MP faz operações de combate à corrupção no PR e mais 11 estados

Dois investigadores foram presos e delegado-chefe da Polícia Civil de Apucarana, Valdir Abraão, foi afastado do cargo durante uma operação, que ocorre no Paraná e em mais 11 estados, na manhã desta terça-feira (9), realizada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais. Cerca de 150 promotores e 1,3 mil policiais participam do trabalho em todo o país, com o objetivo de desarticular quadrilhas responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos.

No Paraná, a ação ocorre em Apucarana e mais quatro cidades. Segundo o Gaeco, os policiais são investigados por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção. Empresários de Apucarana teriam se reunido para pagar propina aos policiais. Os valores seriam para que fizessem vistas grossas à fabricação e à comercialização de produtos falsificados, principalmente bonés e confecções. Os empresários também são investigados por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.


Ex-prefeito de Porto Velho é preso

Em Rondônia, o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) foi preso em casa. Segundo investigações da polícia, em conjunto com equipes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Rondônia, Sobrinho chefiava quadrilha que desviava dinheiro da prefeitura entre 2005 e 2012. O ex-vereador Mario Sérgio, braço direito de Sobrinho, também foi detido.

O ex-prefeito não foi algemado e ao deixar a casa disse não saber os motivos da prisão. "Isso é uma injustiça", afirmou Sobrinho. Sobrinho e Mario Sérgio foram levados para o Instituto Médico Legal e depois serão encaminhados para a penitenciária de Médio Porte (Pandinha).

Falsificações em Apucarana já foram investigadas

Esta não é a primeira vez que casos de falsificação são investigados em Apucarana. Em dezembro de 2010, foram fechados um escritório e três fábricas que falsificavam produtos de marcas famosas. Na época, o esquema de falsificação foi descoberto por meio de um site na internet que oferecia os produtos.

No ano seguinte, oito pessoas foram presas em outra operação contra a pirataria de produtos de confecções. O alvo era empresas de confecções e bonés que falsificavam produtos de marcas como Billabong, Mormaii, Adidas e Nike. A quantidade de material apreendido foi suficiente para encher seis caminhões. O delegado Valdir Abraão, afastado das funções pelo Gaeco nesta terça-feira (9), foi um dos comandantes da operação na época.

No início da manhã desta terça-feira (9), documentos já haviam sido recolhidos nas sedes de algumas empresas e em propriedades particulares. O MP estima que as cifras derivadas dos crimes sejam milionárias.

O promotor do MP Cláudio Esteves confirmou que a operação deflagrada em Apucarana não tem relação com a Operação Vortex, realizada pelo Gaeco em Curitiba na última semana. Na capital, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. Dois delegados e um investigador da Polícia Civil também foram presos.

Outros estados

As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

No Rio, foi preso em Copacabana um suspeito de participar de grupo especializado em fraudar o fisco que sonegou R$ 182 milhões com 20 empresas de fachada de comercialização de café. O grupo vendia o produto no Espírito Santo para comerciantes do mesmo estado, utilizando, no entanto, notas fiscais das empresas de fachada sediadas no Rio. Deste modo, os comerciantes do Espírito Santo se livram do ônus do imposto. A fraude envolve também empresas de Minas Gerais.

Em São Paulo, contratos suspeitos superam R$ 1 bilhão Em São Paulo, serão cumpridos 13 mandados de prisão e 160 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça federal em Jales e pela Justiça Estadual de Fernandópolis. Investigações feitas desde 2007 apontam que um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica estaria manipulando licitações públicas em cidades do interior, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar as obras.

Segundo o MP, os contratos suspeitos foram firmados com cerca de 80 prefeituras e superam R$ 1 bilhão. Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. Durante a investigação, constatou-se o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a servidores municipais.

No Ceará, o alvo da operação do Ministério Público é a cidade de Quixeramobim, a 206 quilômetros de Fortaleza. O prefeito do município, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeito de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes em licitações. A Justiça acatou o pedido dos promotores e já determinou o afastamento do prefeito, Cirilo Pimenta (PSD), e dos demais gestores.

