STF reconhece aposentadoria dos agentes penitenciários de Rondônia aos 25 anos

STF reconhece aposentadoria dos agentes penitenciários

O Supremo Tribunal Federal(STF) garantiu aos agentes penitenciários de Rondônia o direito de se aposentarem aos 25 anos de atividade, das quais tenham sido exercidas em ambientes insalubres ou perigosos.

Os ministros do STF reconheceram o fato com base no Mandado de Injunção - MI 1545 impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), o qual beneficiará todos os filiados e os que integram a relação na ação.

O processo transitou em julgado em 28/06/2012, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa.

O advogado da ação, Antonio Rabelo Pinheiro, explica que a aposentadoria especial cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou atividades de risco está prevista no Art. 40, §4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento a União e Estado nada fizeram para editar lei para regulamentar tal direito.
“Com essa decisão, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público”, afirmou.
Rabelo diz ainda que o Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira, e tal aposentadoria deve ser requerida na via administrativa ao secretário de Administração. “Requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial”, enfatizou.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou mais essa vitória para a categoria e diz esperar que o Estado viabilize o mais rápido possível a concretização de tais direitos, sem entraves administrativos. “O Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira do agente penitenciário, que de fato, é altamente insalubre e periculosa. Que o entendimento e o bom senso tragam pelo menos a esperança de que tal decisão seja cumprida pelo Estado, já que transitou em julgado e não cabe mais recursos”, destacou.

Anderson revelou, ainda, que aqueles que deixarem o Sistema Penitenciário poderão utilizar o tempo exercido na atividade especial convertido na proporção de 40% para homem e 20% para mulher e utilizar esse tempo convertido para outro tipo de aposentadoria em outros regimes próprios de previdência ou mesmo o regime geral (INSS).

A partir de setembro, conforme autorizado pelos filiados na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de julho, terá início o desconto no contracheque da primeira de 20 parcelas, no valor de 30 reais, para pagamento dos serviços jurídicos.

Um exemplo do cálculo:

Sobre 10 anos de serviço especial convertido em tempo comum aplica-se 40% = 04 anos. Somados aos 10 anos o serviço, terá o servidor 14 anos a ser utilizado em uma eventual aposentadoria comum.


Entenda mais

O Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional. No caso em questão, o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma, o Supremo reconheceu que a atividade é de fato insalubre e de alta periculosidade e, por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao agente penitenciário em face da demora do legislador.

A aposentadoria especial, segundo a lei, concede uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.

Abaixo, íntegra da decisão do julgamento do MI-1535

DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON contra ato omissivo do Senhor Presidente da República, objetivando a concessão de aposentadoria especial, tal como prevista no art. 40, § 4º da Constituição Federal, para os seus substituídos, em razão do exercício de suas atividades funcionais em condições de insalubridade e periculosidade.

Afirma que o artigo 40, § 4º da Constituição Federal estabelece o direito à aposentadoria especial para servidores públicos. Contudo, esse direito constitucional depende de regulamentação por lei complementar específica. Tendo em vista que não houve iniciativa legislativa no sentido de elaboração da lei complementar que definirá os critérios para a concessão da aposentadoria especial dos servidores públicos, sustenta que seus filiados têm esse direito inviabilizado. Afirma, portanto, estar configurada a omissão inconstitucional.

Requer a concessão da ordem para que seja assegurado, aos substituídos, o direito à aposentadoria especial.

Nas informações, o Presidente da República afirma que não há nos autos fatos comprovados que permitam a esta Corte decidir pelo acolhimento do pleito. Assim, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito (fls. 159-167).

O procurador-geral da República, no parecer de fls. 169, reporta-se à sua manifestação no MI 758, rel. min. Marco Aurélio, para opinar pela procedência parcial do pleito.

É o relatório.

Decido.

O presente caso trata da ausência de regulamentação do art. 40, § 4º da Constituição Federal, assim redigido:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

(...)

4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I portadores de deficiência;

II que exerçam atividades de risco;

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

[grifei]

Esta Corte, em diversos precedentes, reconheceu a mora legislativa e a necessidade de dar eficácia à norma constitucional que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos (art. 40, § 4º da CF/88). Assim, a Corte vem determinando a aplicação integrativa da lei ordinária referente aos trabalhadores vinculados ao regime de previdência geral (lei 8.213/1991), naquilo em que for pertinente, até que seja editada a legislação específica sobre o tema.

Nesse sentido, é o precedente firmado no Mandado de Injunção 758, rel. min. Marco Aurélio, DJe 25.09.2007 e no Mandado de Injunção 721, rel. min. Marco Aurélio, DJe 27.11.2007.

