O que os homens procuram????

O Que os homens procuram

Liberdade ou prazeres

Amores ou aventuras

Estradas ou atalhos

Desejos ou felicidades

Paz ou ouro

Amor ou ódio

Talvez eles procurem 

A si mesmos






LCMV

PRESCREVE A PRIMEIRA PENA DO MENSALÃO

ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação, Simone Vasconcelos, teve a primeira pena prescrita na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ela foi condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha, e como a punição é inferior a dois anos e o crime prescreveu em agosto do ano passado, já não poderá ser aplicada.

Mesmo com a eliminação desta pena, Simone Vasconcelos ainda será punida por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A conduta dela no esquema criminoso dividiu opiniões dos ministros. Uma parte deles, incluindo o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, acredita que ela tinha posição subalterna e deve ter a pena reduzida. Oura corrente, encabeçada pelo ministro Marco Aurélio Mello, acredita que a diretora da SMP&B era o braço executor de todos os crimes articulados pelo publicitário Marcos Valério, sem merecer atenuantes.

Em relação ao crime de corrupção ativa de parlamentares, prevaleceu a condenação proposta por Barbosa, de quatro anos e dois meses de prisão, além de 110 dias-multa de cinco salários mínimos cada. Os ministros decidiram reduzir o valor do dia-multa em relação aos dos outros réus do núcleo publicitário porque consideram que Simone Vasconcelos tem condição econômica inferior.

As votações seguintes ficaram desfalcadas, pois os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello saíram mais cedo para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda assim, Barbosa preferiu prosseguir seu voto e colher a opinião desses ministros na próxima sessão.

Barbosa propôs, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de prisão e 110 dias-multa de cinco salários mínimos cada. Ele conseguiu quatro votos de adesão - portanto, sem atingir a maioria de seis votos. Já Ricardo Lewandowski, revisor da ação, sugeriu pena de três anos e quatro meses, além de 12 dias-multa de cinco salários mínimos cada, e foi acompanhado por um voto.

O placar se repetiu em relação ao crime de evasão de divisas. Barbosa lançou a pena de três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, além de 68 dias-multa de cinco salários mínimos cada. Já Lewandowski propôs pena de dois anos e dois meses de prisão, acrescida de 12 dias-multa de cinco salários mínimos cada.

A solução dos placares indefinidos ocorrerá apenas na próxima segunda-feira (12), quando o STF retoma o julgamento e encerra a fixação das penas do núcleo publicitário. Os ministros ainda não informaram qual núcleo será analisado em seguida. 

Fonte: http://mazelasdojudiciario.blogspot.com.br/2012/11/prescreve-primeira-pena-do-mensalao.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+MazelasDoJudiciario+%28%3Cb%3EMAZELAS+DO+JUDICIARIO%3C/b%3E%29 