No total, foram expedidos 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas. Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Fonte:http://www.jornaldelondrina.com.br/brasil/conteudo.phtml?tl=1&id=1361513&tit=mp-faz-operacoes-de-combate-a-corrupcao-no-pr-e-mais-11-estados

INSANIDADE IDEOLÓGICA

O trivial, por força de repetição, torna-se banal, por mais aterrador que eventualmente possa ser. Acostumamo-nos com determinados fatos como se fossem "normais", quando, na verdade, são expressões de uma profunda anomalia. Perde-se a capacidade de indignação, enfraquecendo os indivíduos moralmente. Sem essa força moral a sociedade cai na apatia e, o que é pior, na conformidade com o imperdoável.

Dois fatos são particularmente importantes para frisar esse estado de espírito. Pertencem às páginas policiais, porém deveriam fazer parte do político no mais alto senso, o da congregação dos cidadãos em torno de uma vida pública regida por valores morais.

No Rio de Janeiro cinco pessoas, entre elas um menor, estupraram uma jovem turista numa van. O fato ganhou dimensão internacional por se tratar de uma estrangeira, obrigando as autoridades policiais a uma ação eficaz, pois a repercussão ultrapassou nossas fronteiras. O mais estarrecedor, contudo, é que o mesmo bando já havia estuprado pelo menos mais duas mulheres, estas brasileiras, que, infelizmente, não contaram com o apoio da opinião pública internacional. Os estupradores transitavam livremente pela cidade sem ser maiormente incomodados. Seu "erro" foi terem estuprado uma estrangeira.

A partir daí, os criminosos foram encontrados, outros "feitos" deles vieram à tona, dentre os quais roubos e crimes sexuais. Logo, trata-se de pessoas já conhecidas por seus crimes que perambulavam livremente pela cidade. A questão que se coloca é: como tais indivíduos passeiam pelas cidades sem ser incomodados?

No Brasil está se desenvolvendo uma insanidade ideológica, baseada numa "interpretação" muito singular dos direitos "humanos", segundo a qual tais pessoas assim agem por condicionantes sociais ou psicológicas, passíveis de recuperação. Presas, logo são soltas, cumprindo pequenas penas, absolutamente desproporcionais aos atos cometidos. Estuprar, roubar e matar compensa!

Mulheres estupradas e pessoas assassinadas são consideradas, nessa lógica, fora dessa esfera particular dos direitos "humanos", pois os verdadeiros beneficiários de tais "direitos" são os criminosos. Estes agradecem o apoio ideológico que termina conferindo-lhes impunidade!

Kant, um dos maiores filósofos morais da humanidade, considerava haver crimes irremissíveis. Crimes que não podem ser perdoados e deveriam tirar seus autores de circulação, pois são perniciosos para a coletividade. Há indivíduos cuja propensão para o mal é irrecuperável, fazendo parte dessa dimensão também aterradora da natureza humana. O ser humano é capaz dos mais nobres atos morais quanto dos mais vis e cruéis. Essa é a sua natureza. Políticas públicas, dentre as quais a penal e a prisional, que não levarem a sério essa concepção estão fadadas à ineficácia, à futilidade e ao descaso para com o bem público.

Beccaria, frequentemente citado por defensores dessa interpretação muito particular dos direitos humanos, por ter proposto a abolição da pena de morte, não o fez por achá-la cruel, mas por considerá-la não suficientemente forte. Pensava que indivíduos que cometem esse tipo de crime deveriam ser retirados do convívio humano para sempre, com prisão perpétua e trabalhos forçados. Deveriam pagar pelo que fizeram. Já Kant era um claro defensor da pena de morte.

