Advogado diz que vai pedir afastamento de juíza do Caso Bruno

 

A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de manter válido julgamento de dois envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza Samudio desagradou os defensores do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que fizeram o pedido para anular o júri. Os advogados afirmam que pretendem recorrer da sentença e também irão pedir o afastamento da juíza Marixa Rodrigues do caso.

No início desta tarde, os desembargadores Doorgal Andrada (relator), Herbert Carneiro e Delmival de Almeida Campos, decidiram, por unanimidade, negar o habeas corpus para a anulação do júri. O pedido foi feito por três advogados de Bola, Ércio Quaresma, Zanone Manuel de Oliveira Júnior e Fernando Magalhães. O trio abandonou o plenário no primeiro dia do Júri Popular, deixando o réu sem defesa e obrigando a Justiça a marcar novo julgamento. Os defensores alegam ter tido a palavra cerceada pela magistrada no início do julgamento e afirmam ter sido impedidos de acompanhar o julgamento dos dois réus que acabaram sendo condenados.



Os advogados discordam da decisão. “Vamos recorrer desta decisão. O próprio Tribunal e a Câmara reconheceu que ele ficou indefeso e os outros réus não. Não importa se foi a gente que deixou a audiência, o réu não pode ficar prejudicado”, disse Fernando Magalhães.

Com a decisão, as penas de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e de Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, foram mantidas. Macarrão pegou 12 anos de prisão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, e mais três, em regime aberto, por sequestro e cárcere privado. Já Fernanda foi condenada por sequestro e cárcere privado de Eliza e do bebê a cinco anos de prisão, em regime aberto.

Afastamento da juíza
Duas determinações da juíza Marixa Fabiane, do Tribunal do Júri de Contagem, publicadas na edição dessa terça-feira do Diário do Judiciário, ainda causam insatisfações entre os advogados dos réus do caso. A magistrada mandou expedir o atestado de óbito de Eliza e também determinou a quebra de sigilo bancário do goleiro Bruno Fernandes. “Em relação aos dados bancários, isso vai ser mais uma prova de que Marcos Aparecido não está envolvido no caso. Já o atestado de óbito a juíza tomou uma decisão que não cabe a ela. Por causa disso, vamos pedir a suspeição dela do caso”, afirmou Fernando Magalhães.

Esse pedido informado pelo advogado é feito quando há dúvida quanto a imparcialidade e independência de juízes, promotores, advogados, nos casos. Caso seja deferido pela Justiça, a magistrada é afastada do caso e é nomeado um juiz substituto.


Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/35,11,35,18/2013/01/16/internas_caso_bruno,343853/advogado-diz-que-vai-pedir-afastamento-de-juiza-do-caso-bruno.shtml

Adoção deixou de ser tabu e segredo para se transformar em orgulho

Nas vésperas do Natal de 2008, a pedagoga Luciana de Pinho Tavares, de 38 anos, recebeu ligação de um abrigo em Bambuí avisando que havia uma menina, de 4 meses, mas que era um bombonzinho. O eufemismo queria dizer que se tratava de uma criança negra. Só agora, aos 3 anos, Maria Clara começa a perceber a diferença na cor da pele. Outro dia brincou que ela é marrom, que eu sou rosa e que o vovô é branco, porque tem a cabeça branca, conta a mãe, sem esconder o orgulho em relação à filhota, mais esperta do que tudo. Desde o namoro, ela e o marido, o administrador Anderson Henriques Resende, de 41 anos, sonhavam em engravidar e depois tentar a adoção. Após dois tratamentos de fertilização, decidiram inverter o processo. Se soubesse como é bom, não teria gastado tanto nem me desgastado tanto, admite Luciana, que permanece na fila da adoção, agora candidata a ter um filho com mais de 5 anos e que pode ter um problema leve de saúde: Se fosse engravidar, não teria que aceitar o que viesse na barriga.



