz uma pessoa reclamar e não agir?



Comodismo talvez, o que acham? Existem aquelas pessoas que mesmo vivendo em situações com as quais não estão felizes permanecem na mesma, não mudam, e depois sentem necessidade de reclamar quando estão precisando de algo. Se passamos por algum tipo de problema, devemos procurar resolvê-lo o quanto antes ao invés de ficarmos enchendo a cabeça dos outros com nossas reclamações e só procurarmos agir no momento em que ele nos atinge diretamente!


Existem também aqueles que só sabem reclamar por terem medo de fazer mudanças em suas vidas. Transformam determinados momentos dela na única alternativa para viver e esquecem que às vezes precisamos ter um "plano b" para por em prática quando certa coisa já não nos satisfaz. Que sejam aqueles dias ruins que sempre se repetem ou aquele emprego em que você não trabalha por prazer, mas por obrigação... Entendem? Mudanças são necessárias para uma vida melhor.

Há ainda, aqueles que reclamam de coisas fúteis que poderiam ser solucionadas simplesmente, mas por vaidade ou prepotência sentem a necessidade de encher o saco das pessoas ao seu redor com suas argumentações insignificantes; sem contar com os que reclamam de tudo, até do ar que respiram, mas só procuram agir quando algo fere seus interesses! Engraçado, não? Não!

Perceba: Abrir a boca pra reclamar e não tomar uma atitude para resolver determinado problema não adianta! Procure alguma alternativa, alguma forma de tentar acabar com aquilo que te deixa insatisfeito. Quer que as coisas melhorem? Tenha atitude e tente melhorá-las, nem sempre irá existir alguém para fazer isso por você! Não adianta reclamar do dia ruim que teve se você não procura algo para torná-lo melhor; não adianta reclamar da situação da saúde no país se você quer exigir seus direitos somente quando vai ao hospital; não adianta reclamar da sua infelicidade se você não tenta ser feliz! Ficar parado e esperar que seu problema desapareça nunca é o melhor a se fazer!











Fonte:http://arthuroarujo.blogspot.com.br/2012/07/reclamar-e-nao-agir-assim-nao-adianta.html#.UV7wyEr84TI

O pessimismo no retrovisor

A divulgação dos números confirmando o fraco desempenho da economia em 2012 induziu à criação de um clima de pessimismo em relação à possibilidade de recuperação do crescimento neste ano, que somente agora começa a se dissipar com os sinais incipientes de retomada da produção industrial e da consolidação dos números do bom movimento do comércio embalado pelas festas de fim de ano.

O pessimismo foi, evidentemente, exagerado, na medida em que se ignorou o progresso social a gestar uma classe média mais educada e mais exigente de qualidade dos serviços públicos, sem a qual não se consolidam as instituições democráticas capazes de aumentar paulatinamente a igualdade de oportunidades.

Avanços importantes para a sociedade brasileira foram esquecidos durante o nevoeiro. Exemplos: a redução ordenada e consistente da taxa Selic; a bem-sucedida manobra de substituição dos juros reais de 6% nos rendimentos da poupança e o controle dos aumentos de salários no serviço público por três anos. Em outras frentes, a aprovação do sistema previdenciário do funcionalismo, o enfrentamento dos custos nos setores básicos da energia e portuário, o aprendizado nos leilões de concessões nos projetos de infraestrutura para atrair o investimento privado. E, ainda, a exoneração da folha de pagamento para setores industriais, que, combinada com a desvalorização da taxa cambial, recomeça a estimular a exportação de manufatura. E houve pequenos aperfeiçoamentos no sistema tributário, com reduções pontuais nos níveis de impostos.

Por último, mas não menos importante, registre-se a melhora do entendimento entre o poder incumbente e o setor privado, capaz de convencer o empresariado de que a política econômica do governo é amigável e objetiva o aumento da competição e da produtividade. Isso pode nos levar a retomar o ritmo de um crescimento do PIB entre 3% e 4%, em 2013, como reafirmou a presidenta em recente seminário na Europa, em um encontro de empresários brasileiros e estrangeiros.