Na sessão do dia 15 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal, apreciando diversos mandados de injunção sobre este mesmo tema, reafirmou esta orientação. Confira-se, por exemplo, respectivamente, as ementas dos acórdãos proferidos no MI 795 e no MI 809, ambos rel. min. Cármen Lúcia, publicados no DJ 22.05.2009:

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINANDO A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Médico vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido, em parte, para comunicar a mora legislativa à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.

A hipótese dos autos é exatamente a mesma dos precedentes citados. O impetrante é substituto processual de servidores públicos estaduais, e afirma que estes desempenham atividades que são consideradas insalubres e perigosas. Sustenta que os substituídos fazem jus, por conseguinte, à aposentadoria especial constitucionalmente assegurada.

Nesse sentido, e na linha da jurisprudência firmada pela Corte, a ordem deve ser concedida, em parte, a fim de se determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991, até que sobrevenha a norma específica sobre o tema.

Conforme decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão de 15.04.2009, está autorizado o julgamento monocrático dos mandados de injunção que tratam precisamente desta mesma matéria.

Do exposto, com fundamento na orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, reconheço a mora legislativa em dar concretude ao art. 40, § 4º da Constituição Federal e concedo parcialmente a ordem, para determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos pelo impetrante (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON), para fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991.

Comunique-se.

Publique-se.

Arquive-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2010.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Fonte:http://jenisandrade.blogspot.com.br/2012/09/stf-reconhece-aposentadoria-dos-agentes.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+JenisDeAndrade+(Jenis+de+Andrade) 

Nota: Enquanto isso em Minas Gerais agentes são DEMITIDOS SEM UM PROCESSO JUSTO E LEGAL , colocam um AGENTE CONTRATADO E CLARO TOMANDO CONTA DE 3 DIGO TRÊS POSTOS DE SERVIÇO SOZINHO .. COLOCAM UM DIGO UM AGENTE SOZINHO COM 25 PRESOS EM UMA PROJETO EXTERNO , O GOVERNADOR SOLTA UM CONCURSO COM PRATICAMENTE TODAS ETAPAS EM BELO HORIZONTE PRIVILEGIANDO COMO SEMPRE  OS QUE LÁ MORAM OU MORAM PERTO DE LÁ.. ..

CLAUDIO VITORINO VEREADOR 33010

Filósofos debatem a natureza, o grau e o por quê da corrupção nas atividades cotidianas

“Sempre haverá alguém capaz de beneficiar um em prejuízo de outro;
pais que abusam dos filhos, atos ilícitos na política. Mas nem por isso
será a maioria. Não creio que todas as pessoas se disponham a fazer
qualquer coisa para se beneficiarem”- Gonçalo


Márcia Abreu

À espera de um voo, o filósofo Gonçalo Armijos Palácios recebeu a reportagem. Naquela manhã ensolarada de quarta-feira, 10, os repórteres, de texto e fotográfico, o encontraram na área de alimentação do pequeno aeroporto de Goiânia. Sentado, lia um livro que não pôde ser detectado porque,rápido e gentilmente, o guardou em uma pasta para que os repórteres se acomodassem à mesa.

Observados por transeuntes e por uma banda de músicos da mesa ao lado — mais tarde por sua simpática mulher, os dois embarcaram para Buenos Aires, Argentina —, iniciaram uma discussão em torno da corrupção, ato ilícito de se obter vantagem, presente não só no Brasil, mas no mundo todo — em escalas distintas; portanto, universal. Ser corrupto ou ter uma ação corrupta em uma situação específica é da natureza humana, avalia Gonçalo, “mas não é inerente [à natureza humana].”

Na opinião do filósofo, a natureza humana se assemelha aos animais. Quando, por exemplo, um animal mata outro para se alimentar não quer dizer que seja oportunista, mas que faz aquilo porque é de sua natureza; o mesmo ocorre com os seres humanos. “A corrupção parte da natureza humana. É umaquestão normal que ultrapassa nos limites.”

Chama a atenção de Gonçalo dados da ONG Transparência Internacional (de 2008), de que o Brasil está na 80º posição de índice de corrupção numa avaliação mundial, e de 2010, de que 64% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou nos últimos três anos. O filósofo (docente da Universidade Federal de Goiás), que já foi professor nos EUA, não considera o grau de corrupção no Brasil alto ou assustador.

O que acontece hoje, segundo Gonçalo, é que os casos de corrupção aparecem mais, ou seja, são publicizados. Ao contrário de outros países que têm mais corrupção, mas que escondem os casos. Em sua opinião, o negativo é sempre maior que o positivo. Noutras palavras, basta ter conhecimento de alguns casos para achar que a maioria dos brasileiros é corruptível e/ou que o índice de corrupção no País é imenso. Para exemplificar, Gonçalo cita o trânsito da capital goiana.

