S. Paulo/Brasília – Dez anos depois de ser
criada e após ter sua extinção cogitada nos Governos do PT – os dois de
Lula e o atual da Presidente Dilma Rousseff – a Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ainda luta para
deixar de ser apenas um gueto de negros na Esplanada e influenciar as
políticas públicas nos demais ministérios que favoreçam aos 50,7% da
população brasileira. Por ora, o objetivo da transversalidade – a
proposta de influenciar as políticas em todas as áreas, uma vez que os
negros são maioria no país – continua sendo apenas isso: um objetivo.
Nos 10 anos, quatro ministros passaram pela Secretaria – que ganhou
status de ministério na gestão do deputado Edson Santos, não pela
importância da agenda, mas pela necessidade do titular do cargo: se
permanecesse só Secretaria, sem status de ministério, o deputado teria
que renunciar ao mandato de deputado federal pelo PT do Rio para
assumir, após a exoneração da primeira titular – a ex-ministra Matilde
Ribeiro –, que caiu tragada pelo escândalo dos cartões corporativos.
Depois da gestão de Santos veio a do seu secretário executivo, Elói
Ferreira de Araújo e, atualmente, da socióloga Luiza Bairros. Num curto
período entre Matilde e Edson Santos, Martvs Chagas, dirigente do PT
mineiro – o único negro a fazer parte da direção nacional do Partido num
certo período -, assumiu interinamente.
A gestão da atual ministra entrou em atrito com alas de negros do PT,
inclusive no seu Estado – a Bahia – e sua permanência no cargo é
atribuída mais a pouca importância que o Governo dá a Secretaria – vista
apenas como uma forma de manter o movimento negro atrelado ao Partido –
e a ausência de candidatos interessados no cargo. “Ela está ficando por
W.O.”, disse a
Afropress, uma fonte da direção do PT,
pedindo que seu nome fosse mantido em sigilo, numa referência a situação
em que um time ganha o jogo por ausência de adversário.
Além de ter o menor orçamento da Esplanada e cerca de 91
funcionários, independente do estilo de cada ocupante do cargo, as
quatro gestões apresentaram um ponto em comum: a baixa execução
orçamentária. Ou seja: mesmo o pequeno orçamento nunca chegou a ser
integralmente executado (
veja tabela).
Orçamentos mínimos
No ano passado, segundo a ONG Contas Abertas, a SEPPIR teve o melhor
resultado dos 10 anos: pagou 17,3 milhões do orçamento autorizado de R$
55,9 milhões, ou seja, o equivalente a apenas 31% do orçamento.
Na análise dos dados desde 2004, quando passou a ter dotação
orçamentária, até o ano passado, apesar de havido aumento da verbas
autorizadas para o desenvolvimento de programas, o valor executado não
aumentou.
No primeiro ano, em valores constantes foram autorizados R$ 27,1
milhões e pagos R$ 20 milhões – ou seja, 73,7% do total. Passados sete
anos, em 2011, o valor autorizado praticamente quadruplicou, chegando a
R$ 101,3 milhões. Mas foram pagos apenas R$ 24,8 milhões – o equivalente
ao desembolsado no primeiro ano.
Para se ter uma idéia das dificuldades das sucessivas gestões em
executar o orçamento, o Programa com maior dotação orçamentária foi o
“Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”. Do total
autorizado de R$ 38,3 milhões – apenas R$ 6,3 milhões foram pagos, ou
seja apenas 17% – menos de um quinto do valor previsto.
Por meio da Assessoria de Comunicação da SEPPIR, a
Afropress pediu um balanço da ministra Luiza Bairros, dos 10 anos da Pasta. Não obteve resposta.
Mídia do Governo
Para a repórter Paula Laboissière, da
Agência Brasil,
porém, Luiza Bairros destacou como pontos positivos a aprovação do
Estatuto da Igualdade Racial e a aplicação de ações Afirmativas,
especialmente cotas. No primeiro caso, a ministra e o seu grupo se
opuseram ferrenhamente. No segundo, a iniciativa pioneira partiu dos
Conselhos Universitários das Universidades Federais, sem nenhuma ligação
com o Governo.
Só o ano passado, depois de anos parado, o Congresso aprovou e a
presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.711/2012, que cria cotas
sóciorraciais nas instituições de ensino médio e superior.
Festividades
A programação pelos dez anos de criação da SEPPIR se prolongaram por
todo o dia com homenagens a ex-ministros da pasta (Matilde, Edson Santos
e Elói Ferreira), ao autor da novela Lado a Lado, João Ximenes, e aos
atores Lázaro Ramos e Zezeh Barbosa, protagonistas da trama.
Como parte das comemorações e pela passagem do Dia Internacional pela
Eliminação da discriminação Racial, os Correios lançaram em parceria
com a SEPPIR, o
Selo “América – Luta contra a Discriminação Racial”. O selo apresenta três rostos em perfil, simbolizando a diversidade racial.
As comemorações continuaram com uma Conferência Internacional que
incluiu o Seminário Nacional Desenvolvimento, Democracia e Racismo,
assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Seppir e o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA), coquetel e show com a cantora
baiana Margareth Menezes.
Fonte:http://africas.com.br/portal/passados-10-anos-seppir-e-so-um-gueto-negro-na-esplanada/#.UU8_6jf84TI
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