No crime do Rio houve o envolvimento de um menor. Em São Paulo, uma gangue de crianças faz arrastões numa avenida que liga a capital a São Caetano. Elas assaltam motoristas em plena via pública. São identificadas, eventualmente presas em flagrante e, por sua condição de menores, logo soltas. Pela lei, não podem ser presas, são encaminhadas ao Conselho Tutelar, que as entrega a suas mães, voltando imediatamente à rua para a prática de novos crimes.

Dada a natureza da lei, no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a polícia nada pode fazer, ficando literalmente de mãos amarradas. Em vez da proteção dos cidadãos, é obrigada a ser observadora de crimes. Os papéis estão completamente distorcidos, se não pervertidos, por uma lei que é considerada um grande avanço dos direitos humanos. Avanço mesmo é na insanidade ideológica.

O ECA estabelece condições restritivas para o trabalho dos adolescentes, frisando que eles devem, sobretudo, estudar. Graças a essas restrições, esses jovens terminam nem estudando nem trabalhando, oferecendo-se a eles a alternativa do crime, coberta pela impunidade.

O trabalho forma. Há instituições como a Ampliar, em São Paulo, voltadas para a formação de jovens, que se encontram com as mãos amarradas. Seu trabalho poderia ser muito mais bem utilizado, servindo de exemplo para todo o País, se o ECA fosse objeto de uma profunda revisão.

Pegue-se ainda o caso do menor estuprador do Rio de Janeiro. Se apanhado, ficará poucos anos numa instituição para menores e depois será liberado com a ficha "limpa". A situação é a seguinte: temos o estuprador e também o assassino da ficha limpa. Voltarão às ruas para cometer outros estupros, roubos e assassinatos. Aprenderam com nossas leis "humanas" que o crime compensa. Os humanos objetos de seus atos nada contam nessa perspectiva. Estes é que são tirados de circulação.

Uma das questões que devem ser seriamente tratadas é a da diminuição da idade de responsabilidade penal. Menores criminosos são responsáveis por suas ações. Na Grã-Bretanha é assim e, no entanto, ninguém vai dizer que é um Estado "inumano" ou socialmente injusto. A permanecer a situação atual, menores criminosos continuarão a ser considerados como irresponsáveis, tendo o caminho do crime aberto à sua frente, sem nenhuma punição relevante. São tratados com leniência. Aprendem com o crime, em vez de ser afastados dele por leis rigorosas e por políticas públicas baseadas no trabalho e nas responsabilidades sociais e individuais.



Fonte:http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2013/04/insanidade-ideologica.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDaInsegurana+%28%3Cb%3E+BLOG+DA+INSEGURAN%C3%87A+%3C/b%3E%29

Impunidade, não! MP com poder de investigação! #PEC37

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?

A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!


Fonte:http://www.change.org/petitions/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37?utm_campaign=friend_inviter_chat&utm_medium=facebook&utm_source=share_petition&utm_term=permissions_dialog_false


Nota: mas mesmo com o Ministério Público investigando NÃO DA NADA TUDO ACABA EM PIZZA ..

A CORRUPÇÃO NO BRASIL TAMBÉM É BANCADA POR NÓS!

Estamos novamente em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”.

No entanto, a questão da corrupção no Brasil é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público. Imagino que grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido.

É nítido que a máquina pública está comprometida. Desde criança escutamos falar sobre a tal da corrupção, agora vemos, todo dia, ao vivo e a cores na TV.

Na esfera política houve e há muito apadrinhamento para se obter a dita governabilidade. Não importa os interesses da sociedade, desde que os interesses pessoais e partidários sejam atendidos, com isso vem a briga pela distribuição de cargos públicos, comissionamentos e outras benesses. Isto ocorre em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), afinal é preciso acomodar todos os camaradas.

O exemplo mais recente da corrupção política em nosso país é o escândalo do mensalão, que teve início em 2005 (sete anos atrás!) e somente agora está tendo um desfecho.

No âmbito administrativo temos um carnaval de queixas, denúncia e escândalos. Somente para citar alguns exemplos: a indústria de multas de trânsito em diversas cidades, desvio de verbas através de falsas ONGs, fiscais corruptos, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações que podem preencher um livro.