Adotar uma criança torna-se uma decisão cada vez mais natural. Além de se abrir para dar colo a um filho já pronto, as famílias não precisam mais guardar segredo sobre a origem do bebê nem inventar uma história de gravidez. Ao contrário, candidatos a pais são estimulados a falar livremente sobre a sua escolha, de forma mais leve, sem tabu. A nova cultura da adoção foi defendida na sexta-feira, durante o 1º Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção, em Divinópolis, Centro-Oeste. Durante o evento foi lançada a Frente Ampla Pró-Adoção de Minas Gerais, terceira do país, liderada pelas deputadas Luzia Ferreira (PPS) e Ana Maria Resende (PSDB), também ela mãe adotiva.

Sem a necessidade de esconder o filho, vão surgindo as mais belas histórias de amor que antes eram impossíveis de ser contadas. São casais de pele clara embalando “bombonzinhos”, apelido dos bebês negros nos abrigos, como Maria Clara, hoje com 3 anos, filha da pedagoga Luciana de Pinho Tavares, de 38 anos. Outros decidem levar para casa dois ou três irmãos em adoções múltiplas. Antigamente, ficava mais difícil aparecer, de repente, com duas ou três crianças ao mesmo tempo. Há ainda casos raros de adoções de crianças HIV positivas, com síndrome de Down e até de ‘anjos da guarda’, como Tainan, de 16 anos, cego e com paralisia cerebral, adotado por Benedita e Osmar Liduário (leia abaixo).

“A adoção nunca foi tão comentada como agora. É permitido dizer que fulana adotou uma filha e olha como ela parece feliz! À medida que vai ficando normal, as pessoas passam a olhar a causa com outro olhar. Não tem outra forma de dizer nem é politicamente correto, mas a adoção saiu do armário”, define a advogada Silvana do Monte Moreira, diretora jurídica da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção. Ela participou do evento com a filha adotiva Gabriela, de 11 anos. “Minha filha é linda e muito amada. Tenho duas filhas e as amo em iguais proporções”, diz Silvana, que tem uma filha biológica de 18 anos.

A entidade conta com cerca de 150 grupos de apoio à causa brigando por uma nova cultura de adoção. Somente cinco destes grupos funcionam em Minas (pouco mais de 3% do total), que ainda resiste ao tema. Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, de outubro, o estado é o terceiro com o maior número de crianças nos abrigos esperando adoção (577). Perde para São Paulo (1.289) e Rio Grande do Sul (788).

“Os casais chegam no grupo com o sonho de adotar uma criança clarinha, de olhos azuis. Aos poucos, vamos mostrando a eles que sonhar é permitido, mas que a realidade brasileira é diferente. Basta visitar um abrigo para se apaixonar por uma criança. Não é o casal que escolhe a criança, ela é quem escolhe o casal”, ensina Sandra Amaral, coordenadora do evento e fundadora do grupo De volta para casa, de Divinópolis, que nunca enfrentou um caso de devolução em três anos.
Só com a aceitação do perfil da criança será possível fazer andar a fila da adoção, que não acabou nem mesmo com a nova Lei Nacional de Adoção, de 2009. Para cada 1,4 criança esquecida em instituições, há uma família disposta a adotar, mas impedida de dar colo pela burocracia dos tribunais e preconceito das próprias famílias. “Não é uma lei que resolve o problema da adoção. É preciso decidir rápido, pois estamos lidando com crianças”, avisa Sandra. Ela alerta que 75% dessas crianças deixadas nos abrigos já têm mais de 5 anos.

NOVA LEI EM VIGOR

Imediatamente, depois da entrada em vigor da Lei 12.010, de 2009, que deveria simplificar o processo de adoção, cerca de 37 mil meninos e meninas continuam vivendo em abrigos de todo o país, enquanto 27 mil adultos encontravam-se inscritos no processo de adoção, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre setembro de 2009 e novembro do ano passado. O represamento já foi pior antes da lei, atingindo cerca de 80 mil crianças.