ANTITABAGISMO SUS dá amplo apoio a quem quer parar de fumar

SUS dá amplo apoio a quem quer parar de fumar

Acompanhamento do paciente por profissionais de saúde e oferta de medicamentos fazem parte da assistência oferecida no Sistema Único de Saúde. Em dois anos, quase metade dos fumantes atendidos pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo deixou o cigarro
Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma doença epidêmica. A dependência da nicotina faz com que os fumantes se exponham continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer. Atento a este cenário, o Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), oferece ampla assistência a quem quer parar de fumar, desde o acompanhamento do paciente por profissionais de saúde até a oferta de medicamentos – entre adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona.
A ações previstas no Sistema Único de Saúde para estimular os fumantes a vencerem a dependência estão inseridas no Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNTC). Só nos últimos dois anos (2010 e 2011), 242,4 mil pacientes foram atendidos em unidades credenciadas ao PNTC. Desse total, estima-se que quase metade – 115,5 mil pessoas – deixou de ser fumante. “Para ter acesso ao tratamento, basta estar decidido a parar de fumar e procurar uma unidade de atendimento credenciada”, orienta o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento.
Atualmente, o SUS conta com cerca de 2,3 mil unidades credenciadas para o tratamento do tabagismo em mais de mil municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. A relação destas unidades pode ser obtida junto às secretarias municipais de saúde.
ATENDIMENTO – “Ao procurar apoio para deixar de fumar, o paciente realiza exames e passa por uma avaliação clínica, onde o profissional identifica qual a relação do fumante com o cigarro e traça um plano terapêutico para ele”, explica José Miguel do Nascimento. O tratamento é realizado por meio de consultas individuais ou sessões em grupo para a prevenção a uma possível recaída.
Caso haja indicação, são prescritos medicamentos com o objetivo de reduzir os sintomas da síndrome de abstinência à nicotina. “O objetivo é fazer com que a pessoa reflita sobre os benefícios de uma vida sem cigarro e se mantenha firme na decisão”, completa o diretor de Assistência Farmacêutica.
Pesquisas mostram que, todo ano, cerca de 80% dos fumantes desejam parar de fumar; porém, apenas 3% deles conseguem. “O que comprova que o acompanhamento profissional e a conscientização sobre a importância de se manter o tratamento são essenciais para o alcance da meta”, destaca Nascimento.
MEDICAMENTOS – A adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo depende do interesse das secretarias municipais de saúde. O governo federal é responsável pela compra e distribuição dos medicamentos às secretarias de saúde.
Os quantitativos de produtos que são enviados aos estados e, posteriormente, aos municípios são definidos pelo Inca. Por ano, o Ministério da Saúde investe cerca de R$ 22,5 milhões na aquisição de medicamentos para o tratamento do tabagismo pelo SUS.

Fonte:http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/7918/162/sus-da-amplo-apoio-a-quem-quer-parar-de-fumar.html

O verdadeiro amor......

O médico então lhe perguntou:
- Por que a pressa?
E ele respondeu:
- Todos os dias neste horário vou visitar minha esposa que está em um asilo.
E o médico comentou:

- Que bacana! Então vocês matam as saudades, batem papo, namoram um pouquinho!
E o velhinho diz:
- Não! Ela não me reconhece mais, por causa de sua doença.
O médico surpreso então pergunta:
- Mas por que então tanta pressa para vê-la, já que não o reconhece mais?
E com um sorriso no rosto, o velhinho responde:
- Mas eu a reconheço! Eu sei quem ela é e o que representa na minha vida há tantos anos. Por isso todos os dias eu a reconquisto, como se cada conquista fosse única e verdadeira. Este é o verdadeiro amor!

Autor desconhecido...

Especialistas discutem estratégias para diminuir lentidão da Justiça

Especialistas reunidos em Brasília discutem propostas para combater a morosidade da Justiça brasileira e defendem a adoção de práticas como a da conciliação para diminuir o número de casos que chegam aos tribunais.

Uma oportunidade única: resolver um problema com a intermediação do presidente da mais alta corte do país. “Mais uma vez cumprimento as partes pelo espírito de conciliação, homologo o acordo e declaro encerrada esta audiência”, diz Carlos Ayres Britto, presidente do STF.

Na audiência, o analista de sistemas Henrique Lima fechou um acordo com o banco. A dívida dele caiu de R$ 36 mil para R$ 24 mil. “Se não fosse essa oportunidade, não teria condições de saldar essa dívida”, afirma.

Casos assim fazem parte da Semana Nacional de Conciliação, que, no ano passado, fechou mais de 168 mil acordos. “A conciliação entre partes se inscreve no âmbito dessas novas práticas do Poder Judiciário, seja para desestimular a propositura de ações, seja para resolver por vontade das próprias partes conciliadas das ações já em curso”, diz Ayres Britto.

A conciliação é apontada como uma das principais soluções para deixar a justiça mais rápida e acessível. O assunto foi discutido em um seminário promovido pelo Instituto Innovare. Personalidades da área deram outras sugestões, como investir em planejamento, modernização e capacitação de juízes e servidores.