É preciso lembrar que medidas “macroprudenciais” introduzidas no começo por seu governo haviam sido recebidas inicialmente com grande ceticismo. O desenvolvimento da conjuntura mostrou que essas medidas foram não apenas altamente efetivas como talvez tenham sido subavaliadas. Posteriormente abriu-se um espaço para a redução consistente da taxa de juro real, reclamada há décadas pela economia brasileira. A maior taxa de juro real do universo conhecido promovia um movimento de capitais especulativos a favor da supervalorização da taxa de câmbio real, acentuando os inconvenientes da redução da atividade global promovida pelo controle monetário.

Em um ano, o Banco Central trouxe a Selic a 7,25%, o que, com expectativa de inflação anual da ordem de 5,5%, nos deixou com uma taxa de juro real de cerca de 2%. Longe ainda da taxa de juro real do mercado internacional, hoje por volta de 2% negativos. O atual diferencial de juro interno e externo é próximo de 4%. Em um ambiente de política cambial defensiva, ele ainda deixa margem para a exploração de oportunidades lucrativas para o capital estrangeiro de curto prazo, principalmente diante da contínua enxurrada de liquidez produzida externamente.

Com o nível de atividade atual, é claro que a preocupação com o crescimento assumiu um peso importante nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), mesmo porque nossa política econômica é de “legítima defesa” contra as políticas monetárias externas que procuram desvalorizar suas moedas. É preciso ser muito desinformado para não saber que os EUA tentam abertamente reduzir seu déficit em conta corrente, não apenas aumentando sua oferta interna de energia, mas estimulando um dólar “fraco” para ampliar suas exportações.

As incertezas e as fragilidades da situação mundial serão mais prolongadas do que se supunha. E deverão nos ajudar com alguma redução da pressão inflacionária externa. Vemos que o dissenso foi mais uma questão subjetiva: como cada um vê a velocidade e a eficiência com que o mundo poderá se livrar das incertezas criadas pela crise financeira de 2007.

É difícil decidir quem, afinal, estará certo, porque o futuro continua mais opaco do que sempre foi e inexiste, de fato, uma liderança política mundial forte e bem informada. É necessária certa humildade e desconfiar das afirmações de alguns analistas supostamente portadores da verdadeira “ciência econômica”. Que na realidade não existe.


Fonte:http://www.cartacapital.com.br/economia/o-pessimismo-no-retrovisor/?autor=16

Felicidade, a vitamina da vida!

Ser feliz é gostar de viver… Mas para viver feliz é preciso desabrochar.

A vida só desabrocha para quem tem coragem!

Coragem não é ser forte. É cair e levantar.

Coragem as vezes é o desapego.

Coragem é desabrochar para encontrar a felicidade.

Porque a melhor vitamina para a vida é a nossa felicidade!

E a nossa felicidade, depende da qualidade dos nossos pensamentos e da nossa coragem!





 



Fonte:http://blogdamadame.com/felicidade-a-vitamina-da-vida/

Contra as visões de “baixa intensidade” dos direitos humanos

Se os “direitos humanos” se tornaram a grande gramática da dignidade, da liberdade e da igualdade, por que, na prática, tal discurso é usado de forma tão seletiva, no direito internacional, e, no âmbito interno, determinadas violações têm sido invisibilizadas?

A indiana Ratna Kapur tem salientado, em vários artigos, que este aparente consenso esconde, em realidade, um campo de lutas e de contestações, também discursivas, “em que competem pressupostos e visões de mundo distintos sobre gênero, diferença, cultura e subjetividade.” Alguns exemplos recentes – nacionais e internacionais- de tais situações poderiam ser citados.

Primeiro: o estupro coletivo na Índia, no final de 2012, pôs em questão, na imprensa, a opressão das mulheres daquele país, em virtude de casamentos forçados, de limitações de direitos, etc. Esta hipervisibilidade, contudo, é a outra face da violação sistemática dos direitos das mulheres em todos os países pretensamente defensores dos direitos humanos, pela precarização das formas de trabalho, pelas condições desumanas de vida, pelas opressões sexuais, pelo não reconhecimento de sua agência como cidadã, pela cidadania de “segunda classe”, pelos salários mais baixos e outras tantas desigualdades.