“Em Goiânia, há muitos acidentes de trânsito. A impressão que se tem é que todo mundo erra. Mas não tem guarda específica nas ruas. Nos EUA, se o motorista fizer algo errado no trânsito, seja jogar lixo pela janela do carro na via pública ou não parar no semáforo, ele não anda uma quadra e é localizado pela polícia. As medidas de repressão são altíssimas.”

Com expressão de revolta, Gonçalo aborda o caso do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, acusado de ter pagado para ter relações sexuais com uma menor de idade em maio do ano passado. Berlusconi já esteve envolvido em vários outros escândalos, tanto políticos quanto sexuais, como no caso de outra menor com que teria tido um relacionamento e que teria levado sua mulher a lhe pedir o divórcio.

“Sílvio Berlusconi é uma vergonha para qualquer nação. Se envolve com corrupção e até hoje está no poder. E é de um país de Primeiro Mundo. No Brasil, o ex-presidente Fernando Collor caiu por muito menos [foi alvo de impeachment, em 1992, envolvido em suspeitas de corrupção, no famoso esquema organizado por PC Faria].”

Cada filósofo tem uma opinião. Gonçalo conta que, em sua obra, Platão proíbe o enriquecimento de governantes, eles não podiam sequer beber em taças de ouro ou prata. Já Thomas Hobbes diz que o homem é egoísta e mau por natureza. Por isso, o governo precisa ser detentor de poder para reprimir e castigar o cidadão. O medo fará com que a pessoa se “comporte”.

Otimismo

Gonçalo é otimista. Para ele, o cidadão não é mau, não age de má-fé e as irregularidades de abuso de poder no Brasil são menores que as que acontecem em outras partes do mundo. O Brasil é um país novo, analisa, que cresce assustadoramente e no qual a sociedade está aprendendo a lidar com a democracia e a corrupção. “O brasileiro está se manifestando contra [a corrupção].”

No caso de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, envolvido no escândalo do mensalão e que agora foi recebido de volta ao partido, o fato de a sociedade se calar não quer dizer que seja conivente com a corrupção. “As pessoas podem ter discutido em casa, com os amigos, no ambiente de trabalho e podem naturalmente não concordar com a volta. Mas fazer o quê?”, diz Gonçalo.

O discurso do filósofo Gonçalo Palácios é positivo. Ele não considera o índice de corrupção no Brasil avassalador. Para Gonçalo, o cidadão brasileiro é bem intencionado e não conivente com a corrupção. O problema está na morosidade do sistema Judiciário.

A lentidão não é uma particularidade do Brasil, diz ele. Europa, Rússia, EUA e China também sofrem do mesmo problema. Mas isso pode ser um fator contribuinte para o acontecimento de crimes. “Se existisse no Brasil um poder judiciário rápido e eficiente, haveria um avanço. Mas a sua falta acaba resultando em crimes. Alguns políticos os cometem e acabam inocentados e reeleitos. O crime prescreve. Isso é revoltante.”

Sem limites

Logo no início da conversa com o filósofo Ildeu Moreira Coelho, professor de Filosofia da Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi possível perceber que sua análise da corrupção é diferente da do filósofo Gonçalo Palácios, o que é natural. As pessoas não pensam igual.

Ildeu, que considera o assunto complexo e importante, diz que é errado achar que o brasileiro é corrupto por natureza. Ele acredita que a questão é social, educacional e cultural, mas não tem a ver com o caso específico de ser brasileiro. Em sua opinião, as pessoas estão perdendo todo e qualquer limite na busca pelo sucesso, a palavra mais usada hoje. “Há uma busca desenfreada por poder, dinheiro e prazer, tudo associado.”

Para o filósofo, o fato de a sociedade cobrar sucesso profissional, independência e estabilidade financeira faz com que as pessoas acabem passando “por cima de tudo”, isto é, contrariando leis e princípios, perdendo parâmetros. Isso, diz ele, acontece em qualquer lugar [do mundo], todos buscam mais.

Em um ponto, a avaliação de Ildeu se assemelha à de Gonçalo: sobre o grau de corrupção no País. “Há pessoas honestas, talvez mais do que a gente imagina, e políticos honestos, mesmo que poucos.”

Ildeu muda o tom de voz para falar que o combate à corrupção tem de partir dos poderes Legislativo e Judiciário, por meio de leis severas e de seus cumprimentos. Do contrário, a sociedade vai sempre querer tirar proveito de determinada situação e o político corromper ou se deixar corromper.