Se preferir ter um filho em tempo recorde, basta fazer como o industrial Rafael Nogueira, de 50 anos. “Fico até sem jeito de contar isso, mas consegui a guarda do meu filho, com o processo totalmente concluído, em 21 dias. Não gosto de contar isso para não criar falsa esperança nas pessoas”, revela Rafael, sob muita insistência. Em 2009, ele e a mulher, a professora Kátia Camargos, de 50 anos, entraram com pedido de adoção de um garoto na faixa dos 10 anos. No mesmo ano, Juninho veio passar um período de adaptação na casa dos pais e não voltou mais. “Na hora de devolver para o juiz ele chorou e disse que queria ficar com a gente. Era domingo, Dia dos Pais”, conta Rafael, emocionado.

O casal, então na faixa dos 40 anos, optou por ter um filho já crescido para que pudesse acompanhar o desenvolvimento do rapaz. “Ficamos 10 anos fazendo tratamento para ter um filho, justamente o tempo que perdemos sem o Juninho. Se fosse hoje, tentaríamos a adoção mais rápido”, contam. A mãe diz que foi surpreendida com o amadurecimento de Juninho em relação a questões como organização do quarto, higiene, escovação dos dentes e disciplina nos estudos. “Achei que teria mais problema com adaptação à rotina de casa, mas ele já veio pronto. Juninho sente mais falta do movimento de crianças do abrigo e não entende quando compramos roupas novas para ele. No abrigo, as roupas eram doadas e de uso comunitário. Mas acho que ele vai aprender rapidinho com a convivência com outros garotos no colégio”, comenta a mãe, brincalhona e feliz da vida.

SETE VERDADES SOBRE A ADOÇÃO


O que dizem especialistas e quem já passou pela experiência de adotar um filho



Um
“Adotar uma criança não é apenas um gesto bonito, nobre, não tem a ver com caridade. Se desejar fazer voluntariado, vá passar a tarde em um abrigo brincando com as crianças e faça doações mensais.”



Dois
“O fato de adotar uma criança não o faz ser especial ou melhor do que ninguém. Adoção é querer muito um filho e um filho precisar muito de uma família. É um encontro de interesses”



Três
“Ao tentar a adoção, o casal prefere uma criança parecida com os pais e sem nenhum probleminha de saúde, o que dificulta o processo. Se fosse engravidar, não teria que aceitar o que viesse na barriga?”



Quatro
“Ter um filho, seja ele adotivo ou biológico, significa investir sua vida na vida de outro sem querer nada em troca. Não há como uma criança amada se voltar contra você, mas se isso acontecer, é porque ela não o merece. A ingratidão é do ser humano, não é do filho adotivo.”



Cinco
“Pais de filhos adotados têm de estar mais bem
preparados porque crianças que já foram rejeitadas pelos pais biológicos testam todo o tempo o amor dos pais, com medo de ser devolvidas ao abrigo”



Seis
“A decisão de ter um filho adotivo não depende de status nem da condição financeira do casal. É coisa do coração e as dificuldades que vierem se resolvem com o coração”



Sete
“Não se usa mais falar em filho adotivo, mas sim filho que chegou à família por adoção, pois é filho do
mesmo jeito. Alguns casais explicam à criança que ela não veio da barriga, mas do coração”



Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/11/27/interna_gerais,264322/adocao-deixou-de-ser-tabu-e-segredo-para-se-transformar-em-orgulho.shtml

Apenas 3% dos interessados em adoção em BH têm preferência por crianças negras

Dados divulgados nesta quinta-feira revelam o perfil das 138 pessoas que procuraram a Justiça interessados em adotar uma criança em Belo Horizonte no ano passado. De acordo com o relatório, apenas 3% optou por crianças negras em 2011. O estudo analisou dados desde 2006 e foi revelado que a partir daí a maior procura é por crianças brancas e a menor por negras. O levantamento foi realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), divulgado pela Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Foram feitas 247 adoções na capital em 2011.



No ano passado, 138 pessoas procuraram a Justiça para adotar uma criança. Destes, 120 eram casais, 13 eram pessoas solteiras e cinco eram separadas. Apenas 20% já tinha outros filhos quando se interessaram pela adoção.