“Se isso já for multiplicado e se já servir como um estopim para que nos estados, nas regiões, nós possamos debater esse tema, já é o resultado final desse seminário”, afirma Luiz Felipe Salomão, ministro do STJ. Hoje, 90 milhões de ações tramitam nos tribunais. Apenas 26,2 milhões de processos são do ano passado. Isso significa que 70% aguardam solução há dois anos ou mais.

Especialistas reclamam do excesso de ações, que deixam a Justiça lenta, e explicam: são os órgãos do governo que mais sobrecarregam os tribunais. São responsáveis por 60% de toda a movimentação judicial.

“É tentar fazer com que o poder público tenha mecanismos de solução, de conflitos internos à própria administração. Ou seja, sem a necessidade de ingresso no Poder Judiciário”, diz a cientista política Maria Tereza Sadek.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/11/especialistas-discutem-estrategias-para-diminuir-lentidao-da-justica.html

OS MÚLTIPLOS DIREITOS DO TRANSGRESSOR

Alberto Mantovani Abeche*

Um fato prosaico num recente jogo de futebol ilustra uma questão muito presente em nosso país. O gol, feito ilicitamente com a mão e flagrado presumidamente por meio eletrônico não previsto pela legislação, foi anulado pelo árbitro, gerando grande polêmica. Muitas vozes se ergueram condenando a atitude do árbitro e defendendo os direitos do atleta e do time que cometeu a infração.

Ora, para todos nós, isto não constitui propriamente uma novidade. Em nossa sociedade, estamos acostumados a ver todo tipo de transgressão, de maior ou menor grau, encontrar um expediente ou lacuna na legislação que possibilite manter a liberdade e garantir os interesses do infrator. O fato maior, a lesão causada, o prejuízo à vítima, tudo isso fica em segundo plano e torna-se um detalhe menor. Prevalecem os regulamentos, as letras miúdas, os prazos, as formalidades. Promotores, juízes e advogados esmeram-se em suas funções, mas esbarram numa legislação conflitante e permissiva.

Sempre haverá quem se deleite defendendo o que ocorre, exibindo grande erudição sobre todas estas minúcias, e zombando do pouco conhecimento do homem comum, que não alcança a compreensão dessa lógica perversa. Parece que estamos anestesiados, aceitamos passivamente que este emaranhado confuso de regulamentações e o seu conhecimento minucioso frequentemente sirvam mais para evitar o cumprimento da justiça do que para promovê-la. Estamos a ponto de aceitar definitivamente que assim deva ser.

Parece-me que muito desta aceitação venha da diluição da responsabilidade na tomada das decisões e na elaboração das leis. O criminoso colocado rapidamente em liberdade pelas formalidades acima descritas teria outro destino se soubéssemos que viria a defrontar-se em seguida conosco ou com nossa família? Mas não é assim que sucede, a responsabilidade e as consequências estão diluídas. O lamento de uns não alcança os ouvidos dos outros, e somos frios e formais nas nossas decisões.

O que cabe às vítimas e suas famílias? Terão elas algum direito? Ver um criminoso que lhes infligiu uma dor irreparável rapidamente posto em liberdade, e as demais pessoas expostas aos mesmos riscos? Será o seu consolo saber que tudo isto assim acontece de acordo com a lei?

Dizem-me que minha incompreensão procede do meu escasso conhecimento sobre o tema, como homem comum e leigo que sou. Dizem-me também que esta é a ordem formal e técnica das coisas e que, fora disto, o que resta é a barbárie. Expliquem-me, então, qual nome daremos à frequente impunidade dos criminosos e à dor silenciosa das vítimas e suas famílias.


*Médico e professor de Medicina da UFRGS

Fonte:http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2012/11/os-mutiplos-direitos-do-transgressor.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDaInsegurana+%28%3Cb%3E+BLOG+DA+INSEGURAN%C3%87A+%3C/b%3E%29 

Diga não ao preconceito.....