Se pararmos para pensar, no final das contas, mesmo que inconscientemente, somos nós que financiamos toda essa corrupção. Os corruptos visam o dinheiro público, que em última análise é o seu dinheiro e o meu dinheiro, que disponibilizamos para a manutenção da sociedade.

Na medida em que os recursos destinados a financiar hospitais, escolas, saneamento básico e outras necessidades primárias são desviados, debaixo de nossos narizes, e não tomamos qualquer atitude, também temos nossa parcela de culpa, por uma simples questão de omissão.

Todo mês a arrecadação tributária bate recordes, o governo encosta os contribuintes na parede e suga a maior parcela dos seus recursos e tudo isso para quê? Para vermos que o nosso dinheiro está sendo desviado, utilizado para manter um gigantesco cabide de empregos, manter o inchaço da máquina pública ou aplicado em obras fúteis, enfim, uma grande parcela escoando pelo ralo.

A cada dois reais desviados ou desperdiçados é um litro de leite que está sendo tirado das crianças esfomeadas deste país!

Ao longo dos anos fomos vencidos pelo cansaço, nos tornamos um povo apático a tudo isto. Somos pacíficos, mas não precisamos ser omissos. Em outros países por questões muito menores o povo sai às ruas protestando e cobrando os seus direitos. Temos que limpar a administração dos maus políticos e servidores públicos que mancham nossa imagem, afinal carregamos a pecha de sermos uma sociedade corrupta.

Falta-nos esse poder de mobilização e indignação, afinal quem manda neste país é o povo brasileiro, sua vontade é soberana e cabe aos ocupantes dos cargos públicos nos representar e, sobretudo, nos respeitar.

A situação pode, sim, ser mudada. Desde que você e eu nos manifestemos abertamente, pois nossa manifestação, quando multiplicada, gerará a necessária mudança da opinião pública sobre o assunto. Sinta-se à vontade para utilizar ou compartilhar este artigo com seus amigos e colegas, e peça-os para manifestarem também em blogs, twitters e outros meios, enviando cópia para deputados, senadores e outras autoridades.


Fonte:http://www.portaltributario.com.br/artigos/corrupcaonobrasil.htm

Corrupção no Brasil – Resumo Quadro Político e Social x Ética e Moral

Atualmente um dos problemas gerais do mundo é a Corrupção, que significa ações que ferem a ética e as leis, causando prejuízos à outros cidadãos. Isso não envolve apenas questões de dinheiro, mas também questões de moral e respeito.

Nossa forma de vida individualista e capitalista suscitou na perda do valor de conceitos como Ética, por exemplo, que ficaram sem definição para muitos – isso se aplica à Justiça, à Política, às nossas relações sociais como cidadãos, funcionários e as vezes na própria família.



Ainda hoje, século XXI, o ser humano não conseguiu desenvolver uma sociedade igualitária e com menos desigualdades, muito pelo contrário a situação vem se agravando nos últimos anos, em proporções vertiginosas.

Hoje vamos comentar sobre um Resumo Quadro Político e Social no Brasil nas últimas décadas e neste ano de 2011, tão marcado por notícias de escândalos e infrações de políticos, entre outras.
Charge dos Políticos Brasileiros

No Brasil a Corrupção está enraizada historicamente em nossa sociedade, a começar pela forma de colonização e exploração das terras e povo que viriam a formar nossa nação. A população, majoritariamente pobre sempre esteve às margens das vontades das elites, que cobram impostos, taxas, juros, porém não repassam em qualidade de vida para os contribuintes.

O problema está no topo das hierarquias sociais, nos governantes que possuem poder de mudança e ação social, mas não se utilizam desses poderes em prol da sociedade, ao contrário subornam funcionários, fazem obras superfaturadas, criam empresas e empregados falsos, dentre tantos outros atos de estelionato e enriquecimento ilícito.