Os números apontam ainda que a quantidade de pessoas interessadas em adotar crianças com problemas físicos recuperáveis, nos últimos três anos, dobrou em relação aos anos anteriores. Mas a maioria ainda têm preferência por crianças saudáveis.

Cerca de um terço das pessoas que se inscreveram para adotar uma criança tem preferência por bebês de até um ano de idade. Mais da metade não têm preferência de gênero, mas entre aqueles que fizeram a escolha, a opção foi por menina. Cerca de 37% revelaram interesse por brancos ou pardos.

Renda

A maior parte dos inscritos, 82%, possuíam renda entre quatro e 20 salários mínimos , sendo que 8% possuíam renda abaixo de quatro salários e 10% acima de 20 salários. O relatório revela ainda que mais de 80% das pessoas com interesse em adotar uma criança têm casa própria. A maior parte deles tem segundo grau ou superior completo.




Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/05/24/interna_gerais,296338/apenas-3-dos-interessados-em-adocao-em-bh-tem-preferencia-por-criancas-negras.shtml

Governo Dilma é retrocesso na segurança pública, afirma escritor

Às vésperas de completar seus 60 anos, Luiz Eduardo Soares resolveu fazer um balanço do tema com o qual vem convivendo cotidianamente há muitas décadas, a segurança pública.

O antropólogo não ficou muito satisfeito. Contabilizou problemas sérios nas esferas municipal, estadual e federal, na atuação da esquerda e da direita, em governos como o de Fernando Henrique Cardoso, "inerte", e no de Dilma, "que representa um retrocesso na área".

Soares não é um crítico de gabinete. Já colocou mãos na massa, tanto no governo do Rio, seu estado natal, quanto no segundo governo Lula, quando foi, por menos de um ano, secretário nacional de Segurança Pública.

Também escritor, co-autor das obras que deram origem aos filmes "Tropa de Elite", ele trabalha atualmente num livro que procura sintetizar sua visão sobre a violência no país, e que deve ser lançado neste semestre pela Companhia das Letras.

Parte das ideias que ele apresentará no trabalho, seu nono livro, aparecem num artigo que ele escreveu para a revista "Interesse Nacional", que será lançada amanhã.

Soares questiona em especial a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que pouco avançou desde a promulgação da Constituição, que completa 25 anos em outubro.

Ines Laborim-2.dez.12/Folhapress


O antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, em sua casa no Rio


Em entrevista à Folha, ele fala sobre esta inércia que faz do Brasil o "segundo país mais violento do mundo", comenta a retomada do aumento dos homicídios em São Paulo e faz um balanço de cinco anos das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora, do Rio, onde "não há um só crime importante sem a participação da polícia".

FOLHA - Em um artigo recém-publicado, o sr. comenta que na Constituição "não ousamos tocar no cordão umbilical que liga as Polícias Militares ao Exército". Por que o sr. acredita que após 25 anos este ponto ainda não tenha sido revisto?

LUIZ EDUARDO SOARES - Esse é o grande enigma. Já escrevi muito a esse respeito, mas nunca me dei por satisfeito. Sempre me pergunto: como é possível que um país que se transforma todo o dia possa enfrentar um de seus maiores problemas, a insegurança pública, com instituições organizadas pelo passado. Claro, na transição era preciso aceitar as imposições dos militares. Mas se passaram 25 anos. Não há como justificarmos nossa inércia com temores de golpes militares.

Que forças políticas sustentam essa inércia?

Diria que os conservadores nunca se movimentaram por temerem que a situação se agravasse. Já as esquerdas não foram capazes de formular uma proposta para a segurança pública. De um lado, por preconceito que vem da tradição marxista, que vê polícia como instrumento de dominação de classe. Outros acham que não devemos gastar energia porque para reduzir a violência se deve investir só em educação.

E o governo?

Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob ameaça das forças policiais. Os governadores acabam adotando discursos mais realistas do que o do rei. Já o governo federal acaba avaliando que mesmo necessárias, as reformas não seriam convenientes. Mais responsabilidade à União significa mais cobrança.

Quando o governo Dilma completou nove meses o sr. escreveu um artigo para a Folha classificando o início da gestão como decepcionante em termos de segurança pública. Que avaliação faz hoje?

O governo Dilma representa um passo atrás. Era possível cobrar o governo Lula pela timidez, que não lhe permitiu avançar para promover as reformas, por razões que também imobilizaram Fernando Henrique Cardoso. No segundo governo Lula, foram tomadas medidas significativas. Ainda que insuficiente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania significou algo. Mas Dilma decepciona porque até os avanços foram desorganizados. É retrocesso sem avanço.

O sr. fala em seu artigo sobre a necessidade de reformar o artigo 144 da Constituição. Que pontos teriam de ser mexidos?

O artigo 144 atribui pouca responsabilidade à União com relação à segurança pública. A União tem sob sua responsabilidade somente duas polícias, a Rodoviária e a Federal. Elas são importantes, mas longe de cobrir todo o espectro de desafios que a sociedade enfrenta.

E qual o papel do município?

Ele praticamente não existe, o que contradiz o processo histórico brasileiro recente. Depois da Constituição de 1988, municípios passaram a ter envolvimento crescente em áreas como saúde e educação. O artigo 144 diz que municípios só podem formar guardas municipais, cuja missão é cuidar das estátuas e prédios municipais. Mas as guardas municipais estão se proliferando pelo país, como no caso de São Paulo, onde há quase 10 mil guardas.

Isso não é inconstitucional?

É polêmico. Qualquer cidadão pode prender qualquer outro cidadão que esteja cometendo um crime, desde que isso seja feito em flagrante. Pode-se argumentar que os guardas municipais só prendem em flagrante, e que quando o fazem agem como cidadãos. Mas é claro que na prática muitos estão armados, usam distintivos e atuam como policiais.

De que modo a redistribuição das forças policiais e a intensificação do papel da União poderiam melhorar a segurança?

Para dar um exemplo, a União deveria supervisionar a educação e formação dos policiais. Hoje estes pontos são decididos de modo autônomo pelas instituições de cada Estado. Temos situações como a dos policiais contratados para as UPPs, no Rio, que estão sendo capacitados em três meses.

Três meses mesmo para quem nunca foi policial?

Sim. É inacreditável. Nas polícias temos um quadro babélico. Um Estado pode formar um policial em um ano. Outro, em dois meses. Já aconteceu no Rio de policiais serem formados em um mês. E não é só o tempo. Não há nenhuma padronização de currículo. Não defendo a imposição de um currículo único, mas um ciclo básico nacional seria razoável.

As UPPs estão prestes a completar cinco anos. Que balanço seria possível fazer delas?

É um projeto muito importante, mas não representa política pública porque não se universaliza. Isso não será alcançado sem reformas. Com as polícias do Rio será impossível. Apesar de terem milhares de profissionais honestos, as polícias do Rio têm outros milhares envolvidos em crimes. Não há um só crime importante no Rio sem a participação da polícia.

E qual a sua avaliação do quadro da segurança de São Paulo, que vive a retomada do crescimento dos homicídios?

Para agradar setores da opinião pública que pedem políticas duras e para evitar constrangimentos com as forças policiais, os governos acabaram tolerando a brutalidade policial. Como os números caíram, não por conta da brutalidade, os governos acabaram tolerando a violência. A valorização da Rota pelo secretário anterior endossava certa postura na qual a corrupção não é tolerada, mas a brutalidade sim.

A resolução que estabelece que PMs não podem prestar socorro às vítimas é uma mudança importante?

Sim. O novo secretário de São Paulo, que não conheço, me pareceu muito bem intencionado. Esta medida busca claramente conter as chacinas.

ARTIGO PUBLICADO EM REVISTA

O artigo "Raízes do Imobilismo Político na Segurança Pública", de Luiz Eduardo Soares, está no número 20 da revista "Interesse Nacional", que chega amanhã às bancas.