“Porque sempre tem a história de que o político tal é meu amigo, o fulano é meu vizinho; o parlamentar é da minha igreja.” Por outro lado, o empresário contribui financeiramente para a campanha do político, por exemplo, e depois cobra a fatura. É prefeito tirando de crianças miseráveis o direito de comer; juiz suspeito de corrupção exercendo cargo e político ficha suja atuando no Legislativo.

O filósofo conta história que aconteceu com uma aluna de filosofia na Europa. “Tendo esquecido o dinheiro em casa, ela pediu ao taxista para ir ao caixa eletrônico e ele falou que ela poderia pagá-lo no outro dia, estaria lá no mesmo lugar e horário. Ela perguntou: mas como, e se eu não vir? A senhora não fará isso porque se fizer não terei mais como acreditar na humanidade. Olha que coisa bela!”

É preciso valorização do bem público



Envolta as atividades diárias, a filósofa Helena Esser dos Reis, professora de Ética e Filosofia Política da Universidade Federal de Goiás (UFG), falou à reportagem depois de orientar a última aluna na aula do dia. Na sala de paredes claras, iniciou a conversa conceituando a palavra corrupção. “É degeneração e está ligada ao cidadão”, disse. “Não é um problema de moral privada.”

Helena acredita que para combater a corrupção é preciso valorizar o bem público. Para isso, é necessária a ideia de coletivo, o que não acontece no País. “A sociedade brasileira tradicionalmente sempre colocou seus anseios próprios em primeiro lugar. É extremamente hierarquizada e marcada pelas diferenças. As pessoas não têm ideia de vida comum.”

A filósofa cita Tiririca, deputado federal (o mais bem votado no País) no ano passado. Para ela, a mensagem do cidadão que vota no Tiririca é a de que ele gostaria de estar naquele lugar para aproveitar um pouco do sistema, ou seja, tirar proveito da posição que ocupa, ganhar benesses.

“Nos falta um sentimento de apreço pelo que é público. Isso tem de ser estimulado por meio da educação, tanto familiar quanto escolar. Mas não dá para se pensar nisso [na diminuição da corrupção] se temos uma pessoa que não sabe falar a própria língua, que não conhece o país onde mora, geograficamente e historicamente. E aí a pessoa que segue o princípio moral pode, por vezes, se corromper”, pontua Helena.

Problema tem raízes na antiguidade

A corrupção é um mal universal que varia de intensidade conforme a sua posição geográfica, avalia o doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) Joel Pimentel Ulhôa. Segundo ele, o suborno tem uma história que se enraíza na antiguidade. Está presente nos velhos impérios e até em organizações religiosas veneradas passando pelo período medieval, modernidade e viva ainda hoje na contemporaneidade.

“A corrupção não é atributo de nenhum povo em particular. Se manifesta especialmente no âmbito das relações de dominação na esfera de poder”, assinala Joel.

Na opinião do filósofo, a sociedade de desiguais, dos fortes e dos fracos, exploradores e explorados é campo fértil para a corrupção e para o império da “lei de Gérson” ou do salve-se quem puder. Para Joel Ulhôa, a corrupção sinaliza a degradação social e a banalidade a que se reduziram as instituições, a vulgaridade da autoridade, dos valores e princípios que dignificam o ser humano.

Joel opina que o mundo moderno acredita no “progresso”, mas que suas elites — que ele chama de poderosos de todos os matizes — querem fazê-lo estático, não tolerando mudanças que possam fragilizar o status quo e que nisso vale tudo. A escola, embora sofra a influência do meio e dos valores dominantes, diz Joel, poderia, se não fosse tão comumente destroçada pelo poder público e pelos interesses da ganância privada, ser um agente importante de mudança dessa situação em que muitos países se encontram.

Na opinião do filósofo Joel Ulhôa, a sociedade está sangrando, sofrendo e a cada dia perdendo mais as esperanças na possibilidade de um mundo melhor, mais digno. Demonstrando tristeza, ele diz que nas últimas décadas a corrupção se intensificou de tal forma que se pode dizer que o momento é de crise. No entanto, enfatiza que a palavra crise tem origem grega e significa algo como “parto”, um momento de dor, mas de espera que algo novo vai nascer.

“Essa espera, quem sabe, não é o prenúncio de novas razões de esperança de um mundo melhor, mais justo, limpo e com muito mais dignidade no trato da coisa pública e com as pequenas ações do dia a dia da vida privada.”

“O brasileiro se indigna”

Foi na área de lazer do seu prédio que o filósofo Anderson de Paula Borges, residente em Goiânia há menos de dois anos, debateu com a reportagem o assunto corrupção. Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), mudou-se em 2009 para Goiânia, onde é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Especializado em filosofia antiga, ele diz que a corrupção é antiga, mas que o brasileiro nunca gostou dela, pelo contrário, se indigna com os casos.