Segundo: a reação de populações islâmicas, em 2005, contra caricaturas do profeta Maomé publicadas inicialmente na Dinamarca ensejou, no “Ocidente”, uma discussão sobre liberdade de expressão e fanatismo religioso. Tal visibilização, por sua vez, foi construída pela invisibilidade do tratamento diferenciado para os emigrantes africanos na Europa, pelas sucessivas tentativas de assimilação forçada das populações não cristãs, pelo não reconhecimento (e legitimidade) da liberdade religiosa na esfera pública e pela seletividade na abordagem da liberdade de expressão- de fundo discriminatório e racista- praticado contra estas mesmas populações.

Terceiro: o reconhecimento, em 2009, na Constituição equatoriana, da “pachamama” (“madre tierra”) como sujeito de direito, foi alvo de inúmeros debates pelos fundamentos não antropocêntricos (“teria sentido a natureza postular em juízo?”). A defesa do modelo ocidental de “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” foi construída pelo ocultamento dos direitos socioambientais das populações “tradicionais” (quilombolas, ribeirinhos, indígenas, ciganos, etc), pela intransigência de um modelo neoextrativista (com exploração de minérios para pretensa finalidade de redução de desigualdades sociais), pela criação do conceito de “economia verde” (um capitalismo que não seria predatório), pela ignorância de outras cosmovisões e da pluralidade de conhecimentos, anteriores- e posteriores- à própria chegada europeia a Abya Yala (o nome indígena dado ao continente).

Quarto: a reforma do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, iniciada no âmbito da Assembleia Geral da OEA, desde fins do ano passado, com aparente democratização da discussão (pela amplitude dos membros), escondia, por sua vez, que a própria Comissão não tinha tomado a iniciativa (nem fora consultada previamente), que as medidas cautelares têm sido uma das formas mais eficientes de proteção dos direitos, que os órgãos de proteção do sistema interamericano devem ser reforçados em sua independência e que os garantes ou destinatários principais do sistema não eram os países membros, mas sim os usuários e as vítimas destes mesmos.

Quinto: a eleição, para a Comissão de Direitos Humanos (Câmara dos Deputados, Brasil), de parlamentares contrários ao reconhecimento de reivindicações de grupos LGBTTI e minorias raciais foi defendida sob fundamento de que justamente as composições anteriores não respeitavam a diversidade de pensamento, a liberdade religiosa e constituíam verdadeiras ditaduras. Um verdadeiro procedimento de contra-reforma em defesa de direitos reconhecidos em tratados internacionais, que se faz paralelo ao questionamento da Comissão da Verdade, que, fundada em decisão da Corte Interamericana, pode destacar que a tortura, longe de ter sido apenas um componente da ditadura militar, é uma prática cotidiana do momento atual, eliminando, fundamentalmente, homens negros com idade inferior a 25 anos.

Não se trata, portanto, de negar a importância dos direitos humanos, descartando-os como “mera retórica” ou “imperialismo”. Antes, pelo contrário, trata-se de:

Primeiro: combater “visões de baixa intensidade”, que, a pretexto de sua defesa, estão reduzindo seu âmbito de aplicação.

Segundo: reforçar mecanismos de proteção, supervisão e participação nos casos de violação.

Terceiro: proceder à crítica interna dos pressupostos eurocentrados da tradicional visão de “direitos humanos”.

Quarto: produzir (e articular) cosmologias que “reinventem” esta gramática, a partir de contra-memórias de outras genealogias, histórias, sujeitos, experiências e modos de poder excluídos, ignorados e silenciados, um exercício intercultural que não seja apenas uma “tolerância” clássica, mas sim respeito e diálogo com outros pontos de vista mais abertos e solidários.

Quinto: não somente lutar em nome de princípios de “dignidade humana”, mas contra situações de “indignidade” que vêm sendo naturalizadas e que merecem ser combatidas.


Fonte:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/contra-as-visoes-de-baixa-intensidade-dos-direitos-humanos/

Adoções por estrangeiros caem e tendem ao fim no Brasil

A burocracia e a mudança do perfil socioeconômico dos brasileiros vêm reduzindo o número de adoções de menores brasileiros por estrangeiros.

Representantes de organizações que lidam com essas adoções relataram à BBC Brasil que esse tipo de adoção tende a deixar de ser realizado no país. Estatísticas dos últimos 30 anos também reforçam essa percepção.