Criada pelo embaixador Rubens Barbosa, a publicação trimestral de ensaios sobre política e economia tem, na edição comemorativa de cinco anos, textos sobre o mensalão, reforma tributária e uma avaliação econômica da Era Lula.

Entre os destaques, estão artigos de Jorge Arbache, assessor da presidência do BNDES, e do jurista Miguel Reale Júnior.


Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1214157-governo-dilma-e-retrocesso-na-seguranca-publica-afirma-escritor.shtml

ANTES TARDE DO QUE NUNCA - DECISÃO DA SUAPI É UMA DAS QUE PODEM "REANIMAR" AGENTES QUE DESACREDITAM DO SISTEMA

 
EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE PRESIDIO É COMEMORADA COM CARREATA NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG


Após longa apuração de vários fatos atentatórios ao bom andamento dos serviços prisionais a corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional decidiu por exonerar o Diretor Geral do Presidio de Prata-MG. A decisão da corregedoria foi comemorada pelos servidores do presidio os quais fizeram carreata pela cidade. De acordo com informações, no final de semana após a exoneração houve uma tentativa de homicídio contra o ex diretor. Conforme conversa havida com pessoas que conheciam o ex funcionário, através de suas condutas, apuradas pela corregedoria, o ex diretor conseguiu fazer inúmeros inimigos. Com relação a tentativa de homicídio havida contra o mesmo, não houve vítimas e ele se encontra bem.

Fonte:http://policiapenalptc.blogspot.com.br/2013/01/antes-tarde-do-que-nunca-decisao-da.html

Brasil tem maior sistema público de transplantes do mundo, mas burocracia ainda atrapalha

Brasília – Apesar de contar com o maior sistema público de transplantes do mundo, “dificuldades burocráticas” comprometem a melhoria dos índices no Brasil, disse o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Heder Murari.

Segundo ele, a pasta deve apresentar em 2013 um novo sistema de informação dentro da rede de transplantes, capaz de gerenciar uma lista única de receptores de órgãos, utilizando uma plataforma tecnológica mais moderna. A atualização dos dados dos pacientes, por exemplo, poderá ser feita pelo profissional de saúde por meio de um smartphone.

Durante evento para marcar o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos - lembrado hoje (27) - Murari destacou que a legislação brasileira atual exige o laudo de dois neurologistas para atestar casos de morte encefálica (quadro caracterizado pela perda definitiva e irreversível das funções cerebrais e que abre caminho para a doação de órgãos do paciente).

De acordo com o coordenador, há uma proposta de autoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que a exigência, em caso de morte encefálica, passe a ser o laudo de dois médicos com qualificação em terapia intensiva, e não mais em neurologia.

“Vamos aproveitar para adequar o decreto à proposta do CFM, que é quem determina o critério de morte encefálica pela lei brasileira e, ao mesmo tempo, modernizar uma série de itens”, explicou. A previsão é que as alterações sejam encaminhadas à Casa Civil até o fim deste ano.

Segundo Murari, o ministério deve anunciar hoje uma portaria que trata da capacitação em transplantes. O texto, segundo ele, vai instituir a atividade de tutoria em transplantes e prevê o repasse de recursos para instituições definidas como tutoras.

“Vamos institucionalizar o ensino do processo de doação de órgãos e de transplantes”, disse. “Vai acabar a necessidade de pessoas jurídicas se organizarem para dar cursos em estados menos desenvolvidos”, completou.

Dados do governo federal indicam que alguns estados, como o Rio Grande do Norte, já conseguiram zerar a fila de transplantes. O termo é utilizado quando o tempo médio de espera por um órgão não ultrapassa 30 dias. A expectativa da pasta é que, até 2015, todos os estados brasileiros tenham zerado suas filas.