Em Campinas, no Estado de São Paulo, por exemplo, o prefeito foi destituído do cargo por acusação de corrupção, logo após tomar posse o Vice também foi afastado do cargo pelos menos envolvimentos. Além disso, há o exemplo da Faxina, do governo Dilma, que já teve diversos Ministros e governantes demitidos de seus cargos…

Onde está a População em Meio a tudo isso?

Sabemos que as mudanças reais só acontecerão quando, pelos menos grande parte, a sociedade brasileira se conscientizar de seu papel político. Pois, as pessoas atualmente estão alienadas, acham que não tem o direito de realizar mutirões, protestos, reivindicações por melhorias na Saúde, Educação, Transporte, Defesa do Meio Ambiente, e tantas outras coisas básicas para o real Desenvolvimento Brasileiro.

De nada adianta o PIB do Brasil crescer alguns pontos percentuais se a população não tem uma distribuição de renda justa e investimentos. Em geral, nós Brasileiros assistimos as exportações de toneladas de Soja e Carne aumentarem, graças a destruição da Amazônia, sabemos que os políticos não fazem cumprir as leis ambientais pois eles são os Fazendeiros e latifundiários, e apenas reclamamos que não há Justiça aqui….



Mas ainda há a Esperança de um futuro melhor, de mudanças e melhorias, como exemplo temos o ocorrido neste dia Dia 7 de Setembro, feriado de nossa Independência. Várias Manifestações contra Política e Atual situação do Governo e Política aconteceram em todo o país. Os protestos foram apartidários e demonstram a insatisfação da população com as atitudes dos governantes das câmaras municipais, estaduais, Senado e congresso nacional.

 



Fonte:http://www.not1.xpg.com.br/corrupcao-no-brasil-resumo-quadro-politico-e-social-x-etica-e-moral/

DESEMBARGADOR PEDIA DINHEIRO POR "TORPEDOS"

Afastado sob suspeita de corrupção usava mensagens de celular para solicitar 'empréstimos' de até R$ 35 mil a advogadas


Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo, 05/04/2013


Uma sequência de 23 torpedos enviados para os celulares de duas advogadas de Campinas é indício contra o desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado cautelarmente da 15.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por suspeita de corrupção. As mensagens foram redigidas no celular do próprio magistrado e endereçadas às advogadas Maria Odette Ferrari Pregnolatto e Giovanna Gândara Gai, de um escritório de Campinas (SP).

"Do TJ foram suspensos alguns pagamentos de férias atrasadas a que tenho direito e isso me deixou numa situação aflitiva", escreveu o desembargador Del Guércio, a 9 de maio de 2012, às 14h34. "Por isso me atrevo a perguntar se a sra poderia me emprestar R$ 35 mil por 60 dias, com o inconveniente que precisaria ser para amanhã."

Depois, insistiu. "Qualquer que seja sua resposta tenho certeza que nenhum de nós misturará as coisas, pois o pedido é pessoal, nada mais. Me desculpando pelo incômodo aguardo ansioso sua resposta. Abs."

Maria Odette, de 65 anos, integra o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas. Acumula 40 anos de experiência, como procuradora municipal e advogada. Por cautela, gravou as correspondências. "Fiquei muito indignada. Não emprestei dinheiro e não respondi", conta.

Dúvida. Ela defende uma pessoa jurídica em mandado de segurança relativo a questão de ordem tributária. No último dia 21 de março, Del Guércio ligou para o escritório de Maria Odette e pediu a ela que fosse ao seu gabinete, no prédio do TJ da Avenida Ipiranga, centro da Capital. "Ele disse que estava com dúvida sobre a perícia contábil", relata a advogada. "Fui à sala dele, mas ali não falou sobre dinheiro. Mal deixei o tribunal e veio torpedo."

"Dra, bom dia (eram 11h50)", iniciou o magistrado. "Depois que a sra saiu tive uma péssima notícia e constrangido gostaria de saber se poderia me ajudar. Amanhã entraria um pagamento do tribunal mas ele só será feito no dia 5 de abril. O valor é 19 mil e 800 reais. A sra poderia me emprestar esse valor até aquela data? Me desculpe pela amolação. Me dê um retorno, por favor."