O que acontece hoje, segundo Anderson, é que as pessoas têm mais acesso à informação e que a mídia, por sua vez, tem levado se não todos, muitos casos ao conhecimento da sociedade.

“Sempre houve desvios”, diz Anderson. “Ao contrário do que se pensa, o Brasil não está mais corrupto.” Para o filósofo, o papel da Polícia Federal no combate à corrupção tem sido fundamental. “Temos vistos muitos casos descobertos, o que é um ganho para a sociedade.”

Anderson sugere que a mesma vigilância seja feita na vida dos políticos. Ele acredita que o poder público é o lugar onde é mais difícil não se corromper. “Difícil entrar na política e não deixar se corromper. É preciso acesso às contas bancárias dos políticos. No caso das campanhas, por que a sociedade não é informada das doações de campanha?”

Filósofos explicam se a corrupção tem ou não tem fim

Gonçalo Armijos Palácios

“A corrupção nunca vai acabar. Sempre haverá alguém capaz de beneficiar um em prejuízo de outro; pais que abusam dos filhos, atos ilícitos na política. Mas nem por isso será a maioria. Não creio que todas as pessoas se disponham a fazer qualquer coisa para se beneficiar.”

Ildeu Moreira Coelho

“É concretamente possível acabar com a corrupção. É um processo social em que cada membro da sociedade tem de assumir seu papel. O cooperativismo tem de ser combatido, o jurisdicismo precisa acabar e as leis não podem ser feitas por pessoas que queiram burlá-las.”

Helena Esser Reis

“A corrupção não vai acabar por completo. Seu combate deve ser estimulado por meio da educação, em casa pelos pais, na escola pelos mestres. Atividades como o recolhimento certo do lixo, distribuição de brinquedos pelos alunos nas entidades carentes, tudo isso alarga e a criança se liga no mundo, se comprometendo com o bem comum.”

Joel Pimentel Ulhôa

“Tenho a esperança de ver um mundo mais justo e limpo e espero poder compartilhá-la com muita gente desta nossa terra querida que anda tão machucada por aqueles que tanto poderiam fazer por ela.”

Anderson de Paula Borges

“A corrupção não tem fim porque é uma possibilidade da ação humana. O que pode ser feito é combatê-la. O brasileiro tem vergonha de sair às ruas se for pego fazendo coisas erradas. Então as leis são meios de diminuí-la (a corrupção).”

Fonte:http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/a-corrupcao-nunca-vai-acabar

Gilmar Machado lidera em todos segmentos, diz Ibope

O perfil dos eleitores de cada candidato foi demonstrado pela pesquisa estimulada do Ibope CORREIO de Uberlândia/TV Integração. Gilmar Machado (PT) tem mais inserção no eleitorado feminino (56%), com idade entre 25 e 29 anos (57%), com ensino médio (59%) e com renda mensal entre dois e cinco salários mínimos (58%). Na comparação com a pesquisa anterior do Ibope, houve alteração no quesito “gênero”, já que havia mais potenciais eleitores homens do que mulheres para o concorrente do PT no cenário revelado em agosto.

Há um equilíbrio entre os propensos eleitores de Luiz Humberto Carneiro (PSDB) no item “gênero”. São 25% de mulheres e índice idêntico para homens, eleitorado no qual o candidato teve crescimento de 8 pontos percentuais. O candidato tem mais ascendência sobre o eleitorado com idade entre 30 e 39 anos (28%), com ensino superior (36%) e com renda acima de cinco salários mínimos (34%). Na pesquisa anterior, Luiz Humberto Carneiro tinha maior inserção entre mulheres, na faixa dos 16 aos 24 anos, e com escolaridade da 5ª à 8ª série. Houve incremento na participação do concorrente do PSDB na faixa de renda superior a cinco salários mínimos, passando de 28% para 34%.

Gilberto Cunha (PSTU) tem participação semelhante entre homens e mulheres (3%), com índice idêntico de 4% para as faixas etárias dos 16 anos aos 24 anos, dos 25 aos 29 anos e dos 40 aos 49 anos e presença idêntica na faixa de renda de até dois salários mínimos e de dois a cinco salários mínimos (4%). Na pesquisa anterior, Gilberto Cunha tinha mais preponderância na faixa de renda com mais de cinco salários mínimos.

Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/eleicoes2012/gilmar-machado-lidera-em-todos-segmentos-diz-ibope/

2ª pesquisa Ibope aponta Gilmar com 55% e Luiz Humberto com 25%

A segunda rodada da pesquisa Ibope CORREIO de Uberlândia/TV Integração para prefeito de Uberlândia aponta o candidato Gilmar Machado (PT) na frente com 55% das intenções de voto na consulta estimulada. O candidato Luiz Humberto Carneiro (PSDB) aparece em segundo, com 25%. O concorrente Gilberto Cunha (PSTU) tem 3%. No cenário em que foram apresentados os nomes dos três candidatos foram 13% que não souberam ou não quiseram responder à pesquisa. Brancos e nulos totalizaram 4%.

Realizada entre os dias 11 e 13 de setembro, com 602 entrevistas, a pesquisa encomendada pelo CORREIO de Uberlândia em parceria com a TV Integração foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sob o número 00423/2012. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Com a aplicação da margem de erro na estimulada, Gilmar Machado teria entre 51% e 59%, Luiz Humberto Carneiro teria entre 21% e 29% e Gilberto Cunha ficaria com 0% a até 7%.

Na comparação com a primeira pesquisa estimulada do Ibope, realizada em agosto, a diferença entre Gilmar Machado e Luiz Humberto Carneiro foi reduzida em quatro pontos percentuais. A diferença que era de 34 pontos percentuais caiu para 30%. Na primeira rodada do Ibope, Gilmar Machado tinha 53% e Luiz Humberto Carneiro possuía 19%. Luiz Humberto Carneiro teve uma evolução de seis pontos percentuais e Gilmar Machado subiu dois pontos percentuais na estimulada. Gilberto Cunha teve elevação de um ponto percentual de uma pesquisa para a outra, saindo de 2% para 3%. A quantidade de indecisos caiu de 22% para 13% na comparação entre as duas pesquisas estimuladas do Ibope e a de brancos e nulos passou de 3% para 4% de um levantamento para o outro.

Na pesquisa espontânea, Gilmar Machado tem 51% das intenções de voto. Luiz Humberto Carneiro foi citado por 22% dos entrevistados e Gilberto Cunha por 2%. Não houve a menção de outros nomes. A quantidade de pessoas que não souberam ou não responderam foi de 20% e de brancos e nulos foi de 4%. Na pesquisa anterior, quando os entrevistados citavam o nome de quem pretendiam votar, Gilmar Machado possuía 38% das intenções de voto, Luiz Humberto Carneiro tinha 13% e Gilberto Cunha, 2%. Na ocasião da primeira pesquisa, ninguém citou outro nome, 43% não souberam ou não responderam e 4% disseram que votariam em branco ou em nulo. No cenário da pesquisa espontânea, Gilmar Machado teve um crescimento superior ao de Luiz Humberto Carneiro, de 13 pontos percentuais contra nove pontos percentuais do concorrente do PSDB.

Quando a pergunta foi em quem a pessoa não votaria “de jeito nenhum”, podendo haver a menção de mais de um candidato, Gilberto Cunha foi citado por 45% dos entrevistados, Luiz Humberto Carneiro por 22% e Gilmar Machado, por 11%. Os candidatos do PT e o do PSDB subiram um ponto percentual neste quesito em relação à pesquisa anterior, quando Luiz Humberto Carneiro possuía 21% de rejeição e Gilmar Machado, 10%. A rejeição ao concorrente Gilberto Cunha cresceu de 28% para 45%. O Ibope também avaliou o cenário de um eventual segundo turno na eleição uberlandense. Gilmar Machado aparece com 56%, enquanto Luiz Humberto Carneiro possui 24%. Não souberam ou não responderam totalizaram 16% e brancos e nulos somaram 4%.
Levantamento teve 602 entrevistas

As 602 entrevistas com eleitores de Uberlândia com mais de 16 anos realizadas pela pesquisa Ibope CORREIO de Uberlândia/TV Integração, entre os dias 11 e 13 de setembro, têm como base amostras de probabilidade proporcional ao tamanho do eleitorado uberlandense, que são elaboradas a partir dos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2012. De acordo com o Ibope, as somas das respostas que não totalizaram 100% ocorrem em casos de arredondamentos ou de múltiplas respostas.

Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br/eleicoes2012/2%C2%AA-pesquisa-ibope-aponta-gilmar-com-55-e-luiz-humberto-com-25/

Mãe denuncia racismo contra filha de 4 anos; aluna é xingada de "preta horrorosa" De acordo com ela, menina foi ofendida por avó de garoto que se revoltou com o fato de o neto ter dançado quadrilha com uma criança negra. Polícia vai investigar o caso

“Quero saber por que deixaram uma negra e preta horrorosa e feia dançar quadrilha com meu neto.” Foi assim, segundo o que já foi apurado pela polícia, que a avó de um aluno de uma escola infantil particular em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se referiu a uma menina de 4 anos, em um caso de crime de racismo que revoltou funcionários do Centro de Educação Infantil Emília e levou a mãe da criança a denunciar a mulher à polícia. A diretora da escola foi acusada de não ter feito nada para impedir as ofensas racistas e ainda ter tentado abafar o caso.