Outra meta definida pelo governo é contabilizar 15 doadores de órgãos para cada 1 milhão de habitantes – o melhor índice na América Latina. Nos primeiros quatro meses de 2012, o número registrado no país foi 13 doadores para cada 1 milhão de habitantes.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/brasil-tem-maior-sistema-p%C3%BAblico-transplantes-mundo-burocracia-atrapalha.html

Anvisa proíbe venda de cigarros com sabor

 

Cigarros com aditivos como chocolate, baunilha, menta e morango estão proibidos no País. Depois de mais de um ano de discussão e muita polêmica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (13) uma resolução que impede o uso de substâncias que mudam o sabor ou o cheiro de produtos de fumo. A medida, na prática, passa a valer dentro de um ano e meio. Este é o tempo dado para a indústria mudar a linha de produção e escoar ou recolher o produto existente no mercado. Para cigarrilhas e charutos, o prazo é maior: 18 meses para interrupção da produção e seis meses, para retirada dos produtos do comércio.

A versão aprovada por unanimidade é mais branda da que foi colocada em consulta pública em dezembro de 2010. A medida permite a adição de açúcar ao tabaco para repor a substância perdida no processo de secagem. A versão anterior incluía o açúcar na lista de proibições. A adição permitida, no entanto, terá de obedecer um critério. Fabricantes terão de informar quanto do açúcar foi perdido no processo de cura e quanto foi reposto.

A resolução aprovada hoje também garante a permanência de um grupo de outras sete substâncias que não alteram o sabor ou cheiro do tabaco mas são usadas durante o processo de produção. Entre elas estão glicerol, adesivos e agentes aglutinantes.

A proibição de aditivos aromatizantes e que emprestam sabor aprovada pela Anvisa atende a uma recomendação da Convenção Quadro do Tabaco, acordo mundial com medidas para reduzir e prevenir o tabagismo, do qual o Brasil é signatário. Médicos e grupos antitabagistas asseguram que a adição de produtos que alteram o sabor e cheiro do cigarro é uma tática há tempos usada pela indústria para atrair novos fumantes, principalmente crianças e adolescentes. Na edição de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou pesquisa feita com 17 mil estudantes de 13 a 15 anos em 13 Estados do País que mostrou que a maioria dos alunos que já experimentara cigarro preferiam os com sabor, principalmente os mentolados.

"Foi um ganho para a saúde pública do País", comentou o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, ao fim da reunião. Embora a decisão tenha sido unânime, o clima da reunião de hoje foi tenso. Um dos diretores, Jaime Oliveira, havia sugerido que outros aditivos que não conferissem sabor ou odor ao produto fossem permitidos na produção de cigarros brasileiros. Estima-se que existam cerca de 600 aditivos usados no cigarro. A proposta já havia sido apresentada na segunda-feira, em uma reunião informal entre diretores. Hoje, depois de muita discussão, ficou acertado que, no futuro, empresas poderão enviar propostas tanto para liberar quanto para proibir novas substâncias.

O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Fernando Galante, não quis fazer uma avaliação sobre a resolução. "Temos de discutir qual impacto que essa medida exercerá no setor", afirmou. Ao longo do último ano, a indústria do fumo pressionou sob todas as formas o governo para tentar evitar a aprovação da medida. Eles asseguram que a proibição da adição de produtos ao cigarro pode afetar o setor, que emprega milhares de pequenos agricultores no País. "Esse discurso é muito semelhante àquele que foi feito durante a aprovação da Convenção Quadro do Tabaco: na época eles diziam que o setor estava ameaçado. E vemos que a atividade nunca esteve tão fortalecida", afirmou Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo.

De acordo com a indústria do fumo, cigarros com sabor representam cerca de 3% do mercado brasileiro. Ao longo dos últimos anos, o número de marcas com sabores aumentou de forma expressiva no País. "Diante das restrições com publicidade, as imagens de advertência, eles reforçaram outra estratégia que sabidamente é eficaz entre jovens: tornar o cigarro mais atrativo", afirmou Vera Costa e Silva, pesquisadora da Fiocruz.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/anvisa-pro%C3%ADbe-venda-cigarros-sabor-230500223.html