Ao fim do texto, às 11h53, ele anotou. "Ah, já localizei o feito e o julgamento será simultâneo, mas sem qualquer relação com o meu pedido, creia." Às 17h52 ele cobrou. "Dra, alguma posição?"

"Tenho medo do que possa ocorrer com meu cliente, mas como não podia tomar providências?", argumenta Maria Odette, que segunda-feira foi à Presidência do TJ, denunciou o desembargador e entregou cópia da sucessão de torpedos.

Além de seu relato e do depoimento de Giovanna, confirmam a ação de Del Guércio outros três advogados a quem ele teria solicitado dinheiro.

Maria Odette disse que "nunca deu essa abertura" para que Del Guércio fizesse tal pedido. "Nunca vi uma coisa dessas e tem um agravante porque ele até assediou a Giovanna, uma advogada jovem e bonita."

Frustração. O assédio está em duas mensagens a Giovanna, de 31 anos. A primeira, a 9 de maio de 2012, às 12h12. "Gostei muito de falar com você. Seu jeito meigo me cativou. Sei das grandes diferenças que existem em nossas vidas, mas posso lhe perguntar se não podemos almoçar juntos um dia desses? O que acha da ideia? Estou aguardando sua visita. Beijos."

No dia seguinte, às 9h40: "Giovanna, bom dia. Você não me respondeu ontem. Te assustei?"

"É uma frustração grande", diz Giovanna. "A gente estuda, vai atrás de jurisprudências e aí você vê todo esse trabalho jogado no ralo. Ainda assim existem os bons e a gente acredita na Justiça. Talvez tenha acontecido com mais pessoas."

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que ontem assumiu a defesa de Del Guércio, não comentou as acusações.


FOLHA.COM 06/04/2013 - 03h30
Suspeitas sobre juiz afastado eram conhecidas no tribunal desde 2006

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

As suspeitas que levaram ao afastamento do desembargador Arthur Del Guércio Filho do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre supostos pedidos de dinheiro a advogados são conhecidas pela cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2006.

O presidente do TJ à época e dois desembargadores disseram à Folha que há sete anos já havia denúncias sobre condutas ilegais de Del Guércio. Um dos desembargadores da câmara de direito privado em que Del Guécio atuava em 2006, disse que, ante as suspeitas de irregularidades, colegas exigiram que ele abandonasse o colegiado, e em seguida ele pediu remoção para outra câmara do tribunal.

O desembargador aposentado Celso Limongi, que presidia o tribunal em 2006, afirmou que à época advogados levaram denúncias verbais contra Del Guércio. Limongi disse que iniciou uma apuração e chegou até a ouvir o desembargador. Porém, depois os advogados se recusaram a formalizar as acusações e não foi possível prosseguir na investigação, segundo o ex-presidente.

"Eu investiguei, e mais, chamei o desembargador [Del Guércio] e disse a ele que havia comentários sobre corrupção relativas a ele. Porém nenhum advogado quis prestar depoimento e aí eu não tinha a mínima prova", disse.

O desembargador aposentado Celso Limongi, que presidia o TJ em 2006, disse que foi informado sobre pedidos que teriam sido feitos pelo desembargador, começou a apurar o fato mas não achou advogados dispostos a testemunhar contra Del Guércio.

No mês passado, o advogado Clito Fornaciari Júnior relatou à atual gestão do TJ que fez uma denúncia contra Del Guércio em 2006. Naquele ano, a acusação foi feita ao então presidente da seção de direito privado do TJ, Ademir de Carvalho Benedito, segundo Fornaciari.

De acordo com o advogado, um cliente dele em um processo de inventário foi procurado por Del Guércio.