O episódio ocorreu dia 10, mas somente ontem, apoiada pela organização não governamental SOS Racismo, a mãe da menina, a atendente de marketing Fátima Viana Souza, revelou detalhes do caso. Ela só ficou sabendo das agressões à filha porque a professora Cristina Pereira Aragão, de 34 anos, que testemunhou tudo, inconformada com a situação e com a falta de ação da diretora da escola, pediu demissão e procurou a família da menina para denunciar o que ocorreu. Outra professora confirmou aos pais da criança a denúncia feita por Cristina.

Fátima lembrou que a festa junina foi no sábado, dia 7, e que toda a sua família foi para prestigiar a menina. Na terça-feira, dia 10, a avó do garoto, de acordo com o que consta no boletim de ocorrência policial ao qual o Estado de Minas teve acesso, invadiu a escola aos gritos querendo saber por que deixaram uma “negra horrorosa” dançar com o neto dela. “Minha filha presenciou tudo e foi chamada de preta feia. Os coleguinhas da sala ao lado escutaram e foram ver o que estava acontecendo”, disse a mãe, chorando. “Minha filha ficou quieta num canto da sala e a professora a defendeu dizendo que a atitude daquela mulher era crime. Mesmo assim, minha filha continuou sendo insultada”, disse Fátima.

A mãe disse ainda que não foi informada do ocorrido. No dia, seu marido buscou a filha na escola e tudo parecia normal. Ela lembrou que naquela terça-feira a menina chegou perturbada da escola, não jantou e não conseguiu dormir. “Achei que ela tivesse brincado demais e estava cansada”, disse Fátima. No dia seguinte, a menina vomitou na sala de aula e a diretora alegou para os pais que ela havia comido muitossalgados num piquenique da escola. A professora, que já havia pedido demissão, procurou os pais e contou o que havia acontecido.

“Fiquei desesperada. Foi horrível. Acho que a minha filha vomitou de medo. Conversei com ela, que repetia o tempo todo que não fez nada, se sentindo culpada. O racismo contra um adulto é intolerável. Contra uma criança indefesa, pior ainda. E eu não estava lá no momento para defender a minha filha”, lamentou Fátima, que vai tirar a menina da escola e quer que a agressora seja punida. “Vou lutar na Justiça pela minha filha e por tantas outras crianças negras que passam pela mesma situação e não é feito nada”, disse. Fátima informou que vai providenciar atendimento psicológico para a filha. “Ela está se achando inferior, que o bom é ser de outra cor”, concluiu.


Indignação e demissão

A professora Cristina contou ter ficado indignada com a falta de atitude dos responsáveis pela escola e pediu demissão. “A diretora disse que não iria comunicar nada aos pais da menina, nem chamar a polícia, pois esse tipo de problema acontece em qualquer escola e que se fosse brigar com toda família preconceituosa não teria ninguém estudando na sua escola. Fiquei revoltada e preferi me desligar da escola para não ser conivente com um ato criminoso”, disse Cristina. Ela acrescentou que tentou evitar que a menina escutasse as ofensas, mas a mulher apontou o dedo em seu rosto e a mandou ficar calada, afirmando que a professora recebia salário para dar aula para o neto dela.

O delegado da 3ª Delegacia de Polícia de Contagem, Antônio Fradico de Araújo, instaurou inquérito e vai intimar a avó do garoto, identificada apenas como Mariinha, e os demais envolvidos na ocorrência para prestar depoimento. A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Contagem acionou os órgãos de defesa dos direitos humanos e também o Ministério Público Estadual, pedindo providências.

Agravantes

O advogado do SOS Racismo e professor de direito da PUC Minas, José Antônio Carlos Pimenta, esclarece que a pena para o crime de racismo pode chegar a nove anos de prisão. Mas, no caso da menina ofendida em Contagem, a Justiça pode considerar injúria racial, que tem pena de no máximo três anos. “Mas há dois agravantes nesse caso e a pena pode aumentar. O crime foi cometido dentro de uma escola e a vítima é menor de 18 anos”, disse o advogado. A responsável pela escola também pode responder civilmente, pois ela tinha o dever legal de proteger a menina, analisou o advogado. A diretora, do Centro de Educação Infantil Emília, Joana Reis Belvino, foi procurada pelo EM, mas se recusou a comentar o caso. A polícia não forneceu informações que permitissem identificar e localizar a mulher denunciada por racismo.