As restrições à adoção internacional estão presentes na própria lei brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, estabelece como prioridade que menores disponíveis à adoção sejam destinados a famílias no próprio Brasil e, apenas em caráter excepcional, a estrangeiros.

Na prática, isso tem feito com que apenas crianças mais velhas, com deficiências ou com irmãos igualmente procurando por uma família sejam oferecidas a casais no exterior, já que crianças com esses perfis atraem menos brasileiros interessados em adotar.

Convenção de Haia
O governo só tem dados consolidados sobre adoção internacional no Brasil de 2003 a 2011. Os números oficiais mostram que, desde 2007 até 2011, houve uma queda de 31,67%, de 461, há seis anos, para 315 adoções, há dois anos.

Mas levantamentos independentes, realizados por acadêmicos, indicam que houve uma queda bem mais acentuada em relação a décadas anteriores.

Além de ter adotado o ECA, o Brasil promulgou em 1999 a Convenção internacional de Haia sobre adoções internacionais, que contém regras mas rigorosas para esse tipo de procedimento, visando proteger as crianças de ameaças como o tráfico internacional de menores.

O tratado estabeleceu a criação de órgãos centrais encarregados de adoções internacionais, que, no Brasil, existem nas esferas federal e estadual. Além disso, a Convenção exigiu a emissão de novos documentos para efetivar o processo de adoção.

Jane Prestes, secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná, ressalta as dificuldades impostas pela convenção. "Não podia mais fazer adoção por procuração, com advogados. Todas as organizações que ajudavam estrangeiros a adotar crianças no Brasil tiveram que ser recredenciados em Brasília", explica.

O aumento da burocracia fez com que algumas organizações deixassem, na prática, de operar no país. Segundo Jane, algumas delas "fugiram" para países onde a burocracia é menor, como os que não ratificaram a Convenção de Haia, como o Haiti e a Rússia.

Maristela Vilhena, advogada que trabalha há mais de 30 anos com adoções internacionais, elogia a legislação atual. "Antes era uma terra de ninguém. A questão não é só fazer adoção, tem que fazer adoção bem feito", opine.

Segundo ela, as normas adotadas pelo Brasil "prejudicam, em última instância", os menores esperando por adoções por pessoas no exterior, mas elas são "necessárias" para protegê-los.

Demora

Tanto Maristela quanto Jane salientam, porém, que o principal problema que emperra as adoções no Brasil é o mesmo tanto para as feitas por adotantes brasileiros quando por estrangeiros: a demora da justiça em liberar as crianças para adoção.

Para que isso aconteça, as autoridades judiciais precisam eliminar as possibilidade de que um membro da família da criança possa ficar com ela, o que é prioridade pela lei brasileira.

Esperando pela chamada destituição do poder familiar, muitos menores passam mais tempo nos abrigos do que os dois anos máximos previstos em princípio pela lei brasileira.

O Conselho Nacional de Justiça estima que 44.313 crianças estavam em centros de acolhimento em todo o país, mas só 5.487 delas estavam disponíveis para adoção.

"Muitas vezes demoram anos para colocar para adoção internacional, tentando reinserção na família de origem, avaliando, checando", diz a psicóloga Cintia Reis da Silva, da organização italiana de adoção internacional Senza Frontiere Onluz.

"Quando disponibilizam para adoção já tem mais de nove anos de idade, não conseguem a (adoção) nacional e continuam tentando, e só quando a criança está maiorzinha é que colocam para a internacional. Deveriam ter um bom senso", opina.

Crianças com deficiências ou que tem irmãos – devendo então ser adotadas com eles – acabam encontrando um caminho mais rápido rumo à adoção por estrangeiros por, em geral, não se encaixarem no perfil procurado por brasileiros.

Mas a adoção desses menores também é difícil no exterior, o que gera um desestímulo para organizações internacionais que atuam com adoções no Brasil.

Kathleen Nelson, diretora da Hands Across the Water, uma organização americana que deixou de atuar no Brasil, disse que a decisão ocorreu porque a entidade "não podia encontrar famílias que queriam adotar as crianças disponíveis" no país.