Na ocasião, o desembargador mostrou ao cliente "o voto que ia dar no caso" e disse: "Meu voto, você já viu, é aquilo mesmo, está muito bom, excelente, vou adotar, mas os outros membros da Câmara que não querem me acompanhar e pediram cento e vinte mil reais".

Benedito confirmou à Folha que recebeu o relato verbal de Fornaciari e em seguida comunicou a denúncia ao então presidente Limongi.

Segundo Benedito, "causou estranheza" o fato de a presidência do tribunal não ter iniciado uma apuração mais aprofundada sobre o caso.

Também ouvido pela reportagem, Limongi apresentou outra versão dos fatos. Disse que não foi comunicado por Benedito sobre a denúncia, mas ficou sabendo do suposto pedido de dinheiro por outra fonte.

Limongi disse que iniciou uma apuração sobre o fato, mas não encontrou nenhum advogado disposto a testemunhar sobre o ocorrido, e por isso nenhuma medida foi adotada à época.

Indagado sobre a versão de Limongi, Benedito manteve a afirmação de que comunicou a denúncia ao ex-presidente do TJ.

SOLUÇÕES 'DESCABIDAS'

Nas investigações iniciadas no mês passado, também foi colhido o depoimento do desembargador Gilberto de Souza Moreira, que em 2006 era colega de Del Guércio na 7ª Câmara de Direito Privado. Ele afirmou na investigação que o desembargador procurava outros magistrados para propor soluções "descabidas" em casos.

À Folha, Moreira disse que os outros desembargadores que atuam na câmara ficaram sabendo das suspeitas e exigiram que ele deixasse o colegiado.

Segundo o desembargador, após a pressão dos colegas, Del Guércio tirou férias e em seguida pediu remoção para outra câmara do tribunal.

A reportagem procurou ontem Del Guércio e seu advogado, mas eles não foram localizados até a conclusão desta edição.


Fonte:http://mazelasdojudiciario.blogspot.com.br/2013/04/desembargador-pedia-dinheiro-por.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+MazelasDoJudiciario+%28%3Cb%3EMAZELAS+DO+JUDICIARIO%3C/b%3E%29

Assassino da irmã Doroty Stang ganha habeas corpus

O Ministro Marco Aurélio Mello do STF que diz que a Câmara dos Deputados tem que cassar os mandatos conforme determinação do STF, é o mesmo que:

• Concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola do extinto Banco Marka acusado de provocar um rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Usando de prerrogativa de presidente interino à época, soltou o banqueiro que estava preso havia cinco semanas, o que permitiu sua fuga. O curioso nisso tudo é que Cacciola era vizinho de Mello no Golden Green, condomínio cinco-estrelas na Barra da Tijuca, com piscinas quadras de tênis, pistas de corrida, ciclovia e um campo de golfe de 60 mil metros quadrados.

• No mesmo período, em liminar concedida por Marco Aurélio, o Tribunal de Contas da União foi impedido de tentar a recuperar R$ 169 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ministro atendeu a um pedido da Incal, empreiteira responsável pela obra. Mello também proibiu o Ministério Público de São Paulo de investigar os laços que unem a Incal ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, amigo de Mello.

• Inocentou um adulto acusado de estupro por manter relações sexuais com uma garota de 12 anos em 1996: “não houve violência porque a menina teria concordado em fazer sexo; nos dias de hoje, não há crianças, mas moças de 12 anos”.

Lembram-se do índio Galdino? Aquele queimado em um ponto de ônibus em Brasília por jovens de classe alta da capital federal. Pois é, a esposa de Marco Aurélio Mello, que é juíza federal, rebaixou de assassinato para “lesão corporal seguida de morte” a acusação contra os assassinos de índio.

• Recentemente, utilizando-se de recurso de habeas corpus, Mello mandou soltar o fazendeiro Regivaldo Galvão o “Taradão”, que cumpria pena de 30 anos acusado da morte de irmã Dorothy Stang.


Fonte:http://portalagresteemfoco.blogspot.com.br/2013/03/assassino-da-irma-doroty-stang-ganha.html