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/07/20/interna_gerais,307109/mae-denuncia-racismo-contra-filha-de-4-anos-aluna-e-xingada-de-preta-horrorosa.shtml

STF conclui capítulo de lavagem de dinheiro e condena 8

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (13) a votação do capítulo de lavagem de dinheiro do mensalão e decidiram condenar oito dos 10 réus acusados pelo crime. O colegiado considerou que o grupo do publicitário Marcos Valério montou com a participação da cúpula do Banco Rural um esquema de lavagem de recursos de origem ilícita que foram repassados a políticos. O julgamento será retomado na segunda-feira, com a análise da denúncia de compra de votos de parlamentares durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros concluíram pela culpa dos seguintes réus: Kátia Rabello, a ex-presidente e atual acionista do Rural; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco; Vinícius Samarane, ex-diretor e atual vice-presidente da instituição; o publicitário Marcos Valério e seus antigos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; Rogério Tolentino, ex-advogado das empresas de Valério; e, por último, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos.

O Supremo, contudo, absolveu por falta de provas a Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Rural, e Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B. Todos os ministros votaram por livrar Ayanna e, no caso de Geiza, sete dos dez. Apenas o relator da ação, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello ficaram vencidos ao se posicionar a favor da condenação dela.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deu o último voto da sessão. Ele se manifestou pela condenação de oito dos dez réus, livrando apenas Ayanna e Geiza. Numa rápida análise, o ministro fez uma questão de ressaltar que os crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta "não se confundem". Esse último crime foi apreciado anteriormente pela Corte.

Fonte>http://www.otempo.com.br/hotsites/mensalao/ultimas/?IdNoticia=361521,NOT

Promessa de Político Brasileiro

O povo brasileiro tem umas coisas engraçadas. Ele clama que anseia por mudanças no jeito de fazer política, mas é incapaz de perceber quando os políticos se valem das mesmas velhas táticas para confundi-lo ou enganá-lo.

É engraçado como gritam, batem os pés e protestam dizendo que querem uma “nova ética” e uma maneira limpa e honesta de agir do homem público; mas sucumbem as mais antigas formas de desonestidade e enganação.

As últimas eleições do Rio foram um grande exemplo disso. Passado apenas um dia do pleito, o candidato vitorioso já descumpre promessas e diz claramente que o que falou a campanha inteira era uma mentira. Lógico que, como político calejado na arte do fisiologismo e do jeito antigo de fazer política ele não diz as coisas exatamente assim. Os costumeiros floreios e os famosos “não sabíamos” são usados em profusão numa tentativa de dar veracidade aos mais estapafúrdios absurdos.

No dia seguinte a eleição, Eduardo Paes, já vem a público em sua primeira entrevista e diz com todas as letras que o bilhete único deverá ser subsidiado pela prefeitura. Algo que durante toda a campanha alegava que jamais ocorreria e questionava seu opositor por não ter “experiência” suficiente para tornar isso possível. E o pior; diz que “não sabia” que seria impossível cumprir a promessa sem utilizar os cofres da prefeitura para subsidiar as passagens de ônibus.

Outro ponto importante era o “não loteamento dos cargos”. Essa frase é a preferida de dez entre dez políticos brasileiros e Eduardo Paes, como todos os outros, já declara que está com dificuldades para formar seu secretariado porque os partidos que o apoiaram exigem seu quinhão. As “dificuldades” da crise mundial começam a figurar em seu repertório verbalaqui e ali. E isso, já no primeiro dia…

Seria previsível esperar uma posição assim de alguém que mudou de partido praticamente a cada eleição que disputou. Mas, o povo brasileiro tem fé e acreditou em mais um político “da renovação”. A cidade clamava por uma nova forma de administração e por uma nova linha de idéias e de atuação política. Mas bastou um feriadão de sol, para que quase novecentas mil pessoas preferissem a praia à mudança.

É engraçado caminhar pelas ruas e escutar pessoas falando que ficaram no quiosque “tal” ou naquele “point maneiro” e só descobriram que o candidato que eles desejavam ver na prefeitura perdeu a eleição bem tarde da noite. “Agora vai ser uma droga”. “Vou sair do Rio”. “Vai ser uma politicagem só”. E outras coisas assim podiam ser ouvidas.

Então, sem resistir, entro numa rodinha e pergunto: “Mas se vocês queriam que o outro ganhasse, porque não foram votar?”

Muito sério; um dos jovens me olha e diz: “Tava o maior solzão!”

Pois é; o povo brasileiro é engraçado…



 Fonte: http://www.visaopanoramica.com/2008/10/28/o-povo-os-politicos-e-as-coisas-engracadas/#ixzz26EFNgLXn