"Embora as famílias estivessem interessadas em crianças mais velhas, as que nos eram indicadas tinham deficiências físicas significativas. Sabemos que essas crianças também precisam de famílias, mas o sistema parecia segurar as mais jovens e saudáveis, e estas também permaneciam nos orfanatos até que tivessem mais problemas e ficassem mais difíceis de adotar", explicou.

'Mudança de paradigma'Questionada pela BBC Brasil sobre a queda no número de adoções internacionais no Brasil, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos reconheceu que "todos os programas governamentais priorizam a recolocação de crianças em sua família de origem".

Maristela Vilhena, advogada especialista em adoções internacionais

"No momento, não existe uma meta formal para acabar com a adoção internacional, o que vem ocorrendo é uma mudança no paradigma socioeconômico do país, com redução do número de crianças abrigadas, em consequência direta da melhoria dos indicadores socioeconômicos", diz uma nota divulgada pela secretaria.

Dora Martins, secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de São Paulo, reforça essa visão.

"Fato é que o Brasil tenta e vai continuar tentando 'acabar' com a adoção internacional na medida em que, combatendo a pobreza, quer evitar a desintegração familiar e a ida de crianças para abrigos."

"Por certo, vai demorar", afirma. "Mas, e ao mesmo tempo, temos tido uma mudança no perfil dos adotantes brasileiros que, cada vez mais, estão aceitando crianças maiores, negras e com problemas de saúde para adoção. Isso, por certo, diminui a necessidade de buscar pretendentes internacionais para elas."

Maristela Vilhena se diz cética quando ao fim da adoção internacional no Brasil, ainda que veja o procedimento como um problema para o governo, na medida que indica um falha na tentativa de resolver internamente o problema dos menores sem família.



Fonte:http://anjoseguerreiros.blogspot.com.br/search/label/ado%C3%A7%C3%A3o

BRECHA PARA A IMPUNIDADE

Uma oportuna manifestação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, coloca o dedo na moleira de um mecanismo legal que contribui claramente para estimular a impunidade: a prescrição de delitos durante a tramitação das ações. A intenção dos legisladores ao criarem esse mecanismo – definido pelo ministro como uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz – foi buscar maior agilidade da Justiça. Na prática, porém, esse instrumento acaba geralmente beneficiando os criminosos, pois muitas vezes seus procuradores fazem uso de todos os recursos para retardar os julgamentos, apostando no prazo de prescrição. Trata-se, portanto, de uma brecha para a impunidade que o país não deveria tolerar.

Obviamente, os cidadãos não têm por que serem punidos pela demora do Estado em julgar processos, principalmente nos casos em que as ações, pela sua complexidade, acabam se arrastando indefinidamente. Da mesma forma, ao fixarem as penas, os magistrados não podem usar como critério a intenção de evitar margem para prescrições. O presidente do CNJ tem razão, porém, ao alegar que a prescrição ao longo da tramitação do processo só pode ser vista como “indicação de um sistema que não quer punir”.

A verdade é que, com exceção de julgamentos rumorosos como o do mensalão, a maioria dos casos envolvendo figuras influentes, com condições de pagar bons advogados, acabam sem punição justamente porque se arrastam no tempo, graças ao uso abusivo de chicanas e de argumentos de todo tipo que levem a infinitas protelações. Diante de tribunais abarrotados de ações e de magistrados sem condições de enfrentá-las no ritmo esperado, os arrastados procedimentos instrutórios e o uso muitas vezes abusivo de recursos acabam contribuindo para reforçar o sentimento de impunidade.

Infelizmente, se os prazos de prescrição fossem simplesmente ampliados, é possível que os tribunais passassem a demorar ainda mais para concluir seus julgamentos. Ainda assim, é preciso maior atenção a protelações que visam claramente à prescrição da pena. E é igualmente imprescindível que o Judiciário se estruture melhor para se mostrar mais ágil, atendendo aos anseios da população pela redução da impunidade.




 


Fonte:http://mazelasdojudiciario.blogspot.com.br/2013/04/brecha-para-impunidade.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+MazelasDoJudiciario+%28%3Cb%3EMAZELAS+DO+JUDICIARIO%3C/b%3E%29